O presente termo de referência tem como objetivo subsidiar a aquisição de material gráfico destinado à realização das ações comemorativas dos 25 anos do Programa Bolsa Família, por dispensa de licitação, sob forma de entrega única, conforme 025/2026 enviando pela. Sra Rosalva Ramaldes Iansesn, Gestora Municipal do Programa Bolsa Família. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). A elaboração do ETP tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. Contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um ETP formal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ESBaixo Guandu/ES
Prazo de propostas encerrado em 13/08/2026, 09:00.
Vale a pena para a sua empresa?
A IA lê o edital e responde em 15 segundos: o veredito, os pontos que pesam e o que fazer a seguir. Um veredito grátis por conta; nos planos pagos, sem limite.
Decifre este edital com IA
A IA lê o edital e os anexos e devolve o resumo, os documentos de habilitação exigidos, os prazos e os riscos — cada ponto com a página citada. Nos planos Essencial e Pro.
Informações complementares
A presente tem por finalidade a aquisição de material gráfico destinado à realização das ações comemorativas dos 25 anos do Programa Bolsa Família, promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.A iniciativa visa divulgar
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Número de controle PNCP
- 28841729000100-1-000016/2026
- Número da compra
- 000012
- Processo
- 002173/2026
- Publicado em
- 07/08/2026
- Abertura das propostas
- 07/08/2026, 07:00 (há 2 meses)
- Encerramento das propostas
- 13/08/2026, 09:00 (há 2 meses)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Baixo Guandu/ES
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
Ver planosVale disputar? O que o PNCP já mostra
Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL,… compra de Serviços Profissionais e Consultoria
1 licitação
R$ 17.714,60 em valor estimado · última em 07/08/2026
Quem mais venceu em SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL,…
- 1.EMBACOM LTDA1 vitória
- 2.GRAFICA MAGNIFICO LTDA1 vitória
- 3.ARTPRINT DIGITAL LTDA1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
3 itens deste edital já têm preço homologado na base do Licitário.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (5)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Oportunidades abertas parecidas
Outras licitações de Serviços Profissionais e Consultoria ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.
- REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS.Piúma/ES · MUNICIPIO DE PIUMA · Propostas até 05/10/2026
- Aquisição de equipamentos de combate a incêndio e sinalização de segurança (extintor de incêndio ABC 4kg e placas fotoluminescentes de…Ibatiba/ES · CAMARA MUNICIPAL DE IBATIBA ES · Propostas até 06/10/2026
- Assessoria na elaboração, cadastramento, acompanhamento e prestação de contas de propostas e projetos voltados à aptação de recursos;Alegre/ES · MUNICIPIO DE ALEGRE · Propostas até 07/10/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços, futura e eventual, contratação de empresa especializada na prestação de serviços e no…Boa Esperança/ES · MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA · Propostas até 13/10/2026
- Registro de Preços, futura e eventual, contratação de empresa especializada na prestação de serviços e no fornecimento de materiais de…Boa Esperança/ES · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOA ESPERANCA · Propostas até 13/10/2026