Avisos de licitação nos diários municipais

aplicáveis, após a entrega, as responsabilidades da Contratada por vícios, defeitos, desconformidades e garantias legais ou do fabricante, quando cabíveis. 8. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 8.1. O fornecedor que praticar qualquer das infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021 estará sujeito às sanções previstas no art. 156 da mesma Lei, observados o Decreto Municipal nº 966/2022 e demais normas aplicáveis. 8.2. A aplicação de sanções observará o contraditório, a ampla defesa, a proporcionalidade, a natureza e a gravidade da infração, as peculiaridades do caso concreto, os danos causados à Administração e as demais circunstâncias previstas na legislação. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. O procedimento será divulgado no Sistema de Dispensa Eletrônica do Compras.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, observadas as formas de publicidade previstas na legislação aplicável. 9.2. Caso todos os fornecedores sejam desclassificados ou inabilitados, caracterizando procedimento fracassado, a Administração poderá, observada a legislação aplicável: 9.2.1. republicar o presente Aviso com nova data; 9.2.2. fixar prazo para adequação das propostas ou da documentação de habilitação, quando cabível; ou 9.2.3. adotar outra providência admitida pela legislação para conclusão da contratação. 9.3. As providências previstas no item anterior poderão ser adotadas, no que couber, na hipótese de procedimento deserto. 9.4. Os fornecedores deverão acompanhar as operações no sistema

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

orgao_acesso_externo=0 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNTS6p8jOqswkUUgG4xUBH2agGvr9BtwHoYw4ozAp4QPg Jornal Oficial nº 5907 Pág. 14 Terça-feira, 3 de novembro de 2026 EXAURIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL 429/2026 ACESSO À INTEGRA DO PROCESSO DISPONÍVEL NO PROCESSO SEI 19.008.132855/2026-02 Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE/SMGP-0020/2026, ratifico o ato da Comissão que declarou o procedimento fracassado, documento SEI nº 19577582. Fica, portanto, EXAURIDO a presente Licitação. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 29 de outubro de 2026. Juliana Guimarães Cornélio Rodrigues, Secretário Municipal de Gestão Pública (em substituição) Extrato de Termo de Compromisso Cultural firmado entre proponente de projeto cultural aprovado pela Comissão de Seleção de Projetos instituída pela Lei n.º 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc) e inscrito no Edital de Chamamento Público PNAB 002/2026 – Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura. Termo de Compromisso Cultural PNAB

DO TERMO ADITIVO: renovação da Ata de Registro de Preços nº 142/2025 PMJ em todos os seus termos, por mais doze meses, com fundamento no art. 76 do Decreto Municipal nº 4.860/2024, visando à continuidade da Registro de preços para empresa especializada em recarga de gás de cozinha (glp) e aquisição de botijão de gás de cozinha (13kg) completo, para atender as necessidades do município de Japaratub

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

q=&status=recebendo_proposta&pag ina=1, https://licitanet.com.br/ e http://japaratuba.se.gov.br/. Japaratuba/SE, 03 de novembro de 2026. HELOISA GABRIELY DE SOUZA LIMA Agente de Contratação Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/japaratuba terça-feira, 3 de novembro de 2026 3 - Ano I - Nº 2273 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Praça Padre Caio Tavares CEP: 49.960-000 TELEFONE: (79)32723-224 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE JAPARATUBA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ARP E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Ata de registro de preços nº 142/2025 PMJ – Pregão Eletrônico nº 57/2025 PMJ. CONTRATADO: LUIZ DOS SANTOS GAS & AGUA MINERAL. , inscrita no CNPJ sob o n° 33.916.757/0001-89. OBJETO DO TERMO ADITIVO: renovação da Ata de Registro de Preços nº 142/2025 PMJ em todos os seus termos, por mais doze meses, com fundamento no art. 76 do Decreto Municipal nº 4.860/2024, visando à continuidade da Registro de preços para empresa especializada em recarga de gás de cozinha (glp) e aquisição de botijão de gás de cozinha (13kg) completo, para atender as necessidades do município de Japaratuba/SE. ESPÉCIE DE ADITIVO: Prorrogação de vigência, com renovação dos demais termos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76 do Decreto Municipal nº 4.860/2024. PARECER JURÍDICO: 140/2026. Japaratuba (SE), 03 de novembro

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3378 terça-feira

MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0604.2052.0000 ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF. Fonte: 2 600 3110 Catec. Econ.: 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal 14.133/2021. Justificativa anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº 090/2026. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Inocência/MS, data da assinatura eletrônica. MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2026 EDITAL Nº 005/2026 http://comprasbr.com.br/ mailto:[email protected] http://www.inocencia.ms.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3378 terça-feira, 03 de novembro de 2026 Página 7 de 19 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA MS, estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Finanças, por intermédio

Registro de preços para contratação futura de empresa para prestação de serviços de agenciamento de publicação em jornal diário de grande circulação no Estado de São Paulo de atos oficiais da Administração Municipal DETENTORA: PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA EPP Descrição Un

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura

Valor citado:

R$ 24,00

SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Ano X | Edição nº 2864 Prefeito: Roberto Araujo EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO: 328/25 – PREGÃO ELETRÔNICO: 185/25 – ATA DE REGISTRO: 029/26 OBJETO: Registro de preços para contratação futura de empresa para prestação de serviços de agenciamento de publicação em jornal diário de grande circulação no Estado de São Paulo de atos oficiais da Administração Municipal DETENTORA: PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA EPP Descrição Un. Qde Valor Unitário Publicação em jornal diário de grande circulação no Estado de São Paulo. Cm/coluna 5.000 R$ 24,00 ASSINATURA: 02/02/2026 – VALIDADE: 12 (doze) meses. PROCESSO: 329/25 – PREGÃO ELETRÔNICO: 186/25 – ATA DE REGISTRO: 036/26 OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em tenda e fechamento, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura DETENTORA: SOUL BRASIL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME Item Descrição Qtde UN Valor Unitário Valor Total 01 TENDA PIRAMIDAL 5X5 MTS – Locação 1 dia: Descrição: Medindo 5,00m x 5,00m (25m²), confeccionadas em estruturas metálicas, com calhas reforçadas para canalização de água. Lona, seminova, na cor branca, para a redução de transferência térmica (efeito estufa). Confeccionadas com tramas de fios de polietileno de alta resistência, não inflamável e não propaga chamas, resistente a ruptura até 200kg

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO/BA ESTADO DA BAHIA

AUTORIZAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 178/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022 A Prefeita Municipal de Monte Santo, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 57, inciso II, da lei federal nº 8.666/1993, consoante a exposição dos motivos e preenchidos todos os requisitos legais, considerando o parecer jurídico da Procuradoria Municipal, RATIFICO os atos praticados e AUTORIZO a prorrogação do serviço, de prazo e valor, por se tratar de serviços contínuos, ao contrato nº 237/2022, nos termos propostos. Monte Santo – BA, 21 de outubro de 2026. _______________________________ Silvania Silva Matos Prefeita Municipal Praça Professor Salgado, nº. 200, Centro – CEP 48.800-000 - Monte Santo/Bahia Telefax: (75) 3275-1124 – E-mail: [email protected] Edição 3.922 | Ano 16 03 de novembro de 2026 TERMODE ADITIVO Certificação Digital: VXPMEYVV-R9C5VRIS-LWB42B4A-B4S1SXDD Versão eletrônica disponível em: http://www.montesanto.ba.gov.br/ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO/BA ESTADO DA BAHIA CNPJ Nº 13.698.766/0001-33 GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 237/2022 Nº DO TERMO ADITIVO: 4º. Nº DO CONTRATO: 237/2022 CONTRATADA: IBDM MODERNIZAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ/MF SOB O Nº 10.442.698/0001-59 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 178/2022

“Contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais gráficos para a Prefeitura Municipal de Pinhais e Pinhais Previdência.”, HOMOLOGO a presente licitação, cujo valor estimado a ser contratado será de R$1.171.682,46 (um milhão cento e setenta e um mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), ADJUDICANDO o objeto licitado às empresas: ARTES GRÁFICAS BEREZOVSKI L

Órgão

Prefeitura Municipal de Pinhais e Pinhais Previdência

Valor citado:

R$ 1.171.682,46

MUNICÍPIO DE PINHAIS Acordo Acordo 122/2026, de 03/11/2026 DECOL - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Tendo recebido o processo de licitação n.º 067/2026 na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais gráficos para a Prefeitura Municipal de Pinhais e Pinhais Previdência.”, HOMOLOGO a presente licitação, cujo valor estimado a ser contratado será de R$1.171.682,46 (um milhão cento e setenta e um mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), ADJUDICANDO o objeto licitado às empresas: ARTES GRÁFICAS BEREZOVSKI LTDA – Cnpj: 07.259.843/0001-56 (R$171.209,70); EDITORA PROGRESSIVA LTDA – Cnpj: 04.772.585/0001-19 (R$28.588,77), JMCS SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - Cnpj: 22.572.274/0001-98 (R$ 23.823,00), MATEUS GUIMARÃES FURTADO – Cnpj: 57.515.675/0001-90 (R$517.239,00); POLIMPRESSOS SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. – Cnpj: 14.292.313/0001-75 (R$ 84.708,94), RB COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA – Cnpj: 27.232.288/0001-86 (R$ 64.047,00); ZANELLA SERVIÇOS DIGITAIS E BRINDES LTDA.. – Cnpj: 63.272.252/0001-90 (R$282.066,05). Pinhais, data da assinatura digital. Rosa Maria de Jesus Colombo Prefeita Municipal Auto de Infração Auto de Infração 328/2026, de 29/10/2026 Corte não autorizado de espécime arbóreo - SEMMA / SEFIS O contribuinte abaixo identificado fica notificado da AUTUAÇÃO devido a supressão de um alfeneiro (Ligustrum lucidum), espécie exótica, localizado em via pública. Fundamentação

registro de preços para eventual confecção e fornecimento de materiais gráficos e de comunicação visual, destinados às atividades administrativas e à prestação dos serviços públicos a serem realizados pelas secretarias e órgãos deste município, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência

Sessão

Sessão em 18/11/2026, 09:00

AVISO AVISO DE LICITAÇÃO Certificação Digital: OYVREVMP-DPPRVI9O-7HA1BABF-AKOTPQ0I Versão eletrônica disponível em: http://cipo.ba.gov.br AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 045/2026 - SRP – MUNICÍPIO DE CIPÓ Abertura: 18/11/2026, às 09h00min (Horário de Brasília). Sítio eletrônico para realização da sessão: www.licitanet.com.br. Objeto: registro de preços para eventual confecção e fornecimento de materiais gráficos e de comunicação visual, destinados às atividades administrativas e à prestação dos serviços públicos a serem realizados pelas secretarias e órgãos deste município, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Tipo: Menor Valor por Lote. Processo Administrativo nº 400/2026. Regência legal: Lei 14.133/21. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através dos sites: www.licitanet.com.br ou www.gov.br/pncp/pt-br. Os interessados poderão entrar em contato através do e-mail: [email protected], ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 17h, no endereço: Praça Juracy Magalhães, S/N, Município de Cipó, Bahia, CEP: 48.450-000. Cipó – BA. 29/10/2026. Jonata Gonçalves da Silva – Pregoeiro. Edição 3.878 | Ano 15 03 de novembro de 2026 AVISO DE LICITAÇÃO Certificação Digital: OY

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DIVERSOS, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA TABELA DO ANEXO ÚNICO DO TERMO DE REFERÊNCIA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos

Órgão

Prefeitura de Contagem impedem

Sessão

Sessão em 23/11/2026, 09:30

digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 3 de novembro de 2026 Página 14 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 6403 AVISO DE LICITAÇÃO - A Prefeitura do Município de Contagem/MG, por meio da Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Pregão Eletrônico nº 011/2026 – Tipo: menor preço, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DIVERSOS, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA TABELA DO ANEXO ÚNICO DO TERMO DE REFERÊNCIA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data da sessão: 23/11/2026 às 09h30min RETIRADA DO EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DE 05/11/2026: https://www.portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/1 e https://licitar.digital/. Informações através

contratação de empresa especializada no FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E VASILHAME

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

Valor citado:

R$ 38.000,00

Nº 2924 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026 S. M. DE EDUCAÇÃO À vista dos elementos contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20260623.004 devidamente justificado, CONSIDERANDO que os PARECERES DO CONTROLE INTERNO E JURÍDICO atestam que foram cumpridas as exigências legais da formalização do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO seguindo ao disposto no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026. AUTORIZO a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito: OBJETO DA CONTRATAÇÃO: contratação de empresa especializada no FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E VASILHAME CONTRATADO: FELIPE ALVES DE MELO LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 40.306.952/0001-52 localizada na Rua Localizada na Deputado Tarcísio de Jesus, 301, Monte Castelo, CEP. 57.545-000, Inhapi- AL. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura VALOR TOTAL: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: encontra-se anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 035/2026. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E PLOTAGEM DE VEÍCULOS

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO

Valor citado:

R$ 63.748,00

Alagoas , 30 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2924 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 25/2026 CONTRATO Nº 95/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E PLOTAGEM DE VEÍCULOS. Contratante: MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO/AL, inscrito no CNPJ 12.200.325/0001-05. Contratado: ALDSON BRUNO SANTOS (FOKUS COMUNICAÇÃO VISUAL), inscrita no CNPJ sob o número 31.057.963/0001-55. Valor Global do CONTRATO R$ 63.748,00 (Sessenta e três mil setecentos e quarenta e oito reais). VIGÊNCIA: 12(doze) meses – COQUEIRO SECO/AL em 23 de outubro de 2026. JADIELSON SILVA DO NASCIMENTO Contratante ALDSON BRUNO SANTOS Contratada CONTRATO Nº 95/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E PLOTAGEM DE VEÍCULOS. Contratante: MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO/AL, inscrito no CNPJ 12.200.325/0001-05. Contratado: ALDSON BRUNO SANTOS (FOKUS COMUNICAÇÃO VISUAL), inscrita no CNPJ sob o número 31.057.963/0001-55. Valor Global do CONTRATO R$ 63.748,00 (Sessenta e três mil setecentos e quarenta e oito reais). VIGÊNCIA: 12(doze) meses – COQUEIRO SECO/AL em 23 de outubro de 2026. JADIELSON SILVA DO NASCIMENTO Contratante www.diariomunicipal.com.br/ama

Órgão

Câmara Municipal de Mamborê

Valor citado:

R$ 32.950,00

Administrativo: 21/2026 A Câmara Municipal de Mamborê, através de seu presidente, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na legislação vigente, RESOLVE. Art. 1° - Homologar e adjudicar o processo de contratação levado a efeito através do Dispensa de Licitação nº. 3/2026, o(s) participante(s): 289019 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Item Produto Unidade Marca Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 GASOLINA COMUM LITRO 5.000 R$6,59 R$32.950,00 Total do Fornecedor: R$32.950,00 Total da Homologação: R$32.950,00 Câmara Municipal de Mamborê, 30 de outubro de 2026. MAURÍCIO JOTTA MASSANO Presidente 2026-10-30T16:55:18-0300 ORLEY MOREIRA:831.221.689-87 1

Registro de Preços para contratação de empresa, para futura e provável AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE IMPRESSÃO, PRODUÇÃO E SINALIZAÇÃO, para atender às necessidades das Secretarias Municipais, pelo período de 12 (doze) meses – EMPRESA: 65.793.831 ANA JULIA RIBEIRO MALACRIDA - ME, CNPJ Nº 65.793.831/0001-03 - ATA Nº: 171/2026 - VALOR TOTAL DA ATA: R$ 360.150,00 - EMPRESA: GRG SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA -

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Valor citado:

R$ 625.930,00

TOTAL DA ATA: R$ 1.900,00 - EMPRESA: EMBRACOM LTDA - ME, CNPJ Nº 47.156.456/0001-09 - ATA Nº: 175/2026 - VALOR TOTAL DA ATA: R$ 1.641,15 - VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 30.609,15 (Trinta mil, seiscentos e nove Mirante do Paranapanema/SP, Sexta-feira, 30 de Outubro de 2026 | Ano VII | Edição 1934 Município de Mirante do Paranapanema – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. reais e quinze centavos). Mirante do Paranapanema - SP, 23 de outubro de 2026. EDUARDO QUESADA PIAZZALLUNGA Prefeito Municipal EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 084/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163/2026 EDITAL Nº 110/2026 Órgão gerenciador: Município de Mirante do Paranapanema – SP – Vigência: 21/10/2026 até 21/10/2027 – objeto: Registro de Preços para contratação de empresa, para futura e provável AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE IMPRESSÃO, PRODUÇÃO E SINALIZAÇÃO, para atender às necessidades das Secretarias Municipais, pelo período de 12 (doze) meses – EMPRESA: 65.793.831 ANA JULIA RIBEIRO MALACRIDA - ME, CNPJ Nº 65.793.831/0001-03 - ATA Nº: 171/2026 - VALOR TOTAL DA ATA: R$ 360.150,00 - EMPRESA: GRG SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME, CNPJ Nº 60.311.914/0001-03 - ATA Nº: 172/2026 - VALOR TOTAL DA ATA: R$ 265.780,00 - VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 625.930,00 (Seiscentos e vinte e cinco mil

Contratação de empresa para o fornecimento e instalação de sistema completo de Cozinha e Refeitório para integrar a estrutura física do novo Hospital de Mirante do Paranapanema – SP

Órgão

Hospital de Mirante do Paranapanema – SP

Valor citado:

R$ 1.032.000,00

Nº 140/2026 – CONTRATANTE: Município de Mirante do Paranapanema - SP – CONTRATADA: METALÚRGICA RODRIAÇO LTDA, CNPJ/MF sob nº 02.124.604/0001-75 – OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento e instalação de sistema completo de Cozinha e Refeitório para integrar a estrutura física do novo Hospital de Mirante do Paranapanema – SP., – VIGÊNCIA: 22/10/2026 A 22/10/2027 – VALOR TOTAL: R$ 1.032.000,00 (um milhão e trinta e dois mil reais) - DATA: 19.10.2026 – MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 010/2026.Mirante do Paranapanema - SP, 22 de outubro de 2026. EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA Prefeito Municipal EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 065/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2026 EDITAL Nº 084/2026 Órgão gerenciador: Município de Mirante do Paranapanema – SP – Vigência: 23/10/2026 até 23/10/2027 – objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para a aquisição de materiais de comunicação visual e publicidade institucional (placas em ACM, totens, banners, faixas em lona e placas em aço inox) para identificação das unidades vinculadas ao programa Brasil Sorridente e à Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses – EMPRESA: JULIAN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME, CNPJ Nº 63.102.808/0001-08 - ATA Nº: 173/2026 - VALOR TOTAL DA ATA: R$ 27.068,00 - EMPRESA: BRASTOLDO COBERTURAS LTDA - ME, CNPJ Nº 26.525.437/0001-32 - ATA Nº: 174/2026

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de MATERIAIS GRÁFICOS, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais

Órgão

Prefeitura Municipal de Olho d’Água do Casado/AL

Compras da Prefeitura Municipal de Olho d’Água do Casado/AL, torna público a intenção de realizar a pesquisa de preço cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de MATERIAIS GRÁFICOS, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais. Os interessados deverão solicitar a planilha descritiva, no departamento de compras da Prefeitura Municipal de Olho d’Água do Casado/AL, ou através do email ([email protected]). As cotações serão recebidas no máximo até o dia 03 de novembro de 2026. DIJANE VANDERLEI DE LIMA Diretora do Departamento de Compras Publicado por: Luzia Cristina de Almeida Código Identificador:2C1FED8D SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 024/2026 3ª CHAMADA; Tipo: menor preço, por item; Processo n.º 0519.0013/2026; Disponibilidade: https://licitacoes-e2.bb.com.br; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de barracas de feira livre, com estrutura metálica desmontável, cobertura e saia em lona, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos; Data de realização: 19 de novembro de 2026, às 9h (horário de Brasília); Informações: licitaçã[email protected]. Olho d’Água do Casado/AL, 29 de outubro de 2026. LUZIA CRISTINA DE ALMEIDA Pregoeira Publicado por: Luzia Cristina de Almeida Código

Contratação de Empresa Especializada em Serviços de A d v o c a c i a p o r M e i o d e I n e x i b i l i d a d e , p a r a Acompanhamento e Defesa Perante o TCE-SP e Consultorias Especializada, Visando à Proteção dos Interesses do SAMAE e à Atuação Jurídica Tempestiva, em Apoio Complementar à Procuradoria Jurídica Autarquica

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SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE Licitaç

Valor citado:

R$ 132.000,00

novembro de 2021 Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Ano V | Edição nº 1200 Página 5 de 5 Município de Mogi Guaçu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE Licitações e Contratos Licitações e Contratos Extrato Extrato PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI GUAÇU COMISSÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO CONTRATO N.º 41/SAMAE/2.026 CONTRATADAS: ROCHA E MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CNPJ: 19+851.544/0001-95 NATUREZA DA LICITAÇÃO: Inexibilidade de Licitação N.º 01/2.026 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 001226/2.026 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de A d v o c a c i a p o r M e i o d e I n e x i b i l i d a d e , p a r a Acompanhamento e Defesa Perante o TCE-SP e Consultorias Especializada, Visando à Proteção dos Interesses do SAMAE e à Atuação Jurídica Tempestiva, em Apoio Complementar à Procuradoria Jurídica Autarquica. VALOR GLOBAL: R$ 132.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses a partir da assinatura da Ordem de Serviço - DOTAÇÃO: 13-041805.1751250072.579/33903900 DATA DE ASSINATURA: 26.Outubro.2.026. Mogi Guaçu, 29 de Outubro de 2.026. MÁRIO ANTONIO ZAIA – SUPERINTENDENTE

Consultas Médicas Especial izada em Atenção Especializada - Oftalmologia, Biopsia de Conjuntiva, Biopsia de Córnea, Biopsia de Esclera, Biopsia de Pálpebra, Fundoscopia, Potencial de Acuidade Visual, Teste Ortoptico, Teste para Adaptação de Lente de Contato, Tonometria, Paquimetria Ultrassônica, Ultrassonografia do globo orbital, Biometria Ultrassônica (Monocular), Biomicroscopia de Fundo de Olho,

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Fundo de Olho

“Palmas para Todos”, na modalidade de Desenvolvimento Científico Aplicado à Saúde (Lei nº 2.240, de 23 de março de 2016 e Portaria Conjunta INST SEMUS/FESP nº 12, de 24 de junho de 2016). MATRÍCULA PESQUISADOR DATA DO DESLIGAMENTO 413078137 FABIANA MARQUES RODRIGUES 19/10/2026 GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 19 dias do mês de outubro de 2026. LEONARDO LUSTOSA LIMA FILHO Secretário Executivo da Escola de Saúde Pública ANA PAULA DOS SANTOS ANDRADE ABADIA Secretária Municipal de Saúde ________________ (*) REPUBLICADO por ter saído no DOMP nº 4.057, de 21 de outubro de 2026, pág. 23, com incorreção no original. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03 DO CREDENCIAMENTO Nº 12/2023 Processo: processo original NUP n° 00000.0.040582/2024 e e processo SEI 17.137010.000420/2026-53 ESPÉCIE: Credenciamento OBJETO: Consultas Médicas Especial izada em Atenção Especializada - Oftalmologia, Biopsia de Conjuntiva, Biopsia de Córnea, Biopsia de Esclera, Biopsia de Pálpebra, Fundoscopia, Potencial de Acuidade Visual, Teste Ortoptico, Teste para Adaptação de Lente de Contato, Tonometria, Paquimetria Ultrassônica, Ultrassonografia do globo orbital, Biometria Ultrassônica (Monocular), Biomicroscopia de Fundo de Olho, Campimetria Computadorizada ou Manual com Gráfico, Curva Diária de Pressão Ocular Cdpo (mínimo 3 Medidas), Gonioscopia, Mapeamento de Retina com Gráfico, Microscopia Especular de Córnea, Teste de Schirmer, Teste de Visão de Cores, Estesiometria, Medida de Ofuscamento

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Secretaria de Administração e Planejamento

pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31375399 e o código CRC C2038968. EXTRATO SEI Nº 31403202/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 27 de outubro de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Termo de Extinção ao Contrato n º 416/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Secretário, Sr. Diego Calegari Feldhaus e a credenciada Centro de Educação Infantil Construindo Sonhos Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 30.463.797/0001-24, neste ato representada pela Sra. Joice Cristian Felisberto Camilo, que versa sobre o credenciamento de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. O Município extingue consensualmente o presente Termo de Contrato, com efeito retroativo a partir de 03/08/2026, amparado no Artigo 138, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Em conformidade com a Solicitação de Extinção Contratual SEI nº 30019700 - SED.UCC, Memorando SEI nº 30786410 - SED.UCC, Anuência da Contratada SEI nº 30019708 e Parecer Jurídico SEI nº 31221210 - PGM.UNP. 92 de 178 Nº 3080, quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 28/10/2026, às 16:50, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001

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Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL

- Nº 5298 Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RTC0Q0ZGNURDQTCYNKYYM0 Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ua ma ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA Rua Dr. Jessé Fontes, nº 331 ­ Centro ­ Estância­SE Fone: 3522­1086 IM ­ A Sra. Maria Vera Lucia de Jesus Santos, exercerá a função de membro da Comissão Organizadora. IV — Ficam como suplentes da Comissão Organizadora os conselheiros de direito do CMDPPI e membros não governamentais: a) Valdomiro dos Santos; b) Marcos Alberto de Jesus; c) Ana Maria Seixas da Silveira Santos. Art. 6º — Compete à Comissão Eleitoral: I — Organizar todo o processo eletivo, inclusive quanto ao credenciamento dos concorrentes, divulgação, coordenação dos trabalhos de votação, encerramento, escrutinação e divulgação dos resultados, dando publicidade absoluta a todo o procedimento por meio do Diário Oficial do Município de Estância — SE. II ­ Dirimir eventuais dúvidas decorrentes desta atividade eleitoral, aplicando por equidade, no que couber, a legislação eleitoral vigente no país e deliberando livremente quando for o caso, através do voto de seus componentes. 81º — Em caso de empate na votação das deliberações da Comissão Eleitoral, o desempate ocorrerá por meio da Plenária do Fórum. 82º — Cabe à Comissão Eleitoral do CMDPPI, dar ciência dos termos deste Edital de Convocação do Fórum de Eleição ao Ministério Público após a publicação

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Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL

(79) 3522­7182 Site: www.estancia.se.gov.br — CNPJ: 13.097.050/0001­80 página n.º 5 de 13 = Quinta-feira 29 de Outubro de 2026 7 - Ano VIII - Nº 5297 Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QTA3OUFCMZA3NEY2NZI3RD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE ESTANCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 10.2 — Compete à Comissão de Avaliação e Seleção: a) Organizar, analisar e julgar, todos os atos do Edital de Credenciamento, coordenação dos trabalhos, e divulgação dos resultados, dando publicidade absoluta a todo o procedimento por meio do Diário Oficial do Município de Estância — SE; e b) Dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste procedimento. 11 ­ HIPÓTESE DE DESCREDENCIAMENTO a) Pedido formalizado pelo credenciado. b) Descumprimento das cláusulas de obrigações e responsabilidades estabelecidas no Contrato de Comodato. 12 ­ DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 12.1 — Os casos omissos serão solucionados pela Comissão de Avaliação e Seleção, observados os preceitos de direito público. 12.2. O calendário do presente edital é o que segue: I — Período de habilitação 29/10/2026 a 06/11/2026 II — Análise dos pedidos de habilitação pela Comissão de Avaliação 09/11/2026 e 10/11/2026 e Seleção III — Divulgação do resultado preliminar 11/11/2026 IV — Prazo para Recurso 12/11/2026 e 13/11/2026 V — Publicação da lista final 16/11/2026 12.3. Integram o presente edital os Anexos necessários a execução.