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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Serviços Técnicos de Consultoria Jurídico-Tributária, de natureza predominantemente intelectual e de elevada complexidade técnica, nas áreas de Direito Tributário, Financeiro e Constitucional, destinados à identificação, auditoria, validação, estruturação, apuração, recuperação e efetivação de créditos de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte — IRRF de titularidade do Estado do Maranhão

Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores· SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO, PATRIMÔNIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORESSão Luís/MA

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 156.015.943,80homologado R$ 156.015.943,80
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
CAPAG 2024 disponívelver a nota · a partir do Básico

Resultado

Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 010 assinado com Schimbergui Cox Advogados Associados (CNPJ 24.632.410/0001-13) por R$ 156.015.943,80 em 07/10/2026.

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dados do PNCP e da base do Licitário em 23/10/2026
EncerradaO prazo de propostas já passou
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publicado 20/10/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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O órgão já comprou Serviços Profissionais e Consultoria 1× (R$ 156 mi estimados)

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Contratação de empresa ou escritório especializado para prestação de serviços técnicos de consultoria tributária especializada, de natureza predominantemente intelectual, com notória especialização em Direito Tributário, Financeiro e Constitucional, compreendendo auditoria tributária, estruturação de créditos de IRRF, elaboração de pareceres técnicos, apoio administrativo perante órgãos federais e, quando necessário, atuação judicial destinada à efetivação dos créditos1 ServiçoR$ 156.015.943,80R$ 156.015.943,80

Edital e anexos1

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  • TERMO DE HOMOLOGACAO PROC 3672.20261 página · 435 KB · no PNCP desde 20/10/2026Outros

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Por quanto o governo paga

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com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

3fornecedores

distintos em 3 compras com resultado do órgão

Como compra

60%com disputa

10 licitações · última em 20/10/2026

Mercado local

1vencedor

Serviços Profissionais e Consultoria, São Luís, 24 meses · 93% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores
Quem mais vence em Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos ServidoresItensValor
AZ TECNOLOGIA EM GESTAO LTDA4R$ 1,7 mi
SCHIMBERGUI COX ADVOGADOS ASSOCIADOS1R$ 156 mi
FUNDACAO CARLOS CHAGAS1R$ 16,3 mi
3 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é AZ TECNOLOGIA EM GESTAO LTDA (4 itens).
  • Como este comprador compra: 10 licitações no PNCP, 60% com disputa, R$ 449,2 mi estimados, última em 20/10/2026.
  • Em São Luís, Serviços Profissionais e Consultoria: 1 licitação com disputa em 24 meses, 1 vencedor distinto, 93% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 23/10/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

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CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Maranhão (MA) (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Serviços Técnicos de Consultoria Jurídico-Tributária, de natureza predominantemente intelectual e de elevada complexidade técnica, nas áreas de Direito Tributário, Financeiro e Constitucional, destinados à identificação, auditoria, validação, estruturação, apuração, recuperação e efetivação de créditos de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte — IRRF de titularidade do Estado do Maranhão
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 156.015.943,80homologado R$ 156.015.943,80
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Maranhão (MA)

Histórico4

  1. Arquivo incluído: Ato que autoriza a Contratação DiretaTERMO DE HOMOLOGACAO PROC 3672.2026
  2. Publicada no PNCP
  3. Homologada: 1 item, 1 fornecedor
  4. Contrato 010 assinadoSCHIMBERGUI COX ADVOGADOS ASSOCIADOS · vigência até 06/10/2028

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 010 assinado com Schimbergui Cox Advogados Associados (CNPJ 24.632.410/0001-13) por R$ 156.015.943,80 em 07/10/2026.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens. O órgão já comprou Serviços Profissionais e Consultoria 1× (R$ 156 mi estimados).
Quem mais venceu em Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores?
3 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é AZ TECNOLOGIA EM GESTAO LTDA (4 itens). Depois: SCHIMBERGUI COX ADVOGADOS ASSOCIADOS (1 item) e FUNDACAO CARLOS CHAGAS (1 item).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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