Solicitação da secretaria municipal de saúde, na abertura de processo administrativo para viabilizar à contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, limpeza técnica e limpeza geral de aparelhos de ar-condicionado, bem como os serviços de carga e recarga de gás, com capacidades de 9.000 e 12.000 btus, instalados na unidade básica de saúde da cidade de Moiporá/GO, vinculada ao fundo municipal de saúde, incluindo mão de obra, ferramentas, equipamentos e demais materiais necessários à adequada execução dos serviços, a contratação tem por objetivo assegurar o pleno funcionamento, a conservação, a segurança e a eficiência dos equipamentos de climatização, contribuindo para a adequada prestação dos serviços de saúde, a melhoria da qualidade do ambiente das instalações públicas, a eficiência energética e a preservação do patrimônio público pertencente ao fundo municipal de saúde, a contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da lei federal nº 14.133/2021, observadas as exigências legais, as condições estabelecidas no termo de referência em anexo.