Aviso publicadoInexigibilidade

Para a regular prestação de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Financeiro, Econômico, Tributário e Regulatório, com o objetivo de proteger, recuperar e incrementar as receitas municipais, compreendendo a análise de créditos e repasses devidos ao Município, a elaboração de estudos e pareceres, bem como a proposição e o acompanhamento das medidas administrativas e judiciais necessárias ao reconhecimento, à cobrança, à implementação e à manutenção desses direitos.

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAOMata de São João/BA

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 13805528000180-1-000229/2026
Número da compra: 121
Processo: 20.338/2026
Publicado em: 30/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Mata de São João/BA

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Quanto MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO compra de Serviços Profissionais e Consultoria

2 licitações

R$ 363.796,08 em valor estimado · última em 30/09/2026

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO

1.FN LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI1 vitória
2.TRASMONTANO ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA1 vitória
3.LUCK ATACADO DE PRODUTOS E SERVICOS TDA1 vitória

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Itens (1)

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Edital e anexos

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