SOLICITAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE FARMÁCIA BÁSICA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE, ESPECIALMENTE AS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ? ANVISA, COM OBJETIVO DE GARANTIR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, A CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS, A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E A ADEQUADA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ? SUS, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

11804208000180-1-000050/2026

Número da compra

853

Processo

4473

Publicado em

22/09/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Saúde fiscal do órgão

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Edital e anexos

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