Contratação de empresa especializada para prestar assessoramento técnico ao Município de Maraú-BA, visando à organização, fortalecimento e implementação da Política Municipal de Atendimento à Criança e do Adolescente, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), a Constituição Federal, as normativas do CONANDA e demais legislações aplicáveis.
MUNICIPIO DE MARAUMaraú/BA
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.