Contratação de serviços médicos especializados para realização de exames de Colonoscopia (com eventual Polipectomia), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação objetiva a prestação de serviços médicos especializados para a realização de exames de colonoscopia (com eventual polipectomia) em favor das pacientes R. E. da S. S. (76 anos) e L. S. Q. (34 anos), trata-se de procedimento médico invasivo essencial para a investigação, diagnóstico e prevenção de patologias graves do trato gastrointestinal inferior (como lesões pré-neoplásicas e neoplasias). A inclusão da eventual polipectomia no mesmo ato do exame assegura a imediata intervenção terapêutica, alinhando-se aos princípios da eficiência e economicidade ao evitar que as pacientes passem por novo preparo intestinal, nova sedação e duplicidade de custos operacionais. O Município de Lafaiete Coutinho não possui equipe médica especializada (gastroenterologia/coloproctologia) nem equipamentos próprios para a realização do exame. Ademais, a oferta via pactuação regional do SUS/consórcio não atende à urgência dos quadros clínicos das usuárias em tempo oportuno. A identificação nominal das pacientes justifica-se pela especificação da demanda pontual. Os documentos médicos informativos e laudos serão mantidos sob sigilo no processo interno, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).