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vence em 79 dias13848973000127-2-000034/2026

Constitui objeto do presente contrato é a Contratação de empresa de natureza jurídica, especializada para prestar assessoramento técnico ao Município de Maraú-Ba, visando a organização, fortalecimento e implementação da Política Municipal de Atendimento à Criança e do Adolescente, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8069/1990), a Constituição Federal, as normativas do CONANDA e demais legislações aplicáveis., atendendo às especificações constantes na proposta de preço e demais anexos constantes no Processo Administrativo nº 023/2026.

Unidade
Prefeitura Municipal de Maraú
Local
Maraú/BA
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
Processo
023-2026
Assinatura
26/01/2026
Vigência
27/01/2026 a 27/01/2027
Valor inicial / global
R$ 42.000,00 / R$ 42.000,00
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
17/09/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).