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  • Disputa: dispensa com disputa
  • Disputa no Licitar Digital
  • Fonte: PNCP
  • Benefício ME/EPP

Aquisição de bandeiras Nacional, do Estado de Minas Gerais e do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, bem como de kit de base modular para bandeiras, em decorrência do fracasso da Dispensa Eletrônica n.º 22/2026, referente ao Processo n.º 35/2026, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Aviso e em seus Anexos.

Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo· Unidade ÚnicaSão Gonçalo do Rio Abaixo/MG

Prazo
Até 26/11/2026, 08:00
em 4 dias · abertura 19/11/2026, 16:00
Valor estimado
R$ 5.432,27
3 itens · 3 materiais
Local da disputa
Licitar Digital
Abrir no portal · a partir do Start
Saúde fiscal
Sem nota CAPAG publicada

Vale a pena olhar este edital?

dados do PNCP e da base do Licitário em 21/11/2026
Vale olhar2 a favor · 0 contra · 1 neutro, pelos dados públicos
  • +Tem benefício para ME/EPP: o concorrente grande entra em desvantagem ou não entra
  • +Modalidade com disputa aberta: qualquer fornecedor habilitado entra e dá lance
  • ·Faltam 5 dias: dá para montar a proposta, mas sem folga

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Até quando?

Propostas até 26/11/2026, 08:00 — em 4 dias

publicado 19/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde disputo?

No Licitar Digital

Dispensa · modo: dispensa com disputa · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

Abrir no portal · a partir do Start

Por quanto já foi comprado?

Sem preço homologado comparável para estes 3 itens

O órgão já comprou Outros 4× (R$ 19 mil estimados)

Valor estimado R$ 5.432,27

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Como disputar esta licitação

O PNCP não recebe proposta: ele só divulga a licitação. O Licitário também não: a proposta é enviada no portal da disputa, que é quem cobra, quando cobra.

Onde enviar a proposta
No Licitar Digital
Cadastro
Conta com cartão CNPJ e contrato social, aprovada em até 2 h
Certificado digital
Confira no portal
Custo do portal
Pago: R$ 138,90 por processo ou R$ 1.197,00 por ano
Prazo
Propostas até 26/11/2026, 08:00 (horário de Brasília)

O Licitar Digital cobra do fornecedor para participar: Pago: R$ 138,90 por processo ou R$ 1.197,00 por ano. O TCU já olhou essa cobrança.

Em dezembro de 2025, o TCU auditou as plataformas privadas de licitação usadas por prefeituras e estados com dinheiro federal (Acórdão 2.916/2025-TCU-Plenário). Apontou como possível irregularidade a cobrança de taxas excessivas dos licitantes quando ela atrapalha a competição, e a exigência de login e senha para impugnar ou pedir esclarecimento — pelo art. 164 da Lei 14.133, qualquer pessoa pode fazer isso.

“utilização de plataformas privadas que cobrem taxas excessivas dos licitantes pela participação na licitação, quando capazes de frustrar a competitividade e a isonomia do processo competitivo, extrapolando os custos de armazenamento de dados, trafegabilidade, suporte, segurança digital, customizações, remuneração do mantenedor da plataforma e encargos operativos associados.”

O que dá para fazer

  • Pedir esclarecimento ao órgão: quanto custa participar, se há como participar sem pagar à plataforma e como protocolar impugnação ou esclarecimento sem login. O prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).
  • Se a taxa for condição para participar e pesar na sua decisão, impugnar o edital pedindo a participação sem custo ou a justificativa da cobrança, com o acórdão como fundamento.

A Lia escreve o rascunho com os dados da sua empresa e o prazo (planos pagos, a partir do Start). O acórdão não proibiu as plataformas privadas nem toda cobrança: o órgão pode manter a regra se justificar. A peça sai como rascunho para você revisar e protocolar; ninguém garante o resultado.

Passo a passo completo: cadastro, envio, sessão, lances e o que fazer depois · a partir do Start

Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.

Para pequenas empresas: Exclusiva ME/EPP

  • Só microempresa e empresa de pequeno porte disputam: os 3 itens são exclusivos.

Pelo que o órgão marcou em cada item no PNCP. ME/EPP também tem o empate ficto (proposta até 5% acima da melhor — 10% fora do pregão — pode ser coberta) e prazo para regularizar certidão fiscal (LC 123, arts. 42 a 45). Entenda os benefícios

Monitor do chat do pregoeiro

Na sessão, o pregoeiro convoca para enviar a proposta ajustada (prazo mínimo de 2 horas), pede diligência, suspende e abre o prazo de intenção de recurso (às vezes só 10 minutos). O monitor lê as mensagens no Licitar Digital e avisa na hora, com o prazo já calculado.

A Licitar Digital recusa a leitura automática, e o chat exige login. Com a extensão, as mensagens da sala que você abriu chegam aqui e viram aviso.

O Licitário só lê: não envia mensagem, lance nem proposta, e não guarda a senha do portal. Confira sempre no portal antes de agir.

Precisa de ajuda para disputar esta licitação? Consultorias de licitação que atendem MG recebem o seu pedido e falam com você. Pedir não custa nada.

Itens3

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Kit de base modular para bandeiras. Composição: base modular de madeira, revestida em fórmica de alto brilho, com cor a ser definida pela Administração, e 03 (três) mastros de alumínio com ponteiras tipo lança em latão cromado. Base: modelo escalonado, com diferença de altura entre os níveis para posicionamento das bandeiras em alturas distintas. Aplicação: uso interno. Ponteira: tipo lança, com 30 cm de altura, em latão cromado, com pontas arredondadas para maior segurança. Mastro: em alumínio, dividido em 04 (quatro) partes, com diâmetro de 28 mm (1.1/8") e altura aproximada de 2,30 m, incluindo a ponteira. Fixação: 02 (duas) presilhas por mastro para fixação nos ilhoses da bandeira.2 KTR$ 1.127,32R$ 2.254,64
2Conjunto de 03 (três) bandeiras oficiais bordadas. Composição: 01 (uma) Bandeira Nacional do Brasil, 01 (uma) Bandeira Oficial do Estado de Minas Gerais e 01 (uma) Bandeira Oficial do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo. Material: tecido 100% poliéster, com acabamento bordado. Tamanho: 02 (dois) panos, com aproximadamente 0,90 m (largura) x 1,28 m (comprimento), respeitando a proporção oficial de cada bandeira. Cores: conforme padrão oficial de cada ente, com cores nítidas, brilhantes e de alta solidez. Características adicionais: confeccionadas em dupla face. Acessórios: laço e roseta em tecido 100% poliéster, nas cores correspondentes às respectivas bandeiras.2 CJR$ 571,50R$ 1.143,00
3Conjunto de 03 (três) bandeiras oficiais bordadas. Composição: 01 (uma) Bandeira Nacional do Brasil, 01 (uma) Bandeira Oficial do Estado de Minas Gerais e 01 (uma) Bandeira Oficial do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo. Material: tecido 100% poliéster, com acabamento bordado. Tamanho: 2,5 (dois e meio) panos, com aproximadamente 1,12 m (largura) x 1,60 m (comprimento), respeitando a proporção oficial de cada bandeira. Cores: conforme padrão oficial de cada ente, com cores nítidas, brilhantes e de alta solidez. Características adicionais: confeccionadas em dupla face. Acessórios: laço e roseta em tecido 100% poliéster, nas cores correspondentes às respectivas bandeiras.3 CJR$ 678,21R$ 2.034,63

Edital e anexos1

Baixar · a partir do Start
  • AVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA_COM_DISPUTA_242026_REPUBLICACAOASSINADO.pdf36 páginas · 983 KB · no PNCP desde 19/11/2026Aviso

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 3 itens

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

11fornecedores

distintos em 5 compras com resultado do órgão

Como compra

33%com disputa

9 licitações · última em 19/11/2026

Mercado local

6vencedores

Outros, São Gonçalo do Rio Abaixo, 24 meses · 25% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 3 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo
Quem mais vence em Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio AbaixoItensValor
STEFANI MARTINS DE AZEVEDO 138005966608R$ 38 mil
65.247.331 DANIELA APARECIDA DE PAULA BARBOSA3R$ 1 mil
KAYKY CAMPOS DOMINGUES2R$ 32 mil
11 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é STEFANI MARTINS DE AZEVEDO 13800596660 (8 itens).
  • Como este comprador compra: 9 licitações no PNCP, 33% com disputa, R$ 385 mil estimados, última em 19/11/2026.
  • Em São Gonçalo do Rio Abaixo, Outros: 6 licitações com disputa em 24 meses, 6 vencedores distintos, 25% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 21/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Calculadora de preço e margem

Quanto você pode baixar no lance sem prejuízo e quanto pedir para ter lucro, item por item, com o seu custo, o frete e os impostos do seu regime — ao lado do que este órgão, o estado e o Brasil já pagaram pelo mesmo item.

Ficha completa

Objeto completo
Aquisição de bandeiras Nacional, do Estado de Minas Gerais e do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, bem como de kit de base modular para bandeiras, em decorrência do fracasso da Dispensa Eletrônica n.º 22/2026, referente ao Processo n.º 35/2026, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Aviso e em seus Anexos.
Encerramento das propostas
26/11/2026, 08:00 (em 4 dias)
Local da disputa
Licitar Digital
Abrir no portal · a partir do Start
Valor estimado
R$ 5.432,27

Histórico4

  1. Encerramento das propostasprevisto
  2. Abertura das propostas
  3. Arquivo incluído: Aviso de Contratação DiretaAVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA_COM_DISPUTA_242026_REPUBLICACAOASSINADO.pdf
  4. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

Até quando posso enviar proposta?
Propostas até 26/11/2026, 08:00. Publicado 19/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos.
Onde é a disputa?
No Licitar Digital. Dispensa · modo: dispensa com disputa · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 3 itens. O órgão já comprou Outros 4× (R$ 19 mil estimados).
Quem mais venceu em Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo?
11 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é STEFANI MARTINS DE AZEVEDO 13800596660 (8 itens). Depois: 65.247.331 DANIELA APARECIDA DE PAULA BARBOSA (3 itens) e KAYKY CAMPOS DOMINGUES (2 itens).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Tem benefício para ME/EPP: o concorrente grande entra em desvantagem ou não entra.

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Outros

Ver todas as abertas de Outros →Avisar quando aparecer um parecido

Outras compras do órgão

9 no total

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