PASSAGENS ÁERAS

Informações complementares

2.1. A presente contratação fundamentase estritamente nas conclusões e diretrizes traçadas no Estudo Técnico Preliminar ETP correspondente ao Processo n 2692026. O referido estudo técnico identificou a indispensabilidade de estruturação de uma solução integrada de agenciamento de viagens para viabilizar o deslocamento aéreo oficial de membros, servidores e agentes políticos, consolidandose como a estratégia mais vantajosa, célere e econômica para a Administração.2.2. A necessidade do objeto decorre da relevância institucional de assegurar a representação ativa do CIM Polinorte e de seus entes consorciados em fóruns de decisão, agências reguladoras, ministérios, comitês técnicos e capacitações de relevância nacional e internacional fora de suas sedes funcionais. Tratase de uma atividademeio de natureza contínua e essencial, cuja regularidade operacional mitiga o risco de isolamento administrativo dos municípios consorciados e garante a eficiência na execução de políticas públicas integradas, sobretudo nas áreas de consorciamento e saúde pública regional.2.3. A demanda foi formalmente deliberada, planejada e prevista no Plano de Contratação Anual PCA do CIM Polinorte para o exercício de 2026, instituído por meio da Portaria n 04R, de 07 de abril de 2026, que regulamenta e padroniza o planejamento das compras e contratações compartilhadas da região, contando com a expressa anuência das municipalidades consorciadas e correspondendo ao item específico da tabela de contratações do Anexo I da citada portaria.2.4. A quantificação dos serviços foi pautada em critérios técnicos objetivos de governança, balizada pelo histórico de deslocamentos institucionais e pelas necessidades prementes de mobilidade reportadas e consolidadas pelos secretários das unidades requisitantes por meio do Portal Clic de Gerenciamento de Demanda. O dimensionamento considerou a estimativa de trechos nacionais e internacionais necessários para o pleno cumprimento das agendas oficiais dos 13 treze municípios participantes e da sede do Consórcio, garantindo que o teto quantitativo registrado seja rigorosamente compatível com a realidade orçamentária e operacional das prefeituras e fundos municipais envolvidos.2.5. A adoção do Sistema de Registro de Preços SRP justificase plenamente pela imprevisibilidade do cronograma exato de viagens e pela natureza parcelada dos deslocamentos oficiais, que ocorrem sob demanda ao longo do ano. Este modelo de contratação compartilhada confere flexibilidade operacional ao CIM Polinorte, gera economia de escala ao aglutinar os volumes regionais e otimiza a aplicação dos recursos públicos, estabelecendo que o faturamento limitarseá estritamente às tarifas oficiais dos bilhetes efetivamente emitidos, com aplicação do desconto linear ofertado e sob a modelagem compulsória de taxa de agenciamento zero.2.6. DAS CONTRATAÇÕES SIMILARES COMO REFERÊNCIA A presente contratação foi precedida da análise de contratações similares realizadas por este Consórcio e por outros órgãos públicos, conforme levantamento abaixo, com o objetivo de conferir maior segurança técnica e jurídica ao procedimento:2.6.1. Contratações anteriores do CIM Polinorte: Processos n 06802023 PE 0192023, n 0035502023 PE 0642023 e n 01282025 PE 0052025, que atenderam satisfatoriamente à demanda regional por serviços de agenciamento de viagens, servindo como base para aprimoramento das especificações do presente certame.2.6.2. Prefeitura Municipal de Serra Alta: Processo n 342026, homologado em 12052026, cuja modelagem de contratação apresentou soluções inovadoras que foram consideradas na elaboração deste Termo de Referência.