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  • Homologada
  • Dispensa
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa em fortunademinas.mg.gov.br
  • Fonte: PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de regularização e licenciamento ambiental, destinados ao atendimento das pendências relacionadas às obras e iniciativas do Programa de Re-paração Vale, decorrente do Acordo de Reparação de Brumadinho, no Município de Fortuna de Minas/MG, compreendendo a elaboração de documentos e estudos técnicos, instrução, protocolo e acompanhamento dos procedimentos perante os órgãos competentes.

Município de Fortuna de Minas· URBANISMOFortuna de Minas/MG

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 139.333,33homologado R$ 129.900,00
8 itens · 8 serviços
Local da disputa
fortunademinas.mg.gov.br
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Saúde fiscal
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Resultado

Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 73 assinado com Agflora Consultoria e Engenharia Ltda (CNPJ 43.204.375/0001-86) por R$ 129.900,00 em 07/09/2026.

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Itens8

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1OBR-00000036 - Drena-gem Urbana e Recapea-mento de Vias - Regulari-zação ambiental comple-mentar da obra, incluindo protocolo junto ao IPHAN e formalização da consul-ta ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, quando aplicável.1 PRESTAÇAO DE SERVIÇOR$ 5.500,00R$ 5.500,00
2OBR-00000046 - Requalificação de Vias Urbanas e Rurais - Regularização relacionada ao manejo de fauna e à conformidade/zoneamento municipal.1 PRESTAÇAO DE SERVIÇOR$ 5.200,00R$ 5.200,00
3OBR-00000122 - Pavi-mentação Asfáltica de Povoados - Certidão de dispensa de licenciamen-to regularização hídrica das travessias sobre cur-sos d'água protocolo junto ao IPHAN consulta ao patrimônio cultural autori-zação de supressão vege-tal autorização para ma-nejo de fauna e demais providências ambientais previstas no escopo.1 PRESTAÇAO DE SERVIÇOR$ 12.833,33R$ 12.833,33
4OBR-00000167 - Cre-che/Pré-escola - Certidões de dispensa relativas à sondagem, movimentação de terra e construção au-torização de supressão vegetal e autorização pa-ra manejo de fauna.1 PRESTAÇAO DE SERVIÇOR$ 11.333,33R$ 11.333,33
5SAN-014 - Poço Artesiano - Casa Nova/Córrego de Areia - Dispensas de li-cenciamento do sistema fotovoltaico, da sondagem e da instalação do sistema de tratamento e outorga de captação para os 2 (dois) poços do sistema.1 PRESTAÇAO DE SERVIÇOR$ 27.166,67R$ 27.166,67
6SAN-015 - Poço Artesiano - Três Barras - Dispensas de licenciamento do sis-tema fotovoltaico, da son-dagem e da instalação do sistema e outorga de cap-tação para o poço corres-pondente.1 PRESTAÇAO DE SERVIÇOR$ 16.666,67R$ 16.666,67
7SAN-016 - Poço Artesiano - Beira Córrego - Dispen-sas de licenciamento do sistema fotovoltaico, da sondagem e da instalação do sistema e outorga de captação para os 2 (dois) poços do sistema.1 PRESTAÇAO DE SERVIÇOR$ 27.600,00R$ 27.600,00
8OBR-00000114 - Constru-ção de Casas Populares - 90 unidades - Regulariza-ção ambiental relacionada ao empreendimento, incluindo licenciamento de parcelamento do solo urbano, certidões de dispensa para obra e estudo geológico, autori-zação de manejo de fauna, autorização de supressão vegetal, autori-zação para perfuração e captação de poço, proto-colo junto ao IPHAN e elaboração de PIA/Inventário Florestal.1 PRESTAÇAO DE SERVIÇOR$ 33.033,33R$ 33.033,33

Edital e anexos2

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  • Aviso de Contratação Direta26 páginas · 8,9 MB · no Licitário desde 11/09/2026Aviso
  • DISPENSA DE LICITACAO Nº 000055-2026 PARTE 02.pdfno Licitário desde 11/09/2026Aviso

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Preço homologado por item
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CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Fortuna de Minas/MG (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de regularização e licenciamento ambiental, destinados ao atendimento das pendências relacionadas às obras e iniciativas do Programa de Re-paração Vale, decorrente do Acordo de Reparação de Brumadinho, no Município de Fortuna de Minas/MG, compreendendo a elaboração de documentos e estudos técnicos, instrução, protocolo e acompanhamento dos procedimentos perante os órgãos competentes.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
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Valor estimado
R$ 139.333,33homologado R$ 129.900,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Fortuna de Minas/MG

Histórico5

  1. Arquivo: Aviso de Contratação Diretano Licitário desde 11/09/2026
  2. Arquivo: Aviso de Contratação Diretano Licitário desde 11/09/2026
  3. Publicada no PNCP
  4. Homologada: 8 itens, 1 fornecedor
  5. Contrato assinado com AGFLORA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDAR$ 129.900,00 · vigência até 08/09/2027

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 73 assinado com Agflora Consultoria e Engenharia Ltda (CNPJ 43.204.375/0001-86) por R$ 129.900,00 em 07/09/2026.
Onde foi a disputa?
Em fortunademinas.mg.gov.br. Dispensa · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Dispensa, contratação direta (sem disputa) · 2 arquivos: Aviso de Contratação Direta.
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Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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