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  • Aviso publicado
  • Dispensa
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no Licitar Digital
  • Fonte: PNCP
  • Benefício ME/EPP

Constitui objeto da presente Dispensa Eletrônica a aquisição de lembrancinhas personalizadas para o Dia das Crianças, destinadas ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação do Município de Capim BrancoMG, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência.

Município de Capim Branco· Unidade ÚnicaCapim Branco/MG

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 39.600,00
1 item · 1 material
Local da disputa
Licitar Digital
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Saúde fiscal
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dados do PNCP
AtençãoDispensa sem prazo de propostas: contratação direta já decidida
  • !Dispensa sem prazo de propostas: contratação direta já decidida
  • +Tem benefício para ME/EPP: o concorrente grande entra em desvantagem ou não entra
  • ·Dispensa com propostas: disputa curta (quando há lances, uma fase de até 6 horas), sem a rodada aberta do pregão

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Até quando?

Datas de proposta não divulgadas pelo órgão

publicado 14/09/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde disputo?

No Licitar Digital

Dispensa · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Como disputar esta licitação

O PNCP não recebe proposta: ele só divulga a licitação. O Licitário também não: a proposta é enviada no portal da disputa, que é quem cobra, quando cobra.

Onde enviar a proposta
No Licitar Digital
Cadastro
Conta com cartão CNPJ e contrato social, aprovada em até 2 h
Certificado digital
Confira no portal
Custo do portal
Pago: R$ 138,90 por processo ou R$ 1.197,00 por ano
Prazo
O edital diz o dia e a hora

O Licitar Digital cobra do fornecedor para participar: Pago: R$ 138,90 por processo ou R$ 1.197,00 por ano. O TCU já olhou essa cobrança.

Em dezembro de 2025, o TCU auditou as plataformas privadas de licitação usadas por prefeituras e estados com dinheiro federal (Acórdão 2.916/2025-TCU-Plenário). Apontou como possível irregularidade a cobrança de taxas excessivas dos licitantes quando ela atrapalha a competição, e a exigência de login e senha para impugnar ou pedir esclarecimento — pelo art. 164 da Lei 14.133, qualquer pessoa pode fazer isso.

“utilização de plataformas privadas que cobrem taxas excessivas dos licitantes pela participação na licitação, quando capazes de frustrar a competitividade e a isonomia do processo competitivo, extrapolando os custos de armazenamento de dados, trafegabilidade, suporte, segurança digital, customizações, remuneração do mantenedor da plataforma e encargos operativos associados.”

O que dá para fazer

  • Pedir esclarecimento ao órgão: quanto custa participar, se há como participar sem pagar à plataforma e como protocolar impugnação ou esclarecimento sem login. O prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).
  • Se a taxa for condição para participar e pesar na sua decisão, impugnar o edital pedindo a participação sem custo ou a justificativa da cobrança, com o acórdão como fundamento.

A Lia escreve o rascunho com os dados da sua empresa e o prazo (planos pagos, a partir do Start). O acórdão não proibiu as plataformas privadas nem toda cobrança: o órgão pode manter a regra se justificar. A peça sai como rascunho para você revisar e protocolar; ninguém garante o resultado.

Passo a passo completo: cadastro, envio, sessão, lances e o que fazer depois · a partir do Start

Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.

Para pequenas empresas: Exclusiva ME/EPP

  • Só microempresa e empresa de pequeno porte disputam: o item é exclusivo.

Pelo que o órgão marcou em cada item no PNCP. ME/EPP também tem o empate ficto (proposta até 5% acima da melhor — 10% fora do pregão — pode ser coberta) e prazo para regularizar certidão fiscal (LC 123, arts. 42 a 45). Entenda os benefícios

Monitor do chat do pregoeiro

Na sessão, o pregoeiro convoca para enviar a proposta ajustada (prazo mínimo de 2 horas), pede diligência, suspende e abre o prazo de intenção de recurso (às vezes só 10 minutos). O monitor lê as mensagens no Licitar Digital e avisa na hora, com o prazo já calculado.

A Licitar Digital recusa a leitura automática, e o chat exige login. Com a extensão, as mensagens da sala que você abriu chegam aqui e viram aviso.

O Licitário só lê: não envia mensagem, lance nem proposta, e não guarda a senha do portal. Confira sempre no portal antes de agir.

Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1LEMBRANCINHA DE DIA DAS CRIANÇAS – Kit composto por 01 garrafa tipo Squeeze Acqua Bio garrafa tipo squeeze, material plástico atóxico, livre de BPA, tampa com fechamento de rosca ou click, com capacidade de 480 ml, confeccionada em material resistente e apropriado para uso infantil, com tampa e fechamento seguro, personalizada com arte temática alusiva ao Dia das Crianças, conforme modelo e identidade visual a ser definido pela Secretaria Municipal de Educação. Acompanha 01 saco transparente personalizado para guloseimas, contendo 07 unidades de bala mastigável, 02 unidades de pirulito, 01 unidade de geladinho e 02 unidades de bombom, podendo ser Sonho de Valsa ou Ouro Branco. TODAS AS GULOSEIMAS DEVERÃO SER ACONDICIONADAS NO INTERIOR DA GARRAFA TIPO SQUEEZE, devidamente embaladas individualmente, organizadas e protegidas, de modo a preservar a integridade dos produtos e da garrafa. Os produtos alimentícios deverão estar em suas embalagens originais, íntegras, dentro do prazo de vali1.800 unidadeR$ 22,00R$ 39.600,00

Edital e anexos1

Baixar · a partir do Start
  • AVISO_DE_DISPENSA_assinado.pdf17 páginas · 291 KB · no Licitário desde 14/09/2026Outros

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 1 item

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
  • Ainda não lemos resultados deste órgão.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →

Calculadora de preço e margem

Quanto você pode baixar no lance sem prejuízo e quanto pedir para ter lucro, item por item, com o seu custo, o frete e os impostos do seu regime — ao lado do que este órgão, o estado e o Brasil já pagaram pelo mesmo item.

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Capim Branco/MG (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Constitui objeto da presente Dispensa Eletrônica a aquisição de lembrancinhas personalizadas para o Dia das Crianças, destinadas ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação do Município de Capim BrancoMG, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
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Valor estimado
R$ 39.600,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Capim Branco/MG

Histórico2

  1. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 14/09/2026
  2. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

Onde é a disputa?
No Licitar Digital. Dispensa · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Dispensa, contratação direta (sem disputa) · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Tem benefício para ME/EPP: o concorrente grande entra em desvantagem ou não entra.

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