Credenciamento de empresas do ramo da construção civil interessadas em participar da estruturação e implantação de empreendimento habitacional de interesse social, no âmbito do Programa MCMV – Faixa 2, em terreno do Município de Itapecerica/MG, mediante elaboração e submissão de projetos e, uma vez aprovada a operação pelo agente financeiro e celebrado o instrumento próprio, construção de 88 unidades habitacionais, no âmbito do Programa MCMV – Faixa 2, em terreno do Município de Itapecerica/MG, destinadas aos beneficiários do programa instituído pela Lei Federal nº 14.620 de 13 de julho de 2023, nos termos das Leis Municipais nº 2.930/2025 e 2.959/2026.

Ficha da licitação

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

18308742000144-1-000112/2026

Número da compra

008

Processo

0122/2026

Publicado em

08/10/2026

Abertura das propostas

09/10/2026, 00:00 (há 5 dias)

Encerramento das propostas

07/11/2026, 23:59 (em 25 dias)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Saúde fiscal do órgão

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Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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