Extratos de contrato nos diários municipais

Órgão

Prefeitura de Guaraniaçu/PR

de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CMG DECRETO N.º 7517/2026 PORTARIA N.º 5701/2026 PORTARIA N.º 5702/2026

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA

2026 a 05 de novembro de 2027. DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2026 FORO: Comarca de Ipiranga, Estado do Paraná. Ipiranga/PR, aos 05 de novembro de 2026. Assinaturas: DOUGLAS DAVI CRUZ Prefeito Municipal Órgão Gerenciador MCR DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA REGINA DE OLIVEIRA LEME Fornecedor Registrado Edição 2.676 | Ano 2026 06 de novembro de 2026 Certificação Digital: BFGCU3X5-EV10GLKJ-NOXHDFBJ-RYKJGN7Z Versão eletrônica disponível em: https://ipiranga.pr.gov.br Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA, ESTADO DO PARANA EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 62/2024 Pelo presente instrumento o MUNICIPIO DE IPIRANGA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua XV Novembro, nº. 589, centro, na cidade de Ipiranga, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 76.175.934/0001-26, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Senhor DOUGLAS DAVI CRUZ, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº. 7930977-0 SESP PR e inscrito no CPF/MF sob o nº. 045.639.579-25, residente e domiciliado na Rua XV de Novembro, n.º 34, Centro, na cidade de Ipiranga, no Estado do Paraná, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa CETAWORK LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.546.710/0001-09, com endereço na Rua Valentin Wach

Órgão

CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 01/2026 - CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA PORTARIA PORTARIAS AVISO AVISO DE RESULTADO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 09/2026 HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2026 EXTRATO EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Certificação Digital: BFGCU3X5-EV10GLKJ-NOXHDFBJ-RYKJGN7Z Versão eletrônica disponível em: https://ipiranga.pr.gov.br Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 17/2026 PREGÃO Nº 01/2026 Fundamentado no art. 28 I, da Lei 14.133/21. HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO 01/2026 para aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Ipiranga/PR:

DO TERMO ADITIVO O Objeto do presente termo aditivo é a alteração do contrato em referência com aumento do quantitativo

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI

Valor citado:

R$ 6.080,00

LICITAÇÕES, CONTRATOS, EXTRATOS E HOMOLOGAÇÕES 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI CNPJ 75.969.667/0001-04 PRAÇA MINAS GERAIS, 175 | PAÇO MUNICIPAL | CEP 84.930.000 | FONE 0800 4000 128| ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 3 CONTRATO N. º 230/2025 REF. Inexigibilidade Nº 18/2025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL JABOTI, CNPJ 14.738.677/0001-36 CONTRATADA: MIRELI FARIA FISIOTERAPIA E PILATES LTDA, CNJP Nº. 55.906.361/0001-93. RUA DOMINGOS LUIZ DE SIQUEIRA, 122 - CEP: 84930000 - BAIRRO: CENTRO, Jaboti/PR. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO O Objeto do presente termo aditivo é a alteração do contrato em referência com aumento do quantitativo. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO Fica alterado, mediante PRIMEIRO TERMO ADITIVO, o quantitativo dos itens do contrato nº 230/2025, no valor de R$ 6.080,00 (seis mil e oitenta reais). CLAUSULA TERCEIRA – DA DISPOSIÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo está de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº. 14.133/21) com o contrato assinado com a empresa contratada, e demais disposições legais pertinentes. CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam as demais cláusulas presentes no contrato nº. 230/2025, desde que não colidam com as constantes neste termo. E, para firmeza e validade do que foi convencionado firmam

UN QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA COM ILUMINAÇÃO DE LED A ENERGIA SOLAR, CONFORME PROCESSO LEI Nº 387.00000150/2023-01 MESES 01 MÊS E 18 DIAS R$ 7.166,66 R$ 11.466,50 VALOR TOTAL: R$ 11.466,50 (ONZE MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS E CINQUENTA CENTAVOS). *********** 1.3.

Valor citado:

R$ 64.499,94

R$ 64.499,94 VALOR TOTAL: R$ 64.499,94 (SESSENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). ******************************************************************************************** 1.2. – Conforme 1º Termo Aditivo Administrativo, fica aditado conforme planilha abaixo: Barão de Antonina/SP, Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 - Edição 1349 Diário Oficial do Município de Barão de Antonina/SP | 13 - 16 Página do Diário Oficial Municipal, assinado digitalmente por: MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA: 466344240000109 em 06/11/2026 - https://www.baraodeantonina.sp.gov.br/diario-oficial/1425/ [Digite aqui] [Digite aqui] ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO UN QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA COM ILUMINAÇÃO DE LED A ENERGIA SOLAR, CONFORME PROCESSO LEI Nº 387.00000150/2023-01 MESES 01 MÊS E 18 DIAS R$ 7.166,66 R$ 11.466,50 VALOR TOTAL: R$ 11.466,50 (ONZE MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS E CINQUENTA CENTAVOS). *********** 1.3. – Conforme 2º Termo Aditivo Administrativo fica aditado conforme planilha abaixo: ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO UN QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA COM ILUMINAÇÃO DE LED A ENERGIA SOLAR, CONFORME PROCESSO LEI Nº 387.00000150/2023-01.”

Novembro de 2026 - Edição 1349 Diário Oficial do Município de Barão de Antonina/SP | 12 - 16 Página do Diário Oficial Municipal, assinado digitalmente por: MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA: 466344240000109 em 06/11/2026 - https://www.baraodeantonina.sp.gov.br/diario-oficial/1425/ [Digite aqui] [Digite aqui] CLÁUSULA SEGUNDA – DEMAIS DISPOSIÇÕES 2.1 – O presente Termo Aditivo passa a integrar o Contrato nº 058/2026 para todos os fins de direito. 2.2 – E por estarem justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor na presença de duas testemunhas, para que produzam os efeitos legais. Barão de Antonina, 04 de novembro de 2026. CONTRATANTE: RODRIGO WALDEMAR MARQUES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA: RICARDO LEÃO SILVA HEALTH MAX LTDA GESTOR: RODRIGO DABKOWSKI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE TESTEMUNHAS: NOME: CPF Nº. NOME: CPF Nº TERMO ADITIVO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026 – ADITIVO DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2025 3º ADITIVO, REFERENTE AO CONTRATO Nº 030/2026 OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA COM ILUMINAÇÃO DE LED A ENERGIA SOLAR, CONFORME PROCESSO LEI Nº 387.00000150/2023-01.” CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA

de 2026. CONTRATANTE: RODRIGO WALDEMAR MARQUES – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA: GERALDO FERREIRA DE FREITAS FILHO – ETHAN SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA GESTOR: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TESTEMUNHAS: NOME: ANDREA DO NASCIMENTO CPF Nº. ************************* NOME: GERSON DE MELO JÚNIOR CPF Nº. ********************* TERMO ADITIVO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026 – ADITIVO DE PRAZO Barão de Antonina/SP, Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 - Edição 1349 Diário Oficial do Município de Barão de Antonina/SP | 10 - 16 Página do Diário Oficial Municipal, assinado digitalmente por: MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA: 466344240000109 em 06/11/2026 - https://www.baraodeantonina.sp.gov.br/diario-oficial/1425/ [Digite aqui] [Digite aqui] PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2026 1º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 058/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA - SP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 46.634.424/0001-09, com sede na Praça Prefeito Juvenal Domingues de Campos, 68, e-mail: [email protected], neste ato representado pelo RODRIGO WALDEMAR MARQUES – PREFEITO MUNICIPAL, brasileiro, casado, Professor, portador da Cédula de Identidade RG/SP 25.****** e inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa

contrato e aditivo. CLÁUSULA SEGUNDA – DEMAIS DISPOSIÇÕES 2.1 – O presente Termo Aditivo passa a integrar o Contrato nº 058/2026 para todos os fins de direito. 2.2 – E por estarem justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor na presença de duas testemunhas, para que produzam os efeitos legais. Barão de Antonina, 23 de outubro de 2026. CONTRATANTE: RODRIGO WALDEMAR MARQUES PREFEITO MUNICIPAl CONTRATADA: IBRAHIM ROGÉRIO JAROCHINSKI MARINHO BIOANÁLISE LABORATÓRIO CLÍNICO DE ITAPORANGA LTDA GESTOR DO CONTRATO: RODRIGO DABKOWSKI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE TESTEMUNHAS: NOME: CPF Nº.: NOME: CPF Nº.: TERMO ADITIVO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026 – ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS Barão de Antonina/SP, Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 - Edição 1349 Diário Oficial do Município de Barão de Antonina/SP | 9 - 16 Página do Diário Oficial Municipal, assinado digitalmente por: MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA: 466344240000109 em 06/11/2026 - https://www.baraodeantonina.sp.gov.br/diario-oficial/1425/ [Digite aqui] [Digite aqui] PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122/2025 2º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 009/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA - SP

Prestação de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Barão de Antonina (SP), para realização de cirurgias eletivas de média complexidade, reconhecidos e homologados pelo Conselho Municipal de Saúde.” VALOR ESTIMADO DO REPASSE (saldo remanescente): R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)

Órgão

HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE ITAPORANGA –

Valor citado:

R$ 48.000,00

LICITAÇÕES E CONTRATOS 15 Barão de Antonina/SP, Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 - Edição 1349 Diário Oficial do Município de Barão de Antonina/SP | 1 - 16 Página do Diário Oficial Municipal, assinado digitalmente por: MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA: 466344240000109 em 06/11/2026 - https://www.baraodeantonina.sp.gov.br/diario-oficial/1425/ PODER EXECUTIVO TERCEIRO SETOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO Dispensa de Chamamento Público Nº. 001/2025. Processo Licitatório nº 092/2025. TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025 TERMO ADITIVO Nº 001/2026 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE ITAPORANGA – CNPJ: 50.059.054/0001-09. OBJETO: Prestação de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Barão de Antonina (SP), para realização de cirurgias eletivas de média complexidade, reconhecidos e homologados pelo Conselho Municipal de Saúde.” VALOR ESTIMADO DO REPASSE (saldo remanescente): R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: 01/11/2026 a 31/12/2026. Barão de Antonina, 30 de outubro de 2026. RODRIGO WALDEMAR MARQUES-Prefeito Municipal Decretos MUNICÍPIO DE BARÃO DE

Registro de preços para a aquisição de materiais de enfermagem diversos para uso no Centro Médico e Unidades Básicas de Saúde da Secretaria de Saúde

Órgão

Prefeitura Municipal de Birigui

Valor citado:

R$ 851,00

662/0001-84) para o item nº 04, no valor total de R$ 851,00 (oitocentos e cinquenta e um reais), conforme autos do processo, e por atender às exigências do Edital. Os itens nº 01, 02 e 03 restaram fracassados. Birigui-SP, 05 de novembro de 2026 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui. 1° Termo Aditivo n° 12.739/2026 à Ata de Registro de Preços nº 608/2025. CONTRATADA: PATERMED PRODUTO PARA SAÚDE LTDA. ASSINATURA: 19/10/2026. OBJETO: Registro de preços para a aquisição de materiais de enfermagem diversos para uso no Centro Médico e Unidades Básicas de Saúde da Secretaria de Saúde. DA PRORROGAÇÃO: Face ao disposto Parecer Jurídico, fundamentado no artigo nº 84 da Lei 14.133/21, fica a Ata de Registro de Preços nº 608/2025, prorrogada por mais 12 meses, a partir do dia 22/OUTUBRO/2026, passando o término contratual para o dia 21/OUTUBRO/2027. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 32/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui. 1° Termo Aditivo n° 12.738/2026 à Ata de Registro de Preços nº 603/2025. CONTRATADA: SOMÉDICA CIRÚRGICA RIO PRETO EIRELLI - EPP. ASSINATURA: 19/10/2026. OBJETO: Registro de preços para a aquisição de materiais de enfermagem diversos para uso no Centro Médico e Unidades Básicas de Saúde da Secretaria de Saúde. DA PRORROGAÇÃO: Face ao disposto Parecer Jurídico, fundamentado no artigo nº 84

Órgão

Prefeitura Municipal de Campinas e

Valor citado:

R$ 612.794,00

jurídica”e folha de pagamento. 83Campinas, sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas 3.7.3 Obrigações Trabalhistas As obrigações trabalhistas são compostas por valores a pagar a funcionários, bem como seus encargos e respecitvas provisões autorizadas pela legislação. 3.7.4 Subvenções a realizar curto prazo Os saldos abaixo referem-se ás receitas a realizar do convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Campinas e Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. 3.7.4 Subvenções a realizar longo prazo Os saldos abaixo referem-se ás receitas a realizar do convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Campinas, convênio 045/2024, com prorrogação de prazo pelo termo aditivo 021/2025 para aquisição de imobilizados até o 16/10/2026, onde as receitas serão reconheciadas de acordo com a utilização das despesas (depreciações) no decorrer do tempo, de acordo com NBTG TG 07. 3.7.5 Provisões para Contigência Os valores abaixo referem-se a processos em andamento reconhecidos na contabilidade por probabilidade de perdas, de acordo com informações da Administração e departamento jurídico, totalizando R$ 612.794,00: a.) Constituição de provisão para contingência cível no 43482-96.2011.8.26.0114, movido por Maria M. de Souza Fantinato perante a 5º Vara Cível. Refere-se à pretensão de indenização decorrente de prestação de serviços de saúde. Obrigação presente de perda classificada como provável, com

Contratação de empresa especializada visando a operacionalização do Acordo SEI IMA.2024.00000769-21 firmado entre a INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA e a THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA, para fornecimento SOB DEMANDA, sem compromisso de aquisição, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, os Produtos e Serviços da Plataforma Tecnológica THALES

Determinada a abertura de procedimento administrativo de aplicação de penalidades, e regularmente notificada, a empresa Starex Remoções e Serviços Médicos Ltda apresentou a Defesa Prévia. A vista do parecer jurídico docs.20897696, que acolho por seus próprios fundamentos, e haja vista que não restou demonstrado qualquer argumento válido capaz de afastar a sua responsabilização pelo inadimplemento parcial das obrigações contratuais assumidas e observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, aplico a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 156, da Lei nº 14.133/2021. Campinas, 05 de novembro de 2026 BRUNO FREITAS DA SILVA PEREIRA Diretor Administrativo IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO CONTRATO Nº 025/2024 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 006/2024 / PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 006/2024 / PROCESSO SEI Nº IMA.2024.00000883-42 Finalidade: Prorrogação da Vigência com Manutenção da Taxa de Administração e do Valor Global Estimado. Objeto: Contratação de empresa especializada visando a operacionalização do Acordo SEI IMA.2024.00000769-21 firmado entre a INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA e a THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA, para fornecimento SOB DEMANDA, sem compromisso de aquisição, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, os Produtos e Serviços da Plataforma Tecnológica THALES. Contratada: PRIDE SECURITY INTELIGENCIA DIGITAL LTDA., com sede na Rua Augusta, 129 / 101, Conj. 701, CEP: 01305-000

Lares, no Município de Campinas, terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogada até o limite máximo de 10 (dez) anos. § 1º A vigência prevista no caput poderá ser prorrogada de ofício, no caso de atraso na liberação de recursos por parte do Município, por período equivalente ao atraso. § 2º A parceria prevista no caput poderá ser denunciada pelos partícipes, a qualquer tempo, com as respectivas sanções e delimitações claras de responsabilidades, desde que comunicado por escrito, com no mínimo 90 (noventa) dias de antecedência. Art. 71 O(s) plano(s) de trabalho da parceria poderá(ão) ser revisto(s) para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo ou por apostila ao(s) plano(s) de trabalho original(is). CAPÍTULO XIX - DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE Art. 72 A administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até 180 (cento e oitenta) dias após o respectivo encerramento. Art. 73 A organização da sociedade civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública. Parágrafo único. As informações de que tratam este artigo e o artigo antecedente deverão incluir, no mínimo: I - data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão da admi-

presente Termo Aditivo tem por objeto realizar a alteração de marca dos itens:  ITEM 42: ADAPTADOR DISPLAY PORT PARA HDMI, da marca DELL para UGREEN;  ITEM 43: ADAPTADOR HDMI PARA VGA, da marca DELL para UGREEN mediante permissão às fls. 02 e 03

Órgão

SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

doravante denominada CONTRATADA, através do presente instrumento, resolvem aditar o contrato celebrado com a empresa, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N.º 44/2026, originado do processo administrativo nº 2026/03/6985, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE INFORMÁTICA, DE ACORDO COM A DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAS DA REDE MUNICIPAL E DEVERÁ SER ENTREGUE DE ACORDO COM O PROPOSTO NO EDITAL, SENDO NOVOS, ORIGINAIS DO FABRICANTE E DE ACORDO COM O DECRETO DE PADRONIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA Nº 8.670/23, QUANDO MENCIONADO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL, resolvem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto realizar a alteração de marca dos itens:  ITEM 42: ADAPTADOR DISPLAY PORT PARA HDMI, da marca DELL para UGREEN;  ITEM 43: ADAPTADOR HDMI PARA VGA, da marca DELL para UGREEN mediante permissão às fls. 02 e 03. Mantendo-se no mais inalterado o pacto anteriormente estabelecido, conforme especificações constantes no processo administrativo nº 2026/10/20134. Estando as partes, assim justas e acertadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo identificadas. SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Secretaria de Contratações Públicas Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aditivos / Aditamentos / Supressões Aditivos

Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 096/2022, por 12 (doze) meses, de 31/12/2026 a 30/12/2027, e com valor mensal de R$ 1.516,27 (um mil quinhentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos), totalizando o montante de R$ 18.195,24 (dezoito mil cento e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos)

Valor citado:

R$ 18.195,24

______________________________________________________________________________________________________________________________ Diário Oficial Assinado Eletronicamente em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Licitações e Contratos EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO REF. CONTRATO Nº 096/2022 – DISPENSA Nº 038/2022 – PROCESSO Nº 084/2022. Contratante: Município de Floreal, Contratada 1DOC TECNOLOGIA S/A. Objeto: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 096/2022, por 12 (doze) meses, de 31/12/2026 a 30/12/2027, e com valor mensal de R$ 1.516,27 (um mil quinhentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos), totalizando o montante de R$ 18.195,24 (dezoito mil cento e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos). Data assinatura: Floreal, 05 de novembro de 2026. Dotação Orçamentária: 40-8 339039.00 Manutenção da Administração Geral – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica. Raul Scalon – Prefeito Municipal. Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 Edição Nº 1169 Página 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO 4 TERMO ADITIVO CONTRATO 1DOC ______________________________________________________________________________________________________________________________ Diário Oficial Assinado Eletronicamente em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Portarias Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 Edição Nº 1169

Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, visando construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme proposta nº 11937.2550001/24-003, NOVO PAC – Valor Global Estimado: R$ 397.994,68 – Data da

Valor citado:

R$ 397.994,68

Global Estimado: R$ 337.560,00 – Prazo:12 meses – Data da Assinatura: 23/10/2026. 1º Termo Aditivo – Contrato 31/2025 – Concorrência Pública 04/2025 – Processo 112/2025 – Contratada: Lopes Staudt Engenharia Ltda – Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, visando construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme proposta nº 11937.2550001/24-003, NOVO PAC – Valor Global Estimado: R$ 397.994,68 – Data da Assinatura: 23/10/2026. 1º Termo de Prorrogação – Contrato 70/2025 – Inexigibilidade 10/2025 – Processo 349/2025 – Contratada: Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Iracemápolis – ACIAI – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço especializado de acesso contínuo e on-line à base de dados dos sistemas de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), DA ACIAI - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Iracemápolis – Valor Global Estimado: R$ 1.416,26 – Prazo:12 meses – Data da Assinatura: 20/10/2026. 1º Termo de Prorrogação – Contrato 72/2025 – Inexigibilidade 11/2025 – Processo 383/2025 – Contratada: Visão Negócios Imobiliários – Objeto: Locação de imóvel à rua José Ometto, 498, Centro, Iracemápolis/SP, para fim de abrigar o Conselho Tutelar – Valor Global Estimado: R$ 26.072,40 – Prazo:12 meses – Data da Assinatura: 22/10/2026. 1º Termo Aditivo – Contrato 33/2026 – Pregão eletrônico 04/2026 – Processo 51/2026 – Contratada: Mazetto

repasse de recursos à ENTIDADE, visando a aquisição de materiais de consumo necessários à manutenção, higiene e continuidade dos serviços de saúde e atividades terapêuticas desenvolvidas pela APAE

Órgão

07.01

Valor citado:

R$ 50.000,00

DATA DA ASSINATURA: 6 de novembro de 2026. TERMO DE FOMENTO N.º 042/2026 FUNDAMENTO, ART. 29 DA LEI FEDERAL N.º 13.019/2014 PROCESSO N.º 4.812/2026 MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE ITAPEVA ENTIDADE: APAE ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPEVA, OBJETO: repasse de recursos à ENTIDADE, visando a aquisição de materiais de consumo necessários à manutenção, higiene e continuidade dos serviços de saúde e atividades terapêuticas desenvolvidas pela APAE. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) DOTAÇÃO: Despesa: 6623 Órgão: 07.01.00 Econômica: 3.3.50.43 Função: 10 Subfunção: 302 Programa: 0029 Ação: 2365 Fonte: 08 Código de Aplicação: 8040311 DATA DA ASSINATURA: 6 de novembro de 2026. TERMO ADITIVO N. º 02 AO CONTRATO N.º 132/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 PROCESSO N.º 11.240/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPEVA CONTRATADA: NEOTECK CONSTRUTORA LTDA OBJETO: prorrogação dos prazos estabelecidos na Cláusula Primeira do Contrato em epígrafe, prorrogando o prazo de execução por mais 2 (dois) meses, iniciando o prazo de execução a partir de 8 de novembro de 2026 e vencendo em 7 de janeiro de 2027, e prorrogando o prazo de vigência por mais 2 (dois) meses, iniciando o prazo de vigência a partir de 27 de novembro de 2026 e vencendo em 26 de janeiro de 2027. DATA DA ASSINATURA: 5 de novembro de 2026 Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Edição nº 3009B Página 7 de 9 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme

DO TERMO DE FOMENTO: O Termo de Fomento nº 505/2025 tem por objeto a consolidação da relação de parceria, em regime de mútua cooperação, entre o Município e a O.S.C., visando à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, materializada mediante o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), provenientes de emenda parlamentar federal, de

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

Valor citado:

R$ 340.000,00

interveniente e ordenador da despesa. OBJETO DO TERMO DE FOMENTO: O Termo de Fomento nº 505/2025 tem por objeto a consolidação da relação de parceria, em regime de mútua cooperação, entre o Município e a O.S.C., visando à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, materializada mediante o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), provenientes de emenda parlamentar federal, destinada especificamente à aquisição de um veículo utilitário do tipo van minibus executivo, com capacidade de dezesseis lugares, para atender às necessidades institucionais da O.S.C. e viabilizar a locomoção de estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Constitui objeto do presente instrumento: a) A retificação da dotação orçamentária do Termo de Fomento nº 505/2025 introduzida pelo Termo de Aditamento nº 347/2026 acostado às fls. 193. FUNDAMENTO: Reclassificação técnica de competência administrativa para fins contábeis e de empenho, solicitada às fls. 215 e referendada pelo documento de fls. 219. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1.Fica alterada a redação da Cláusula Primeira - Do Objeto, do Termo de Fomento nº 505/2025, introduzido pelo Termo de Aditamento nº 347/2026 para retificar a dotação orçamentária do ajuste, mantendo-a na Secretaria Municipal de Educação, mas adequando a natureza da despesa para 335043, bem como a fonte para 180. Onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA

Órgão

INSTITUTO ESTONIA LAB Testemunhas

disponíveis no âmbito do MUNICÍPIO. 23.2Não sendo possível a solução consensual, fica eleito o foro da comarca de Aparecida de Goiânia/GO para dirimir as questões oriundas deste Acordo. E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Aparecida de Goiânia/GO, 29 de outubro de 2026. SUZZAN SHARON ALVES XAVIER SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SCTI - Decreto de Pessoal nº 640, de 29/06/2026 / Decreto Municipal nº 240/2025 HERCÍLIO FASSONI JUNIOR REPRESENTANTE INSTITUTO ESTONIA LAB Testemunhas: 1. Nome: CPF: 2. Nome: CPF: _________________________________________ TERMO DE ADITAMENTO Nº 469/2026 2º TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO Nº 505/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA E A UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (UBEE) DAS PARTES: ADMINISTRADOR PÚBLICO: MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.005.727/0001-24, sediado na Rua Gervásio Pinheiro, Área Pública II, s/nº, Setor Solar Central Park, CEP: 74.968-500, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, neste ato representada pela Secretária, SRA. MILLENE BALDY BRAGA, inscrita sob o CPF sob o nº: ***.246.***-**. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (O.S.C.): UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (UBEE), mantenedora do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARISTA

ou sua natureza de parceria para PD&I

antecipado das metas de execução e a realização suficiente dos testes e avaliações previstos no Plano de Trabalho poderão ensejar a conclusão técnica antecipada do projeto, mediante relatório final ou termo de conclusão técnica subscrito pelos gestores/coordenadores, não sendo necessária a manutenção de atividades apenas para exaurimento do prazo de vigência. 18.3A conclusão técnica antecipada não prejudicará as obrigações que, por sua natureza, devam subsistir após as atividades, especialmente as relativas a sigilo, proteção de dados, propriedade intelectual, entrega de artefatos e encerramento. 18.4O prazo de vigência poderá ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que haja justificativa técnica e interesse de ambos os PARTÍCIPES. CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS ALTERAÇÕES 19.1Este Acordo poderá ser alterado por termo aditivo devidamente justificado, em comum acordo entre os PARTÍCIPES, vedada a alteração que descaracterize seu objeto ou sua natureza de parceria para PD&I. CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA EXTINÇÃO 20.1Este Acordo poderá ser extinto por: I.rescisão, em caso de inadimplemento total ou parcial de suas cláusulas ou das condições pactuadas no Plano de Trabalho; II.resolução, por caso fortuito, força maior ou superveniência de norma ou fato que torne sua execução jurídica ou tecnicamente inviável; ou III.denúncia, por qualquer dos PARTÍCIPES, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 20.2Em caso de inadimplemento, o PARTÍCIPE que