Serviços Técnicos de Consultoria Jurídico-Tributária, de natureza predominantemente intelectual e de elevada complexidade técnica, nas áreas de Direito Tributário, Financeiro e Constitucional, destinados à identificação, auditoria, validação, estruturação, apuração, recuperação e efetivação de créditos de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte — IRRF de titularidade do Estado do Maranhão

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO, PATRIMONIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO, PATRIMÔNIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES

Local

São Luís/MA

Fornecedor

SCHIMBERGUI COX ADVOGADOS ASSOCIADOS (24.632.410/0001-13)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

SEAD/03672/2026

Assinatura

07/10/2026

Vigência

08/10/2026 a 07/10/2028

Valor inicial / global

R$ 156.015.943,80 / R$ 156.015.943,80

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

22/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).