Chamamento público para o credenciamento para a prestação de serviços de exames de Ultrassonografia, Tomografia, Ressonância Magnética e Mamografia, com a finalidade de atender à demanda assistencial dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Monte Alto
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO mailto
026, às 9:00 horas (horário de Brasília).
A Sessão Pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/.
O Edital está disponível nos sites: www.montealto.sp.gov.br ou https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://pncp.gov.br/app/editais/
Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações, pelo correio eletrônico [email protected].
DESPACHOS
DESPACHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPACHO
mailto:[email protected]
Monte Alto/SP, Sexta-feira, 16 de Outubro de 2026 - [email protected] - Edição: 2187
Diário Oficial do Município de Monte Alto | 4
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2.026
PROCESSO SA/DL nº 92/2.026
SEI nº 1496/2.026-51
INEXIGIBILIDADE Nº 28/2.026
OBJETO: Chamamento público para o credenciamento para a prestação de serviços de exames de Ultrassonografia,
Tomografia, Ressonância Magnética e Mamografia, com a finalidade de atender à demanda assistencial dos usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Monte Alto.
Considerando as exigências estabelecidas no Edital nº 56/2.026, em consonância ao que determina a Cláusula Quinta, e demais
especificações integrantes dos autos do processo em referência, resolve:
Indeferir o pedido de credenciamento da Empresa CDI Pitangueiras Diagnóstico por imagem Ltda., CNPJ nº 44.199.473/0001-35 para
prestação de serviços de exames de Ultrassonografia, Tomografia, Ressonância Magnética e Mamografia
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS QUE TENHAM HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PREVISTAS NO EDITAL
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR-BA
Pessoas Jurídicas de Direito Privado, a seguir:
Chamamento Público - SMS n. º 004/2024
Processo n. º 110817/2024-SMS
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS QUE TENHAM HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PREVISTAS NO
EDITAL. PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA/PA) 24 HORAS E SAMU
192, NO ÂMBITO DA REDE DE URGÊNCIA FIXA E MÓVEL, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE SALVADOR-BA.
LISTA DE HABILITADOS
PESSOAS JURÍDICAS CNPJ
DACL MEDICA LTDA 67.157.726/0001-03
MEDGARDEN SAUDE DA MULHER E BEM ESTAR LTDA 67.730.862/0001-40
JR MEDICAL LTDA 69.278.396/0001-30
JADJ MED SERVICOS MEDICOS LTDA 48.761.180/0001-50
RAFAEL OLIVEIRA SILVA SERVICOS MEDICOS LTDA 61.303.722/0001-00
As pessoas jurídicas de direito privado acima referenciadas atenderam às exigências de habilitação
jurídica, fiscal, técnica, financeira e documentos complementares do Ato Convocatório.
Salvador, 15 de outubro de 2026
NEYDE SILVA SANTOS
Presidente da Comissão - CPCC
DIÁRIO OFICIAL DO
SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA
16 DE OUTUBRO DE 2026
ANO XL | N º 9.37222
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À
POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE
EXTRATO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 18/2026
Processo Administrativo nº 151179/2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER,
comunica que realizará o Chamamento Público nº 18/2026, visando à seleção de Organizações da
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS, DE MODO COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do Salvador
Órgão
Secretaria Municipal da Saúde do Salvador
regulamentações aplicáveis, divulga o resultado do
julgamento dos documentos de habilitação das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, a seguir:
Chamamento Público - SMS nº 007/2024
Processo nº 108680/2024-SMS
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO
À SAÚDE - RAS, DE MODO COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE E DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, vinculadas à Secretaria Municipal
da Saúde do Salvador.
LISTA DE HABILITADOS
PESSOAS JURÍDICAS CNPJ
B A TEIXEIRA ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA 56.108.791/0001-22
As pessoas jurídicas de direito privado acima referenciadas atenderam às exigências de habilitação
jurídica, fiscal, técnica, financeira e documentos complementares do Ato Convocatório.
Salvador, 15 de outubro de 2026.
NEYDE SILVA SANTOS
Presidente da comissão- CPCC
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Comissão Permanente de Contratação de
Credenciamentos, com fundamento na Portaria n°192/2026, Decreto Municipal 38.539/2024,
Lei Federal 14.133/2021 e demais normas e regulamentações aplicáveis, divulga o resultado do
julgamento dos documentos de habilitação das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, a seguir:
Chamamento Público - SMS nº 003/2024
Processo nº 112729/2024-SMS
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos especializados
seleção de Organização Social previamente qualificada pelo Município para celebração de Contrato de Gestão visando ao gerenciamento, à operacionalização e à execução das ações e serviços de saúde do Pronto Atendimento Municipal / Hospital Municipal de Ipiranga (PAM/HMI), do Pronto Atendimento Municipal Taboão, do Ambulatório de Especialidades e dos Serviços de Diagnóstico por Imagem
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA Estado do Paraná
Certificação Digital: ASX2RELA-RAYVNXFE-AHWLTNWT-JUZATNJI
Versão eletrônica disponível em: https://ipiranga.pr.gov.br
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 417/2026
De 15 de outubro de 2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção destinada
a processar e julgar o Edital de Chamamento Público nº
001/2026, para seleção de Organização Social com vistas à
celebração de Contrato de Gestão na área da saúde, e dá
outras providências.
DOUGLAS DAVI CRUZ, Prefeito Municipal de Ipiranga, Estado do Paraná, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as disposições
da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, da Lei Municipal nº 2.973/2025 e do Edital de
Chamamento Público nº 001/2026, RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Seleção destinada a processar e julgar o Edital de
Chamamento Público nº 001/2026, que tem por objeto a seleção de Organização Social
previamente qualificada pelo Município para celebração de Contrato de Gestão visando ao
gerenciamento, à operacionalização e à execução das ações e serviços de saúde do Pronto
Atendimento Municipal / Hospital Municipal de Ipiranga (PAM/HMI), do Pronto Atendimento
Municipal Taboão, do Ambulatório de Especialidades e dos Serviços de Diagnóstico por
Imagem.
Art. 2º A Comissão de Seleção
Rescisão unilateral do contrato 302FMS/2025 cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação de serviços médicos de saúde complementar que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital, para atuação nas unidades de saúde do Município de Cruz das Almas/BA, com a finalidade de prestar atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS,
EXTRATO DA RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO N. º 302FMS/2025
Contrato nº 302FMS/2025. Processo Administrativo nº 1115/2026. Contratante: Munícipio
de Cruz das Almas, com sede na Praça Senador Temístocles, nº 756, Centro, CEP: 44.380–
000 Cruz das Almas – Bahia. Contratada LTP MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Objeto: Rescisão unilateral do contrato 302FMS/2025 cujo objeto é o credenciamento de
pessoas jurídicas de direito privado para prestação de serviços médicos de saúde
complementar que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital, para
atuação nas unidades de saúde do Município de Cruz das Almas/BA, com a finalidade de
prestar atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, relativo ao
Chamamento Público nº 002/2025. Fundamento legal: art. 137, inciso I, da Lei 14.133/2021
e posteriores alterações.
Cruz das Almas – BA, 08 de outubro de 2026.
Ednaldo José Ribeiro
Prefeito Municipal.
Edição 3.866 | Ano 2026
16 de outubro de 2026
EXTRATODA RESCISÃOUNILATERAL AOCONTRATON. º 302FMS/2025
Certificação Digital: XVIN0SL3-XEK3CUHJ-S3KK7PKZ-GHDNSZK8
Versão eletrônica disponível em: http://cruzdasalmas.ba.gov.br/
Praça Senador Temístocles, nº 756 – Centro – Cruz das Almas – CEP – 44.380-000 / TEL – (75) 3621-1310
CNPJ – 14.006.977/0001-20
EXTRATO DA RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO N.º 2593FMS/2023
Contrato n.º 2593FMS/2023. Contratante: Munícipio de Cruz das Almas, com sede na
Praça
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1037FMS/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 005/2026,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1097/2026.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS – ESTADO DA BAHIA, pessoa
jurídica de direito público interno, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no
CNPJ nº 11.429.927/0001-68, com sede na Rua Gerson Maia, SN, COPLAN, Cruz das Almas -
BA, CEP 44380-000.
CONTRATADA: MV RIBEIRO SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ: 68.703.945/0001-03
OBJETO: Contratação do(a) Dr(a). MANOEL VICTOR DE CARVALHO RIBEIRO, para
prestação de serviços médicos destinados à assistência complementar aos usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS), a serem executados nas Unidades de Saúde do Município
de Cruz das Almas – Bahia, relativo ao Chamamento Público nº 005/2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 92 da Lei n° 14.133/21.
VALOR TOTAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UO: 1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO ELEMENTO FONTE
2011 - SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 33903400 1500102-16000000
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato.
Cruz das Almas, Bahia, 05 de outubro de 2026.
Ednaldo José Ribeiro
Prefeito Municipal
Edição 3.866 | Ano 2026
16 de outubro de 2026
EXTRATODOCONTRATONº 1037FMS/2026 - CREDENCIAMENTONº 005/2026, PROCESSO
ADMINISTRATIVONº 1097/2026.
Certificação Digital: XVIN0SL3-XEK3CUHJ-S3KK7PKZ-GHDNSZK8
Versão eletrônica disponível em: http://cruzdasalmas
Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação de serviços médicos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana - BA
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Valor citado:
R$ 144.000,00
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 775-2025.
CREDENCIAMENTO 7-2025-11CD - CREDENCIANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CREDENCIADO: TERAPEUTICA
CLÍNICA LTDA. OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para
prestação de serviços médicos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de
Santana - BA. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 144.000,00. ASSINATURA: 01/10/2026. Feira de Santana-BA,
15/10/2026 – Rodrigo Santos Matos – Gestor do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N°529-2026-11CD - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 775-2025.
CREDENCIAMENTO 7-2025-11CD - CREDENCIANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CREDENCIADO: F.A.M.G
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas de direito
privado para prestação de serviços médicos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de
Feira de Santana - BA. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 120.000,00. ASSINATURA: 01/10/2026. Feira de Santana-BA,
15/10/2026 – Rodrigo Santos Matos – Gestor do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N°443-2026-11CD - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 775-2025.
CREDENCIAMENTO 7-2025-11CD - CREDENCIANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CREDENCIADO: PSIPED -
PSIQUIATRIA INFANTIL LTDA. OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas de direito
privado para prestação de serviços médicos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal
estabelecer parceria, através da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo como finalidade o repasse de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar impositiva, estabelecida na Lei Municipal nº 4.474 de 23 de junho de 2026 – LOA 2026, finalidade de realização de Despesas Correntes e/ou Despesas de Capital como aquisição de materiais esportivos, equipamentos administrativos, insumos
Órgão
Secretaria Municipal de Esporte
Valor citado:
R$ 10.000,00
nos eventos esportivos, conforme detalhado no Plano de Trabalho;
Amparo: Inexigibilidade de Chamamento Público 09/2026; Vigência: O presente Termo de Fomento
vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao desta publicação na imprensa oficial e o prazo para a execução
do projeto será de 10 meses. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Signatários: Adalberto Ribeiro Lopes
pela Contratante, e pela Contratada Deivide Junio de Souza, São Luiz Futebol Clube.
EXTRATO DE CONTRATO
Entidade: Município de Campo Belo – MG; Espécie: Termo de Fomento nº 84/2026, firmado em
16/10/2026, com Organização da Sociedade Civil Associação Desportivo Esporte Clube –
CNPJ:58.001.846./0001-26; Objeto: estabelecer parceria, através da Secretaria Municipal de Esporte,
Cultura e Turismo como finalidade o repasse de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar
impositiva, estabelecida na Lei Municipal nº 4.474 de 23 de junho de 2026 – LOA 2026, finalidade de
realização de Despesas Correntes e/ou Despesas de Capital como aquisição de materiais esportivos,
equipamentos administrativos, insumos logísticos e contratação de profissionais especializados para
execução das atividades coletivas de futebol, práticas lúdicas e socioeducativas e de convivência
comunitária voltadas às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, conforme
detalhado no Plano de Trabalho; Amparo: Ausência de Chamamento Público 51/2026; Vigência: O
presente Termo de Fomento vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao desta
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Valor citado:
R$ 1.067.652,00
Alagoas , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2914
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA
CREDENCIAMENTO Nº 05/2026 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 87/2026
O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO/AL, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde, torna público o Chamamento Público
para Credenciamento nº 05/2026, destinado ao credenciamento de
pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de saúde
voltados à realização de tratamento esclerosante não estético de
varizes dos membros inferiores, de acordo com os valores da Tabela
SUS, visando ao atendimento dos usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS) e à formação de Rede Complementar de Saúde no
Município de São Sebastião/AL.
O valor total estimado do processo é de R$ 1.067.652,00 (um milhão,
sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais).
O recebimento de propostas e documentos para credenciamento terá
início em 16/10/2026, às 10h00min, e término em 16/10/2027, às
10h00min (horário de Brasília), exclusivamente por meio da
plataforma BNC Compras (www.bnccompras.com).
O procedimento será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021,
especialmente pelos arts. 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79, pelo Decreto
Municipal nº 66/2025 e demais normas aplicáveis.
São Sebastião - AL, 15 de outubro de 2026.
WELVIS DE OLIVEIRA SILVA
Realização de 1 (uma) palestra com o tema “Direito Previdenciário”, destinada aos participantes do Programa de Preparação para a Aposentadoria – PPA
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS
Valor citado:
R$ 3.244,85
Theophilo Olyntho de Arruda Neto (Dudu)
Presidente – CMMA
Aline Guiraldelo de Sousa
1ª Secretária - CMMA
VALIPREV
VALIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
VALINHOS
Termo de Contrato nº 16/2026
Processo Administrativo nº 232/2026
Contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II,
da Lei Federal nº 14.133/2021
Contratada: MÁRIO BRUNHARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 40.066.180/0001-29.
20 Valinhos, terça-feira, 16 de outubro de 2026Atos Oficiais
Objeto: Realização de 1 (uma) palestra com o tema “Direito Previdenciário”,
destinada aos participantes do Programa de Preparação para a Aposentadoria – PPA.
Vigência: Da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.
Valor total: R$ 3.244,85 (três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), empenho nº 344 de 14/08/2026, classificação funcional programática sob nº classificação funcional programática sob nº 09.122.0401.2.401, natureza
da despesa nº 3.3.90.39.00.
Data de assinatura: 14 de agosto de 2026.
Termo de Contrato nº 17/2026
Processo Administrativo nº 240/2026
Contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II,
da Lei Federal nº 14.133/2021
Contratada: SUSETE MARQUES PEREIRA, inscrita no CPF sob nº
310.733.956-34.
Objeto: Realização de 1 (uma) palestra com o tema “Saúde na Aposentadoria”, destinada aos participantes do Programa de Preparação para a Aposentadoria
Operacionalização da Gestão e Execução das Atividades e Serviços de Saúde no Hospital Municipal de Votorantim
Órgão
Prefeitura Municipal de Votorantim
Valor citado:
R$ 17.451.535,44
Institucional para até 10 (dez)
adolescentes com idade entre 12 a 18 anos, na modalidade
de Abrigo Institucional. Vigência: 28/08/2026 a 27/08/2027.
Valor total: R$ 752.812,20 (setecentos e cinquenta e dois
mil, oitocentos e doze reais e vinte centavos). Órgão Público:
Prefeitura Municipal de Votorantim. Entidade: Instituto dos
Filhos Misericordiosos da Cruz. Dotação Orçamentária:
Secretaria de Cidadania e Geração. Título: Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.13.01.08.245.0034-
5.006.3.3.50.39. 0142. Votorantim, 27 de agosto de 2026.
Lêda Diniz Silva Machado – Ordenadora de Despesa e
Secretária de Cidadania e Geração de Renda.
EXTRATO DO 15º (DÉCIMO QUINTO) TERMO DE
ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 097/2021
Dispensa de Licitação nº 017/2021. Objeto: Operacionalização
da Gestão e Execução das Atividades e Serviços de Saúde
no Hospital Municipal de Votorantim. Contratante: Prefeitura
Municipal de Votorantim. Contratada: Instituo Moriah.
Finalidade: Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência
por mais 06 (seis) meses, com início em 25/09/2026 e término
em 24/03/2027. Valor Global: R$ 17.451.535,44 (dezessete
milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e
trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Dotação
Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Contrato de
Gestão. Verba: 02.12.01.10.302.0033-2.602.3.3.50.85.01-
0065. Verba: 02.12.01.10.302.0033.2.602.3.3.50.85.05-0067.
Verba: 02.12.01.10.302.0033.2.602.3.3.50.85.02-0066.
em favor da licitante GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA, pelo valor global de R$8.762.976,00 (oito milhões, setecentos e sessenta e dois mil novecentos e setenta e seis reais) Jundiaí, 13 de outubro de 2026
Valor citado:
R$ 8.762.976,00
informativos constantes do presente processo,
em especial da decisão da Comissão Especial de Licitações (CEL),
encarregada de julgar e processar a licitação em epígrafe, DECIDO:
HOMOLOGAR o objeto do certame em favor da licitante GIESPP
GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E
PRIVADA LTDA, pelo valor global de R$8.762.976,00 (oito milhões,
setecentos e sessenta e dois mil novecentos e setenta e seis reais)
Jundiaí, 13 de outubro de 2026.
Michel Macahiba Domingues
Diretor Presidente
COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ - CIJUN
CNPJ: 67.237.644/0001-79
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 46/2026, SEI 0241295 que se faz entre a COMPANHIA DE
INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ - CIJUN e a empresa VRRL INFORMÁTICA
LTDA. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 37/2026. Processo
Administrativo: CIJ.01608/2026. Objeto: Fornecimento de 20 (vinte)
monitores de vídeo LED com suporte ergonômico ajustável, tela de
21,5 polegadas e alto-falantes integrados. Valor Global: R$16.800,00
(dezesseis mil e oitocentos reais). Vigência: Até o término do prazo de
garantia do objeto previsto no item 7.5 do termo de referência, anexo I.
Assinatura: 14/10/2026.
Jundiaí, 14 de outubro de 2026.
Michel Macahiba Domingues
Diretor Presidente
CIJUN
DAE
PORTARIA N.º 107, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
DANIEL BOCALÃO JUNIOR, Diretor Presidente da DAE S.A. – Água e
Esgoto, no uso de suas atribuições legais e face ao que consta no artigo
40, I e III do Estatuto Social da DAE S/A,
Considerando o disposto
aquisição parcelada de gás oxigênio medicinal, incluindo carga do gás e a cessão de cilindro em regime de comodato
Órgão
Prefeitura Municipal de Ourinhos
Valor citado:
R$ 349.429,72
do Decreto Municipal n°7.893/2024.
Ourinhos 14 de outubro de 2026
André Luis Camargo Mello - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 34/2026
Processo nº 4-000020/2026
Pregão Eletrônico nº 16/2026
Objeto: aquisição parcelada de gás oxigênio medicinal, incluindo carga do gás e a cessão de cilindro em regime de comodato
Contratante: Prefeitura Municipal de Ourinhos
Contratada: White Martins Gases Industriais Ltda
Valor Total: R$ 349.429,72 (trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos)
Vigência: 12 (doze) meses
Ourinhos, 08 de outubro de 2026
Andre Luis Camargo Mello - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO
Processo Licitatório nº 09/2020
Dispensa de Licitação nº 01/2020
Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos
Ano XXII - Edição 2208 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2026
24 de 88
Locatária: Prefeitura Municipal de Ourinhos.
Locadores: Vera Lucia Marques Pucci e Jean Carlos Galeti Pucci
Objeto: Locação de 01 (um) imóvel propriedade localizado a Rua Professor Francisco Dias Negrão, nº 790, Bairro Jardim América II,
nesta cidade de Ourinhos, para funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.
I – À vista do constante no processo eletrônico n° 1-006604/2026 de 31/07/2026, fica PRORROGADO por mais 12 (doze) meses, o
prazo contratual previsto na cláusula terceira supracitado contrato, compreendendo o período de 01 de fevereiro de 2027 a 31 de
janeiro de 2028.
II
rompimento do cabo de
embreagem do veículo Peugeot Partner, placa BSY-2E23, ano 2019, KM
79.810, garantindo as condições adequadas de segurança, dirigibilidade
e a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais de saúde
à população.
Município de Salto, 15 de outubro de 2026
FERNANDO AMÂNCIO DE CAMARGO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Sexta-feira, 16 de outubro de 2026 Ano IX | Edição nº 2340A | Página 18 de 50
Município de Salto - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Prefeitura da Estância Turística de Salto
Processo Administrativo nº 4.442/2026
Ratificação – Dispensa de Licitação
Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21
Na qualidade de Secretário de Saúde, devidamente autorizado
através do Decreto nº 59/2023 e conforme disposto no artigo 72, inciso
VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e nos termos do art. 117-C, parágrafo
terceiro, do Decreto nº 59/2023, com redação dada pelo Decreto nº 205
de 11 de maio de 2026, quando na dispensa sem disputa, é selecionada
a proposta mais vantajosa dentre pelo menos 3 (três) propostas válidas
obtidas pela secretaria solicitante:
Ratifico a aquisição de baterias de 60A e 100A (a base de troca),
destinadas aos veículos Spin (placas FWS-9C15 e DUH-5B73) e às
ambulâncias (placas EWA-3A94, FCM-2E21 e FZE-4J41), pertencentes
à Secretaria Municipal de Saúde, no valor
89
14
Nestle Novasource Hp 1000 Ml Sf Reg
Ms
.0076.1957
720 R$ 55,00 R$ 39.600,00 R$ 57,76 R$ 41.587,20
VALOR TOTAL: 268.506,23 (duzentos e sessenta e oito mil quinhentos e seis reais e vinte e três centavos)
Estância Turística de Salto/SP, 16 de outubro de 2026.
Fernando Amâncio de Camargo
Secretário de Saúde
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Sexta-feira, 16 de outubro de 2026 Ano IX | Edição nº 2340A | Página 17 de 50
Município de Salto - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Prefeitura da Estância Turística de Salto
Processo Administrativo nº 4.439/2026
Ratificação – Dispensa de Licitação
Art. 75, § 7 da Lei Federal nº 14.133/21
Na qualidade de Secretário de Saúde, devidamente autorizado e
conforme disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21,
e nos termos do art. 117-C, parágrafo terceiro, do Decreto nº 59/2023,
com redação dada pelo Decreto nº 205 de 11 de maio de 2026 (ou Decreto
nº 72 de 06 de março de 2025), quando na dispensa sem disputa, em
que é selecionada a proposta mais vantajosa dentre pelo menos 3 (três)
propostas válidas obtidas pela secretaria solicitante:
Ratifico a contratação de empresa especializada em serviços de
troca e manutenção do sistema de embreagem, com fornecimento de
peças, para o veículo Peugeot Partner, placa BSY-2E23, ano 2019, KM
79.810, pertencente
Aquisição de mobiliários e equipamentos médico-assistenciais destinados à Unidade de Atendimento Médico Odontológico - UAMO JACUTINGA e para a UBS Águas Claras
Órgão
Prefeitura Municipal de Araçatuba
VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72
da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação da presente ratificação, para que produza os efeitos
legais.
Aracatuba - SP, 14 de Outubro de 2026.
1Grupo Assessor® 14/10/2026 14:51:10 Usuário: ERIVALDO VIEIRA DA COSTA Versão: 1.10.24.30 Página 1 de
Licitações e Contratos
Licitações e Contratos
Ratificação
Ratificação
IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Sexta-feira, 16 de outubro de 2026 Ano VII | Edição 1605 | Página 14 de 21
Prefeitura Municipal de Araçatuba
CNPJ: 45.511.847/0001-79
Telefone: (18)3607-6500
Endereço: Rua Coelho Neto, 73, Vila São Paulo, Aracatuba - SP, 16.015-920
Ato que Autoriza a Contratação Direta
Dispensa de Licitação - 782/2026
Eletrônica: Não
1068/2026Processo: Preferências ME/EPP/Equiparadas: Sim
Protocolo Digital: 20.815/2026
Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14.133/2021
Critério de Julgamento: Menor Preço por Item Cotação de Preço: 1050/2026
Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos médico-assistenciais destinados à Unidade de
Atendimento Médico Odontológico - UAMO JACUTINGA e para a UBS Águas Claras.
Justificativa: Trata-se de solicitação para aquisição de equipamentos e mobiliários médico
hospitalares destinados à UAMO Jacutinga– Zona Rural, mediante recursos
provenientes de emenda impositiva do Vereador Denilson A. Pichitelli, bem como para
a UBS Sidney Cinti–Águas Claras, por
MUR8G28 E43030270-1 DEFERIDO
4083/2026 TGH3F51 N00010201-1 INDEFERIDO
4099/2026 DYJ4C26 E43030247-1 INDEFERIDO
Para os processos INDEFERIDOS, cabe recurso para Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI (1ª Instância) até a data do
vencimento do boleto.
SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
Secretaria de Mobilidade e Trânsito
Atos Administrativos
Atos Administrativos
Notificações
Notificações
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Sexta-feira, 16 de outubro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3169 | Página 100 de 122
Município de Catanduva - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
COTAÇÃO N° 9342/2026 – PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA DO MUNICÍPIO,
conforme termos e condições constantes no Termo de Referência.
Os interessados que atendam ao objeto deverão enviar orçamento contendo:
a. Identificação da empresa: Razão social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail, nome completo e CPF
do responsável pela cotação;
b. Descrição do item de acordo com a Denominação Comum Brasileira (DCB) do(s) princípio(s) ativo(s)
e conter as seguintes informações: concentração ou dosagem do item, forma farmacêutica,
apresentação da embalagem primária e secundária a ser fornecida, marca (nome fantasia),
fabricante, número do registro do produto no Ministério da Saúde, valor unitário
Sexta-feira, 16 de outubro de 2026 Edição nº 2995A Página 3 de 10
Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Av. Vaticano, nº 1249 - Jardim Europa, Itapeva - SP, 18406-380
Telefone: 0800 000 4673 Ramal 3000 – E-mail: [email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
CNPJ/MF 46.634.358/0001-77
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Saúde
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº
18280/2026, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art.
75, inciso ll, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa abaixo identificada, a aquisição de
materiais odontológicos, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde.
Contratada: MED SYSTEM EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 11.086.209/0001-36, no valor total de
R$ 8.446,00 (Oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais ).
A contratação deverá observar as especificações e condições constantes dos
documentos que integram o processo administrativo n° 18280/2026.
Determino a divulgação e a manutenção deste ato à disposição do público em sítio
eletrônico oficial, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem
como as demais providências de publicidade legalmente
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMA E CONFECÇÃO DE ESTOFADOS VISANDO GARANTIR AS CONDIÇOES ADEQUADAS DE HIGIHENE AOS PACIENTES E PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JEREMOABO-BAHIA
Órgão
Prefeitura Municipal de Jeremoabo Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Valor citado:
R$ 51.863,00
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUIXNDAWMTLCQKUYREE0OD
Atos Administrativos a 03
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Sexta-feira
16 de Outubro de 2026
2 - Ano XVII - Nº 6740 Prefeitura Municipal de Jeremoabo
Atos Administrativos
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MUIXNDAWMTLCQKUYREE0OD
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO – ESTADO DA BAHIA
RUA DR. JOSÉ GONÇALVES DE SÁ, 24 – CENTRO – JEREMOABO-BA
CNPJ: 13.809.041/0001-75
Setor de Licitações e contratos
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 198/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 389/2026
O MUNICÍPIO DE JEREMOABO, ESTADO DE BAHIA torna público a celebração do contrato em epígrafe,
conforme especificações abaixo:
CONTRATO Nº: 198/2026
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMA E CONFECÇÃO DE
ESTOFADOS VISANDO GARANTIR AS CONDIÇOES ADEQUADAS DE HIGIHENE AOS PACIENTES E
PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JEREMOABO-BAHIA.
CONTRATADO: ERIK BRUNO RIBEIRO SANTOS inscrita no CNPJ sob o nº 59.188.592/0001-60
VALOR GLOBAL: R$ 51.863,00 (cinquenta e um mil e oitocentos e sessenta e três reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do art. 75, da Lei 14.133/2021
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 13/10/2026
correções.
Itajubá, 16 de outubro de 2026.
Rodrigo Guimarães Braga
Secretário Municipal de Saúde
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ Sexta-feira, 16 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 838 | Página 35 de 127
Município de Itajubá - MG
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 327/2026
DISPENSA Nº 085/2026
Nos termos do inciso VIII, artigo 72, AUTORIZO a Dispensa de licitação recomendada com
base no inciso VIII, art. 75 da Lei 14.133/2021, conforme solicitação feita pela Secretaria Municipal
de Saúde, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AOS MANDADOS
JUDICIAIS, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA. PROCESSOS N° 32415009197; N° 5010004-
06.2022.8.13.0324; N° 0054813112018; N° 0324120079664; N° 9378410, nos termos constantes
do processo em referência.
ISTO POSTO, ficam as empresas abaixo aptas a contratarem com a administração:
• DROGARIA CENTRO DE GUARIBA EIRELI - inscrita sob o CNPJ n° 12.688.788/0001-50,
pessoa jurídica de direito privado. A contratação terá seu valor total no importe de R$342,56 (Trezentos e
quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos)
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.