Extratos de contrato nos diários municipais

Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 18/2025, relativo a contratação de serviços sem mão de obra exclusiva para o fornecimento de Nutrição e Alimentação transportada na cozinha própria da empresa contratada, de forma contínua, envolvendo todas as etapas de preparo, porcionamento e transporte das refeições prontas para as Unidades de Saúde da FM

Órgão

Fundo Municipal de Saúde de Niterói Fonte de Recursos

Valor citado:

R$ 4.092.000,00

Cláusula sétima do Contrato 17/2025; VALOR: R$ 4.092.000,00 (quatro milhões e noventa e dois mil reais); VERBA: Gestão/Unidade: Fundo Municipal de Saúde de Niterói Fonte de Recursos: 1.600.50 – Programa de Trabalho: 25.43.10.302.0133.6170 – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Nota de Empenho: 1135/2026; PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/09/2026 até 04/09/2027, dando-se ao Contrato o prazo total de execução de 24 (vinte e quatro) meses; FUNDAMENTO:Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo n.º 9900013086/2024; ASSINATURA: 04/09/2026. EXTRATO N.º: 110/2026 INSTRUMENTO:1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 18/2025; PARTES:FundaçãoMunicipaldeSaúdedeNiterói e MEAT NIT COMERCIO & SERVICOS LTDA; PARTESQUEASSINARAMODOCUMENTO:Ilza Boeira Fellows e Celso Moreira dos Santos; OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 18/2025, relativo a contratação de serviços sem mão de obra exclusiva para o fornecimento de Nutrição e Alimentação transportada na cozinha própria da empresa contratada, de forma contínua, envolvendo todas as etapas de preparo, porcionamento e transporte das refeições prontas para as Unidades de Saúde da FMS. As Unidades de Saúde são: SAMUBASE, SAMU METROPOLITANO II, SPA-1 e SPA-2, a serem executadas conforme condições estabelecidas no Termo de Referência

Fortalecer, democratizar e difundir a cultura geek e pop como campo de expressão, conhecimento, convivência e desenvolvimento criativo em Niterói

Órgão

Secretaria Municipal das Culturas e

Valor citado:

R$ 250.000,00

Contreras - Mat. 1245918-0 como fiscal do contrato e Renata Aglai de Oliveira - Mat. 1248436-0 como Fiscal substituto, a competência de acompanhar e fiscalizar o Termo de Contrato de Patrocínio nº 074/2026 entre o Município de Niterói, através da Secretaria Municipal das Culturas e a RADIO ESFERA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA, com o projeto “NITERÓI EXPO GEEK - 4a EDIÇÃO”, que tem como objeto Fortalecer, democratizar e difundir a cultura geek e pop como campo de expressão, conhecimento, convivência e desenvolvimento criativo em Niterói. Data da assinatura do contrato: 11 de setembro de 2026. Processo Administrativo Nº NIT-050118/000009/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de contrato nº 074/2026. Instrumento: Contrato de Patrocínio. Partes: Município De Niterói e RADIO ESFERA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA (CNPJ nº 12.538.712/0001-48). Objeto: Projeto Cultural “Niterói Expo Geek – 4ª Edição”, que tem como objeto Fortalecer, democratizar e difundir a cultura geek e pop como campo de expressão, conhecimento, convivência e desenvolvimento criativo em Niterói. Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: correrão a conta da Fonte de Recursos: 2.705.00; Programa de Trabalho: - 41.01.13.392.0136.6016. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.41 Nota de Empenho: 002396. Prazo: 08 (oito) meses, a contar da data da publicação. Processo Administrativo Nº NIT-050118/000009/2026.

s desta permissão; 5.2 – Alterar a estrutura física dos recursos disponibilizados pelo PERMITENTE, sem autorização prévia e expressa, formalizada por Termo Aditivo; 5.3 – Comercializar artigos proibidos por lei, e de natureza diversa do ramo autorizado; 5.4 – Praticar ou permitir a prática de jogos de azar ou assemelhados; 5.5 – Fazer uso ou contratar mão de obra infantil, escrava ou em desacordo

Interesse Turístico CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DA PERMISSÃO A Permissão terá vigência do dia 21/09/2026 ao dia 22/09/2026, para montagem e uso no período da realização do evento beneficente TAPIRAÍ FASHION DAY 2026. CLÁUSULA QUARTA - DA REMUNERAÇÃO A PERMISSIONÁRIA pagará ao PERMITENTE, o percentual de _____% ( ____ por cento) sobre a receita bruta arrecadada com as vendas, a título de remuneração pelo uso e exploração do bem. CLÁUSULA QUINTA – DAS PROIBIÇÕES É proibido a PERMISSIONÁRIA: 5.1 – Transferir, ceder, emprestar, ou locar os recursos físicos objetos desta permissão; 5.2 – Alterar a estrutura física dos recursos disponibilizados pelo PERMITENTE, sem autorização prévia e expressa, formalizada por Termo Aditivo; 5.3 – Comercializar artigos proibidos por lei, e de natureza diversa do ramo autorizado; 5.4 – Praticar ou permitir a prática de jogos de azar ou assemelhados; 5.5 – Fazer uso ou contratar mão de obra infantil, escrava ou em desacordo com a legislação trabalhista vigente. CLÁUSULA SEXTA – DA REVOGAÇÃO O presente Termo é precário e poderá ser rescindido por razões de interesse público, conveniência administrativa ou descumprimento pela PERMISSIONÁRIA de seus deveres, sem qualquer espécie de indenização pelo Poder Público. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES GERAIS Constituem disposições gerais deste instrumento: 7.1 – Todas as benfeitorias de natureza permanente e não removíveis que venham a ser realizadas no espaço

do aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 4 de setembro de 2026 a 3 de setembro de 2027

Órgão

Câmara Municipal de Ourinhos

Valor citado:

R$ 57.600,00

Fiscais do Contrato: Paulo Henrique Alexandre, Diretor de TI e Thalita Cristiane Ramos de Mello, Analista de Sistemas. Gestor do Contrato: Reginaldo José Nogueira Prado, Diretor de Administração. Ourinhos, 10 de setembro de 2026. CÍCERO DE AQUINO Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2025 Processo nº 2309/2026 Dispensa nº 84/2025 1º Termo aditivo ao Contrato nº 25/2025 Contratante: Câmara Municipal de Ourinhos. Contratada: SERVICE TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA Objeto do aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 4 de setembro de 2026 a 3 de setembro de 2027. Valor: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais). Fiscal do Contrato: Paulo Henrique Alexandre, Diretor de TI. Gestor do Contrato: Reginaldo José Nogueira Prado, Diretor de Administração. Ourinhos, 8 de setembro de 2026. Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2191 - Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 45 de 73 CÍCERO DE AQUINO Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2025 Processo Nº 2185/2026 Pregão Eletrônico nº 4/2025 2º Termo aditivo ao Contrato nº 21/2025 Contratante: Câmara Municipal de Ourinhos. Contratada: LEAL SERVICE FACILITIES LTDA Objeto do aditamento: Repactuação dos custos de mão de obra, decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2026, sendo considerado o percentual de 7% exclusivamente sobre as rubricas correspondentes

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades operacionais e administrativas da Câmara Municipal de Catanduva, conforme Termo de Referência.- EXTRATO ADITAMENTO CONTRATUAL – TERMO ADITIVO Nº 01/26 A Câmara Municipal de Catanduva, Estado de São Paulo, através de seu Presidente, no uso de suas atribui

Órgão

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA Estado de São Paulo

OVIDIO SANCHES Fiscalização de OBRAS Fiscal de Obras DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3145 | Página 74 de 85 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA Estado de São Paulo PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/25 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades operacionais e administrativas da Câmara Municipal de Catanduva, conforme Termo de Referência.- EXTRATO ADITAMENTO CONTRATUAL – TERMO ADITIVO Nº 01/26 A Câmara Municipal de Catanduva, Estado de São Paulo, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público o aditamento do contrato ALUSIVO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 5.669/26 – Pregão Eletrônico nº 04/25– Contrato nº 012/26 e MARIA ANGELA REBOLO LTDA - CNPJ nº 51.128.398/0001-87 – Assinado em 08/09/2026, ficando aditado o Contrato nº 012/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades operacionais e administrativas da Câmara Municipal de Catanduva, conforme Termo de Referência e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 0043/25

prorrogação do prazo de vigência da parcela do Contrato Administrativo nº 366/2024 sob responsabilidade da Agência Municipal de Vigilância Sanitária – AMVS

Órgão

FUNDO MUNICIPÁL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE

Valor citado:

R$ 861.335,70

da Lei n.º 8.666/1993 c/c art. 191, caput e parágrafo único, da Lei 14.133/2021, consoante Memorando/CI 60.997/2026. O valor global correspondente a presente prorrogação será de R$ 861.335,70 (oitocentos e sessenta e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta centavos), consoante Termo de Referência acostado ao Despacho 6 do Memorando/CI 60.997/2026. FUNDAMENTO LEGAL Lei Federal n.º 14.133/2021 - DATA DA ASSINATURA 05/09/2026 - FUNDO MUNICIPÁL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE. Edição 5.020 | Ano 16 11 de setembro de 2026 TERMOADITIVO. Certificação Digital: MXJF5WNQ-JGHV2QHV-UUYFGD1A-IPOPXQ40 Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br AVISO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 366/2024 ESPÉCIE: Primeiro Aditivo – Modalidade Pregão Eletrônico/SRP N° 044/2024. CONTRATADO VILLAR COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA- inscrita no CNPJ sob o nº 48.968.311/0001-75, - OBJETO a prorrogação do prazo de vigência da parcela do Contrato Administrativo nº 366/2024 sob responsabilidade da Agência Municipal de Vigilância Sanitária – AMVS. A vigência da parcela contratual de responsabilidade da AMVS fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13 de setembro de 2026 a 12 de setembro de 2027. valor máximo correspondente à presente prorrogação da parcela contratual sob responsabilidade da AMVS será de R$ 3.000,00. FUNDAMENTO LEGAL Lei Federal

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de iluminação do Município de Arapongas, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, com software e atendimento aos munícipes, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano – SEODUR

Órgão

Secretaria Municipal de Obras

partes, nos termos do artigo 57, § 1.º, incisos II, III e VI da Lei Federal n.° 8.666/93, em prorrogar o prazo de execução até 13/12/2026 e o prazo de vigência até 13/01/2027. As demais condições estipuladas no contrato original permanecem inalteradas. Data e assinaturas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 057/2023. Concorrência nº: 003/2023. Contrato nº: 540/2023; 6º termo aditivo. Partes: Município de Arapongas e ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA, CNPJ nº 85.489.078/0001-74, representada por RIVAIL GENAR FELICIANO, CPF n. º ***.013.979-**. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de iluminação do Município de Arapongas, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, com software e atendimento aos munícipes, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano – SEODUR. Objeto do Termo Aditivo: conforme Processo Digital nº º 40239/2026, tem as partes, justo e acordado o presente instrumento, que se regerá pela Lei n.° 8.666/93 e suas alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguinte. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de execução pelo período de 12 (doze) meses e prorrogação do prazo de vigência pelo período de 13 (treze) meses, a partir de 16/09/2026 do contrato n.º 540/2023, com reajuste de valores na forma prevista e conforme Processo Administrativo n.º 40239/2026. Com fundamento

Órgão

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

MULHERES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Portaria nº 173/2026 Extrato do Termo de Fomento nº 070/2026 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Aviso de Dispensa Eletrônica - Processo nº 26.20.000002469-9 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS Portaria nº 27/2026 Portaria nº 28/2026 Termo de Patrocínio nº 32/2026 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Portaria nº 190/2026 AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA Portaria nº 270/2026 Portaria nº 271/2026 Portaria nº 272/2026 Portaria nº 274/2026 Portaria nº 275/2026 Portaria nº 277/2026 Portaria nº 279/2026 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Portaria nº 505/2026-PR/DIRAF Extrato do Contrato nº 055/2026-AJU Errata do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2025-AJU 2026-09-11T18:13:46-0300 TASSO GODINHO DE PAIVA:79461387172

, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência

Valor citado:

R$ 1.500,00

inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 4.031 - SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2026 23 Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 10 de setembro de 2026. Maria da Conceição Lopes Santana PRESIDENTE DA ACE EXTRATO DE CONTRATO N° 008/2026 PROCESSO N° 00000.0.050263/2026 ESPÉCIE: CONTRATO ADMINISTRATIVO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2026 CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO CONTRATADA: FAST TREINAMENTOS EM SST OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO DA BRIGADA DE INCÊNDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. e Processo nº 00000.0. 050263/2026 RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.2000.2732, 03.2900.12.365.2000.2722; Natureza da despesa: 33.50.30 e 33.50.39.; Fonte: 5001001, 25001001, 154000009, 25400000, 15430000, 25430000 e 150000009; DATA

, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência

Valor citado:

R$ 7.280,00

apreciação do Gestor aplicações de sanções administrativas à contratada em virtude de inobservância ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 04 de setembro de 2026. Christina Dayane Aires Carneiro PRESIDENTE DA ACCEI EXTRATO DE CONTRATO N° 010/2026 PROCESSO N°: 00000.0.062525/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2026 CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI CONTOS DE FADA CONTRATADA: DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA-ME OBJETO: AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA SIGE (SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE ESCOLAS) VALOR TOTAL: R$ 7.280,00 (sete mil duzentos e oitenta reais) BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores e processo nº 00000.0. 062525/2026 RECURSOS: Programa de trabalho: 12.361.2901.2714 e 12.365.2901.2744; Natureza da despesa: 33.50.30,33.50.39, 15001001, 15400000, 15430000, 15000000, 25001001, 25400000, 25430000 e 25000000; VIGÊNCIA: 31 dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de

Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento dos setores de Vigilância Ambiental/Endemias, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica do Município de Primeiro de Maio/PR

Órgão

Prefeitura Municipal de Primeiro de Maio

Valor citado:

R$ 30.000,00

ganha em cada, um sob pena de desclassificação; b) Declaração/Termo de conhecimento dos direitos e deveres assinalados na Lei Municipal nº 183/94, que dispõe sobre o regime jurídico único e o estatuto dos servidores públicos municipais de Primeiro de Maio, Lei Municipal nº 184/94, que dispõe sobre o plano de cargos e salários em sistema de carreira, Lei Municipal nº 135/2003, que cria o plano de cargos, carreira, salários e valorização do magistério do Município de Primeiro de Maio, e alterações posteriores, e o compromisso de fiel cumprimento das atribuições inerentes ao cargo. Edifício da Prefeitura Municipal de Primeiro de Maio, em 11 de setembro de 2026. Bruno Eduardo Santa Rosa Bauermamm Estevam Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO CONTRATADO: LUIZ CARLOS FERREIRA GAMEIRO. OBJETO: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento dos setores de Vigilância Ambiental/Endemias, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica do Município de Primeiro de Maio/PR. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VIGENCIA: 12 (doze) meses REFERÊNCIA: Inexigibilidade nº 41/2026 FORO: Comarca de Primeiro de Maio/PR. FISCAL DO CONTRATO: Victor Mateus Pedrinelli Gelain Primeiro de Maio, 08 de setembro de 202 6. BRUNO EDUARDO SANTA ROSA BAUERMAMM ESTEVAM Prefeito DIVERSOS RESOLUÇÃO N.º 009/2026. Súmula: Dispõe sobre a Criação e Composição da Comissão Especial de Avaliação e Elaboração do Plano

, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência

vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 25 de agosto de 2026. Marciane Dias Menezes PRESIDENTE DA ACCEI EXTRATO DE CONTRATO N° 009/2026 PROCESSO N°: 00000.0.051234/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº09/2026 CONTRATANTE: ACCEI DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ACONCHEGO CONTRATADA: HN & COSTA CONTABILIDADE LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO

fornecimento de materiais e mão-de-obra para montagem

Valor citado:

R$ 130.240,44

máquinas da lavanderia da DAE S.A. 4º aditamento que se faz ao contrato nº 074/2022 para a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, presumindo-se o valor de R$ 130.240,44. 19/08/2025 ELOI DE CASTRO NETO Diretor Administrativo Extrato de Contrato Modo de Disputa Fechado nº 006/2026 Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO Contratada: NS CONSTRUÇÕES LTDA. Contrato nº 077/2026, assinado em 05/08/2026, Processo DAE nº 870/2026. Objeto: fornecimento de materiais e mão-de-obra para montagem

3/PMBC/2026. - EXTRATO DO CONTRATO Nº 28 REFERENTE À CONCORRÊNCIA N.º 3/PMBC/2026. ● EXTRATO DO CONTRATO Nº 28 REFERENTE À CONCORRÊNCIA N.º 3/FMS/2026. - EXTRATO DO CONTRATO Nº 28 REFERENTE À CONCORRÊNCIA N.º 3/FMS/2026. ● EXTRATO DE CONTRATO Nº 319/2026/PMBC - EXTRATO DE CONTRATO Nº 319/2026/PMBC ● PORTARIA N° 636-2026 - CONTRATO Nº 319/2026/PMBC - NOMEAÇÃO DE FISCAL - PORTARIA N° 636-2026 - CONTRATO Nº 319/2026/PMBC - NOMEAÇÃO DE FISCAL ● EXTRATO CONTRATO INEX. Nº09 2026 FMAS - EXTRATO CONTRATO

, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência

aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente   Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 18 de agosto de 2026 Dilma Moreira Lima De Sousa PRESIDENTE DA ACCEI EXTRATO DE CONTRATO N° 008/2026 PROCESSO N°:00000.0.032609/2026 ESPÉCIE: Contrato Administrativo MODALIDADE: Dispensa de Licitação 008/2026 CONTRATANTE: ACCEI do CMEI Cantiga de Ninar CONTRATADA: 67.584.444 HELIABE ALVES SALES OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO

Órgão

Secretaria Municipal de Administração

● EXTRATO - EXTRATO DE CONTRATO N° 115/2026 - CONTRATAÇÃO DIRETA: INEXIGIBILIDADE: N° 68/2026 ● DECRETO Nº057/2026 - Exonerar o Sr. KAIRO INNAAK SANTOS BOMFIM do cargo em comissão de Diretor de Setor, lotado na Secretaria Municipal de Administração. ● DECRETO Nº058/2026 - Nomeio o Sr. KAIRO INNAAK SANTOS BOMFIM para o cargo em comissão de Diretor de Setor, lotado na Secretaria de Assistência Social ● PORTARIA Nº200//2026 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇOES DO GESTOR, FISCAL ADMINISTRATIVO

, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência

vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas-TO, 17 de agosto de 2026. Maria Clara da Silva PRESIDENTE DA ACCEI EXTRATO DE CONTRATO N° 011/2026 PROCESSO N°: 00000.0.052173/2026 ESPÉCIE: CONTRATO 011/2026 MODALIDADE: DISPENSA ORDINÁRIA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 CONTRATANTE: ACCEI CMEI AMÂNCIO JOSÉ DE MORAES CONTRATADA: FAST TREINAMENTO EM SEGURANÇA DO TRABALHO OBJETO: É

Contratação de empresa para o fornecimento de mão de obra especializada para a prestação de serviços de Copeira na Companhia de Habitação Popular de Curitiba

POPULAR DE CURITIBA – COHAB-CT, no uso de suas atribuições constantes no seu Estatuto, com fundamento no Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da COHAB-CT e com base no Protocolo nº 01-184470/2026 RESOLVE TORNAR público o extrato de Contrato: OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de mão de obra especializada para a prestação de serviços de Copeira na Companhia de Habitação Popular de Curitiba. PARTES: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA – COHAB-CT e LEAD SERVICE

Contratação de empresa para prestação e serviços de mão de obra com fornecimento de materiais para a Obra de Implantação

Órgão

Secretaria Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Administração, HISABELLA FREIRE TEODORO BELCHIOR. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campo Belo, 17 de agosto de 2026. RENATA MAIA Secretária Municipal de Administração em Exercício EXTRATO DE CONTRATO Entidade: Município de Campo Belo – MG; Espécie: Contrato n.º 198/2026, firmado em 14/08/2026, com AFA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação e serviços de mão de obra com fornecimento de materiais para a Obra de Implantação