Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria nas atividades contábeis de implantação, treinamento, tratamento, parametrização, migração e exportação dos dados relacionados a DCTFweb, EFD-Reinf, MIT e a plataforma do E-social, conforme as exigências legais do Decreto n0 8373/2014 que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, e da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME N°71, de 29.06.2021 que dispõe sobre o cronograma de implantação.
SERRA DO RAMALHO CAMARA MUNICIPALSerra do Ramalho/BA
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 63179261000130-1-000007/2026
- Número da compra
- 004-2026-IN
- Processo
- 005-2026
- Publicado em
- 06/10/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
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Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Serra do Ramalho/BA
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto SERRA DO RAMALHO CAMARA MUNICIPAL compra de Serviços Profissionais e Consultoria
3 licitações
R$ 220.000,00 em valor estimado · última em 06/10/2026
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 79 diasaté 30/12/2026· 005-2026
Mega Contabilidade e Gestao Publica LTDA · R$ 66.000,00 · assinado em 09/02/2026
Ver o contrato e os termos →
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