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Informações complementares

Cumpre registrar, para fins de controle e aderência ao princípio do planejamento instituído pelo art. 18 da Lei nº 14.133/2021, que a presente demanda se encontra materialmente planejada e aprovada no Plano de Contratações Anual (PCA) vigente. Originalmente, a necessidade global foi consubstanciada e aprovada sob o DFD nº 397/2026 / Contratação nº 60/2026. Ocorre que, em virtude da atual sistemática do módulo 'Novo Divulgação de Compras' (NDC) do sistema Compras.gov.br, a plataforma passou a exigir uma correspondência engessada (relação 1 para 1) entre o item do planejamento e a fase externa, consumindo o registro sistêmico de forma irreversível. Como o DFD/Contratação supracitado já foi utilizado para viabilizar o certame originário desta demanda macro (Processo NUP nº 60550.003644/2026-01, o sistema bloqueou tecnicamente o seu reaproveitamento para o presente processo. Diante dessa rigidez tecnológica que impede a vinculação de múltiplos processos a uma mesma contratação macro do PCA, e a fim de garantir a execução orçamentária e evitar o desabastecimento desta Organização de Saúde, fez-se necessário o registro deste certame diretamente no módulo NDC como 'Nova Contratação' (Extra-PCA). Ressalta-se, contudo, que tal procedimento possui caráter estritamente operacional/sistêmico, adotado exclusivamente para transpor a limitação da plataforma federal, não configurando, materialmente, ausência de planejamento prévio ou infração ao art. 7º do Decreto nº 10.947/2022

Ficha da licitação

Modalidade: Pregão - Eletrônico
Modo de disputa: Aberto-Fechado
Número de controle PNCP: 03277610000125-1-000494/2026
Número da compra: 312
Processo: 60550.004150/2026-35
Publicado em: 23/09/2026
Abertura das propostas: 23/09/2026, 08:00 (há 9 dias)
Encerramento das propostas: 06/10/2026, 08:59 (em 4 dias)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Registro de preços: Sim — gera ata de registro de preço

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto MINISTERIO DA DEFESA compra de Mobiliário e Equipamentos

6 licitações

R$ 1.124.597,96 em valor estimado · última em 30/09/2026

Quem mais venceu em MINISTERIO DA DEFESA

1.ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO…5 vitórias
2.INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL -…2 vitórias
3.INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO…2 vitórias

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

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Itens (6)

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Edital e anexos

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