Contratação de empresa por dispensa de licitação, especializada para prestação de serviços de seguro automotivo para veículo tipo VAN, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, incluindo cobertura contra os riscos previstos neste Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). A elaboração do ETP tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. Contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um ETP formal.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

28841729000100-1-000017/2026

Número da compra

000014

Processo

002875/2026

Publicado em

14/10/2026

Abertura das propostas

14/10/2026, 09:00 (há 5 dias)

Encerramento das propostas

20/10/2026, 09:00 (em 13 horas)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Informações complementares

A contratação decorre da necessidade de assegurar a proteção patrimonial do veículo tipo VAN pertencente à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, utilizado no desenvolvimento das atividades administrativas e dos serviços públicos d

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Oportunidades abertas parecidas

Outras licitações de Veículos e Transporte ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.

• Objeto: Registro de preço para aquisição de veículos de transporte marítimo, destinados ao uso da Gerência de Defesa Civil e Salvamento…Fundão/ES · MUNICIPIO DE FUNDAO · Propostas até 20/10/2026
• Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fretamento de até 02 (dois) ônibus rodoviários modelo Double Decker, sob…Vitória/ES · CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO… · Propostas até 20/10/2026
• Registro de preço para aquisição de veículos de transporte marítimo, destinados ao uso da Gerência de Defesa Civil e Salvamento Aquático do…Fundão/ES · MUNICIPIO DE FUNDAO · Propostas até 20/10/2026
• Serviços de inspeção, apoio técnico, RPI e manutenção de faixas de dutos da UO-BAES.ES · PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO · Propostas até 20/10/2026
• [Portal de Compras Públicas] - Contratacao de pessoa juridica especializada na prestacao de servicos de telecomunicacoes,…João Neiva/ES · MUNICIPIO DE JOAO NEIVA · Propostas até 21/10/2026

Outras compras de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL,…

• O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem e limpeza de…Abertura: 16/10/2026
• O presente termo de referência tem como objetivo subsidiar a aquisição de material gráfico destinado à realização das ações comemorativas…Abertura: 07/08/2026