Avisos de licitação nos diários municipais

AQUISIÇÃO DE SACO PARA EXUMAÇÃO DE OSSOS COM ZÍPER, 30 MICRAS, Justificativa: Considerando que a segurança e preservação dos restos mortais são prioridades no processo de exumação, a aquisição de sacos plásticos com etiqueta de identificação e zíper para fechamento oferece uma solução eficaz para garantir a integridade dos ossos durante o transporte e armazenamento

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor citado:

R$ 1.050,00

72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação da presente ratificação, para que produza os efeitos legais. Aracatuba - SP, 6 de Novembro de 2026. 1Grupo Assessor® 06/11/2026 16:05:31 Usuário: ERIVALDO VIEIRA DA COSTA Versão: 1.10.26.26 Página 1 de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Secretaria Municipal de Administração Licitações e Contratos Licitações e Contratos Ratificação Ratificação IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Sábado, 07 de novembro de 2026 Ano VII | Edição 1619 | Página 19 de 26 Prefeitura Municipal de Araçatuba CNPJ: 45.511.847/0001-79 Telefone: (18)3607-6500 Endereço: Rua Coelho Neto, 73, Vila São Paulo, Aracatuba - SP, 16.015-920 Ato que Autoriza a Contratação Direta Dispensa de Licitação - 864/2026 Eletrônica: Não 1175/2026Processo: Preferências ME/EPP/Equiparadas: Sim Protocolo Digital: 22.586/2026 Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14.133/2021 Critério de Julgamento: Menor Preço por Item Cotação de Preço: 1147/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE SACO PARA EXUMAÇÃO DE OSSOS COM ZÍPER, 30 MICRAS, Justificativa: Considerando que a segurança e preservação dos restos mortais são prioridades no processo de exumação, a aquisição de sacos plásticos com etiqueta de identificação e zíper para fechamento oferece uma solução eficaz para garantir a integridade dos ossos durante o transporte e armazenamento. Valor Estimado: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais)

Órgão

Secretaria Administração e Planejamento

"Editais de Licitação". Cláudia Fernanda Müller - Agente de Contratação – Portaria nº 177/2026 Documento assinado eletronicamente por Claudia Fernanda Muller, Servidor(a) Público(a), em 05/11/2026, às 15:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31512609 e o código CRC B1FB30F3. RESUMO DO JULGAMENTO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔN., SEI Nº 31386272/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville, por meio da Unidade de Licitações da Secretaria Administração e Planejamento, publica o julgamento do recurso referente ao processo licitatório Pregão Eletrônico nº 006/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 90006/2026 (UASG 453230), destinado a Contratação de serviços de locação de veículo tipo furgão adaptado para ambulância de suporte básico tipo B, com fornecimento de Condutor Socorrista para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Joinville e SAMU. Diante dos motivos expostos no julgamento, o Pregoeiro decidiu NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa Hospital Divinense Service, decisão acolhida pela autoridade superior. O julgamento na íntegra encontra-se à disposição nos sites www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 04/11/2026, às

(prêmio anual do seguro); 4.3 Valor do prêmio anual por item/veículo; detalhamento das coberturas 4.4 contratadas (ex.: percentual da tabela FIPE, limites de indenização para danos 4.5 materiais e corporais, APP, franquias, quando

fase de disputa, sendo vedado: 3.18 valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e 3.19 percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto. 3.20 O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 3.14 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. 3.21 Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 3.22 O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. 4 DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 4.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.2 Valor global do objeto (prêmio anual do seguro); 4.3 Valor do prêmio anual por item/veículo; detalhamento das coberturas 4.4 contratadas (ex.: percentual da tabela FIPE, limites de indenização para danos 4.5 materiais e corporais, APP, franquias, quando

br/eficiente/sites/portalemdec/pt-br/home.php http://www.emdec.com.br/eficiente/sites/portale 62 Campinas, sexta-feira, 06 de novembro de 2026Diário Oficial do Município de Campinas participantes, das exigências e condições estabelecidas neste Edita l, sendo os casos omissos dirimidos pela Comissão de Leilão. 20.2.Aplica-se, no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 9.503, de 1997, Lei federal nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da EMDEC. Neste procedimento de leilão não se aplicará a Resolução CONTRAN nº 1.025/2026, conforme disposição contida no art. 44 da referida norma. 20.3.Os valores arrecadados com a alienação dos veículos e sucatas serão utilizados para o custeio da realização do processo licitatório de LEILÃO, destinando-se os valores remanescentes, conforme prevê o § 6° do art. 328 da Lei federal nº 9.503, de 1997, artigo 10 da Lei estadual nº 15.911, de 2015. 20.4.Se a arrecadação for insuficiente para a quitação dos débitos e tributos, salvo os posteriores ao certame, os quais são devidos pelo ARREMATANTE, o Leiloeiro(a) solicitará as devidas desvinculações ao DETRAN e/ou emitirá comunicado aos órgãos competentes informando das condições. Em relação às multas municipais da cidade de Campinas, a desvinculação competirá à EMDEC. 20.5.Aqueles que tiverem crédito sobre os veículos poderão requerer a sua habilitação para exercer direito sobre o crédito identificado, obedecida a ordem de prevalência legal, sendo considerados

Execução dos serviços de guincho/remoção e de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, máquinas e equipamentos pertencentes ou utilizados pela prefeitura municipal de Cipó-BA, com eventual fornecimento e aplicação de peças, componentes e acessórios, conforme os termos e condições previstos no edital

Órgão

prefeitura municipal de Cipó-BA

Edição 3.886 | Ano 15 06 de novembro de 2026 CREDENCIAMENTO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Certificação Digital: SMPGM00B-LG2BCWYP-V7HX8CPN-5JACNJFK Versão eletrônica disponível em: http://cipo.ba.gov.br EXTRATO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO. SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE CIPÓ/BA e SERTÃO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 01.235.421/0001-64. OBJETO: Execução dos serviços de guincho/remoção e de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, máquinas e equipamentos pertencentes ou utilizados pela prefeitura municipal de Cipó-BA, com eventual fornecimento e aplicação de peças, componentes e acessórios, conforme os termos e condições previstos no edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura. DATA DO CREDENCIAMENTO: 06/11/2026. FUNDAMENTO LEGAL: A presente contratação decorre do Processo Administrativo nº 366/2026 – Edital de Credenciamento Nº 006/2026, regido pelo art. 79, I Lei Federal nº 14.133/2021. Edição 3.886 | Ano 15 06 de novembro de 2026 EXTRATODE CREDENCIAMENTO Certificação Digital: SMPGM00B-LG2BCWYP-V7HX8CPN-5JACNJFK Versão eletrônica disponível em: http://cipo.ba.gov.br CREDENCIAMENTO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO 2026-11-06T11:11:25-0300

Órgão

Prefeitura de Guaraniaçu/PR

com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. RESULTADO DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2026 EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 005/2026 Processo nº 104 RESULTADO DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO. Em cumprimento ao disposto no art. 165 da Lei nº 14.133/2021, torna-se público o resultado da habilitação e da classificação da licitação em epígrafe. Julgamento: LICITANTE Lote(s) Total R$ Rafael Bertolini 09 46.233,50 Posto de Gasolina Rossoni Ltda 01-02 816.047,69 Império Pneus e Recapagens Ltda 08 840.051,07 Classificação Licitante Situação 01 Rafael Bertolini Apto 02 Posto de Gasolina Rossoni Ltda Apto 03 Império Pneus e Recapagens Ltda Inapto Com base na documentação e nos critérios pré-estabelecidos, o proponente apto está habilitado ao credenciamento à sua ordem ao fornecimento dos serviços do edital supra a esta municipalidade. Guaraniaçu, em 04 de novembro de 2026. David silveira Membro Adrieli Campanaro Fernandes Membro Marceli de Castro Pivetta Membro http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162

nº 4.043, de 2006, serão preenchidas mediante indicação dos respectivos órgãos e não se submetem ao procedimento disciplinado nesta Portaria. Art. 2º Poderão requerer o credenciamento as entidades representativas dos seguintes segmentos, observado o número de vagas indicado: I – associações representativas dos usuários do transporte, com, no mínimo, 2 (dois) anos de registro: 2 (duas) vagas; II – entidades representativas das empresas de transporte coletivo concessionárias do serviço público do Município de Contagem: 1 (uma) vaga; III – entidades sindicais representativas dos permissionários do serviço de táxi do Município de Contagem, com representatividade no Município: 1 (uma) vaga; IV – entidades sindicais representativas do transporte de cargas, com representatividade no Município de Contagem: 1 (uma) vaga; V – entidades sindicais representativas dos autorizatários do serviço de transporte escolar do Município de Contagem, com representatividade no Município: 1 (uma) vaga; e VI – entidades sindicais representativas dos trabalhadores em transporte rodoviário, com representatividade no Município de Contagem: 1 (uma) vaga. § 1º Cada vaga corresponde à indicação de 1 (um) membro titular e de seu respectivo suplente, nos termos do art. 40, caput, da Lei Municipal nº 4.043, de 2006. § 2º O credenciamento não assegura à entidade assento no Conselho quando o número de entidades credenciadas em determinado segmento for superior ao número de vagas a ele destinadas, hipótese em

Órgão

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON

24371020260924317 AL03140565 GWR4H82 Não Acolhido DARCY MUNIZ DE MOURA 05/11/2026 24371020260935427 AL03210096 RVT4J71 Não Acolhido RENATA CONCEICAO LUCAS GOMES 05/11/2026 24371020260935428 AL03237286 RVT4J71 Não Acolhido RENATA CONCEICAO LUCAS GOMES 05/11/2026 24371020260935429 AL03237411 RVT4J71 Não Acolhido RENATA CONCEICAO LUCAS GOMES 05/11/2026 24371020260936835 AL03240978 PVR8E13 Não Acolhido ANDRE ALVES DIAS 05/11/2026 24371020260938099 AL03236566 GYV2I48 Não Acolhido ERENILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 05/11/2026 24371020260939765 AL03210850 QYQ3I33 Não Acolhido FAGNERNYAN VAZ SILVA Contagem, 5 de Novembro de 2026 Leonardo Gonçalves Reis Presidente da CADEP II PORTARIA TRANSCON Nº 51, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026. Dispõe sobre o credenciamento de entidades representativas para a composição do Conselho Municipal de Transportes de Contagem, no mandato 2026/2027, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso XII, e o art. 40, § 1º, da Lei Municipal nº 4.043, de 1º de novembro de 2006, o art. 2º do Decreto Municipal nº 625, de 22 de março de 2007, e o art. 49 do Decreto Municipal nº 1.811, de 6 de janeiro de 2026, CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Transportes, órgão autônomo e auxiliar da Administração, criado pela Lei Orgânica do Município e vinculado à TransCon, tem por objetivo, entre outros, promover a participação da comunidade na formação

Credenciamento de pessoa jurídica para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação – MOTIVO: Com base na Cláusula Segunda “Vigência e Prorrogação” do Termo de Contrato, fica prorrogado o prazo de vigência contratual até 31 de dezembro de 2026 ou até a conclusão do Pregão Eletrônico nº 067/2026, prevalecendo o evento que ocorrer pri

Órgão

Secretaria Municipal de Educação – MOTIVO

nº 067/2026, prevalecendo o evento que ocorrer primeiro - DATA: 30.10.2026 – MODALIDADE: Chamamento Público nº 001/2026. TERMO ADITIVO Nº 043/2026 – TERMO DE CONTRATO N° 011/2026 - CONTRATANTE: Município de Mirante do Paranapanema - SP – CONTRATADA: JOSÉ MÁRCIO DA SILVA TRANSPORTE ME – OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação – MOTIVO: Com base na Cláusula Segunda “Vigência e Prorrogação” do Termo de Contrato, fica prorrogado o prazo de vigência contratual até 31 de dezembro de 2026 ou até a conclusão do Pregão Eletrônico nº 067/2026, prevalecendo o evento que ocorrer primeiro - DATA: 30.10.2026 – MODALIDADE: Chamamento Público nº 001/2026. TERMO ADITIVO Nº 044/2026 – TERMO DE CONTRATO N° 012/2026 - CONTRATANTE: Município de Mirante do Paranapanema - SP – CONTRATADA: FERNANDO WELLINGTON DE ANDRADE ME – OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação – MOTIVO: Com base na Cláusula Segunda “Vigência e Prorrogação” do Termo de Contrato, fica prorrogado o prazo de vigência contratual até 31 de dezembro de 2026 ou até a conclusão do Pregão Eletrônico nº 067/2026, prevalecendo o evento que ocorrer primeiro - DATA: 30.10.2026 – MODALIDADE: Chamamento Público nº 001/2026. TERMO ADITIVO Nº 045/2026 – TERMO DE CONTRATO N° 013/2026 - CONTRATANTE: Município

à aquisição de 10 (dez) barracas desmontáveis em estrutura metálica, destinadas à estruturação e execução do projeto piloto de feiras itinerantes de produtos da agricultura familiar no Município de Palmas/TO, destinado a Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana (SEARME), adjudicando o objeto da presente dispensa de licitação em favor da empresa ALFA COMERCIO E SERVICOS LTDA, insc

Órgão

Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana

Valor citado:

R$ 23.980,00

Município de Palmas nº 4.060, de 26 de outubro de 2026, ouvida a Controladoria-Geral do Município (Nipe 17.137013.000069/2026-71 e a Procuradoria-Geral do Município (Nipe 17.137013.000069/2026-71, RESOLVE DISPENSAR A LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, c/c os § 2° do arts. 47, e arts. 55 a 58 do Decreto Municipal nº 2.460/2023, em razão do valor e da natureza que tem como objeto à aquisição de 10 (dez) barracas desmontáveis em estrutura metálica, destinadas à estruturação e execução do projeto piloto de feiras itinerantes de produtos da agricultura familiar no Município de Palmas/TO, destinado a Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana (SEARME), adjudicando o objeto da presente dispensa de licitação em favor da empresa ALFA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.246.011/0001-85, perfazendo o valor anual de R$ 23.980,00 (Vinte e três mil novecentos e oitenta reais). Palmas/TO, 05 de novembro de 2026. JAIME CAFÉ DE SÁ Secretário Municipal de Agricultura e Região Metropolitana ATO Nº 1.146 - NM de 26/10/2026 SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRANSPORTE PÚBLICO PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ATA DE JULGAMENTO - SESSÃO Nº 274, 30 DE OUTUBRO DE 2026 Em virtude da busca de celeridade processual, por meio de sistema remoto disponibilizado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público - SEMOBT, foi aberta a reunião da Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações, para

Valor citado:

R$ 9.726,80

FAMÍLIA E QUEABRAÇAM AUTORIZAÇÃO DE COMPRA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2065/26 INTERESSADO: Gabinete do Prefeito Gabinete do Prefeito Assunto: Aquisição de materiais destinados ao custeio, manutenção e conservação de viaturas integrantes do Corpo de Bombeiros do Município de Osasco - Emenda Parlamentar do Vereador Ralfi Silva. Trata-se de Processo Administrativo visando à aquisição de insumos para viaturas do Corpo de Bombeiros do Município de Osasco, com recursos de Emenda Parlamentar do Vereador Ralfi Silva, destinados ao atendimento das necessidades do Gabinete do Prefeito, conforme a legislação municipal vigente. Verifica que a contratação encontra fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, desde que devidamente justificadas e acompanhadas de pesquisa de preços. Constam nos autos os documentos essenciais previstos no art. 72 da referida Lei, especialmente justificada da demanda, estimativa de preços e indicação de fornecedor, demonstrando a regular instrução processual. Diante do exposto, não há óbice jurídico ao prosseguimento da contratação direta, sendo assim, autorizo que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação direta das empresas: VICENZO PNEUS E-COMMERCE LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 39.859.999/0001-64, pelo valor global de R$ 9.726,80 (nove mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta centavos); VITALIX COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, inscrita sob o CNPJ n°

Órgão

Secretaria de Defesa Social

BOMBEIRO. Toyota Yaris, placa FZF 5C45 – ANO 2019 – KM 102320. SEM DISPUTA. Secretaria de Defesa Social. 2052/2026 7315/2026 04/11/2026 4776/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 37196 - VIA AUTOMOTIVA LTDA 250,00 - Contratação de empresa especializada em troca de óleo e filtro do veículo utilizado pela equipe de BOMBEIRO. Toyota Yaris, placa FZF 5C45 – ANO 2019 – KM 102320. SEM DISPUTA. Secretaria de Defesa Social. Página 1 de 1PCR0197 - 12/11/2024 Gabinete do Prefeito Secretaria de Administração e Governo Digital 2026-11-06T14:16:27-0300 CAMILA MORAIS FERREIRA:36727736898 1

Órgão

Secretaria da Cultura da Estância Turística de Salto

Valor citado:

R$ 934,00

oficial tipo perua Kombi, placa DKI-9783, pertencente à frota da Secretaria da Cultura da Estância Turística de Salto. O referido veículo é utilizado para o apoio às atividades da Secretaria da Cultura, especialmente no transporte de materiais, equipamentos, insumos e demais itens necessários à realização das atividades administrativas, culturais e eventos promovidos pela municipalidade. Município de Salto, 03 de novembro de 2026 Sandro Roberto Bergamo Secretário de Cultura Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 4487/2026 Aviso de Dispensa nº 382/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, § 7 da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretária de Educação, devidamente autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, ratifico a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para manutenção preventiva e corretiva incluindo fornecimento de peças de reposição e acessórios novos, originais ou similares de primeira linha, a ser realizado no veículo de placa EHE-4056, Peugeot Boxer, ano 2010/2011, conforme especificado abaixo: FORNECEDOR: VIA AUTOMOTIVA LTDA - CNPJ: 19.065.597/0001-80 Item Descrição do item Qtde Valor Unit Valor Total 1 Troca Kit Embreagem / Troca de Cilindros Embreagem 01 R$ 934,00 R$ 934,00

Órgão

Secretaria Municipal de

Valor citado:

R$ 4.128,00

total: R$ 368,16 A aquisição dos materiais relacionados justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de higiene, proteção, organização, limpeza e conservação durante a execução das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, tanto nos equipamentos da rede socioassistencial quanto na utilização dos veículos oficiais. Município de Salto, 05 de novembro de 2026. Claudia C. Barichello Rodrigues Secretária de Ação Social e Cidadania Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 4447/2026 Aviso de Dispensa nº 377/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, § 7 da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretário de Cultura, devidamente autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, ratifico a contratação de empresa especializada para fornecimento de pneus e prestação dos serviços de montagem, substituição de válvulas, balanceamento e alinhamento, destinados ao veículo oficial tipo perua Kombi, ano 2010, placa DKI-9783, conforme especificado abaixo: VIA AUTOMOTIVA LTDA - CNPJ: 19.065.597/0001-80 Item Descrição do item Quantidade Valor Unit Valor Total 01 Pneu 185R14, novo, primeira linha, compatível com o veículo oficial 5 R$ 825,60 R$ 4.128,00 02 Válvula para pneu sem

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

Valor citado:

R$ 1.120,00

sebastianopolisdosul.sp.gov.br/diario-oficial/926/ PODER EXECUTIVO 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 AVISO DE DISPENSA Nº 106/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, Estado de São Paulo, em conformidade com Art. 75, inciso I – da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público aos interessados que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, proposta de preços para dispensa de licitação, pelo MENOR PREÇO GLOBAL ofertado, tendo em vista a contratação de empresa especializada para a realização de manutenção mecânica corretiva, com reposição de peças, no Micro-ônibus Mercedes-Benz, placa FXE-1472, pertencente à frota municipal de Sebastianópolis do Sul – SP. MENOR VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.120,00 (Um mil, cento e vinte reais). PERÍODO DE ENVIO DE PROPOSTAS: de 09/11/2026 até 11/11/2026 às 16h00. A empresa participante deverá enviar sua proposta por e-mail [email protected] / [email protected] ou através de protocolo no Paço Municipal. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, deverão ser apresentados após aceitação

Contratação de serviço de transporte de passageiros para deslocamentos de estudantes da rede municipal de ensino, visando a participação no evento Arena Geração Consciente

Valor citado:

R$ 65.492,11

Diário Oficial do Município Edição Nº 2852 - Ordinária Gravataí - Rio Grande do Sul, 6 de Novembro de 2026 MUNICÍPIO DE GRAVATAI Outros Outros 7057/2026, de 06/11/2026 Dispensa EXTRATO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO: 61/2026 PROCESSO: 499/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ CONTRATADO: SOGIL - SOCIEDADE DE ONIBUS GIGANTE LTDA CNPJ: 90.291.436/0001-70 OBJETO: Contratação de serviço de transporte de passageiros para deslocamentos de estudantes da rede municipal de ensino, visando a participação no evento Arena Geração Consciente. VALOR: R$ 1.630,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2247 - 13.001.2336.33390330300000000000.00000000 BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021; Artigo 75; Dispositivo II; para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras. Gravataí, 6 de novembro de 2026. Rodrigo Silveira da Silva Secretário Municipal de Administração, Modernização e Transparência Gabinete do Prefeito Decreto Decreto 24681/2026, de 06/11/2026 Nomeia Chefe de Divisão (Gestão Participativa e Transparente) da SMGC. O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 58 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 4.862/2024 e suas alterações, D E C R E T A: Art. 1º É nomeada Letícia Teixeira de Sá, para o cargo em comissão de Chefe de Divisão (Gestão Participativa e Transparente)

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração do projeto executivo/cenográfico de ambientação e decoração temática do Natal Encantado 2026

Órgão

Fundação Municipal de Ciência & Tecnologia Egberto Tavares Costa – Funtitec

Valor citado:

R$ 35.015,00

Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde. Rômulo Lage de Mendonça - Representante da Credenciada. EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 284-2026-15D – CONTRATO N° 593-2026-15C - Processo Administrativo Nº 608-2026. Contratante: Município de Feira de Santana. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração do projeto executivo/cenográfico de ambientação e decoração temática do Natal Encantado 2026. CONTRATADA: Agda Moura Arquitetura Limitada. VALOR GLOBAL: R$ 35.015,00. Assinatura do Contrato: 22/10/2026, Feira de Santana, 05/11/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14-2026-259D - Processo Administrativo Nº 291-2026. Repartição Interessada: Fundação Municipal de Ciência & Tecnologia Egberto Tavares Costa – Funtitec. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de aparelhos televisores, com tecnologia de aprimoramento de qualidade visual e recursos de conectividade, destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas no âmbito do Museu Parque do Saber e do ônibus digital. Contratada: Prontus Comercial Ltda. Valor global: R$ 11.681,00. Amparo legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal 14133/2021. Considerando o Parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 03/11/2026. Antônio Carlos Daltro Coelho – Diretor Presidente. LICITAÇÕES http://www

Contratação de empresa para fornecimento e instalação de abrigo para ponto de parada do transporte coletivo urbano de passageiros Justificativa: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de um abrigo para ponto de parada do transporte coletivo urbano de passageiros, Rua Vinte e Um com a Rua 18, no bairro Vida Nova Pacaembu, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo

Órgão

Prefeitura Municipal de Araçatuba

Valor citado:

R$ 8.000,00

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: Fernanda da Silva Piovesan Fuziy Matrícula: 00011906 Cargo: FISCAL TRIBUTÁRIO / 19028 Assinatura: Data de afixação: Data de desafixação: 04/11/2026 19/11/2026 FERNANDA DA SILVA PIOVESAN FUZIY:213937 92847 Assinado de forma digital por FERNANDA DA SILVA PIOVESAN FUZIY:21393792847 Dados: 2026.11.04 11:34:14 -03'00' IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano VII | Edição 1618 | Página 65 de 73 Prefeitura Municipal de Araçatuba CNPJ: 45.511.847/0001-79 Telefone: (18)3607-6500 Endereço: Rua Coelho Neto, 73, Vila São Paulo, Aracatuba - SP, 16.015-920 Ato que Autoriza a Contratação Direta Dispensa de Licitação - 854/2026 Eletrônica: Não 1164/2026Processo: Preferências ME/EPP/Equiparadas: Sim Protocolo Digital: 22.356/2026 Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14.133/2021 Critério de Julgamento: Menor Preço por Item Cotação de Preço: 1134/2026 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de abrigo para ponto de parada do transporte coletivo urbano de passageiros Justificativa: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de um abrigo para ponto de parada do transporte coletivo urbano de passageiros, Rua Vinte e Um com a Rua 18, no bairro Vida Nova Pacaembu, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo. Valor Estimado: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Site da Contratação:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA, POR MEIO DE LINK DEDICADO COM ACESSO VIA FIBRA ÓPTICA, BEM COMO PARA O TRANSPORTE DE IMAGENS PROVENIENTES DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DESTE ANEXO

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA - SP

Valor citado:

R$ 64.050,00

EXTRATO DO CONTRATO 069.2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 069/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026 PROCESSO Nº 062/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA, POR MEIO DE LINK DEDICADO COM ACESSO VIA FIBRA ÓPTICA, BEM COMO PARA O TRANSPORTE DE IMAGENS PROVENIENTES DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DESTE ANEXO. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA - SP. Contratado: MG PLIS COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA, inscrita no CNPJ 08.367.603/0001-38, com sede a rua Passari Segundo Mansuetto, nº 110, Jardim São Vicente, Penápolis-SP CEP 16.303-226. Valor: R$ 64.050,00 (sessenta e quatro mil e cinquenta reais). Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 e o Decreto Municipal nº 2.545/22. Barbosa-SP, 03 de novembro de 2026. Rodrigo Primo Antunes Prefeito Municipal Publicado por: Ivonei de Fátima Cristal RATIFICAÇÃO DISPENSA 018.2026 RODRIGO PRIMO ANTUNES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas, Autorizo a Dispensa de Licitação para contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA, POR MEIO DE LINK DEDICADO COM ACESSO VIA FIBRA ÓPTICA, BEM COMO PARA O TRANSPORTE DE IMAGENS PROVENIENTES DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DESTE ANEXO. Conforme Termo de Referência, através de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO, FORNECIMENTO DE MATERIAIS, LANÇAMENTO E FUSÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE DE TRANSPORTE EM FIBRA ÓPTICA, VISANDO O ATENDIMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL LAURINDO STRAGLIOTTO (AGRÍCOLA)

Órgão

Secretaria Municipal de Administração

Valor citado:

R$ 15.702,00

CALDERAN:36728721134 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2026.11.05 16:02:32-04'00' Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.2 JOSE MARCOS CALDERAN:36 728721134 D.O.M. ANO XIII Nº 4255, Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 - Página 2 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4255, Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 - Página 3 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ ATOS DE LICITAÇÃO AVISOS AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 7.288/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2026 Processo Administrativo nº 7.288/2026 Dispensa de Licitação nº 014/2026 Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Administração. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO, FORNECIMENTO DE MATERIAIS, LANÇAMENTO E FUSÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE DE TRANSPORTE EM FIBRA ÓPTICA, VISANDO O ATENDIMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL LAURINDO STRAGLIOTTO (AGRÍCOLA). AUTORIZO a Dispensa nº 014/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos dos autos epigrafados, nos termos do Decreto 139/2024 (Decreto da Contratação Direta) e Decreto Municipal nº 144/2024, para contratação da empresa, DISK SISTEMA TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ n° 04.076.504/0001-46, no valor de R$ 15.702,00 (quinze mil e setecentos e dois reais), na vigência de