especialmente no art. 74, I, da Lei Municipal nº 1.384/2023, Decreto Municipal
nº.3.335/2023, justo e acordado o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
1.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de ração industrializada, por meio de contratação de
empresa especializada, com fornecimento único, destinada ao atendimento das necessidades do
Departamento de Operações com Cães da Secretaria Municipal de Segurança Pública, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
1.2. Objeto da contratação:
1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
1.3.1. O Termo de Referência;
1.3.2. A Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa Eletrônica, caso existentes;
1.3.3. A Proposta do contratado;
Contrato n°. 02/2026, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU e a
empresa AUTARQUIA COMERCIO E SAUDE
ANIMA LTDA, referente à Aquisição de Ração
Industrializada, por meio de contratação de Empresa
especializada, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Instrumento.
ITEM ESPECIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE QUANT. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1 Ração para cães de trabalho policial com
embalagem de 20 KG.
218100/
SIMILAR
SACO 20
KG
75 R$ 500,00
R$
37.500,00
Contrato NI 2 /2026 Autarquia (00165336) SEI CAS-040227/000023/2026 / pg. 1
Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCCVII 1122/10/2026
1.3.4. Eventuais anexos
PRORROGAÇÃO DO PRAZO III- Credito Orçamentário: Programa de Trabalho 20.606.0032.2312.0000 Elemento de Despesa 3.3.90.39.99 Fonte de Recurso 1704 ,CR 1022
Órgão
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e KROFMAM Comercio e serviços LTDA-ME
Valor citado:
R$ 36.249,84
Aditivo ao Contrato 111/2024. Processo
Administrativo Eletrônico n° 1.579/2023.
II - Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO
III- Credito Orçamentário: Programa de Trabalho
20.606.0032.2312.0000 Elemento de Despesa 3.3.90.39.99
Fonte de Recurso 1704 ,CR 1022.
IV- Valor Global: R$ 36.249,84 (trinta e seis mil, duzentos e
quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) .
V- Prazo: 01 (um) mês a saber de 16 de setembro de 2025 a 15
de outubro de 2025.
VI - Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal
n°. 8.666/93.
VII- Partes: Município de Casimiro de Abreu, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e KROFMAM Comercio e serviços LTDA-ME.
.
Casimiro de Abreu, 18 de setembro de 2025.
Douglas Veloso Macedo
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que realizará
Pregão Eletrônico nº 16/2025 (90016/2025) - FMS, objetivando
a aquisição de enxoval hospitalar para atendimento das necessidades destinado ao atendimento das demandas assistenciais
da Maternidade vinculada ao Hospital Municipal Ângela Maria
Simões de Menezes, no município de Casimiro de Abreu/RJ,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos, no dia 01/10/2025, às 10h00min,
pelo portal ComprasNet - www.comprasnet.gov.br. O Edital e
seus anexos poderão ser obtidos no site: www.comprasnet.gov.
br e/ou no Portal da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu
http://www
Contratação de empresa(s) qualificada(s) para a construção da nova Unidade Hospitalar no Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 11.193/2024
Órgão
Prefeitura Municipal de Saquarema
(OAES), sendo elas:
Ponte do Girau, Ponte e Passarela da
Avenida Saquarema, no Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 9.622/2026.
Tipo de Licitação: Concorrência Pública
Eletrônica.
Data da Licitação: 15/12/2026.
Horário: Às 10 horas.
Obs: O edital detalhado encontra-se a
disposição na sala do Departamento de
Licitações e Contratos para consulta ou
retirada, das 09h30 às 16h30, ou no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura
Municipal de Saquarema: https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br e Portal Licitanet:
https://licitanet.com.br
Local: Rua Coronel Madureira, nº 77,
CEP 28.990-756, Centro, Saquarema/RJ.
Saquarema, 21 de outubro de 2026.
Ingrid Strino da Conceição
Agente de Contratação.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
ELETRÔNICA
Nº 009/2026 – UASG 985909
Objeto: Contratação de empresa(s) qualificada(s) para a construção da nova Unidade Hospitalar no Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo
nº 11.193/2024.
Tipo de Licitação: Concorrência Pública
Eletrônica.
Data da Licitação: 2/12/2026.
Horário: Às 10 horas.
Obs: O edital detalhado encontra-se a
disposição na sala do Departamento de
Licitações e Contratos para consulta ou
retirada, das 09h30 às 16h30, ou no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura
Municipal de Saquarema: https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br e Portal Licitanet:
https://licitanet.com.br
Local: Rua Coronel Madureira, nº 77,
Centro, Saquarema/RJ, CEP 28990-756.
Saquarema
especificações constantes no projeto básico,
no edital e seus anexos.
REQUERENTE: Prefeitura Municipal de Januária/MG
INFRATOR: Empresa JJF EMPREENDIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
53.086.795/0001-69.
A Secretária de Saúde do Município de Januária/MG, Luciene de Almeida Sousa
Damaceno, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos
pela Lei Federal nº 14.133, e demais legislações aplicáveis ao contrato, pontua:
Sobre o descumprimento contratual praticado pela empresa JJF
EMPREENDIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 53.086.795/0001-69, em razão da
inobservância do cronograma físico e financeiro;
De acordo com o contrato administrativo, procedimento licitatório nº 193/2025,
concorrência pública nº 016/2025, consta o seguinte:
4.1. O prazo para execução do contrato será de 03 (três) meses a partir
da emissão da Ordem de Serviço, e o prazo de vigência contratual será
de 12 (doze) meses a contar do dia subsequente à publicação do
resumo do contrato.
Quinta-feira, 22 de Outubro de 2026 ANO 4 Edição Nº 857 Página 2
NOTIFICAÇÃO - JJF EMPREENDIMENTO - GALILEIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
Secretaria Municipal de Saúde
SEDE ADMINISTRATIVA
Rua Ana Maria Montalvão, nº 120 – Centro - CEP 39480-000 – Januária (MG)
e-mail: [email protected]
No entanto, conforme informações da engenheira civil responsável pela fiscalização
do andamento da obra, consoante
; III. verificar a existência de cobertura contratual válida durante o período objeto da apuração e eventual responsabilidade administra�va decorrente da ausência de formalização contratual ou da interrupção dos pagamentos; IV. requisitar documentos, informações e esclarecimentos necessários, bem como ouvir servidores, fiscais, gestores, representantes da Secretaria Municipal de Saúde, o proprietá
Órgão
Secretaria Municipal de Saúde
Psicossocial Álcool e
Outras Drogas – CAPS AD III, bem como subsidiar eventual decisão acerca do reconhecimento
ou não da dívida.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para, sob a presidência do primeiro, comporem a
Comissão Temporária de Processo Administra�vo para Reconhecimento ou Não de Dívida:
I. RITA DE CÁSSIA MOREIRA FERREIRA, matrícula nº 9529 – Presidente;
II. MARIA ELENY DIAS, matrícula nº 3578-9;
III. LÚCIO SANTOS ROCHA, matrícula nº 00093-4.
Art. 3º Compete à Comissão Temporária:
I. apurar os fatos relacionados à u�lização do imóvel pelo Município e verificar a
efe�va ocupação e u�lização para funcionamento do CAPS AD III;
II. analisar toda a documentação pertinente, especialmente contratos, termos
adi�vos, processo licitatório, pareceres jurídicos, memorandos, notas fiscais,
comprovantes de pagamento, documentos fiscais, relatórios administra�vos e
demais elementos relacionados ao objeto;
III. verificar a existência de cobertura contratual válida durante o período objeto da
apuração e eventual responsabilidade administra�va decorrente da ausência de
formalização contratual ou da interrupção dos pagamentos;
IV. requisitar documentos, informações e esclarecimentos necessários, bem como
ouvir servidores, fiscais, gestores, representantes da Secretaria Municipal de
Saúde, o proprietário do imóvel ou quaisquer terceiros envolvidos;
V. elaborar relatório final circunstanciado contendo:
a) análise detalhada dos fatos apurados;
b) conclusão quanto à
no valor total de R$ 17.782,45 (dezessete mil e setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) Valor Global estimado das contratações: R$ 240.017,75 (duzentos e quarenta mil e dezessete reais e setenta e cinco centavos) A autoridade municipal do órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) DECRETOS MUNICIPAIS Nºs 011/2017 e 121/2023, e su
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor citado:
R$ 240.017,75
(cento e vinte mil e novecentos e noventa e nove
reais e oitenta centavos)e;
3 - VILLAR DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ
53.609.929/0001-89) para os itens 10, 24, 27, 31, 55 e
76 do objeto no valor total de R$ 17.782,45 (dezessete
mil e setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e
cinco centavos)
Valor Global estimado das contratações: R$
240.017,75 (duzentos e quarenta mil e dezessete
reais e setenta e cinco centavos)
A autoridade municipal do órgão FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o/a(s) DECRETOS MUNICIPAIS Nºs 011/2017 e 121/2023, e
suas respectivas alterações, resolve HOMOLOGAR o
resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no
atendimento ao objeto do processo licitatório acima
especificado.
Cabrobó-PE, 21 de outubro de 2026 –
THAMIRYS ARIELLY BRANDÃO ANDRADE E SILVA –
Secretária de Saúde do Município de Cabrobó-PE DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO DE CABROBÓ
Conforme Lei Municipal nº 1.896, de 22 de abril de 2019
Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano XIV | Edição nº 2751 Página 8 de 10
Município de Cabrobó - PE
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA
Av. Presidente Castelo Branco, nº 955, Cabrobó/PE
CEP 56.180-000 – Email-ammacabrobo2019@gmail
1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro preços para a futura e eventual aquisição de materiais permanentes afim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maragogipe/Bahia, especificados nos Lote: 02 do Termo de Referência, anexo 01 do Edital de Licitação nº 015/2026, que é parte integrante desta Ata de Registro, assim como as propostas cujos preços tenham sido r
Órgão
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maragogipe/Bahia
casado, portador do RG Xxxx, inscrito no CPF. Xxxx, considerando o julgamento da
licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS Nº
015/2026, publicada no Diário Oficial de 21/09/2026, Processo Administrativo nº. 475/2026,
RESOLVE, registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com
a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições
previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, Decreto nº318/2023, e no Decreto n.º 468/2024, de 22 de janeiro de 2024, e
em conformidade com as disposições a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro preços para a futura e eventual aquisição de
materiais permanentes afim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Maragogipe/Bahia, especificados nos Lote: 02 do Termo de Referência, anexo 01 do
Edital de Licitação nº 015/2026, que é parte integrante desta Ata de Registro, assim como as
propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
L C COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrito no CNPJ. 59.890.563/0001-45, localizado na Avenida Vereadora Maria
Joana Tonczak, 47 Quad. 10 – Residencial das Torres – CEP. 86.191--806 – Município de
Cambé – Paraná, neste ato representado pelo Sr. Rodrigo
1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura aquisição de Medicamentos Diversos para atendimento da assistência farmacêutica básica do município de Catanduva/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. 2
[email protected][email protected] / [email protected] e telefone (42) 2101 – 5151, neste ato
representada por FERNANDO PARUCKER DA SILVA, brasileiro, casado, empresario, portador do
RG n° 188.527,e inscrito no CPF sob n° 248.710.109-10, residente a Rua Padre Arnaldo Janssen, n°
1.452, Cara-Cara, CEP: 84.032-300,na cidade de Ponta Grossa/PR, considerando o julgamento da
licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 83/2026,
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2026/07/15046, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s)
indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s)
quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes
às normas constantes na Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 8.544/2023, aplicando, no que
couber, subsidiariamente o Decreto Federal nº 11.462/2023, e em conformidade com as disposições a
seguir:
1. DO OBJETO
1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura aquisição de Medicamentos
Diversos para atendimento da assistência farmacêutica básica do município de Catanduva/SP,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste
edital.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item, fornecedor(es) e as
demais condições ofertadas na(s)
prestação de serviços de consultas e procedimentos médicos, na área de clínico geral e demais especialidades médicas, sendo o atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Itapeva-SP e consultório do credenciado
Valor citado:
R$ 360.000,00
atendimento
do estabelecido no art. 111 e nos incisos do art. 113 do
Decreto Municipal n.º 13.285, de 2023.
Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Edição nº 2999B Página 17 de 18
Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Cícero Marques, 21 de outubro de 2026.
ADRIANA DUCH MACHADO
Prefeita Municipal
ALCEU SILVA DE PAULA
Secretário Municipal de Administração e Recursos
Humanos
CONTRATO N.º 049/2026
CREDENCIAMENTO N.º 01/2024
PROCESSO N.º 5.860/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPEVA
CONTRATADA: MODENEZI & MULLER SERVICOS
MEDICOS LTDA
OBJETO: prestação de serviços de consultas e
procedimentos médicos, na área de clínico geral e demais
especialidades médicas, sendo o atendimento nas Unidades
de Saúde do Município de Itapeva-SP e consultório do
credenciado.
VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do
Município de Itapeva/SP e no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP).
VALOR: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
DOTAÇÃO: 07.01.00 - 3.3.90.34.00 - 10 302 1001 -
2365 - 01 - 3020000,
07.01.00 - 3.3.90.34.00 - 10 302 1001
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
TELEFONE: (79)36111-211
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias
quinta-feira, 22 de outubro de 2026
2 - Ano I - Nº MCDLXIX PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO
RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000
TELEFONE: (79)36111-211
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS
CONTRATO 020/2026 - FMS
CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO 002/2025 - FMS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AO
DIAGNÓSTICO E À TERAPÊUTICA (EXAMES
LABORATORIAIS, ANÁLISES CLÍNICAS E EXAMES DE
IMAGEM), QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
SIMÃO DIAS E A FOCO GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, COM
FUNDAMENTO NO ART. 79 DA LEI Nº 14.133/2021 E NAS
CONDIÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO -
CREDENCIAMENTO Nº 001/025 - FMS.
O MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS, doravante denominado apenas CONTRATANTE, pessoa
jurídica de direito público de base territorial autônoma, através do FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.634.081/0001-
06, com sede na Rua Francino Silveira Deda, 188 – Centro, CEP 49.480-000, em SIMÃO DIAS
– Sergipe, representada neste ato pelo Gestor do Fundo Municipal de Saúde, o senhor
CLAUDIANO SOARES DE SANTANA, e a FOCO GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇOS
E CONSULTORIA LTDA, inscrita no C.N
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA/SP
Ata 08.ª RO – COMUS/Ata-SP – Triênio 2025-2028, realizada em 05 de agosto de 2026
Rua Chiquita Fernandes n.º 45 – Vila São Paulo – CEP 16015-470 – Fone (18) 99692-4511 – Araçatuba/SP – [email protected] – Fls. 4
Memorando n. º 46.893/2026, de 16/07, SMPC: 2.º Circuito de Atividades para os Assuntos da 101
Pessoa com Deficiência; c) Memorando n. º 47.531/2026, de 20/07, SMSA: Alteração da 102
Proposta para Utilização do Saldo de Emenda Parlamentar n. º 11834275000126001; d) 103
Memorando n. º 50.393/2026, de 31/07, SMSA: Sugestões de pauta para reunião com DRS II; 104
e) Memorando n. º 51.625/2026, de 05/08, SMSA: Informa solicitação de credenciamento de 105
equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal. 2.6.2 – Correspondências Expedidas: a) Of. n. º 106
64/2026, de 03/07: Comunicação de decisão da Comissão de Ética do Conselho Municipal de 107
Saúde sobre o caso Christian Menezes; b) Of. n. º 65/2026, de 06/07: Resposta ao requerimento 108
de informações de Lianete Máximo Manoel; c) Of. n. º 66/2026, de 06/07: Resposta ao 109
requerimento de informações sobre Tratamento Fora do Domicílio (TFD) de Regina Celi 110
Wunderlich; d) Of. n. º 67/2026, de 07/07: Solicitação de informações sobre a contratação do Dr. 111
Luciano Perdigão na AFNE; e) Of. n. º 68/2026, de 07/07: Solicitação de informações sobre a 112
UBS Irmã Dulce; f) Of. n. º 69/2026, de 07/07: Resposta ao requerimento
declaração comprobatória deverá ser anexada pelo
preceptor no preenchimento do formulário de credenciamento ou recredenciamento ao corpo de
preceptoria.
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Página: 8
Peça do processo/documento PMF I 00276208/2026, materializada por: R.S.D.C.D.P em 21/10/2026 13:51 CPF: ***.075.929-**
Secretaria Municipal de Saúde Edição nº. 4288 de 22/10/2026, pág. 320
Publicação Nº 8832630 - EDITAL Nº 018 SMS GAB 2026
Red. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA / DML+TTS
ANEXO I - B – CRITÉRIOS DE DESEMPATE ENTRE PRECEPTORES DE MESMA
CATEGORIA PROFISSIONAL E UNIDADE DE SAÚDE SUS COMO ESCOLA ELEGÍVEL
PARA RECEBIMENTO DE RESIDENTES EM 2027
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA UNIPROFISSIONAL EM ENFERMAGEM EM APS
CRITÉRIO1 MARCADOR PONTUAÇÃO
Desenvolvimento de preceptoria de R2
em 2026
Desenvolvimento de preceptoria de R2
em 2026
(Fonte: ESP)
SIM: 1 pt
Tempo de atuação na equipe
Pelo menos, um ano completo de atuação
na equipe em que está lotado no
momento
(Fonte: inscrição do preceptor no
credenciamento do preceptor)
SIM: 1 pt
Tempo de preceptoria2
Tempo de preceptoria de Residência e
tempo de
FAMÌLIA
CRITÉRIO1 MARCADOR PONTUAÇÃO
Disponibilidade de servidor
concursado para realização da
preceptoria
Vínculo estatutário (Fonte: inscrição
do preceptor no credenciamento ou
recredenciamento)
SIM: 2 pt
Desenvolvimento de preceptoria de
R2 em 2026
Desenvolvimento de preceptoria de
R2 em 2026
(Fonte: ESP)
SIM: 1 pt
Tempo de atuação na equipe
Pelo menos, um ano completo de
atuação na equipe em que está lotado
no momento
(Fonte: inscrição do preceptor no
credenciamento ou
recredenciamento)
SIM: 1 pt
Tempo de preceptoria2
Tempo de preceptoria de Residência
e tempo de preceptoria de graduação
em anos completos2
(Fonte: declaração anexada na
inscrição ao credenciamento ou
recredenciamento do preceptor)
Graduação:
0,25 pt/ano
Residência:
0,5 pt/ano
*Máximo 5
pontos
Desenvolvimento de atividades
vinculadas às Unidades
Educacionais de Cuidado Coletivo,
Investigação em Saúde e/ou
Cuidado Interprofissional do
Programa de Residência
Multiprofissional em Saúde da
Família
Vinculação às Unidades Educacionais
do Programa de Residência no ano
de 2025
SIM: 1 pt
Aperfeiçoamento (CH mínima 180h)
ou especialização (CH mínima
360h) em Preceptoria ou Processos
Educacionais2
Certificado de aperfeiçoamento ou
especialização2
(Fonte: certificado anexado na
inscrição ao credenciamento ou
recredenciamento do preceptor)
SIM: 1 pt
1Poderá, ainda, ser utilizado como critério de despriorização “Inadequação do processo de
trabalho do preceptor e/ou da
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Peça do processo/documento PMF I 00276208/2026, materializada por: R.S.D.C.D.P em 21/10/2026 13:51 CPF: ***.075.929-**
Secretaria Municipal de Saúde Edição nº. 4288 de 22/10/2026, pág. 315
Publicação Nº 8832630 - EDITAL Nº 018 SMS GAB 2026
Red. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA / DML+TTS
2. DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
2.1 As inscrições para o credenciamento serão realizadas no período de 21/10/26 até 13/11/26,
unicamente por meio do preenchimento de formulários de inscrição específicos disponíveis
abaixo:
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA LINK PARA INSCRIÇÃO
Programa de Residência Multiprofissional
em Saúde da Família
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf_7UTl6rS59R
EBO-QP2-
m41XqfTDfhUAsZuZK6lu5P1ZbP9A/viewform?usp=header
Programa de Residência Uniprofissional de
Enfermagem em APS e Multiprofissional em
Saúde da Família – categoria enfermagem
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfu5TAsx9Rpu
bKc5MgP9B_KcqFRbjH8_uwLx6XxXODG_m0tQ/viewform?usp=header
Programa de Residência Multiprofissional
em Gestão em Saúde
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc8bRukXXjOX
Psiquiatria.
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Peça do processo/documento PMF I 00276208/2026, materializada por: R.S.D.C.D.P em 21/10/2026 13:51 CPF: ***.075.929-**
Secretaria Municipal de Saúde Edição nº. 4288 de 22/10/2026, pág. 314
Publicação Nº 8832630 - EDITAL Nº 018 SMS GAB 2026
Red. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA / DML+TTS
RESOLVE:
Abrir inscrições para credenciamento complementar de profissionais para o corpo de preceptoria
dos Programas de Residência em Saúde da SMS Florianópolis, mantendo os demais
Procedimentos e Critérios do Processo Seletivo para definição dos campos de prática e do corpo
de preceptoria para o ano-calendário de 2027 (período compreendido entre 01 de março de 2027
a 28 de fevereiro de 2028) em acordo com o edital nº 13 SMS/GAB/2025 em vigência.
1. DOS REQUISITOS PARA FUNÇÃO DE PRECEPTOR LOCAL
O preceptor local é o profissional de saúde que pertence ao serviço de saúde e atende aos
critérios estabelecidos neste edital, no PPP e no Regimento/Regulamento Interno dos Programas
de Residência, bem como nas resoluções da CNRM e/ou CNRMS, com competência e
capacidade
Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços complementares de assistência à saúde, compreendendo serviços clínicos, médicos generalistas e especializados, destinados à realização de
deverá ser apresentada após a convocação e
previamente ao início da execução, registra-se que:
Situação: IRÁ APRESENTAR NA FASE DE CONTRATAÇÃO.
3. RESULTADO DA ANÁLISE E DECISÃO QUANTO AO PEDIDO DE CREDENCIAMENTO.
Diante da conferência da documentação apresentada e considerando as exigências constantes
do Anexo II do Termo de Referência do Edital de Chamamento Público para Credenciamento
nº 2026.08.17.2, conclui-se que o interessado ESTÁ HABILITADO. DECIDE-SE pelo
DEFERIMENTO do pedido de credenciamento.
Encaminhe-se para as providências cabíveis.
Horizonte/CE, 22 de outubro de 2026.
Rafaela Lima dos Santos Martins
Agente de Contratação
João Glaubertson Cabral da Cruz
Equipe de Apoio
Camila Lima da Silva
Equipe de Apoio
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ
Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023
Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 794 Página 54 de 75
Município de Horizonte - CE
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
RELATÓRIO SIMPLIFICADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 2026.08.17.2
Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços
complementares de assistência à saúde, compreendendo serviços clínicos, médicos
generalistas e especializados, destinados à realização de
Prestação de serviços complementares de assistência à saúde, compreendendo serviços clínicos e especializados, em caráter complementar à rede pública municipal, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Horizonte/CE
Órgão
Secretaria Municipal de Saúde de Horizonte/CE
PODENDO TER SUA VIGÊNCIA PRORROGADA
SUCESSIVAMENTE, CONFORME PREVISTO NO ART. 107 DA LEI Nº
14.133/2021.
SIGNATÁRIOS: ANA CLÁUDIA DE FRANÇA MORAIS E ALÊSSA QUEIROGA
DE ARAÚJO.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ
Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023
Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 794 Página 51 de 75
Município de Horizonte - CE
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DECLARAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº: 2026.10.21.2
PROCEDIMENTO AUXILIAR: Credenciamento nº 2026.08.17.2
OBJETO: Prestação de serviços complementares de assistência à saúde, compreendendo
serviços clínicos e especializados, em caráter complementar à rede pública municipal, visando
atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Horizonte/CE.
A Ilma. Sra. Ana Claudia de França Morais, Secretária Municipal de Saúde de Horizonte/CE, no
uso de suas atribuições legais e em estrita observância ao disposto no art. 72, parágrafo único,
combinado com o art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021:
CONSIDERANDO a regular instrução da fase preparatória do presente processo administrativo;
CONSIDERANDO o parecer de conformidade jurídica emitido pela Procuradoria-Geral do
Município; e CONSIDERANDO o preenchimento
“Constitui objeto do presente a prestação de serviços complementares de assistência saúde, destinados à realização de consultas, atendimentos e demais procedimentos ambulatoriais, em caráter complementar á rede pública municipal, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Horizonte/CE, tudo conforme Termo de Referência - TR e Estudo Técnico Preliminar - ETP, conforme indic
Órgão
Secretaria Municipal de Saúde e
Valor citado:
R$ 218.376,00
vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor para atuar na GESTÃO dos CONTRATOS celebrados entre o Município de Horizonte,
através da Secretaria Municipal de Saúde e as pessoas jurídicas abaixo relacionadas:
GESTOR: JOSE LUIS ROCHA DA MOTA
MATRÍCULA Nº: 110663-5
Art. 2º Designar a servidora para atuar na FISCALIZAÇÃO dos CONTRATOS celebrado entre o Município de
Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde e as pessoas jurídica abaixo relacionadas:
FISCAL ADMINISTRATIVO: SILVIA HELENA BEZERRA DA SILVA
MATRÍCULA Nº: 264626-9
Art. 3º O contrato para o qual esses servidores ora são designados Gestor de Contrato e Fiscais de contrato é oriundo
do CREDENCIAMENTO 2026.08.17.2, cujo objeto é “Constitui objeto do presente a prestação de serviços
complementares de assistência saúde, destinados à realização de consultas, atendimentos e demais procedimentos
ambulatoriais, em caráter complementar á rede pública municipal, visando atender às necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde de Horizonte/CE, tudo conforme Termo de Referência - TR e Estudo Técnico Preliminar -
ETP, conforme indicado no quadro a seguir:
Nº DO CONTRATO CONTRATADO VALOR CONTRATADO
2026.08.17.2 SCTM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA R$ 178.740,00
2026.08.17.3 AQA SERVICOS MEDICOS LTDA R$ 218.376,00
Parágrafo Único: A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e
elementos
pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde ou pela Secretaria
Municipal de Saúde, quando houver.
2.Na hipótese de inexistência ou inércia de reajuste da tabela unificada do SUS
por período superior a doze (12) meses contados da última data-base aplicável, o
CONTRATADO terá assegurado o reajustamento anual de preços por meio de índice oficial setorial de inflação previamente definido neste contrato, a saber: índice
do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — Saúde (INPC-Saúde) ou
outro índice setorial oficial que venha a ser indicado pelas partes em aditamento contratual, aplicável de forma prospectiva e retroativa à data-base vinculada à
época da apresentação da proposta ou do orçamento estimado do credenciamento,
conforme comprovado na documentação de proposta.
3.A aplicação do índice previsto no item 2 será formalizada mediante instrumento
administrativo, acompanhado de planilha de composição de custos e respectiva
justificativa técnica-econômico-financeira, sem prejuízo da possibilidade de as
partes adotarem outro índice setorial oficial por comum acordo.
CLÁUSULA DÉCIMA — DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O CONTRATADO fará jus ao recebimento, pela CONTRATANTE, dos valores
correspondentes aos serviços efetivamente prestados, comprovados por meio de
produção apresentada e instrumentada nos termos da Tabela Unificada de Referência de Procedimentos do Sistema Único de Saúde — SUS e demais normas e
portarias
antibacteriano, vazão
de ar no mínimo 500 m³/h, controle remoto sem fio,
display de LED termostato digital, voltagem de 220V,
tecnologia Inverter, equipamento fabricado de acordo
com a norma NBR 16401, manual de instruções e
certificado de garantia em português, com garantia
mínima de 12 meses. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO
de aparelhos de ar condicionado, com todos materiais
e equipamentos necessários ao pleno funcionamento
dos aparelhos, assim como: suportes, prolongamentos
das tubulações e drenos, conexão dos equipamentos à
rede elétrica e serviços de instalação elétrica, devendo
considerar distância máxima de 5 metros lineares
entre a evaporadora e a unidade condensadora,
deverão ser instaladas tubulações de drenagem.
OBSERVAÇÃO: A EMPRESA DEVERÁ TER
CREDENCIAMENTO JUNTO A FABRICANTE
DO EQUIPAMENTO A SER INSTALADO.
HQ 2.192,50 24.117,50
Valor Total: 24.117,50 (vinte e quatro mil cento e dezessete reais e cinquenta centavos).
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 24.117,50 (vinte e quatro mil cento e dezessete
reais e cinquenta centavos)
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026.2150.10.302.0069.2113.44905200-237
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da publicação no PNCP – Portal
Nacional de Contratações Públicas, na forma dos artigos 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2026
Luiz Gaspar Machado Pellizzer
Secretário Municipal de Saúde
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.