CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO TRIBUTÁRIO, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E JUDICIAL DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ENVOLVENDO ORIENTAÇÃO JURÍDICA. ELABORACÃO DE PARECERES. ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, BEM COMO ASSESSORIA ESTRATÉGICA EM MATÉRIAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE
MUNICIPIO DE ACARAUAcaraú/CE
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 07547821000191-1-000088/2026
- Número da compra
- 3009.01/2026-INEX
- Processo
- 0000220260731000284
- Publicado em
- 07/10/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
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Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Acaraú/CE
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE ACARAU compra de Serviços Profissionais e Consultoria
3 licitações
R$ 585.780,36 em valor estimado · última em 07/10/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE ACARAU
- 1.SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E…1 vitória
- 2.AUDAX CAMINHOES LTDA.1 vitória
- 3.TOPCOM - COMERCIO DE MAQUINAS,…1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 352 diasaté 30/09/2027· 202610010003
RAFAEL PONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · R$ 144.000,00 · assinado em 30/09/2026
Ver o contrato e os termos →
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