Contratação de pessoa física visando o fornecimento de peixes para a distribuição gratuita, tendo em vista o cumprimento às disposições da Lei Municipal nº 29, de 10 de março de 2026, a qual estabelece o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, beneficiárias do Programa de Assistência Familiar (PAF), da Secretaria Municipal de Assistência Social de São José dos Basílios/MA.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOSSão José dos Basílios/MA
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 01616769000100-1-000037/2026
- Número da compra
- 6
- Processo
- 130301/2026
- Publicado em
- 23/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de São José dos Basílios/MA
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
- 1.LUZIANA O DA SILVA1 vitória
- 2.ASSOCIACAO DOS AGROEXTRATIVISTAS DE SAO…1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (1)
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Edital e anexos
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