Avisos de licitação nos diários municipais

1.1. A Prefeitura Municipal de Joinville (“Município de Joinville”), por meio da Secretaria de Administração e Planejamento (“SAP”), torna público o presente Edital de Chamamento Público para Roadshow ("Edital"), que visa orientar a participação, em sessões de divulgação, de potenciais interessados no projeto de Parceria Público Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para a cons

Órgão

Prefeitura Municipal de Joinville

Prefeita, em 04/11/2026, às 17:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31490004 e o código CRC 7AF71AB0. 108 de 211 Nº 3082, quarta-feira, 04 de novembro de 2026 EDITAL SEI Nº 30940275/2026 - SAP.UPC Joinville, 17 de setembro de 2026. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ROADSHOW Nº 003/2026/PPP EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ROADSHOW REFERENTE AO PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PARA A CONSTRUÇÃO, GESTÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM NOVO GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE. 1. OBJETO 1.1. A Prefeitura Municipal de Joinville (“Município de Joinville”), por meio da Secretaria de Administração e Planejamento (“SAP”), torna público o presente Edital de Chamamento Público para Roadshow ("Edital"), que visa orientar a participação, em sessões de divulgação, de potenciais interessados no projeto de Parceria Público Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para a construção, gestão, operação, manutenção e exploração de um novo ginásio poliesportivo no município de Joinville (“Projeto”). 1.2. As sessões de divulgação serão compostas por reuniões individualizadas ( “Roadshows Individuais”), a serem realizadas entre os interessados, representantes

Valor citado:

R$ 17.686.748,35

Sessão

Sessão em 17/11/2026, 00:00

DAE S/A – Água e Esgoto. TIPO: Menor Preço por Lote. ABERTURA: às 14:00 do dia 17/11/2026. LOCAL PARA RETIRADA DO EDITAL: No site http://compraabertadae.jundiai.sp.gov.br (acessar o link Editais) gratuitamente. Jundiaí, 27 de outubro de 2026 ELOI DE CASTRO NETO Diretor Administrativo RATIFICAÇÃO DE DISPENSA PROC. 1.952-4/2026 Referente: Contratação de empresa autorizada para fornecimento de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL) para atender 16 unidades consumidoras habilitadas da DAE S/A, durante o ano de 2027. No uso da competência a mim atribuída pelo art. 130, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da DAE S/A, nos termos do artigo 31caput, da Lei Federal 13.303/2016, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026 declarada pelo Diretor de Obras, Conservação e Operações, com fundamento no caput do artigo 30 da Lei Federal nº 13.303/2016, para contratar a empresa: AXIA ENERGIA S.A., CNPJ 00.001.180/0001-26, no valor de R$ 17.686.748,35 (dezessete milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), objetivando a contratação de empresa autorizada para fornecimento de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL) para atender 16 unidades consumidoras habilitadas da DAE S/A, durante o ano de 2027. DAE - JUNDIAI, 13 de outubro de 2026 JOÃO JOSÉ VIVEIROS Diretor Superintendente de Engenharia PORTARIA N.º 110, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 ELOI DE CASTRO NETO, DIRETOR

Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços, para elaboração de pareceres técnicos nas áreas diversas da engenharia, a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais

Valor citado:

R$ 280.902,00

508/0001-78 / Credenciamento Público n° 04/2024 / Contrato 286/2026. OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços, para elaboração de pareceres técnicos nas áreas diversas da engenharia, a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais. VALOR: Valores constantes na tabela. VIGÊNCIA: 31/10/2027 CONTRATANTE/CNPJ: MUNICÍPIO DE MARAU / 87.599.122/0001-24. CONTRATADO/CNPJ: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI / 03.775.159/0209-59 / Dispensa de Licitação n° 1991/2026 / Contrato 287/2026. OBJETO: Contratação de empresa para realização de “Contraturno Escolar”, para alunos da rede municipal de ensino. VALOR: R$ 280.902,00 sendo R$ 28.090,20 mensais. VIGÊNCIA: 22/12/2027 CONTRATANTE/CNPJ: MUNICÍPIO DE MARAU / 87.599.122/0001-24. CONTRATADO/CNPJ: M.P. ZANON & CIA LTDA / 07.520.542/0001-34 / Dispensa de Licitação n° 2013/2026 / Contrato 288/2026 / OBJETO: Contratação de empresa para realização do show pirotécnico para a abertura do Encanta Marau 2026, compreendendo o fornecimento dos materiais, equipamentos e mão de obra necessários ao planejamento, transporte, montagem, testes, operação, desmontagem, retirada e limpeza das áreas utilizadas, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR: R$ 43.680,00. VIGÊNCIA: 31/12/2026 CONTRATANTE/CNPJ:

contratação de empresa engenharia civil para a execução de obras de reforma e requalificação dos sanitários e vestiários das Ruas da Cidadania Boqueirão, Boa Vista, Santa Felicidade, Pinheirinho, Fazendinha, Cajuru, Tatuquara, Bairro Novo e Matriz, sendo: LOTE 1: Boa Vista e Cajuru, LOTE 2: Matriz, LOTE 3: Pinheirinho, Fazendinha e Santa Felicidade, e LOTE 4: Boqueirão, Bairro Novo e Tatuquara, cu

Órgão

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

https://www.transparencia.curitiba.pr.gov.br/. Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 3 de novembro de 2026. Wagner Kaleb Ferreira : Pregoeiro TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO OBJETO: contratação de empresa engenharia civil para a execução de obras de reforma e requalificação dos sanitários e vestiários das Ruas da Cidadania Boqueirão, Boa Vista, Santa Felicidade, Pinheirinho, Fazendinha, Cajuru, Tatuquara, Bairro Novo e Matriz, sendo: LOTE 1: Boa Vista e Cajuru, LOTE 2: Matriz, LOTE 3: Pinheirinho, Fazendinha e Santa Felicidade, e LOTE 4: Boqueirão, Bairro Novo e Tatuquara,  cuja fiscalização e contratação ocorrerá por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. Adjudico o objeto do LOTE 3 e HOMOLOGO o resultado da Concorrência Eletrônica nº CE/002/2026-SMOP/OPE, exclusivamente em relação aos LOTE: 3, adjudicando seu objeto à empresa abaixo mencionada, permanecendo sob análise e julgamento o objeto do LOTE 4, conforme decisão administrativa constante da ata de resultado de julgamento publicada em 03/11/2026, face o contido no processo administrativo em epígrafe. JULGO conveniente e oportuno aos interesses Público e da Administração a formalização do contrato, decorrente da presente licitação. Secretaria Municipal de Obras Públicas, 4 de novembro de 2026. Airton Sozzi Junior : Superintendente de Implantação de Obras Urbanas SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP CONCORRÊNCIA ELETRÔNCIA Nº CE/002/2026-SMOP/OPE PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.310, 04 DE NOVEMBRO DE 2026, QUARTA -FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL O MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.347.101/0001-21, por intermédio de seu Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, NOTIFICA a empresa GFM EDIFICAÇÕES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.262.698/0001-09, contratada no Contrato Administrativo nº 348/2024, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 30/2024, para que, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, retome efetivamente a execução da obra e, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresente justificativa fundamentada do atraso, instruída com a documentação comprobatória pertinente, e cronograma físico-financeiro atualizado, com os serviços remanescentes, os prazos de execução e a previsão de conclusão da obra, nas condições estabelecidas no instrumento contratual e em seus termos aditivos, nos termos da Lei nº 14.133/2021. O descumprimento da presente notificação ensejará, após o devido processo legal, a instauração de processo administrativo sancionador e a aplicação das sanções previstas

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS GEOTÉCNICOS E DE CONTROLE TECNOLÓGICO PARA PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS, EM DIVERSAS ÁREAS RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT, CONFORME CONDIÇÕES DA SEC.MUN

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.310, 04 DE NOVEMBRO DE 2026, QUARTA -FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 65 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PORTARIA INTERNA Nº 86 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a designar o servidor ALLEF FERREIRA DE OLIVEIRA , para exercer a função de Fiscal Titular de Ata de REGISTRO DE PREÇO n°173/2026 do Pregão Eletrônico n°100/2025, que ficará responsável pelo controle e dá outras providências. AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO a Instrução Normativa SCL nº 01/2019, que dispõe sobre o acompanhamento e controle da execução de ata de registro de preço administrativo – Fiscal de Ata. RESOLVE: Art. 1º – Designar o Servidor ALLEF FERREIRA DE OLIVEIRA – matrícula 1563821, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, para exercer a função de Fiscal Titular de Ata de REGISTRO DE PREÇO n°173/2026 do Pregão Eletrônico n°100/2025 a fim de acompanhar e fiscalizar a execução da Ata elencada abaixo, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS GEOTÉCNICOS E DE CONTROLE TECNOLÓGICO PARA PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS, EM DIVERSAS ÁREAS RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT, CONFORME CONDIÇÕES DA SEC.MUN. INFRAESTURURA. N° ATA FORNECEDOR CNPJ VIGÊNCIA DA ATA 173/2026 TAC ENGENHARIA LTDA 05.305.434/0001-13

credenciamento de empresas e profissionais habilitados nas áreas de arquitetura, engenharia e corretagem de imóveis, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe (CREA, CAU ou CRECI), para elaboração de laudos técnicos de avaliação de imóveis urbanos ou rurais, destinados a subsidiar processos de desapropriação, compra, venda, locação, concessão, pe

Contrato. Fundamento legal: Cláusula 8.2 do Contrato nº 013/2026; arts. 111 e 124, II, da Lei nº 14.133/2021. Data da assinatura: 03/11/2026. RAUL SCALON – Prefeito Municipal. Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 Edição Nº 1167 Página 1 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO 3º TA CONTRATO 013/2026 ______________________________________________________________________________________________________________________________ Diário Oficial Assinado Eletronicamente em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Poder ExecutivoLicitações e Contratos 1 DIVULGAÇÃO DE HABILITADOS E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 003/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2026 A Comissão Especial de Licitação do Município de Floreal/SP torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de análise dos documentos de habilitação referente ao Credenciamento Eletrônico nº 003/2026, cujo objeto é o credenciamento de empresas e profissionais habilitados nas áreas de arquitetura, engenharia e corretagem de imóveis, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe (CREA, CAU ou CRECI), para elaboração de laudos técnicos de avaliação de imóveis urbanos ou rurais, destinados a subsidiar processos de desapropriação, compra, venda, locação, concessão, permissão e/ou autorização de uso de bens imóveis públicos, no âmbito da Administração

Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia especializados em radiodifusão, para operação do canal de rádio FM da Câmara de Vereadores de Joinville

Órgão

Câmara de Vereadores de Joinville

Valor citado:

R$ 50.975,76

https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31436459 e o código CRC DDFDFD8C. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 31486689/2026 - SEGOV.UAD Joinville, 04 de novembro de 2026. EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Aditivo: 40/2022-E Contrato: 40/2022 Contratada: REDCREEK ENGENHARIA EM TELECOMUNICAÇÃO EIRELI ME CNPJ: 24.717.318/0001-56 Relação de sócios: Fabrizio Pires Reis Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia especializados em radiodifusão, para operação do canal de rádio FM da Câmara de Vereadores de Joinville. Motivo do Termo Aditivo: Prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, de 17 de novembro de 2026 a 16 de novembro de 2027, ou até a conclusão do novo processo licitatório a ser instaurado, nos termos das cláusulas 4.1.1 e 4.1.2. Data: 04/11/2026. Valor total do Contrato: R$ 50.975,76 (cinquenta mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Base Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e art. 190 da Lei 14.133/2021. DIEGO MACHADO Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. 176 de 211 Nº 3082, quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 04/11/2026, às

, a definição das responsabilidades da contratada, a fiscalização dos serviços e a obtenção do resultado pretendido pela Administração Pública

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA

contratação de serviços de engenharia deve estar fundamentada em documentação técnica suficiente para permitir a correta caracterização do objeto, a definição das responsabilidades da contratada, a fiscalização dos serviços e a obtenção do resultado pretendido pela Administração Pública. Assim, entende-se que a manutenção do procedimento licitatório nas condições atuais poderá gerar riscos à Administração, especialmente quanto à execução inadequada dos serviços, divergências de quantitativos, necessidade de alterações contratuais e comprometimento da qualidade e durabilidade da pavimentação. IV — DA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA Diante das constatações apresentadas, esta área técnica manifesta-se DESFAVORAVELMENTE À CONTINUIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 081/2026, NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRA, recomendando o seu cancelamento, em razão das inconsistências identificadas na documentação técnica que fundamenta a contratação. A recomendação justifica-se, principalmente, pelos seguintes fatores: Edição 2.293 | Ano 2026 04 de novembro de 2026 Certificação Digital: X4BQV5FA-MVZRJ2TL-MQVZ2GCU-9APXPCWP Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CEP: 47.150-000 CNPJ: 13.880.711/0001-40 Travessa Professora Helena, s/n - Centro - Site: httpi/santaritadecassia.ba.gov.br - Santa Rita de Cássia - Ba - CEP: 47.150-000 1. Ausência de projetos

serviços de engenharia, o procedimento é sempre acompanhado e conferido pelos técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura, notadamente no que se refere à documentação técnica e às planilhas orçamentárias

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM – BAHIA IV — DA ATUAÇÃO DA

zerados. Invoca o art. 59, incisos I, IV e V, e o § 2º, da Lei nº 14.133/2021, pede análise técnica item a item e, subsidiariamente, diligência para complementação, vedada a majoração do valor global. Passo à análise, examinando cada fundamento à luz do Edital, da proposta e da documentação técnica dos autos. Edição 6.635 | Ano 14 04 de novembro de 2026 Certificação Digital: UU9OCRRW-4HUSF3Z4-OL49BMXZ-MRRVF2PY Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM – BAHIA IV — DA ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NA CONFERÊNCIA TÉCNICA Antes de adentrar o mérito, cumpre registrar, com a clareza que o caso exige, que em todo processo licitatório realizado por esta Administração Pública, especialmente nos certames que têm por objeto serviços de engenharia, o procedimento é sempre acompanhado e conferido pelos técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura, notadamente no que se refere à documentação técnica e às planilhas orçamentárias. Essa atuação não é faculdade nem expediente eventual: é procedimento padrão e permanente desta Administração. A análise das especificações técnicas, dos quantitativos, dos projetos, das composições de custo, das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI), dos Encargos Sociais (ES) e da compatibilidade entre o objeto licitado e os preços ofertados é realizada, em regra, previamente à declaração do resultado e, sempre

consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE "INFRAESTRUTURA URBANA – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AVENIDA MANOEL EDILSON TEIXEIRA (AVENIDA 1) N.674 ATÉ N.1082 - BAIRRO ASSISTÊNCIA - MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP"

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS

OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 2023 | Página 16 de 169 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 80 125,90 163,31 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS Secretaria Municipal de Compras Licitações e Contratos Licitações e Contratos Revogação / Anulação Revogação / Anulação AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 87/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2026 Órgão: Secretaria Municipal de Obras Torna-se público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Administração Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, com fulcro no artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, REVOGA o procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE "INFRAESTRUTURA URBANA – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AVENIDA MANOEL EDILSON TEIXEIRA (AVENIDA 1) N.674 ATÉ N.1082 - BAIRRO ASSISTÊNCIA - MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP". A presente revogação fundamenta-se em razões de interesse público supervenientes, consubstanciadas (Ofício S.M.O. nº 226-SO/2026): Em razão de ajustes

CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TEMPO INTEGRAL - FNDE ESCOLA DE 9 SALAS - TERREA na Rodovia Gabriel Mota Guimarães - perímetro urbana do município de Itabaianinha/sE

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Valor citado:

R$ 9.346.200,00

Itens: 674 Total G eral: R $ 54.333.121,8213 C ontabilis - D esenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / C have do Filtro: BKU S-R C A6-1JT1-VR R O -58PK SPID : 13485 Em itido em : 29-10-2026 11:15:57 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/itabaianinha quarta-feira, 4 de novembro de 2026 809 - Ano I - Nº 2185 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Praça Floriano Peixoto CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO J"dN,'*"# PRETEITTIR{ !'TINICIPAL Df ITABAIÀNINHA IJSTADO DE SERCIPf EXTRATO DE CONTRATO 4L_ Eraldo Moreira dos Santos Prefeito Municipal Número do Contrato: 12512026; Concorrência Eletrônica n" O3l2O25; Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TEMPO INTEGRAL - FNDE ESCOLA DE 9 SALAS - TERREA na Rodovia Gabriel Mota Guimarães - perímetro urbana do município de Itabaianinha/sE; contratado: GLoBAL CoNSTRUÇÕES SERVIÇOS E MANUTENÇÔES LTDA; Valor: R$ 9.346.200,00 (nove milhão, trezentos e quarenta e seis mil e duzentos reais); Prazo de Vigência; 24 (vinte e quatro) meses. Fonte de Recursos: Gestão/unidade: 15007 - Secretaria Municipal de Educação - e Fundo Municipal de Educação Básica; Fonte de recursos: 15690000 - Outras Transferências de Recurso do FNDE e 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT; Programa de trabalho: 0005 - Acesso Universal ao Ensino Público de Qualidade; Subelemento: 44905'103 - Obras

Parceria na Execução da FICRO 2026 – Feira Industrial e Comercial da Região Oeste, no período de 05 a 07 de novembro de 2026, no Thermas Hall – Mossoró/RN

Órgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Valor citado:

R$ 52.404.510,15

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, CNPJ n° 44.691.752/0001-11; Entidade: ACIM - Associação Comercial e Industrial de Mossoró, CNPJ 09.394.297/0001-91 Objeto: Parceria na Execução da FICRO 2026 – Feira Industrial e Comercial da Região Oeste, no período de 05 a 07 de novembro de 2026, no Thermas Hall – Mossoró/RN. Valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Data da Assinatura: 04/11/2026. Assinado pelo Concedente: Aislan Marckuty Vieira Freitas, pelo Proponente: Michelson Ximenes Formiga Frota. Mossoró-RN, 04 de novembro de 2026 AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo Secretaria Municipal de Infraestrutura EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Concorrência Eletrônica Nº 04/2026 SEINFRA Processo Administrativo 23.000241/2026-40. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução, sob demanda, de serviços de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (cbuq), em vias localizadas no limite do Município de Mossoró/RN. ARP Nº 02/2026 (SEINFRA) – Empresa: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA (CNPJ: 00.779.059/0001-20). Valor: R$ 52.404.510,15 (cinquenta e dois milhões e quatrocentos e quatro mil e quinhentos e dez reais e quinze centavos) Assina pelo Fornecedor: BRENO SÁVIO BEZERRA FREIRE. Data da Assinatura: 03/11/2026 Assina pelo Órgão Gerenciador: SARINY STEFANY SILVA NOBRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Data da Assinatura: 03/11/2026 - Vigência: 12 meses (03/11/2027)

Órgão

Secretaria Municipal de Esporte

do Sul, 04 de novembro de 2026. Rosimeri da Costa Bulsing Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 Edição Nº 1193 Página 5 Prefeito Municipal Leandro Tittelmaier Balardin Procurador do Município Bruno Borchhardt Muller Conforme Lei Orgânica Nº11, de 14 de Setembro de 2021 https://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/diario-oficial/1223/ Secretária Municipal de Administração. (Autorizada pela Portaria 0463/2026) PORTARIA N°3.560/2026 DESIGNAR SERVIDORES COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO LEANDRO TITTELMAIER BALARDIN, Prefeito Municipal de Cachoeira do Sul, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR Art. 1º Designa os servidores abaixo relacionados como Gestor e Fiscal de Contrato, conforme Processo nº 10.754/2026 – Concorrência Eletrônica nº 22/2026, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, PARA CONSTRUÇÃO DE CERCAMENTO, PLAYGROUND INFANTIL, CAMPO DE FUTEBOL E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, a pedido da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, conforme segue: Adriano Pedroso Pereira – Gestor Matrícula nº 10.093-5 Maurício Anton – Fiscal Matrícula nº 14.881-4 Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cachoeira do Sul, 04 de novembro de 2026. Rosimeri da Costa Bulsing Secretária Municipal de Administração. (Autorizada pela Portaria 0463/2026) PORTARIA Nº 3.561/2026 DISPENSAR O EXERCÍCIO DE REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO LEANDRO TITTELMAIER BALARDIN, Prefeito Municipal de

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO CULTURAL VICENTE MACHADO, conforme a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA: Por este Termo Aditivo fica acrescido ao valor contratual a importância de R$ 94.153,52 (noventa e quatro mil e cento e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos)

Valor citado:

R$ 94.153,52

36*.**2/PR, CPF/MF nº 00*.***.***-*1, residente e domiciliado à Rua Major Otávio Novaes, 1123, CEP 84.165-230, nesta cidade, a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa PADILHA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 20.025.983/0001-28, estabelecida na Av. Newton Slaviero, nº 2565, Bairro Cara-Cara, município de Ponta Grossa – PR, CEP: 84.043-560, representada pelo Sr. CLAUDINEI PIRES PADILHA, portador da CI/RG nº RG 9.01*.***-* e do CPF n° 042.***.***-**, a seguir denominada CONTRATADA, que ao final assinam. As partes devidamente qualificadas, considerando o Processo Digital nº 44098/2026 e o parecer da assessoria jurídica, resolvem aditivar o presente contrato, referente a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 041/2024, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO CULTURAL VICENTE MACHADO, conforme a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA: Por este Termo Aditivo fica acrescido ao valor contratual a importância de R$ 94.153,52 (noventa e quatro mil e cento e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos). O presente Termo Aditivo entra em vigor nesta data, sendo que as demais condições e obrigações assumidas entre as partes no CONTRATO original permanecem inalteradas. E por estarem de pleno acordo, as partes firmam o presente termo. Castro, datado e assinado digitalmente. REINALDO CARDOSO PREFEITO CONTRATANTE CLAUDINEI PIRES PADILHA PADILHA CONSTRUÇÃO CIVIL

de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 006/2026, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CENTRO DE CONVIVÊNCIA TEREZINHA DA FONSECA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, conforme a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA: Por este Termo Aditivo fica suprimido do valor contratual a impo

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor citado:

R$ 13.208,09

residente e domiciliado à Rua Major Otávio Novaes, 1123, CEP 84.165-230, nesta cidade, a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa FRAIZ CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 02.446.770/0001-98, com endereço Comercial a Rua Oliveira Viana, 1.270, Vila Hauer – CEP: 81.630-070, Curitiba – Pr., neste ato representada pelo seu Sócio Administrador Sr. FABIO FRAIZ VANZELI, empresário, portador do CI/RG nº 4.23*.***-* SSP/PR e no CPF/MF nº 592.***.***-**, a seguir denominada CONTRATADA, que ao final assinam. As partes devidamente qualificadas, considerando o Processo Digital nº 41532/2026 e o parecer da assessoria jurídica, resolvem aditivar o presente contrato, objeto do Processo de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 006/2026, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CENTRO DE CONVIVÊNCIA TEREZINHA DA FONSECA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, conforme a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA: Por este Termo Aditivo fica suprimido do valor contratual a importância de R$ 13.208,09 (treze mil e duzentos e oito reais e nove centavos). CLÁUSULA SEGUNDA: Por este Termo Aditivo fica acrescido ao valor contratual a importância de R$ 12.444,80 (doze mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). O presente Termo Aditivo entra em vigor nesta data, sendo que as demais condições e obrigações

2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 EDIÇÃO SUPLEMENTAR Nº 2638 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Departamento de Licitação Ordem de Serviço Ordem de Serviço 9/2026, de 03/11/2026 Ordem de Serviço - Concorrência 13.2026 Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net 1 ORDEM DE EXECUÇÃO/SERVIÇO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 192/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 13/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 80/2026 Nos termos do Contrato Administrativo nº 192/2026, firmado entre o MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 76.208.826/0001-02, com sede na Rua Amor Perfeito, nº 1616, centro CEP 85.420-000, representado pelo Prefeito Sr. Thiago Daross Stefanello, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa MAQUI OBRAS E FUNDACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n° 24.986.949/0001-70, com endereço à Rua José Zanchin, n° 210, Bairro Parque Industrial, na cidade de Santa Tereza do Oeste, no Estado do Paraná, CEP: 85.825-000, neste ato representado por seu sócio administrador Sr. Hector

Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de execução, bem como a supressão e o acréscimo qualitativo ao contrato n.º 43/2026 de Obras e Serviços de Engenharia para Reforma da Casa da Mulher Paranaense no Município de Corbélia/PR, em razão da necessidade de adequações técnicas identificadas durante a execução da obra

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. Corbélia/PR, 04 de novembro de 2026. Thiago Daross Stefanello Prefeito Municipal mailto:gabinete@corbélia.pr.gov.br http://www.corbelia.atende.net/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2639 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Departamento de Licitação Contrato Contrato 145226/2026, de 04/11/2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 043/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 10/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 211/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA/PR, CNPJ: 76.208.826/0001-02. CONTRATADA: EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO BOTELHO LTDA, CNPJ: 09.595.903/0001-37. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de execução, bem como a supressão e o acréscimo qualitativo ao contrato n.º 43/2026 de Obras e Serviços de Engenharia para Reforma da Casa da Mulher Paranaense no Município de Corbélia/PR, em razão da necessidade de adequações técnicas identificadas durante a execução da obra. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO Fica prorrogado o prazo de execução da obra referente ao Contrato Administrativo nº 43/2026 por mais 90 (noventa)

reajustar em 10,93% o valor do Contrato Administrativo nº 182/2026 e do aditivo utilizando o índice do INCC-M, celebrado entre o Município de Inocência- MS e a empresa CONSTRUTORA PREMYER LTDA - EPP, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, Processo Administrativo nº 040/2026, nos termos e condições estabelecidos neste instrumento

presente Termo tem por objeto reajustar em 10,93% o valor do Contrato Administrativo nº 182/2026 e do aditivo utilizando o índice do INCC-M, celebrado entre o Município de InocênciaMS e a empresa CONSTRUTORA PREMYER LTDA - EPP, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, Processo Administrativo nº 040/2026, nos termos e condições estabelecidos neste instrumento. O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos arts. 124, que prevê a alteração contratual em decorrência de acréscimo quantitativo do objeto; art. 125, que estabelece o limite de até 50% para acréscimos em reformas de edifícios ou equipamentos; art.126, que veda a transfiguração do objeto contratado; e art. 132, que estabelece a formalização do termo aditivo como condição para a execução das prestações decorrentes da alteração, observadas as demais disposições legais aplicáveis, as condições do contrato originário e o interesse público. LEIA-SE OBJETO: O presente Termo tem por objeto reajustar em 10,93% o valor do Contrato Administrativo nº 182/2026 e do aditivo utilizando o índice do INCC-M, celebrado entre o Município de Inocência-MS e a empresa CONSTRUTORA PREMYER LTDA - EPP, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, Processo Administrativo nº 040/2026, nos termos e condições estabelecidos neste instrumento. O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos arts. 124, que prevê a alteração contratual que

Órgão

Prefeitura Municipal de Rio Brilhante “A Pequena Cativante” Rua Prefeito Athayde Nogueira

__________________________________________________________________________________________________________________________ ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE Conforme Lei Municipal Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Ano III | Edição nº 672 Página 4 de 12 Município de Rio Brilhante - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Estado do Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Rio Brilhante “A Pequena Cativante” Rua Prefeito Athayde Nogueira, nº 1033 -  (067) 3452-7391 - 79130-970 - Rio Brilhante – MS. site http://www.riobrilhante.ms.gov.br REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2026 O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que se contem no art. 71, II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, REVOGA por razões de interesse público o Processo Administrativo nº 074/2026, Concorrência Pública nº 006/2026, que tem como objetivo a contratação de obra para construção da segunda fase da praça pública, no Bairro Planalto, no Município de Rio Brilhante/MS, através do Plano de Ação n° 09032025-081093/2025 e Programa n° 09032025. FUNDAMENTAÇÃO: A medida fundamenta-se no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observada a existência de fato superveniente devidamente