Em disputa/julgamentoDispensa

Aquisição de curativos especiais e produtos para cuidado de feridas, de uso contínuo, destinados ao tratamento de paciente diagnosticado com Epidermólise Bolhosa Distrófica, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Araçuaí/MG, mediante contratações diretas por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, observada a exclusividade de comercialização de cada linha de produtos

Prazo de propostas encerrado em 06/10/2026, 16:20.

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP: 17963083000117-1-000076/2026
Número da compra: 000016
Processo: /2026
Publicado em: 07/10/2026
Abertura das propostas: 06/10/2026, 16:20 (há 7 dias)
Encerramento das propostas: 06/10/2026, 16:20 (há 7 dias)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Informações complementares

A contratação fundamenta-se no art. 74, inciso I e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, pela inviabilidade de competição decorrente da exclusividade de comercialização de cada linha de produtos prescrita, desde que demonstrada por atestado, contrato de exclusivid

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Edital e anexos

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