Aviso publicadoPregão - Eletrônico
Contratação de empresa especializada visando prestação de serviços de disponibilização de créditos de energia elétrica provenientes de usinas de microgeração e/ou minigeração distribuída, na modadalidade de geração compartilhada, destinados à compensação do consumo de energia elétrica (SCEE) das unidades consumidoras pertencentes ao município de Abaeté/MG, observadas as disposições da Lei Federal 14.300/2022, da Lei Federal 14.133/2021 das resoluções da Agencia Nacional de Energia Eletrica – ANEEL e demais normas aplicáveis, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE ABAETEAbaeté/MG
Propostas até 11/08/2026, 09:00 — em 14 dias.
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Número de controle PNCP
- 18296632000100-1-000161/2026
- Número da compra
- 10
- Processo
- 150/2026
- Publicado em
- 27/07/2026
- Abertura das propostas
- 28/07/2026, 08:00 (em 7 horas)
- Encerramento das propostas
- 11/08/2026, 09:00 (em 14 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
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Edital e anexos
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