Atas de registro de preços nos diários municipais

à empresaDA FAZENDA MADEIRAS LTDA., com os respectivos valores unitários entre parênteses, para os itens:01(R$ 358,34) e02(R$ 358,34). 2.HOMOLOGARo Pregão nº 178/2026, referente ao objeto em epígrafe

Órgão

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Valor citado:

R$ 358,34

constantes no presente processo administrativo, em especial do relatório do Pregoeiro - documento SEI nº 20209015, acolhido pelo Diretor do Departamento de Licitações - documento SEI nº 20209017, e do disposto no art. 7º, inciso II, do Decreto Municipal nº 23.207/2024, resolvo: 1.ADJUDICARo objeto à empresaDA FAZENDA MADEIRAS LTDA., com os respectivos valores unitários entre parênteses, para os itens:01(R$ 358,34) e02(R$ 358,34). 2.HOMOLOGARo Pregão nº 178/2026, referente ao objeto em epígrafe. Publique - se na forma da lei. Encaminhe - se: 1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM; 2. à Procuradoria - Geral do Município - Núcleo de Formalização de Ajustes, para lavratura da Ata de Registro de Preços, com a inclusão das licitantes que deverão compor o cadastro reserva, conforme documento SEI nº20201202; e 3. à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para as demais providências, em especial a reserva orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 7º e 10 do Decreto Municipal nº 24.239/2026 e a autorização das respectivas despesas, previamente à emissão das Ordens de Fornecimento à detentora da Ata. Campinas, 10 de setembro de 2026 RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS Diretor de Departamento EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Adjudicação e Homologação Processo Administrativo: PMC.2026.00096002 - 24 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto:Pregão

ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2026, DECORRENTE DO PREGÃO E L E T R Ô N I C O N º 9 0 1 4 5 / 2 0 2 5 , P R O C E S S O N º 25000.174767/2025-61, REALIZADO PELA UNIÃO, POR INTERMEDIO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA SAUDE, PARA AQUISIÇÃO DE TOMÓGRAFO COMPUTADORIZADO DE USO MÉDICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NO

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG

Valor citado:

R$ 2.150.000,00

SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO NA COMUNIDADE RURAL DE RIPAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA/MG, COM PROFUNDIDADE ESTIMADA DE ATÉ 80 (OITENTA) METROS, INCLUINDO ATÉ 30 (TRINTA) METROS DE REVESTIMENTO E REALIZAÇÃO DE TESTE DE VAZÃO DE 31.000 L/H, NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG. Empresa contratada: MARZAGÃO POÇOS LTDA, CNPJ: Nº 08.990.936/0001-19, Valor total: R$ 27.250,00 (vinte e sete mil, duzentos e cinquenta reais).. Nova Serrana, 10 de setembro de 2026. FABIO JOSÉ DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 248/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG, torna público o extrato do Contrato nº 257/2026, Processo Licitatório nº 248/2026, Pregão Eletrônico nº 0115/2026. Objeto: ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2026, DECORRENTE DO PREGÃO E L E T R Ô N I C O N º 9 0 1 4 5 / 2 0 2 5 , P R O C E S S O N º 25000.174767/2025-61, REALIZADO PELA UNIÃO, POR INTERMEDIO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA SAUDE, PARA AQUISIÇÃO DE TOMÓGRAFO COMPUTADORIZADO DE USO MÉDICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA SERRANA/MG. EMPRESA VENCEDORA: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA, CNPJ sob o nº 46.563.938/0014-35, no valor total de R$ 2.150.000,00. Vigência 12 (doze) meses. Nova Serrana, em 11 de setembro de 2026. Fábio José de Oliveira. Prefeito Municipal. PROCESSO 0234/2026 MUNICIPIO DE NOVA SERRANA/MG – EXTRATO DO CONTRATO 255/2026 Inexigibilidade 041/2026, Processo

Contratação de show artístico da banda Santha Nova, para apresentação no evento de Gastronomia De Onça de Pitangui/Mg, no dia 26 de setembro de 2026

Órgão

SECRETARIA DE CULTURA

REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 036/2026, INEXIGIBILIDADE Nº: 014/2026. Objeto: Contratação de show artístico da banda Santha Nova, para apresentação no evento de Gastronomia De Onça de Pitangui/Mg, no dia 26 de setembro de 2026. Contrato Nº: 036/2026 –, Santha Nova Music Band Ltda, inscrito No Cnpj: 03.615.373/0001- 65. Onça de Pitangui, 10 de setembro de 2026. Gumercindo Pereira Prefeito Municipal. REF.: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 88/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº22/2025 Nº 06/2026 Objeto: Contratação de fornecedores para aquisição de gêneros alimentícios para atender as escolas no fornecimento da alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino do município de Onça de Pitangui. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 064/2026 Contratante: Município De Onça De Pitangui/Mg- Cnpj Nº.18.313.858/0001-71. Contratada Alanderson Henrique Duarte, Cnpj/Mf Sob O Nº 40.332.912/0001-85. Vigência: 09/09/2026 A 31/12/2026. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ONÇA DE PITANGUI-MG COMUNICADO: Considerando a ausência de inscritos e/ou a desistência de participantes anteriormente habilitados para ocupação das barracas destinadas à comercialização de peixes e culinária mineira no Festival Gastronômico, informamos que serão recebidas novas inscrições para preenchimento das vagas remanescentes. Os interessados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte

174/2025. Conforme conclusões constantes do Relatório Final da Comissão Processante, restou evidenciada a necessidade de aplicação de sanção à empresa contratada, bem como de adoção de medidas internas para aprimoramento dos procedimentos administrativos. II – FUNDAMENTAÇÃO A Ata de Registro de Preços em análise foi celebrado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública. Tal legislação disciplina não apenas a formalização dos ajustes, mas também as hipóteses de infrações contratuais e as penalidades aplicáveis, garantindo a observância dos princípios da legalidade, da eficiência e da moralidade administrativa. No âmbito municipal, o Decreto nº 11.019, de 17 de julho de 2024, regulamentou o procedimento para a apuração de infrações e a aplicação de sanções administrativas, assegurando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, em consonância com o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. A presente decisão encontra respaldo nas normas supramencionadas e, em especial, no § 2º do art. 27 do Decreto Municipal nº 11.019/2024, que confere à autoridade competente a prerrogativa de aplicar sanções diante da constatação de descumprimento contratual, observados os requisitos legais e regulamentares. III – DECISÃO Com fundamento na legislação acima referida e diante

Órgão

Prefeitura Municipal de Salinas/MG pelo prazo de 01

subitem II do Ata de Registro de Preços, bem como a suspensão/impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Salinas/MG pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos da legislação aplicável e da ata de nº 174/2025. Determino a intimação da empresa para ciência desta decisão, assegurando-lhe o direito ao recurso administrativo, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.019/2024. Salinas-MG, 10 de setembro de 2026 Waldeir Pereira da Silva Secretário Municipal de Governo ________________________________________________________________________________ PRAÇA MOISÉS LADEIA, 64, CENTRO – SALINAS/MG | TEL.: (38) 3841-1513 www.salinas.mg.gov.br | [email protected] | [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS Estado de Minas Gerais Divisão de Processos Administrativos _____________________________________________________________________________ DECISÃO ADMINISTRATIVA Processo Administrativo Sancionador nº: 002/2026 Empresa: Farma Norte Medicamentos e Material Hospitalar LTDA-ME CNPJ: 47.401.028/0001-02 Ata de Registro de Preços nº: 174/2025 I – RELATÓRIO Trata-se de Processo Administrativo Sancionador instaurado pela Portaria nº 018/2026, destinado à apuração de possíveis infrações administrativas praticadas pela empresa FARMA NORTE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 47.401.028/0001-02, relacionadas à Ata de Registro de Preços nº 174/2025

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS Estado de Minas Gerais Divisão de Processos Administrativos _____________

ANO XXVI - Nº 248 Setembro 2026 DECISÃO ADMINISTRATIVA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS Estado de Minas Gerais Divisão de Processos Administrativos _____________________________________________________________________________ DECISÃO ADMINISTRATIVA Processo Administrativo Sancionador nº: 002/2026 Empresa: Farma Norte Medicamentos e Material Hospitalar LTDA-ME CNPJ: 47.401.028/0001-02 Ata de Registro de Preços nº: 174/2025 I – RELATÓRIO Trata-se de Processo Administrativo Sancionador instaurado pela Portaria nº 018/2026, destinado à apuração de possíveis infrações administrativas praticadas pela empresa FARMA NORTE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 47.401.028/0001-02, relacionadas à Ata de Registro de Preços nº 174/2025. Conforme conclusões constantes do Relatório Final da Comissão Processante, restou evidenciada a necessidade de aplicação de sanção à empresa contratada, bem como de adoção de medidas internas para aprimoramento dos procedimentos administrativos. II – FUNDAMENTAÇÃO A Ata de Registro de Preços em análise foi celebrado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública. Tal legislação disciplina não apenas a formalização dos ajustes, mas também as hipóteses de infrações contratuais e as penalidades aplicáveis, garantindo a observância dos princípios da legalidade

validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Campo Belo, 11 de setembro de 2026. MUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG Órgão Gerenciador Pelo Prefeito Municipal INOVARE SOLUÇÕES E LOGÍSTICA Fornecedor Beneficiário Pelo Responsável Legal Procuradoria-Geral: (pela regularidade formal) Testemunhas: _________________________ ________________________ Liwblianna Pires Moreira Camila Moraes Maia Paim Matrícula: 1783-6 Matrícula: 2362-9 Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - sexta-feira, 11 de setembro de 2026/Edição Nº 2591 8 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 576/2026 PREGÃO ELETRÔNICO nº 103/2026 PROCESSO n º 052/2026 OMUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito noCNPJ sob o nº. 18.659.334/0001-37, com sede à Rua Expedicionário Boavidir Massote, nº. 520, bairro Vila Escolástica, nesta cidade, representada pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde, Darcy Eduardo Maia, consoante poderes conferidos no Decreto Municipal nº 3.717, de 14 de março de 2017, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e o(a) A A Z SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 17.238.455/0001-42, sediado(a) na Rua Professora Viero, 1340, Sala 01, CEP 95.040-520, bairro Madureira, Caxias do Sul/RS, doravante designado FORNECEDOR BENEFICIÁRIO

, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos

Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - sexta-feira, 11 de setembro de 2026/Edição Nº 2591 7 7.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 7.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: 7.4.1 Por razão de interesse público; 7.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 7.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023. 8 DAS PENALIDADES 8.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. 8.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 9 CONDIÇÕES GERAIS 9.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos

observado o disposto no item 4.7. 6.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 7.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 6.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 6.2 e no item 6.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7 CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS 7.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 7.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 7.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; 7.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou 7.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. 7.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações

administrativas. Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - sexta-feira, 11 de setembro de 2026/Edição Nº 2591 6 6.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 6.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 6.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 6.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 6.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória

cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7. 4.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - sexta-feira, 11 de setembro de 2026/Edição Nº 2591 5 4.9 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 4.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 4.10 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, observando o item 4.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 4.11 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 4.4.1.1, aceitar a contratação nos

contratual de que trata o item 4.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 4.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 4.4.1 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 4.4.1.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 4.4.1.2 Mantiverem sua proposta original. 4.4.2 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 4.5 O registro a que se refere o item 4.4.1 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 4.6 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 4.7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 4.4.1.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 4.7.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 4.7.2 Quando houver o cancelamento

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - sexta-feira, 11 de setembro de 2026/Edição Nº 2591 4 2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata. 3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1 Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação, conforme justificativa apresentada nos estudos técnicos preliminares. Vedação a acréscimo de quantitativos 3.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. 4 VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 4.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 4.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 4.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários

Valor citado:

R$ 5.850,00

da Lei 14.133/2021, para a contratação do curso WORKSHOP PRÁTICO DFD, ETP e Termo de Referência com Inteligência Artificial e ChatGPT Plus, para os servidores que desempenham tal função no setor de mailto:[email protected] Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - sexta-feira, 11 de setembro de 2026/Edição Nº 2591 3 Compras das diversas Secretarias Municipais, com a empresa SF AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.544.303/0001-99 no valor fixo de R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais). Campo Belo/MG, 11 de setembro de 2026. ADALBERTO RIBEIRO LOPES Prefeito Municipal ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 575/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2026 O MUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.659.334/0001-37, com sede à Rua João Pinheiro, nº. 102, bairro Centro, nesta cidade, representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Adalberto Ribeiro Lopes, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e o(a) INOVARE SOLUÇÕES E LOGÍSTICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 44.181.256/0001-18, sediado(a) na Rua Expedicionário Francisco B. da Silva, n°725, no bairro Beira Rio, CEP 28.470-000, na cidade de Santo Antônio de Pádua/RJ, doravante designado FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, neste ato representado(a) por Elenilson Souza Ferreira, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo

CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação digital, compreendendo a produção de conteúdo otimizados para redes sociais, transmissões ao vivo, cobertura audiovisual com uso de drones, gestão de perfis institucionais em plataformas digitais e análise de desempenho das ações, com atendimento segmentado às diversas secretarias da prefeitura municipal de

Órgão

Prefeitura Municipal de Cícero Dantas/BA

Valor citado:

R$ 114.000,00

Certificação Digital: DCGDCLBO-4VKHLPHZ-UHPNQDEV-X2HYPKIW Versão eletrônica disponível em: http://www.cicerodantas.ba.gov.br Praça Ray u do Borges de Sa ta a, S/N • Ce tro, Cícero Da tas/BA • CEP: 48.4 -000 CNPJ: 13.808.613/0001-00 EXTRATO – 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O Município de Cícero Dantas- BA torna público que firmou o Primeiro Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2025SRP, conforme especificações abaixo: PROCESSO: Pregão Eletrônico Nº 043/2025PMCD ORGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Cícero Dantas/BA. FORNECEDOR REGISTRADO: J.L. Dias Oliveira Ltda. CNPJ: 35.898.433/0001-90 OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação digital, compreendendo a produção de conteúdo otimizados para redes sociais, transmissões ao vivo, cobertura audiovisual com uso de drones, gestão de perfis institucionais em plataformas digitais e análise de desempenho das ações, com atendimento segmentado às diversas secretarias da prefeitura municipal de Cícero Dantas/BA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo da Ata de Registro de Preços, por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/09/2026 até 12/09/2027, com a renovação das quantidades originais registradas na ata. VALOR GLOBAL: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Cícero Dantas/BA, 11 de setembro

CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada para a locação, implantação e treinamento de sistemas informatizados de gestão tributária, incluindo autoatendimento via internet, módulo de auditoria e fiscalização, emissão de NFS-e padrão ABRASF e módulo de procuradoria, visando modernizar, padronizar e otimizar os procedimentos administrativos e fiscais do Município de Cícero Dantas/BA

Órgão

Prefeitura Municipal de Cícero Dantas/BA

Valor citado:

R$ 33.600,00

Certificação Digital: DCGDCLBO-4VKHLPHZ-UHPNQDEV-X2HYPKIW Versão eletrônica disponível em: http://www.cicerodantas.ba.gov.br Praça Ray u do Borges de Sa ta a, S/N • Ce tro, Cícero Da tas/BA • CEP: 48.4 -000 CNPJ: 13.808.613/0001-00 EXTRATO – 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O Município de Cícero Dantas- BA torna público que firmou o Primeiro Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2025SRP, conforme especificações abaixo: PROCESSO: Dispensa de Licitação Nº 011/2025DVPMCD ORGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Cícero Dantas/BA. FORNECEDOR REGISTRADO: ADM Sistemas Ltda. CNPJ: 07.568.886/0001-13 OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada para a locação, implantação e treinamento de sistemas informatizados de gestão tributária, incluindo autoatendimento via internet, módulo de auditoria e fiscalização, emissão de NFS-e padrão ABRASF e módulo de procuradoria, visando modernizar, padronizar e otimizar os procedimentos administrativos e fiscais do Município de Cícero Dantas/BA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo da Ata de Registro de Preços, por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/09/2026 até 12/09/2027, com a renovação das quantidades originais registradas na ata. VALOR GLOBAL: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Cícero Dantas/BA, 11 de setembro de 2026

Registro de preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de veículo tipo Van, modelo Renault Master (ou similar), com motorista e combustível, adaptado e com os devidos equipamentos, para realização de atendimento, envelopada com o logotipo da prefeitura de Salvador e da CODECON (Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor), conforme especificações

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP RESUMO DE

desta revisão está fundamentada no art.101, inciso XI, da lei municipal n° 8.915/2015. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, em 10 de setembro de 2026. YURI NOVAIS DE BRITTO CUNHA Gerente SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 003/2026 A Secretaria Municipal de Ordem Pública publica o resumo da Ata de Registro de Preços abaixo discriminada: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2026 - SEMOP PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 42.988/2026 PREGÃO Nº 001/2026 (ELETRÔNICO) - SEMOP OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de veículo tipo Van, modelo Renault Master (ou similar), com motorista e combustível, adaptado e com os devidos equipamentos, para realização de atendimento, envelopada com o logotipo da prefeitura de Salvador e da CODECON (Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor), conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo VI do Edital). PROMITENTE PRESTADOR: RG ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA. CNPJ: 32.246.463/0001-24 A validade desta Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. AMPARO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DESCRIÇÃO DO LOTE: LOCAÇÃO DE VANS LOTE CÓDIGO UF QTDE PREÇO UNITÁRIO (R$) % DIFERENÇA DE PREÇO (REGISTRADO E EMRCADO) REGISTRADO MERCADO DESCRIÇÃO DO LOTE: LOCAÇÃO DE

Registro de Preços de papéis diversos

Anexo da PORTARIA CONJUNTA SEMGE X SMED n° 006/2026, publicada no DOM de 29 a 31/08/2026 e republicada no DOM de 05 a 08/09/2026: Onde se lê: MATRÍCULA SERVIDOR CPF MESES (20 HORAS) MESES (40 HORAS) 3081705 JUCIARA SOUZA DIAS 568.12*.***-** 0 33 3081705 JUCIARA SOUZA DIAS 568.12*.***-** 20 0 Leia-se: MATRÍCULA SERVIDOR CPF MESES (20 HORAS) MESES (40 HORAS) 3081705 JUCIARA SOUZA DIAS 568.12*.***-** 0 33 3076765 JUCIARA SOUZA DIAS 568.12*.***-** 20 0 GABINETES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 09 de setembro de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO Secretário THIAGO MARTINS DANTAS Secretário RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO: 90062/2024 PROCESSO: 145262/2024 OBJETO: Registro de Preços de papéis diversos. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMGE Nº 144/2025 CONTRATADO: ALEA COMERCIAL LTDA CNPJ: 12.011.917/0001-70 VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura. ÓRGÃO/ENTIDADE CASA CIVIL CGM CODESAL FCM FGM FMLF GABVP GCM PGMS DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.348 11 ÓRGÃO/ENTIDADE SECIS SECOM SEDUR SEFAZ SEGOV SEINFRA SEMAN SEMDEC SEMGE SEMIT SEMOB SEMOP SEMPRE SEMUR SMED SMS SPMJ SUCOP TRANSAL DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026. ASSINAM: ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO VICTOR FREITAS MEDEIROS ALEA COMERCIAL

aquisição de Gêneros Alimentícios, para preparação de refeições, que serão servidas aos funcionários da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, mantendo-se inalteradas as especificações técnicas e condições comerciais originalmente pactuadas

Órgão

Secretaria Municipal de Turismo

__________________________________________ Página 7/12 conforme condições especificadas no Termo de Referência. Os interessados em apresentar cotação, deverão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Turismo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste aviso, pelo e-mail: [email protected] . Cordeiro, 11 de setembro de 2026. Pablo Sérgio de Freitas Secretário Municipal de Turismo AVISO DE PESQUISA DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Cordeiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, torna público que está realizando Pesquisa de Mercado com o objetivo de verificar a vantajosidade dos preços para fins de renovação da Ata de Registro de Preços nº 067/2025 e 068/2025, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, para preparação de refeições, que serão servidas aos funcionários da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, mantendo-se inalteradas as especificações técnicas e condições comerciais originalmente pactuadas. Os interessados em apresentar cotação deverão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação deste aviso, por meio do telefone (22) 0800-101-1222, Ramal 250, ou pelo e-mail: [email protected]. Cordeiro, 09 de setembro de 2026. TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0136/2026 INEXIGIBILIDADE Nº

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SEMED Nº 102/2026 O Secretário Municipal de Educação do Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria n.º 945/2025, de 02 de abril de 2025. RESOLVE: Art. 1° Designar o servidor municipal abaixo, para atuar como Gestor da formação de ata de registro de preços para aquisição, sob demanda, de kit lousa digital + suporte, como item único e indivisível, compreendendo o fornecimento integral da solução, com todos os componentes, acessórios, insumos, garantias, e serviços acessórios imprescindíveis ao pleno funcionamento (a exemplo de montagem/instalação, configuração inicial e orientações técnicas) a serem instaladas nas Unidades de Ensino do Município de Macaé-RJ. Processo Administrativo SEI nº 032862/2026. Gestor do Contrato: Anderson da Silva Soares – matrícula 408494 Art. 2º Designar os servidores municipais abaixo relacionados, para atuarem como fiscais da formação de ata de registro de preços para aquisição, sob demanda, de kit lousa digital + suporte, como item único e indivisível, compreendendo o fornecimento integral da solução, com todos os componentes, acessórios, insumos, garantias, e serviços acessórios imprescindíveis ao pleno funcionamento (a exemplo de montagem/instalação, configuração inicial e orientações técnicas) a serem instaladas nas Unidades de Ensino do Município de Macaé-RJ