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  • Disputa: não se aplica
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  • Fonte: PNCP

O presente convênio tem por objeto estabelecer as condições e procedimentos para permitir que a CAIXA realize o recolhimento de custas cartorárias decorrentes dos serviços necessários para registro, intimação e obtenção das certidões, bem como executar o processo de cobrança e retomada dos imóveis referentes aos contratos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro Imobiliário, através de depósito centralizado na conta de arrecadação do Tribunal de Justiça,

Bahia Tribunal de Justiça· TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIASalvador/BA

Prazo
Não divulgado
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Saúde fiscal
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Resultado

Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 74 assinado com Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04) (valor não informado no PNCP) em 07/07/2022.

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional1 UNIDADER$ 0,00R$ 0,00

Edital e anexos4

Baixar · a partir do Start
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  • Parecer Juridico 74-2022.pdfno Licitário desde 14/08/2026Outros
  • Termo Aditivo 11-23-AC.pdfno Licitário desde 14/08/2026Outros

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Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Bahia (BA) (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Objeto completo
O presente convênio tem por objeto estabelecer as condições e procedimentos para permitir que a CAIXA realize o recolhimento de custas cartorárias decorrentes dos serviços necessários para registro, intimação e obtenção das certidões, bem como executar o processo de cobrança e retomada dos imóveis referentes aos contratos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro Imobiliário, através de depósito centralizado na conta de arrecadação do Tribunal de Justiça,
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
Não informado pelo órgão
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Bahia (BA)
Informações complementares do órgão

Trata-se, no presente processo, sobre a possibilidade de ajustar termo de cooperação técnica, por meio de convênio, entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a Caixa Econômica Federal, estabelecendo condições e procedimentos especiais para permitir que, a referida Instituição Financeira, realize o recolhimento das taxas cartorárias decorrentes dos serviços cartorários relativos a ações de cobrança e retomada dos contratos, no âmbito do crédito imobiliário, da própria CAIXA.

Histórico7

  1. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 14/08/2026
  2. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 14/08/2026
  3. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 14/08/2026
  4. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 14/08/2026
  5. Publicada no PNCP
  6. Homologada: 1 item, 1 fornecedor
  7. Contrato assinado com CAIXA ECONOMICA FEDERALvigência até 05/07/2027

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 74 assinado com Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04) (valor não informado no PNCP) em 07/07/2022.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Dispensa, contratação direta (sem disputa) · 4 arquivos: Ato que autoriza a Contratação Direta, Outros Documentos.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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