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Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 202608070003 assinado com Carlos Magno - Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 58.000.273/0001-16) por R$ 60.000,00 em 06/08/2026.
Vale a pena olhar este edital?
dados do PNCP- !Dispensa sem prazo de propostas: contratação direta já decidida
- −Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
- ·Dispensa com propostas: disputa curta (quando há lances, uma fase de até 6 horas), sem a rodada aberta do pregão
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Veredito da IA · 15 segundos
A IA lê as primeiras páginas do edital e responde: se vale a pena, o que pede na habilitação e o que fazer a seguir.
O que precisa?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço
Dispensa, contratação direta (sem disputa) · 1 arquivo: Aviso de Contratação Direta
Até quando?
Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 21/07/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde disputo?
No M2A Tecnologia
Dispensa · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
Por quanto já foi comprado?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens
Ainda não lemos resultados deste comprador
Valor estimado R$ 62.703,00
Valor estimado, os 1 item com quantidade e preço, os 1 arquivo e o link do portal: a partir de R$ 29,90/mês, sem fidelidade.
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- Prazos e datas, em ordemEsclarecimento, impugnação, proposta, sessão e entrega.a partir do Starta partir do Start
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- Resumo do objeto, valores e execuçãoO que é, quanto vale, onde entregar e como recebe.a partir do Starta partir do Start
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Análise gerada por IA. Não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica.
Como disputar esta licitação
O PNCP não recebe proposta: ele só divulga a licitação. O Licitário também não: a proposta é enviada no portal da disputa, que é quem cobra, quando cobra.
- Onde enviar a proposta
- No M2A Tecnologia
- Cadastro
- Adesão paga por certame
- Certificado digital
- Só se o órgão pedir ICP-Brasil
- Custo do portal
- Pago por certame (valor: consulte o portal)
- Prazo
- O edital diz o dia e a hora
O M2A Tecnologia cobra do fornecedor para participar: Pago por certame (valor: consulte o portal). O TCU já olhou essa cobrança.
Em dezembro de 2025, o TCU auditou as plataformas privadas de licitação usadas por prefeituras e estados com dinheiro federal (Acórdão 2.916/2025-TCU-Plenário). Apontou como possível irregularidade a cobrança de taxas excessivas dos licitantes quando ela atrapalha a competição, e a exigência de login e senha para impugnar ou pedir esclarecimento — pelo art. 164 da Lei 14.133, qualquer pessoa pode fazer isso.
“utilização de plataformas privadas que cobrem taxas excessivas dos licitantes pela participação na licitação, quando capazes de frustrar a competitividade e a isonomia do processo competitivo, extrapolando os custos de armazenamento de dados, trafegabilidade, suporte, segurança digital, customizações, remuneração do mantenedor da plataforma e encargos operativos associados.”
O que dá para fazer
- Pedir esclarecimento ao órgão: quanto custa participar, se há como participar sem pagar à plataforma e como protocolar impugnação ou esclarecimento sem login. O prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).
- Se a taxa for condição para participar e pesar na sua decisão, impugnar o edital pedindo a participação sem custo ou a justificativa da cobrança, com o acórdão como fundamento.
A Lia escreve o rascunho com os dados da sua empresa e o prazo (planos pagos, a partir do Start). O acórdão não proibiu as plataformas privadas nem toda cobrança: o órgão pode manter a regra se justificar. A peça sai como rascunho para você revisar e protocolar; ninguém garante o resultado.
Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.
Itens1
1 material
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ADEQUAÇÃO Á LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE. | 12 MES | R$ 5.225,25 | R$ 62.703,00 |
Edital e anexos1
Baixar · a partir do Start
- Aviso de Contratação Direta12 páginas · 12,8 MB · no Licitário desde 24/07/2026Aviso
O arquivo do edital ainda não foi lido
Os arquivos estão listados, mas o texto ainda não foi lido. Você pode pedir para buscarmos agora, ou para avisarmos quando entrar.
Onde o edital costuma ficar
- 1No PNCP (pncp.gov.br), procure pelo número de controle 07551245000156-1-000011/2026: o edital e os anexos ficam na aba "Arquivos" da compra, quando o órgão publica.
- 2A disputa é no M2A Tecnologia: o edital costuma estar também na página do processo, pelo número 007/2026-DE/2026. Página do M2A Tecnologia para fornecedores
- 3Se não achar, peça ao órgão pelo contato do aviso. A Lei 14.133 (art. 25, § 3º) manda publicar o edital e todos os anexos no site oficial, sem exigir cadastro para baixar.
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
Já comprou
Nenhumde 1 item
com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Calculadora de preço e margem
Quanto você pode baixar no lance sem prejuízo e quanto pedir para ter lucro, item por item, com o seu custo, o frete e os impostos do seu regime — ao lado do que este órgão, o estado e o Brasil já pagaram pelo mesmo item.
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Crateús/CE (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Contratação de Serviço de assessoria Jurídica para Adequação á Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Crateús/CE.
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 62.703,00
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Crateús/CE
Histórico3
- Contrato assinado com CARLOS MAGNO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAR$ 60.000,00 · vigência até 07/08/2027
- Arquivo: Aviso de Contratação Diretano Licitário desde 24/07/2026
- Publicada no PNCP
Contrato desta licitação
CARLOS MAGNO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · nº 202608070003
R$ 60.000,00 · assinado em 06/08/2026
Ver o contrato e os termos →
Perguntas frequentes
- Quem foi contratado e por quanto?
- Contrato nº 202608070003 assinado com Carlos Magno - Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 58.000.273/0001-16) por R$ 60.000,00 em 06/08/2026.
- Onde é a disputa?
- No M2A Tecnologia. Dispensa · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Dispensa, contratação direta (sem disputa) · 1 arquivo: Aviso de Contratação Direta.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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