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Licitário
vence em 6 dias01616769000100-2-000073/2026

Contratação de pessoa física visando o fornecimento de peixes para a distribuição gratuita, tendo em vista o cumprimento às disposições da Lei Municipal nº 29, de 10 de março de 2026, a qual estabelece o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, beneficiárias do Programa de Assistência Familiar (PAF), da Secretaria Municipal de Assistência Social de São José dos Basílios/MA.

Unidade
Fundo Municipal de Assistência Social
Local
São José dos Basílios/MA
Fornecedor
lendo do PNCP…
Tipo
Contrato (termo inicial) · Dispensa
Assinatura
30/03/2026
Vigência
30/03/2026 a 29/09/2026
Valor inicial / global
— / R$ 62.363,00
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
23/09/2026

Termos (0)

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).