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dados do PNCP- −Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
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- +Modalidade com disputa aberta: qualquer fornecedor habilitado entra e dá lance
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- −Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
- +Faltam 15 dias para encerrar: dá tempo de montar a proposta sem correr
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- ·Registro de preços: a ata vale até 12 meses e a quantidade é estimada — a compra não é garantida
Publicada no Licitar Digital, fora do PNCP: o painel usa só o que a fonte divulga.
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Até quando?
Propostas até 01/12/2026, 08:30 — em 15 dias
publicado 16/11/2026
Onde disputo?
No Licitar Digital, fora do PNCP
Pregão - Eletrônico · a proposta é enviada lá; o Licitário não recebe o edital · registro de preços: ata de até 12 meses, compra não garantida
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Como disputar esta licitação
Esta compra é publicada e disputada no Licitar Digital, fora do PNCP. O Licitário não recebe proposta: ela é enviada lá.
- Onde enviar a proposta
- No Licitar Digital, fora do PNCP
- Cadastro
- Conta com cartão CNPJ e contrato social, aprovada em até 2 h
- Certificado digital
- Confira no portal
- Custo do portal
- Pago: R$ 138,90 por processo ou R$ 1.197,00 por ano
- Prazo
- Propostas até 01/12/2026, 08:30 (horário de Brasília)
O Licitar Digital cobra do fornecedor para participar: Pago: R$ 138,90 por processo ou R$ 1.197,00 por ano. O TCU já olhou essa cobrança.
Em dezembro de 2025, o TCU auditou as plataformas privadas de licitação usadas por prefeituras e estados com dinheiro federal (Acórdão 2.916/2025-TCU-Plenário). Apontou como possível irregularidade a cobrança de taxas excessivas dos licitantes quando ela atrapalha a competição, e a exigência de login e senha para impugnar ou pedir esclarecimento — pelo art. 164 da Lei 14.133, qualquer pessoa pode fazer isso.
“utilização de plataformas privadas que cobrem taxas excessivas dos licitantes pela participação na licitação, quando capazes de frustrar a competitividade e a isonomia do processo competitivo, extrapolando os custos de armazenamento de dados, trafegabilidade, suporte, segurança digital, customizações, remuneração do mantenedor da plataforma e encargos operativos associados.”
O que dá para fazer
- Pedir esclarecimento ao órgão: quanto custa participar, se há como participar sem pagar à plataforma e como protocolar impugnação ou esclarecimento sem login. O prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).
- Se a taxa for condição para participar e pesar na sua decisão, impugnar o edital pedindo a participação sem custo ou a justificativa da cobrança, com o acórdão como fundamento.
A Lia escreve o rascunho com os dados da sua empresa e o prazo (planos pagos, a partir do Start). O acórdão não proibiu as plataformas privadas nem toda cobrança: o órgão pode manter a regra se justificar. A peça sai como rascunho para você revisar e protocolar; ninguém garante o resultado.
Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.
Monitor do chat do pregoeiro
Na sessão, o pregoeiro convoca para enviar a proposta ajustada (prazo mínimo de 2 horas), pede diligência, suspende e abre o prazo de intenção de recurso (às vezes só 10 minutos). O monitor lê as mensagens no Licitar Digital e avisa na hora, com o prazo já calculado.
A Licitar Digital recusa a leitura automática, e o chat exige login. Com a extensão, as mensagens da sala que você abriu chegam aqui e viram aviso.
O Licitário só lê: não envia mensagem, lance nem proposta, e não guarda a senha do portal. Confira sempre no portal antes de agir.
Precisa de ajuda para disputar esta licitação? Consultorias de licitação que atendem MG recebem o seu pedido e falam com você. Pedir não custa nada.
Edital e anexos
O edital ainda não chegou ao Licitário
Nenhum arquivo desta licitação veio no Licitar Digital até agora. Veja abaixo onde ele costuma ficar, ou peça para avisarmos quando ele entrar.
Onde o edital costuma ficar
- 1O edital e os anexos ficam na página do processo no Licitar Digital. O Licitário não copia esses arquivos.
- 2No portal, procure pelo número 44/2026/2026.
- 3Se não achar, peça ao órgão pelo contato do aviso. A Lei 14.133 (art. 25, § 3º) manda publicar o edital e todos os anexos no site oficial, sem exigir cadastro para baixar.
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Juvenília/MG (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa para o registro de preços, objetivando a futura e eventual aquisição de tubos de PEAD Polietileno de Alta Densidade corrugados com paredes estruturadas, destinados à execução de obras de drenagem pluvial em vias públicas, visando atender as demandas de manutenção e infraestrutura das estradas vicinais do município de Juvenília-MG.
- Encerramento das propostas
- 01/12/2026, 08:30 (em 15 dias)
- Valor estimado
- Não informado pelo órgão
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Juvenília/MG
Informações complementares do órgão
Processo nº 44/2026 publicado na plataforma Licitar Digital; o edital e os anexos ficam na página do processo. Sessão de disputa em 01/12/2026, 08:30 (horário de Brasília).
Histórico3
- Fim do prazo de propostasprevisto
- Publicada no Licitar Digitalfora do PNCP
- Abertura das propostas
Perguntas frequentes
- Até quando posso enviar proposta?
- Propostas até 01/12/2026, 08:30. Publicado 16/11/2026.
- Onde é a disputa?
- No Licitar Digital, fora do PNCP. Pregão - Eletrônico · a proposta é enviada lá; o Licitário não recebe o edital · registro de preços: ata de até 12 meses, compra não garantida.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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