O objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle tecnológico, acompanhamento técnico e realização de ensaios laboratoriais destinados ao acompanhamento da execução dos serviços de pavimentação, compreendendo equipe técnica habilitada, equipamentos, materiais de consumo, instrumentos de medição, transporte, boletins, relatórios técnicos, registros e laudos laboratoriais, conforme o Termo de Referência, a planilha orçamentária e os demais documentos do processo.
CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO DO PIEMONTE DA DIAMANTINAJacobina/BA
Prazo de propostas encerrado em 04/08/2026, 08:00.
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Informações complementares
2.1. A contratação decorre da necessidade de assegurar controle técnico independente sobre os materiais e as etapas executivas das obras de pavimentação, permitindo verificar a conformidade do subleito, das camadas de reforço, sub-base, base e revestimento com os projetos, memoriais, especificações e normas técnicas aplicáveis. 2.2. Os ensaios laboratoriais e as verificações de campo constituem instrumentos indispensáveis à fiscalização, pois fornecem evidências objetivas sobre granulometria, limites de consistência, umidade, densidade, compactação, suporte, resistência, espessura e demais parâmetros relevantes, possibilitando a identificação tempestiva de inconformidades antes da execução das etapas subsequentes. 2.3. A ausência de controle tecnológico adequado aumenta o risco de falhas prematuras, deformações, trincamentos, perda de capacidade estrutural, retrabalho, pagamentos por serviços inadequados, desperdício de recursos públicos e elevação dos custos futuros de conservação. 2.4. O Estudo Técnico Preliminar concluiu que a contratação de empresa especializada representa a solução mais adequada, diante da necessidade de estrutura laboratorial, equipamentos calibrados, profissionais habilitados, rastreabilidade das amostras e independência em relação à empresa executora da pavimentação. 2.5. A estimativa global é de R$ 258.565,74 (duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). Para o exercício de 2026, o limite do art. 75, inciso I, corresponde a R$ 130.984,20 e, para consórcios públicos, aplica-se o dobro previsto no § 2º, resultando no limite de R$ 261.968,40. Assim, o valor estimado encontra-se, em princípio, dentro do limite legal, devendo ser ratificado pela pesquisa de preços e pelo setor competente antes da autorização da contratação direta. 2.6. A Administração deverá verificar as despesas de mesma natureza realizadas ou previstas no exercício financeiro, a fim de afastar fracionamento indevido, nos termos do art. 75, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Número de controle PNCP
- 15558388000118-1-000002/2026
- Número da compra
- 013/2026
- Processo
- 0016/2026
- Publicado em
- 29/07/2026
- Abertura das propostas
- 30/07/2026, 08:00 (há 2 meses)
- Encerramento das propostas
- 04/08/2026, 08:00 (há 2 meses)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Jacobina/BA
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Quanto CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO… compra de Obras e Engenharia
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R$ 12.694.109,01 em valor estimado · última em 15/09/2026
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