CONTRATO DE LOCACAO TRADICIONAL DE IMOVEL DE USO NAO RESIDENCIAL, CELEBRADO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, COM FUNDAMENTO NO INCISO V DO ART. 74, DA LEI FEDERAL No 14.13321, DO TIPO SALA COMERCIAL, SITUADO A AVENIDA BARAO HOMEM DE MELO, NUMERO 4.386, SALAS 201, 202, 203 E 204, BAIRRO ESTORIL, BELO HORIZONTEMG, CEP: 30.494-275, COM AREA TOTAL LOCADA DE 425 M2 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS), CUJOS INDICES CADASTRAIS SAO 170043 001A0090, 170043 001A0103, 170043 001A0111 E 170043 001A0120, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR OESTE – C.T. OESTE.

Órgão

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LOGISTICA E PATRIMONIAL

Local

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

FLAVIO BARBOSA DA SILVA RESENDE (00.051.962/6246-68)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis · Inexigibilidade

Processo

7671

Assinatura

28/07/2026

Vigência

29/07/2026 a 28/07/2027

Valor inicial / global

R$ 168.000,00 / R$ 168.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

30/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).