Avisos de licitação nos diários municipais

CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/RS

ANEXO. A vigência da referida Ata foi prorrogada por 12 (doze) meses, a contar de 20 de outubro de 2026, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas no edital e na Ata original, estando comprovada a vantajosidade dos preços registrados. Mais informações e o termo aditivo estão disponíveis no site: https://horizontina.atende.net/. Horizontina, 20 de outubro de 2026. Jones Jehn da Cunha - Prefeito Municipal. AVISO DE RETIFICAÇÃO Nº 14, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL O Prefeito Municipal de Horizontina/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizada retificação do Edital do Chamamento Público nº 04/2025 e de seus anexos, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/RS. A retificação tem por finalidade readequar os quantitativos estimados de determinados exames laboratoriais, mediante a ampliação das quantidades dos exames com maior demanda e a redução daqueles referentes aos exames com menor procura, permanecendo inalterados os quantitativos dos demais itens. A medida visa adequar as estimativas às necessidades da população, otimizar a gestão dos recursos públicos e assegurar a continuidade e a

Órgão

Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito

br/sei informando o código verificador 11759027 e o código CRC 936DC8C0. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000063696-2 SEI Nº 11759027v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 202, DE 2026 Qualifica o Instituto de Gestão Administração e Pesquisa em Saúde – IGAPS  como Organização Social na área da Saúde, no âmbito do Município de Goiânia. O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso  das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.411, de 4 de janeiro de 2006, no Edital de Chamamento Público nº 1/2026, e o contido no Processo SEI nº 26.29.000031155-3, DECRETA: Art. 1º Fica qualificado como Organização Social na área da saúde, no âmbito do Município de Goiânia, Estado de Goiás, o Instituto de Gestão Administração e Pesquisa em Saúde – IGAPS, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ nº 06.879.414/0001-19, com sede na Avenida Dom Pedro II, nº 288, conjunto 72, sala 1, Bairro Jardim, Município de Santo André, Estado de São Paulo, CEP 09080- 000. Parágrafo único. A qualificação de que trata o caput não garante à entidade a celebração de contrato de gestão, cuja formalização dependerá de procedimento próprio e do atendimento das exigências legais e regulamentares

REMESSA DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INSTITUIÇÃO HOSPITAL DA CRIANÇA VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)

Órgão

HOSPITAL DA CRIANÇA

Valor citado:

R$ 100.000,00

(CINCO) DIAS CORRIDOS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO, PARA IMPUGNAÇÃO À PRESENTE JUSTIFICATIVA. UBERABA - MG, DE 2026. VALDILENE ROCHA COSTA ALVES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO Nº 0016, DE 01 DE JANEIRO DE 2025 32 Porta-voz nº 3035 - Uberaba, 20 de Outubro de 2026 Av. Guilherme Ferreira, Nº. 1539, bairro Cidade Jardim - CEP 38022-200 - Telefone (034) 3331-2717. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO JUSTIFICATIVA PROCESSO ADMINSTRATIVO: 01/5846/2026 INSTITUIÇÃO SUBSCRITORA: HOSPITAL DA CRIANÇA OBJETO: REMESSA DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INSTITUIÇÃO HOSPITAL DA CRIANÇA VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: EMENDA PARLAMENTAR. MOTIVO: A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SE TRATA DE UM ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO, HAJA VISTA QUE O ART. 29 DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014 DETERMINA QUE OS TERMOS DE FOMENTO, DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS SERÃO CELEBRADOS SEM O CHAMAMENTO PÚBLICO, E, DIANTE DA APROVAÇÃO DA PROPOSTA/ PLANO DE TRABALHO POR PARTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO APROVAÇÃO DESTES, POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, APLICA-SE O QUE DISPÕE O CAPUT DO ART. 31, DA MENCIONADA LEI, EM VIRTUDE DA INVIABILIDADE DA COMPETIÇÃO – DESTINAÇÃO PREVIAMENTE DETERMINADA PELO (S) PARLAMENTAR (ES) AUTOR (ES) DA EMENDA. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 31, CAPUT C/C ART. 29 DA LEI FEDERAL Nº.

REMESSA DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFTM – AVHC VALOR DO REPASSE: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)

Órgão

HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFTM – AVHC

Valor citado:

R$ 50.000,00

À PRESENTE JUSTIFICATIVA. UBERABA - MG, 19 DE OUTUBRO 2026. VALDILENE ROCHA COSTA ALVES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO Nº 0016, DE 01 DE JANEIRO DE 2025 31 Porta-voz nº 3035 - Uberaba, 20 de Outubro de 2026 Av. Guilherme Ferreira, Nº. 1539, bairro Cidade Jardim - CEP 38022-200 - Telefone (034) 3331-2717. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO JUSTIFICATIVA PROCESSO ADMINSTRATIVO: 01/5879/2026 INSTITUIÇÃO SUBSCRITORA: ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFTM – AVHC OBJETO: REMESSA DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFTM – AVHC VALOR DO REPASSE: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: EMENDA PARLAMENTAR. MOTIVO: A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SE TRATA DE UM ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO, HAJA VISTA QUE O ART. 29 DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014 DETERMINA QUE OS TERMOS DE FOMENTO, DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS SERÃO CELEBRADOS SEM O CHAMAMENTO PÚBLICO, E, DIANTE DA APROVAÇÃO DA PROPOSTA/ PLANO DE TRABALHO POR PARTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO APROVAÇÃO DESTES, POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, APLICA-SE O QUE DISPÕE O CAPUT DO ART. 31, DA MENCIONADA LEI, EM VIRTUDE DA INVIABILIDADE DA COMPETIÇÃO – DESTINAÇÃO PREVIAMENTE DETERMINADA PELO (S) PARLAMENTAR (ES) AUTOR (ES) DA EMENDA. FUNDAMENTAÇÃO:

REMESSA DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INSTITUIÇÃO FUNDAÇÃO GREGÓRIO F

Órgão

FUNDAÇÃO GREGÓRIO F

Valor citado:

R$ 100.000,00

PARTIR DA PUBLICAÇÃO, PARA IMPUGNAÇÃO À PRESENTE JUSTIFICATIVA. UBERABA - MG, 19 DE OUTUBRO 2026. VALDILENE ROCHA COSTA ALVES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO Nº 0016, DE 01 DE JANEIRO DE 2025 30 Porta-voz nº 3035 - Uberaba, 20 de Outubro de 2026 Av. Guilherme Ferreira, Nº. 1539, bairro Cidade Jardim - CEP 38022-200 - Telefone (034) 3331-2717. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO JUSTIFICATIVA PROCESSO ADMINSTRATIVO: 01/3280/2026 INSTITUIÇÃO SUBSCRITORA: FUNDAÇÃO GREGÓRIO F. BAREMBLITT OBJETO: REMESSA DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INSTITUIÇÃO FUNDAÇÃO GREGÓRIO F. BAREMBLITT VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: EMENDA PARLAMENTAR. MOTIVO: A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SE TRATA DE UM ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO, HAJA VISTA QUE O ART. 29 DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014 DETERMINA QUE OS TERMOS DE FOMENTO, DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS SERÃO CELEBRADOS SEM O CHAMAMENTO PÚBLICO, E, DIANTE DA APROVAÇÃO DA PROPOSTA/ PLANO DE TRABALHO POR PARTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO APROVAÇÃO DESTES, POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, APLICA-SE O QUE DISPÕE O CAPUT DO ART. 31, DA MENCIONADA LEI, EM VIRTUDE DA INVIABILIDADE DA COMPETIÇÃO – DESTINAÇÃO PREVIAMENTE DETERMINADA PELO (S) PARLAMENTAR (ES) AUTOR (ES) DA EMENDA. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 31, CAPUT C/C ART. 29 DA LEI

REMESSA DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INSTITUIÇÃO FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESPECIAL CAMINHAR DE UBERABA – FUNDAESP VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)

Órgão

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESPECIAL CAMINHAR DE UBERABA – FUNDAESP

Valor citado:

R$ 100.000,00

JUSTIFICATIVA. UBERABA - MG, 19 DE OUTUBRO 2026. VALDILENE ROCHA COSTA ALVES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO Nº 0016, DE 01 DE JANEIRO DE 2025 Outros Atos 29 Porta-voz nº 3035 - Uberaba, 20 de Outubro de 2026 Av. Guilherme Ferreira, Nº. 1539, bairro Cidade Jardim - CEP 38022-200 - Telefone (034) 3331-2717. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO JUSTIFICATIVA PROCESSO ADMINSTRATIVO: 01/10509/2026 INSTITUIÇÃO SUBSCRITORA: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESPECIAL CAMINHAR DE UBERABA – FUNDAESP OBJETO: REMESSA DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INSTITUIÇÃO FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESPECIAL CAMINHAR DE UBERABA – FUNDAESP VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: EMENDA PARLAMENTAR. MOTIVO: A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SE TRATA DE UM ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO, HAJA VISTA QUE O ART. 29 DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014 DETERMINA QUE OS TERMOS DE FOMENTO, DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS SERÃO CELEBRADOS SEM O CHAMAMENTO PÚBLICO, E, DIANTE DA APROVAÇÃO DA PROPOSTA/ PLANO DE TRABALHO POR PARTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO APROVAÇÃO DESTES, POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, APLICA-SE O QUE DISPÕE O CAPUT DO ART. 31, DA MENCIONADA LEI, EM VIRTUDE DA INVIABILIDADE DA COMPETIÇÃO – DESTINAÇÃO PREVIAMENTE DETERMINADA PELO (S) PARLAMENTAR (ES) AUTOR (ES) DA EMENDA. FUNDAMENTAÇÃO:

REMESSA DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DA CASA DA DIÁLISE VALOR DO REPASSE: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)

Órgão

Prefeitura Municipal de Uberaba

Valor citado:

R$ 50.000,00

Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Uberaba, 19 de outubro de 2026. VALDILENE ROCHA COSTA ALVES Secretária Municipal de Saúde Dec. 016/2025 SECRETARIA DA SAÚDE Secretaria da Saúde Atos Oficiais Portarias 28 Porta-voz nº 3035 - Uberaba, 20 de Outubro de 2026 Av. Guilherme Ferreira, Nº. 1539, bairro Cidade Jardim - CEP 38022-200 - Telefone (034) 3331-2717. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO JUSTIFICATIVA PROCESSO ADMINSTRATIVO: 01/3084/2026 INSTITUIÇÃO SUBSCRITORA: ASSOCIAÇÃO DA CASA DA DIÁLISE OBJETO: REMESSA DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DA CASA DA DIÁLISE VALOR DO REPASSE: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: EMENDA PARLAMENTAR. MOTIVO: A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SE TRATA DE UM ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO, HAJA VISTA QUE O ART. 29 DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014 DETERMINA QUE OS TERMOS DE FOMENTO, DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS SERÃO CELEBRADOS SEM O CHAMAMENTO PÚBLICO, E, DIANTE DA APROVAÇÃO DA PROPOSTA/ PLANO DE TRABALHO POR PARTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO APROVAÇÃO DESTES, POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, APLICA-SE O QUE DISPÕE O CAPUT DO ART. 31, DA MENCIONADA LEI, EM VIRTUDE DA INVIABILIDADE DA COMPETIÇÃO – DESTINAÇÃO PREVIAMENTE DETERMINADA PELO (S) PARLAMENTAR (ES) AUTOR (ES) DA EMENDA. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 31, CAPUT C/C ART. 29 DA LEI

Valor citado:

R$ 28.200,00

___________________________ LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 137/2026 – PROCESSO Nº 3537305.402.00036244/2026-79 O Chefe do Serviço de Licitações, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 425, de 15 de setembro de 2025, RESOLVE RATIFICAR a Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, Inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a “Aquisição de 120 (cento e vinte) comprimidos de Dabrafenibe 50 mg, destinados ao cumprimento de determinação judicial”, totalizando a importância de R$ 28.200,00, conforme segue: - Para a empresa BANSI DROGARIA LTDA, CNPJ 62.895.974/0001-38, a importância total de R$ 28.200,00. A entrega deverá ser realizada em 10 (dez) dias, no Almoxarifado Municipal de Saúde, localizado na Av. José Faustino, 995 – Residencial Flávia – 16.304-162, Penápolis/SP, com frete por conta e risco do fornecedor. Os pagamentos serão efetuados em 30 (trinta) dias, utilizando-se da Dotação nº 193 – Reserva nº 1514 – Fonte de Recurso / Aplicação: 01/31000 (Tesouro-saúde). Penápolis, 20 de outubro de 2026. Alessandro Portilho Barbosa Chefe do Serviço de Licitações ___________________________ RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 138/2026 – PROCESSO Nº 3537305.402.00032061/2026-84 O Chefe do Serviço de Licitações, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 425, de 15 de setembro de 2025, RESOLVE RATIFICAR a Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, Inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de higienização, limpeza e recarga de gás, de condicionadores de ar de variados modelos, tipos e marcas, para atender as demandas do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Serv Saúde)

Órgão

Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis-MT – SERV

Valor citado:

R$ 16.774,36

Determina-se, ainda, a publicação deste Termo nos meios oficiais de divulgação, bem como o encaminhamento dos autos para as providências relativas à formalização da Ata de Registro de Preços. Rondonópolis/MT, 20 de outubro de 2026. DANILO IKEDA CAETANO DIRETOR EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.301, 20 DE OUTUBRO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 65 SERV SAÚDE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 PROCESSO DE COMPRA Nº 099/2026 (ART. 75, II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021) O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis-MT – SERV SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 06.016.527/0001-90, com sede na Av. João Ponce de Arruda, nº 2.532 – Centro – Rondonópolis-MT, torna público que realizará procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de higienização, limpeza e recarga de gás, de condicionadores de ar de variados modelos, tipos e marcas, para atender as demandas do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Serv Saúde). Especificação do objeto no Termo de Referência. Valor Referencial da Contratação: R$ 16.774,36 (Dezesseis mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta

, bem como demonstrou a compatibilidade com as Leis Orçamentárias vigentes; CONSIDERANDO o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar, ambos elaborados pela Secretária Municipal de Saúde, a Sra

quantidades e a justificativa da contratação; CONSIDERANDO a Pesquisa de Preço elaborada pela Servidora Alessandra de Fatima de Lima Moreira, a qual se manifestou no sentido de considerar compatíveis com os preços de mercado; CONSIDERANDO o Parecer Contábil elaborado pela Servidora Marilei de Oliveira Andrade Loch, que indicou fonte de custeio suficiente para atender o objeto, bem como demonstrou a compatibilidade com as Leis Orçamentárias vigentes; CONSIDERANDO o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar, ambos elaborados pela Secretária Municipal de Saúde, a Sra. Ângela Letícia Alberti. RESOLVO, conforme o que se observa no artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, AUTORIZAR a realização da despesa, por meio de Dispensa de Licitação. Antônio Olinto – Paraná, 19 de outubro de 2026. FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI Prefeito. FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI:038972 89938 Assinado de forma digital por FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI:03897289938 Dados: 2026.10.20 08:07:04 -03'00' Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 Edição Nº 2414 Página 15 Atos Oficiais GAEMA – Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo – Regional de União da Vitória RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA n. 07/2026 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por seu Promotor de Justiça integrante do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA) – Núcleo Regional de União da Vitória, no uso de suas atribuições

Órgão

Secretaria de Saúde 601-Fundo Municipal de Saúde 10

HABILITAÇÃO EXIGIDOS PARA SATISFAÇÃO DA NECESSIDADE: 7.1. As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista foram atendidas. 7.2. Os critérios de qualificação econômico financeira foram dispensados. 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8.1. As despesas para atender a esta Dispensa de Licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Antônio Olinto, na classificação abaixo: 06-Secretaria de Saúde 601-Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.2016-Atenção Básica 3.3.90.40.00.00-Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jur. Fonte 494 (Red. 186) Fonte 1494 (Red. 477) Fonte 381 (Red. 479) Fonte 303 (Red. 478) 9. DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO: Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 Edição Nº 2414 Página 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76020460/0001- 43 RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 - FONE/FAX (42)3533-1222 - CEP 83.980-000 - ANTONIO OLINTO – PARANÁ 24/10/1961 9.1. A Comissão Contratação, composta pelos membros abaixo identificados, decidem, por unanimidade, proceder a realização da dispensa de licitação, conforme fundamentos acima identificados, e submeter a autorização pelo Prefeito Municipal se assim entender conveniente ao interesse público. Antônio Olinto-PR, 20 de outubro de 2026. ________________________________________ LETICIA ZAIONCZ KOTRYK DE SOUZA Presidente

, permitindo-se, mediante o atendimento dos requisitos legais, a adoção da Dispensa de Licitação. 4.2

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde fundamenta-se

Valor citado:

R$ 17.940,00

24/10/1961 GRUPO 1º 01 SIMBRASIL INTERNET LTDA CNPJ 63.554.842/0001-05 R$ 10.194,00 2º 01 GELSON PANCHESKI KAVALKIEVIZ TELECOM CNPJ 11.365.179/0001-05 R$ 17.940,00 - 01 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 155/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2024 R$ 10.320,00 - 01 BANCO DE PREÇOS Pesquisa realizada em 01/10/2026 R$ 8.398,20 3. FUNDAMENTO LEGAL: 3.1. A presente dispensa de licitação, se fundamenta no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133, de 2021, abaixo transcrito: Art. 75. É dispensável a licitação: III – para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; 4. CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO: 4.1. A contratação direta encontra fundamento nas hipóteses legalmente previstas em que a realização de novo procedimento licitatório se mostra desnecessária, especialmente quando a Administração já promoveu regularmente a competição e esta não resultou na seleção de fornecedor apto à execução do objeto, permitindo-se, mediante o atendimento dos requisitos legais, a adoção da Dispensa de Licitação. 4.2. A No presente caso, a contratação de serviços de acesso à internet para atendimento das unidades da Secretaria Municipal de Saúde fundamenta-se no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ

_______________________________________ FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI Prefeito. FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI:03897 289938 Assinado de forma digital por FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI:03897289938 Dados: 2026.10.20 13:07:37 -03'00' Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 Edição Nº 2414 Página 7 Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76020460/0001- 43 RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 - FONE/FAX (42)3533-1222 - CEP 83.980-000 - ANTONIO OLINTO – PARANÁ 24/10/1961 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2026 (Lei 14.133 de 01 de abril de 2021) JUSTIFICATIVA 1. DA ELABORAÇÃO DA DEMANDA: 1.1. Deu-se início ao processo por meio do Documento de Formalização da Demanda emitido pela Secretária Municipal de Saúde e Termo de Referência elaborado pela mesma, visando a contratação, por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133 de 2021, de serviços de acesso à internet para atendimento das unidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar: ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 Prestação de serviço de acesso à internet para a Unidade do Posto de Saúde da localidade da Água Amarela de Cima, mediante utilização da tecnologia disponível na localidade

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR

Valor citado:

R$ 7.190,00

LEIA-SE: Pregão Eletrônico - SMS nº 088/2026 Processo nº 257.286/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. EMPRESAS LOTES VALORES (R$) CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA 01 11.448,00 02 44.496,00 04 25.300,00 MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA 03 211.282,50 TOTAL 292.526,50 Critério de Julgamento: Menor Preço. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 05/10/2026 Salvador, 16 de outubro de 2026 JACKSON CARDOSO DE SOUZA NETO Agente de Contratação/SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026 PROCESSO Nº: 202.180/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº: 08/2026. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1.000 (MIL) UNIDADES DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 (VINTE) LITROS. EMPRESA VENCEDORA: MC COMERCIO DE AGUA MINERAL E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. CNPJ Nº: 01.788.237/0001-41 VALOR GLOBAL: R$ 7.190,00 (sete mil cento e noventa reais) A despesa decorrente da presente Dispensa de Licitação correrá à conta da UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 60002 SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEDUR; FONTE RECURSO: 1.500.1.1.1.001 - Recursos Não Vinculados de Impostos Tesouro - Principal; SUBAÇÃO: 250132 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SEDUR; NATUREZA DESPESA: DESPESA: 33.90.30 - Material de Consumo. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021. PARECER RPGMS/SEDUR: Datado de 14 de outubro de 2026. DATA DO ATO: 19/10/2026. Salvador, 19 de outubro

CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/RS

Órgão

CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTINA

Valor citado:

R$ 2.500,00

HORIZONTINA Contratada : LABORATORIO HORIZONTINA LTDA Licitação : Inexigibilidade 4/2025 Objeto : CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/RS. Vigência : Início: 30/10/2026 Término: 29/10/2027 Assinatura : 20/10/2026 Atos do Poder Legislativo AVISO DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE - LEGISLATIVO Nº 34, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 032/2026 A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTINA, órgão legislativo da Administração Direta do Município de Horizontina, inscrita no CNPJ n. 04.972.843/0001-00, com endereço na Rua Balduino Schneider, 375, 2º Andar do Prédio da Prefeitura Municipal, por meio de sua Presidente, IVETE FÁTIMA CALLEGARO DA SILVA, torna público o seu interesse em realizar a dispensa de licitação do objeto do Estudo Técnico Preliminar n. 036/2026, manifestando, outrossim, o seu desinteresse no recebimento de propostas adicionais, consoante artigo 75, § 3º, da Lei 14.133/2021. OBJETO DISCRIMINADO QTDE. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL SALGADOS FRITOS SORTIDOS 2.000 R$ 1,25 R$ 2.500,00 Diário Oficial horizontina.atende.net ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/RS DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/RS Terça-feira, 20 de outubro de 2026 Edição Ordinária: nº 2501 horizontina

AQUISIÇÃO DE ABRIGAMENTO EM CASA DE IDOSOS DE LONGA PERMANÊNCIA DE PESSOA EM VULNERABILIDADE

CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE HORIZONTINA/RS Vigência : Início: 20/10/2026 Término: 22/10/2026 Assinatura : 20/10/2026 Valor R$ : 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais ) Contrato Nº : 243/2025 https://horizontina.atende.net/ https://horizontina.atende.net/ https://horizontina.atende.net https://horizontina.atende.net Diário Oficial horizontina.atende.net ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/RS DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/RS Terça-feira, 20 de outubro de 2026 Edição Ordinária: nº 2501 horizontina.atende.net L.M.4.095/2022 Aditivo Nº : 1/2026 Tipo Aditivo : Prorrogação Contratante : MUNICIPIO DE HORIZONTINA Contratada : CASA DO IDOSO EDUARDO VERGUTZ LTDA Licitação : Dispensa de Licitação 108/2025 Objeto : AQUISIÇÃO DE ABRIGAMENTO EM CASA DE IDOSOS DE LONGA PERMANÊNCIA DE PESSOA EM VULNERABILIDADE. IDOSA I. L. F. Vigência : Início: 16/10/2026 Término: 15/10/2027 Assinatura : 14/10/2026 Valor R$ : 9.524,76 (Nove Mil, Quinhentos e Vinte e Quatro Reais e Setenta e Seis Centavos ) Contrato Nº : 256/2025 Aditivo Nº : 1/2026 Tipo Aditivo : Prazo Contratante : MUNICIPIO DE HORIZONTINA Contratada : LABORATORIO BRASIL-ANALISES CLINICAS LTDA Licitação : Inexigibilidade 4/2025 Objeto : CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO

Órgão

Fundo de Garantia

licitante; 5. Apresentar certidão negativa de tributos municipal, emitida pela Prefeitura da sede do licitante; 6. Comprovar Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal; 7. Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação. Quatro Irmãos - RS, 15/10/2026 JOÃO PAULO BALBINOT Prefeito Municipal TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EM PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA (Lei nº 14.133/2021) Processo n° 000479/26 DISPENSA: 394/2026 Dispensa de Licitação (art. 75) Nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, acolho o parecer exarado no processo n° 000479/26 e ratifico a dispensa de licitação 394/2026 para a contratação da empresa PRHODENT COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DENTARIOS LTDA. , com o objetivo de: Aquisição de materiais odontológicos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no A75II(Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21)

RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL 1 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 102/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 2.321/2026 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL O Município de Santa Clara do Sul, em conformidade com o art. 75, inciso II, combinado com o § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a AQUISIÇÃO DE COMPRESSOR DE AR ODONTOLÓGICO, CANETAS ODONTOLÓGICAS E PONTEIRAS PARA ULTRASSOM ODONTOLÓGICO PARA UBS, podendo eventuais interessados apresentar propostas de preços, pois ficará aberta até o dia 23 /10 /2026, a contar desta Publicação, oportunidade em que a Administração escolherá a proposta mais vantajosa. LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 23 /10 /2026 às 23h59min A proposta de Preços deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected] OU [email protected] até a data e horário limites acima especificados. O edital da Dispensa de Licitação estará disponível no Site Oficial do Município https://transparencia.santaclaradosul.rs.gov.br/transparencia/, no Portal Nacional de Contratações Públicas https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal do Tribunal de Contas do Estado (Licitacon):

Órgão

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA Ato Administrativo Dispensa DISPENSA DE LICITAÇÃO 64/2026 AVI

concurso público para provimento de cargo, em atendimento ao processo administrativo n.º 6.315/2025 – monitor(a), conforme segue abaixo. Informa ainda que se o(a) candidato(a) não se apresentar no prazo máximo de 15 (quinze) dias após esta publicação, nos termos da Lei Complementar n.º 37/2007, será considerado(a) tacitamente desistente. CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2024 MONITOR(A) THAIS DUARTE DA SILVA Santa Rosa, 20 de outubro de 2026. MARGUEIDI CUNEGATTO Diretora do Departamento de Recursos Humanos 91.2026.pdf FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA Ato Administrativo Dispensa DISPENSA DE LICITAÇÃO 64/2026 AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS A Fundação Municipal de Saúde, através da Seção Material e Patrimônio informa que estará recebendo propostas para o processo n° 78525/2026 – Dispensa de Licitação para Aquisição de 40 (quarenta) luminárias tipo painel LED quadrado, para embutir, com dimensões de 62,5 cm x 62,5 cm, na cor branca, luz branco-frio (6.500 K), potência de 52 W e alimentação bivolt, destinadas a atender às necessidades de iluminação das instalações do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Fronteira Noroeste. Orçamentos serão recebidos do dia 20/10/2026 até às 17h30min do dia 26/10/2026. Para maiores informações, contatar a Seção de Compras no e-mail: [email protected] ou Whatsapp 55 99967-8007. Santa Rosa, 20 de outubro de 2026. Mariane Inês Steiger da Costa Chefe da Seção de Material

INTERNAÇÃO PSIQUIATRICA PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM SAUDE MENTAL E/OU DEPENDENCIA QUIMICA, CONFORME DECISÃO JUDICIAL

Órgão

Prefeitura Municipal de Arataca Termos Aditivos CERTIFICAÇÃO DIGITAL

deste ente. CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MEUZNTC5MKI5RTEZRKZFRE Termos Aditivos a 02 Acesse o QR Code e tenha acesso a esse diário na íntegra Terça-feira 20 de Outubro de 2026 2 - Ano XXII - Nº 4407 Prefeitura Municipal de Arataca Termos Aditivos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MEUZNTC5MKI5RTEZRKZFRE Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACA CNPJ Nº 13.658.158/0001-03 Praça João Gonçalves de Queiroz, s/nº, Centro, CEP 45.695-000 Arataca-Bahia 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 OBJETO: INTERNAÇÃO PSIQUIATRICA PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM SAUDE MENTAL E/OU DEPENDENCIA QUIMICA, CONFORME DECISÃO JUDICIAL. CONTRATADA: RECUPERAR VIDAS ATENDIMENTO HOSPITALAR DIA LTDA LICITAÇÃO: DISPENSA Nº 028/2026. OBJETO DO TERMO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 107, DA LEI 14.133/2021 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 90(NOVENTA) DIAS. DATA DE ASSINATURA: 07 DE OUTUBRO DE 2026. Vickson Azevedo Almeida. Agente de Contratação. Arataca, 07 de Outubro de 2026. 2026-10-20T12:22:00-0300 Salvador/BA Publicação do Diário Oficial