Contratação de empresa especializada para realização de exames de Ressonância Magnética (RM) com e sem contraste, a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho - BA.
MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHOLafaiete Coutinho/BA
Propostas até 27/07/2026, 23:59 — depois de amanhã.
Informações complementares
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação visa garantir o direito constitucional à saúde, por meio da realização de exames de alta complexidade — Ressonância Magnética (RM) da Mão Esquerda sem contraste e de Crânio com contraste — para atender às necessidades urgentes de diagnóstico e tratamento dos pacientes D. J. de S. F. e V. C. dos S., regulados e assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho - BA. A ausência de prestadores locais ou de teto financeiro/vagas disponíveis na rede loco-regional do Sistema Único de Saúde (SUS) no momento exige a contratação complementar na rede privada, sob pena de agravamento do quadro clínico dos munícipes. Para a definição do prestador, esta Secretaria realizou pesquisa de mercado, obtendo três orçamentos distintos. A análise considerou não apenas o valor nominal do exame, mas o custo total da operação (custo-benefício), que inclui o deslocamento dos pacientes em veículo oficial do Município (Tratamento Fora do Domicílio - TFD).
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Número de controle PNCP
- 14205959000178-1-000092/2026
- Número da compra
- 39/2026
- Processo
- 78/2026
- Publicado em
- 22/07/2026
- Abertura das propostas
- 22/07/2026, 00:00 (há 4 dias)
- Encerramento das propostas
- 27/07/2026, 23:59 (depois de amanhã)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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