Aviso publicadoInexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE PALESTRA FORMATIVA SOBRE ACOLHIMENTO NÃO REVITIMIZADOR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Informações complementares

A contratação se faz necessária para promover a capacitação dos profissionais da Assistência Social e dos demais integrantes da rede de proteção do Município de Extrema/MG que atuam no atendimento de crianças e adolescentes.O atendimento de crianças e adolescentes diante de relatos de violência exige preparo dos profissionais, especialmente para que a abordagem seja realizada de forma adequada, evitando situações de constrangimento e revitimização.A palestra tem como objetivo orientar os profissionais quanto ao acolhimento diante de uma revelação espontânea, às formas adequadas de atuação e aos principais aspectos da legislação relacionada à proteção de crianças e adolescentes, contribuindo para o aprimoramento dos serviços prestados pela rede municipal.A capacitação abordará, entre outros assuntos, a prevenção da revitimização, a revelação espontânea, a escuta especializada, o depoimento especial, a conduta profissional e as disposições da Lei nº 13.431/2017, do Decreto nº 9.603/2018, da Lei nº 13.010/2014 - Lei Menino Bernardo, e da Lei nº 14.344/2022 - Lei Henry Borel.

Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 18677591000100-1-000498/2026
Número da compra: 000140
Processo: 000439/2026
Publicado em: 29/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Extrema/MG

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE EXTREMA

1.RUIZ & GELMAN ENSINO E SERVICOS LTDA3 vitórias
2.Eiras Engenharia Ltda2 vitórias
3.TERRACO DOS BANDEIRANTES SOCIEDADE DE…2 vitórias

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.

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Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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