Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria nas atividades contábeis de implantação, treinamento, tratamento, parametrização, migração e exportação dos dados relacionados a DCTFweb, EFD-Reinf, MIT e a plataforma do E-social, conforme as exigências legais do Decreto n0 8373/2014 que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, e da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME N°71, de 29.06.2021 que dispõe sobre o cronograma de implantação.

Órgão

SERRA DO RAMALHO CAMARA MUNICIPAL

Unidade

Câmara Municipal de Serra do Ramalho

Local

Serra do Ramalho/BA

Fornecedor

Mega Contabilidade e Gestao Publica LTDA (38.200.690/0001-03)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

005-2026

Assinatura

09/02/2026

Vigência

09/02/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 66.000,00 / R$ 66.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

06/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).