Contrato de locacao tradicional de imovel de uso nao residencial, celebrado mediante inexigibilidade de licitacao, com fundamento no inciso V do art. 74, da lei federal No 14.13321, do tipo sala comercial, situado a avenida barao homem de melo, numero 4.386, salas 201, 202, 203 e 204, bairro estoril, belo horizontemg, cep: 30.494-275, com area total locada de 425 M2 (quatrocentos e vinte e cinco metros quadrados), cujos indices cadastrais sao 170043 001A0090, 170043 001A0103, 170043 001A0111 e 170043 001A0120, destinado ao funcionamento do conselho tutelar oeste ? C.t. Oeste.

O CONSELHO TUTELAR OESTE ENCONTRA-SE SEDIADO EM IMOVEL PROPRIO MUNICIPAL, SITUADO NA AV. BARAO HOMEM DE MELO, 382, NOVA GRANADA, AO LADO DE UMA URPV (UNIDADE DE RECEBIMENTO DE PEQUENOS VOLUMES).O LOCAL ENCONTRA-SE ESTADO PRECARIO DE DETERIORACAO, COM INFILTRACOES, SALAS COM DIVISORIAS ANTIGAS E PARCIALMENTE DESCONECTADAS DAS BASES METALICAS, COMPROMETENDO O SIGILO DOS ATENDIMENTOS, CORREDORES ESTREITOS, DIFICULTANDO A PASSAGEM DOS USUARIOS, ALEM DE INFESTACOES DE ESCORPIOES E LACRAIAS, RESISTENTES A DEDETIZACAO. ALEM DO MAU ESTADO DE CONSERVACAO, DESTACA-SE A INSALUBRIDADE DO IMOVEL, QUE ACUMULA MATERIAL A SER UTILIZADO EM UMA FUTURA REFORMA NAO AGENDADA E A NECESSIDADE DE MANTER AS JANELAS FECHADAS, DEVIDO A RUA DOS FUNDOS DO IMOVEL SER USADA PARA O USO DE SUBSTANCIAS ILICITAS E DEJETOS HUMANOS.APOS VISITA DOS GESTORES DA SMASDH, CHEGOU-SE A CONCLUSAO QUANTO A NECESSIDADE DE TRANSFERIR O CONSELHO TUTELAR OESTE PARA IMOVEL ADEQUADO AS NECESSIDADES DOS SERVIDORES E USUARIOS DE SEUS SERVICOS, EM VIRTUDE DA URGENCIA NA REFORMA DO IMOVEL ATUAL.EM VISITAS A MAIS DE 30 IMOVEIS, OPTOU-SE POR EDIFICACAO LOCALIZADA NA AVENIDA BARAO HOMEM DE MELO, No 4.386, NOVA ESTORIL.