Avisos de licitação nos diários municipais

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE ABASTECIMENTO, (ETANOL, GASOLINA E DIESEL S-10) COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO PARA GESTÃO DE FROTA, POR MEIO DE DISPOSITIVOS DENOMINADOS TAG’S (ETIQUETA) COM TECNOLOGIA RFID, ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PARA ATENDER A FROTA MUNICIPAL

Valor citado:

R$ 567.616,00

LOCAÇÃO DE MÁQUINA PESADA, PARA SUPRIR AS FUTURAS E EVENTUAIS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Contratada: P J N EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA-ME - CNPJ Nº: 06.787.082/0001-42. Prorrogação da vigência: 12 (doze) meses, a partir do dia 26/08/26. Salvador Cazuo Matsunaka – Prefeito ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 12/26 -PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 40/26 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE ABASTECIMENTO, (ETANOL, GASOLINA E DIESEL S-10) COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO PARA GESTÃO DE FROTA, POR MEIO DE DISPOSITIVOS DENOMINADOS TAG’S (ETIQUETA) COM TECNOLOGIA RFID, ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PARA ATENDER A FROTA MUNICIPAL. Prefeito de Lavínia/SP, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o procedimento licitatório em face da Adjudicação do Pregoeiro e acolhe o presente objeto com a empresa: PRIME CONSUL. E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, sita na Alameda Rio Negro, nº. 585 – Bairro Alphaville Centro Industrial e Empresarial, na cidade de Barueri/SP, CNPJ nº. 05.340.639/0001-30, no valor total de R$ 567.616,00. Lavínia/SP, 27/08/26 Salvador Cazuo Matsunaka - Prefeito Ano X Quinta-feira, 27 de Agosto de 2026 526 pagina 2 ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO DE LICTAÇÃO Nº 053/2.026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2.026. CONSIDERANDO

Fornecimento de autopeças para manutenção de ônibus escolares com RENAVAM 342507206, RENAVAM 685643050 e RENAVAM 1021301113; Valor do Contrato: R$ 1.461.099,56 (um milhão quatrocentos e sessenta e um mil noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos); Fonte de Recursos: 1-Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Educação 25 %, 4-Contribuição ao Programa Ensino FundamentalSalário Educaç

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA GABINETE DO PREFEITO

Valor citado:

R$ 1.461.099,56

Edição 2.209 | Ano 2026 27 de agosto de 2026 TERMOADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 264/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2021 EXTRATO DE ADITIVO N°5 CONTRATO Nº. 332/2021 – Certificação Digital: ELPWKBNN-ZRF2WNYF-Q106DPXS-BDBV9A6E Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/santaritadecassia ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.880.711/0001-40 Travessa Professora Helena, s/n centro de Santa Rita de Cássia-Ba CEP: 47.15000. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 264/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2021 EXTRATO DE ADITIVO Contrato nº. 332/2021 – Contratantes: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CASSIA(BA) e COMAFLEX COMERCIO DE MANGUEIRAS E FLEXÍVEIS LTDA, CNPJ sob o nº 63.234.231/0001-80 – Objeto do Contrato: Fornecimento de autopeças para manutenção de ônibus escolares com RENAVAM 342507206, RENAVAM 685643050 e RENAVAM 1021301113; Valor do Contrato: R$ 1.461.099,56 (um milhão quatrocentos e sessenta e um mil noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos); Fonte de Recursos: 1-Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Educação 25 %, 4-Contribuição ao Programa Ensino FundamentalSalário Educação, 15-Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, 19-Transferências FUNDEB (aplicação

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuado de gerenciamento da manutenção preditiva, preventiva e corretiva de veículos automotores, máquinas e equipamentos, mediante

Órgão

Fundo Municipal de Educação

Valor citado:

R$ 300.000,00

Multiespecialidades, conforme Plano de Trabalho. Proposta: nº 36000693053202500 – Programação 2. Emenda Parlamentar: nº 71030004 – Bancada de Alagoas. Valor global: R$ 300.000,00. Vigência: 12 meses, contados da assinatura. Fundamentação: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 008/2025. Data da assinatura: 27 de agosto de 2026. Maragogi/AL, 27 de agosto de 2026. SONIA DE MOURA SILVA Secretária Municipal de Saúde Publicado por: José Daniel Brasileiro Feliciano Filho Código identificador: d6f671bf-5808-448e-a24c-979a018dd2c4 EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.378/2026 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2026, do Município de Delmiro Gouveia/AL. CONTRATANTES: Município de Maragogi/AL, CNPJ nº 12.248.522/0001-96; Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 17.954.973/0001-62; Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.781.909/0001-40; Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 12.599.803/0001-93; e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT, CNPJ nº 27.957.062/0001-42. CONTRATADA: MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA., CNPJ nº 27.284.516/0001-61. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuado de gerenciamento da manutenção preditiva, preventiva e corretiva de veículos automotores, máquinas e equipamentos, mediante

Segundo termo aditivo de prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses, da Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de trator de esteira e caminhão com cesto aéreo, com o objetivo de atender às demandas operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Transporte

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAJUTIBA SEGUNDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAJUTIBA SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO Nº 139-2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037-2025 OBJETO: Segundo termo aditivo de prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses, da Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de trator de esteira e caminhão com cesto aéreo, com o objetivo de atender às demandas operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Transporte. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAJUTIBA-BA REPRESENTANTE LEGAL: JADIEL SOUZA JESUS CONTRATADA: JT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 19.516.513/0001-88 DATA DO CONTRATO ORIGINAL: INÍCIO: 19.08.2025 TÉRMINO: 19.08.2026. 2° TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO: INÍCIO: 03.08.2026 TÉRMINO: 03.08.2027 AMPARO LEGAL: art. 105 e 107 da Lei 14.133/2021. Acajutiba – BA, 03 de agosto de 2026. JADIEL SOUZA JESUS Prefeito Municipal Praça Aquinoel Borges, 54 – Centro – Acajutiba – Bahia – CEP: 48360-000 Tel/Fax: (75) 3434-2021 – CNPJ: 13.696.521-0001-77 Edição 2.664 | Ano 13 27 de agosto de 2026 Certificação Digital: 4RVNXEAP-T4BZQQLB-7HIKCCG1-WTKFSLUS Versão eletrônica disponível em: http://acajutiba.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAJUTIBA EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL CONTRATO Nº 136-2024 - PRECEDIDO DO Pregão Eletrônico nº 035-2024. OBJETO: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, CONTRATUAL, POR

Trata-se de justificativa de Revogação pertinente ao Pregão Eletrônico nº 11/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FROTA PRÓPRIA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDA

AVENIDA SENADOR LEITE NETO CEP: 49.890-000 TELEFONE: (79)33161-234 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2026 O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, por intermédio da Coordenadoria de Licitação do Pregoeiro e do Agente de Contratação, neste ato vem apresentar suas considerações para a revogação do Pregão Eletrônico em epígrafe, pelos motivos abaixo expostos: I – DO OBJETO Trata-se de justificativa de Revogação pertinente ao Pregão Eletrônico nº 11/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FROTA PRÓPRIA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. II – DA SÍNTESE DOS FATOS Preliminarmente, cabe destacar que o Pregão Eletrônico em questão teve todos seus atos devidamente publicados, sendo conduzido em perfeita sintonia com os ditames legais. A Administração Pública, no exercício do seu poder-dever de autotutela, que lhe permite rever seus próprios atos quando eivados de vícios ou por motivo de conveniência e oportunidade, conforme preceituado

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA

Prefeito Municipal Rodrigo Primo Antunes:2903 4905896 Assinado de forma digital por Rodrigo Primo Antunes:29034905896 Dados: 2026.08.27 15:46:41 -03'00' Quinta-feira, 27 de Agosto de 2026 1050 111 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROC 051-2026 Pág. 11/13 Na publicação do diário oficial do município de Sexta, 14 de agosto de 2026, Edição n°1043 Página 1/3 faz se essa errata: ERRATA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA EDITAL DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 022/2026 A Prefeitura Municipal de Barbosa torna pu blico que fara realizar licitaça o pu blica na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇA O DE LUBRIFICANTES E ADITIVOS PARA MANUTENÇA O PREVENTIVA DE VEI CULOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE BARBOSA”. Data de encerramento do envio de PROPOSTA e iní cio da Sessa o: 04/09/2026 a s 09:00 horas, atrave s do link - http://45.71.14.160:8079/comprasedital/. Edital Completo encontra-se a disposiça o dos interessados no endereço eletro nico www.barbosa.sp.gov.br. Os interessados em participar deste certame podera o obter melhores informaço es pelo e-mail [email protected] e/ou pelo telefone (18) 3655-9133 de segunda a sexta-feira das 8h00m a s 11h30m e das 13h00m a s 17h00m. Barbosa/SP, 14 de agosto de 2026 _________________________________ RODRIGO PRIMO ANTUNES Prefeito Municipal

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE APÓLICE DE SEGURO AUTOMOTIVO / MOTOLÂNCIA, NA MODALIDADE FROTA, DEVIDAMENTE REGISTRADA NOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, PARA VEÍCULOS DE REMOÇÃO, TRANSPORTE SOCIAL, SAMU E MOTOLÂNCIA

Órgão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

por meio do sistema eletrônico no endereço https://www.gov.br/compras/pt-br. Osasco, 27 de agosto de 2026. Meire Regina Hernandes Secretária Executiva de Compras e Licitações IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 63 Osasco, 27 de Agosto de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Rua Narciso Sturlini, nº 161 - Centro – Cep: 06018-100 - Osasco SP. Fone: (11) 3652-9257 Home-page PMO - www.osasco.sp.gov.br e-mail – [email protected] AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.208/2025 A Prefeitura do Município de Osasco, por intermédio da Secretaria Executiva de Compras e Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei nº 14.133/2021, bem como das demais normas regulamentares aplicáveis. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE APÓLICE DE SEGURO AUTOMOTIVO / MOTOLÂNCIA, NA MODALIDADE FROTA, DEVIDAMENTE REGISTRADA NOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, PARA VEÍCULOS DE REMOÇÃO, TRANSPORTE SOCIAL, SAMU E MOTOLÂNCIA. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e retirada nos seguintes endereços eletrônicos: • https://www.gov.br/compras/pt-br • https://transparencia.osasco.sp

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA INTERESSADO: ROSA ANDRADE & ANDRADE LTDA CNPJ: 11.525.140/0001-08 FUNDAMENTO LEGAL: Inc

Órgão

Prefeitura Municipal de Porangaba

25/08/2026 (Minuta). ______________________________ JOÃO CARLOS ALVES BARROS PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira, 27 de Agosto de 2026 Edição Nº 687 Página 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 249/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 206/2026 INICIADO EM: 24/08/2026 OBJETO: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA INTERESSADO: ROSA ANDRADE & ANDRADE LTDA CNPJ: 11.525.140/0001-08 FUNDAMENTO LEGAL: Inc. II, Art. 75 da Lei 14.133/2021 RATIFICADO nos termos da Lei 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 206/2026 na data 25/08/2026 João Carlos Alves Barros Prefeito do Município de Porangaba. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 65/2026; Ata de Registro de Preços n° 62/2025; Processo nº 272/2025; Pregão Eletrônico nº 18/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Porangaba; Contratada: André Luis Manin ME; CNPJ: 69.330.652/0001-00; Objeto: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 62/2025, cujo objeto consiste na contratação futura e parcelada de empresa especializada para execução da pintura de sinalização viária horizontal e guias, no município de Porangaba/SP, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, passando a vigorar de 26/08/2026 a 25/08/2027. Data da assinatura: 25/08/2026; Porangaba/SP, 27/08/2026. João Carlos Alves Barros – Prefeito do Município de Porangaba. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 66/2026; Contrato n° 42/2022; Processo nº 494/2022; Carta

Valor citado:

R$ 66.080,40

Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Aviso de Abertura de Licitação - REF: Pregão Eletrônico Aviso de Abertura de Licitação - REF: Pregão Eletrônico 49/2026, de 27 de agosto de 2026 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 094/2026 PREGÃO N° 049/2026 – MODALIDADE ELETRÔNICO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 094/2026 PREGÃO N° 049/2026 – MODALIDADE ELETRÔNICO O Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, torna público que estará realizando a abertura do certame licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026, visando a Contratação de seguro para os veículos oficiais que compõem a frota do Município de Ouro Verde do Oeste/PR. O valor máximo previsto para a contratação é de R$66.080,40 (sessenta e seis mil, oitenta reais e quarenta centavos). Abertura, avaliação das propostas e disputa, no dia 15 de setembro de 2026 a partir das 08h31min na plataforma BLL “www.bll.org.br” “Acesso Identificado no link – licitações.” - O edital completo encontra-se disponível no site do Município

QUANTIDADE VALOR TOTAL PRAZO Veículo Sedan 1 R$ 129.190,00 180 Dias Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de Tamboara e na plataforma BNC – COMPRAS

Órgão

Prefeitura de Tamboara e

Valor citado:

R$ 129.190,00

licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, de acordo com as especificações do edital, para aquisição de: OBJETO QUANTIDADE VALOR TOTAL PRAZO Veículo Sedan 1 R$ 129.190,00 180 Dias Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de Tamboara e na plataforma BNC – COMPRAS. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Pregoeiro, por meio da plataforma. Tamboara-PR, 27 de agosto de 2026. ____________________________________ MATHEUS ARAUJO DE MORAIS PREGOEIRO OFICIAL PORTARIA N° 004/2026 Edição 1.835 | Ano 2026 27 de agosto de 2026 Certificação Digital: JH1UPIKI-V1E53LXO-MQWC8LQW-5GEQ8WSD Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pr/tamboara PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA ESTADO DO PARANÁ Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 -  (44) 3460-1109 –fax: (44)3460-1170 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ CNPJ – 76.978.519/0001-00 AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELTRÔNICO Nº 070/2026 O Município de Tamboara/PR torna público que às 09:00 horas do dia 16 de setembro do ano de 2026, na plataforma BNC - COMPRAS (https://bnccompras.com/), realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, por

CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS (SERVIÇOS E PEÇAS)

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO e JONAS FERNANDES ZAO AUTO PECAS Sumidouro

Valor citado:

R$ 85.690,00

Município de Sumidouro - RJ http://sumidouro.rj.gov.br | R. Alfredo Chaves, 39 - Centro, Sumidouro-RJ | Tel.: (22) 2531-1128 IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos Objeto: CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS (SERVIÇOS E PEÇAS) Valor: R$ 81.604,00 Prazo: De 24/08/2026 a 31/12/2026 Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 077/2024 - ARP nº 082/2025 Secretária Municipal de Saúde Extrato de Instrumento Contratual Contrato nº: 042/2026/FMS / Processo nº 3203/2024 Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO e JONAS FERNANDES ZAO AUTO PECAS Sumidouro, 24 de agosto de 2026. Fabíola da Silva Wernech 27/08/2026 Ano V | Edição nº1875 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 6/19 Município de Sumidouro - RJ http://sumidouro.rj.gov.br | R. Alfredo Chaves, 39 - Centro, Sumidouro-RJ | Tel.: (22) 2531-1128 IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Valor: R$ 85.690,00 Prazo: De 24/08/2026 a 31/12/2026 Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 074/2024 Secretária Municipal de Saúde Extrato de Instrumento Contratual Contrato nº: 043/2026/FMS / Processo nº 3175/2024 Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO e JOHBF-POSTO DE SERVIÇOS LTDA Sumidouro, 24 de agosto de 2026. Fabíola da Silva Wernech 27/08/2026 Ano V | Edição nº1875 | Certificado por Prefeitura

RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR a Comissão Técnica responsável pela Prova de Conceito do Pregão Eletrônico nº 11/2026 SEMAD, que tem como objeto “a escolha mais vantajosa para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos automotores, motocicletas, máquinas pesadas e demais equipamentos motori

ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 11/2026 – SEMAD, que dispõe sobre a Prova de Conceito que será conduzida por Comissão Técnica especialmente designada pela autoridade competente e que a Comissão Técnica poderá ser composta por servidores das Secretarias Municipais participantes e por profissionais com conhecimento técnico compatível com o objeto da contratação: RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR a Comissão Técnica responsável pela Prova de Conceito do Pregão Eletrônico nº 11/2026 SEMAD, que tem como objeto “a escolha mais vantajosa para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos automotores, motocicletas, máquinas pesadas e demais equipamentos motorizados pertencentes ou vinculados às Secretarias Municipais do Município de Mossoró/RN”. Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros para constituírem a Comissão: I - ALEX JOSÉ VELASCO NUNES – Matrícula: 52317802 (Presidente); II - GIOVANNI EMANUEL COSTA MARTINS – Matrícula: 510927701 (Titular); III - EVESCIO MARINHO DE AMORIM – Matrícula: 537071 (Titular). Art. 3º Fica nomeado, em casos eventuais, o seguinte membro na condição de Suplente: I - GUILHERME OLIVEIRA HOLANDA - Matrícula: 511044001 (Suplente). Art. 4º A avaliação deverá ser aplicada de acordo com as regras previamente estabelecidas no Edital, em especial no Termo de Referência do Processo Administrativo nº 10.000207/2026-56, do Pregão Eletrônico nº 11/2026

Órgão

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA AVENIDA BENJAMIN CONSTANT

Sessão

Sessão foi em 11/09/2026, 09:30

São Francisco de Paula, Quinta-feira, 27 de Agosto de 2026 - Edição 673 PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA AVENIDA BENJAMIN CONSTANT, N° 1441 CIPÓ - SÃO FRANCISCO DE PAULA/RS https://www.saofranciscodepaula.rs.gov.br/diario-oficial/683/ PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS LICITAÇÕES Nº 87/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2026 O Município de SÃO FRANCISCO DE PAULA torna público que está procedendo a ALTERAÇÃO DO SEGUINTE PROCESSO LICITATÓRIO: Licitação nº 87/2026, Pregão Eletrônico nº 58/2026 – Nova Data de Abertura: 11/09/2026, às 09h30min – Aquisição de 2 veículos automotores 100% elétricos destinado as demandas da Secretaria de Administração da Prefeitura de São Franciso de Paula/RS. A sessão será realizada através do Portal de Compras Públicas, no link: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações disponíveis no site: www.saofranciscodepaula.rs.gov.br. 27 de agosto de 2026. Thiago Carniel Teixeira, Prefeito. PORTARIAS PORTARIA N° 2024/2026 O PREFEITO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: ALTERAR, a partir de 16 de agosto de 2026, a carga horária do Regime Suplementar de Trabalho, de 20 horas semanais para 08 horas semanais, da servidora KARINA DOS REIS SOARES, matrícula n° 5912, Professora, na Escola Municipal de Educação Básica Vó Benvinda. Gabinete do Prefeito, Município de São Francisco de Paula. Thiago Carniel Teixeira Prefeito PORTARIA N° 2025/2026 O PREFEITO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, no uso de

é: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO BAÚ, ZERO QUILÔMETRO, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DO MUNICÍPIO

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOBA MUNICÍPIO Diário Oficial do Praça Américo Silveira da Rocha CEP

Valor citado:

R$ 218.562,01

2026 - ANÁLISE DE RECURSO - EDITAL N° 01 2026 SUMÁRIO: Ano I Edição Nº 971 de quinta-feira, 27 de agosto de 2026 Nº de páginas: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOBA MUNICÍPIO Diário Oficial do Praça Américo Silveira da Rocha CEP: 49.880-000 TELEFONE: (79)33631-100 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/canhoba quinta-feira, 27 de agosto de 2026 2 - Ano I - Nº 971 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOBA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO HOMOLOGAÇÃO Praça Américo Silveira da Rocha CEP: 49.880-000 TELEFONE: (79)33631-100 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE CANHOBA/SE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 56 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) PREFEITO MUNICIPAL, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO BAÚ, ZERO QUILÔMETRO, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DO MUNICÍPIO. Fornecedor : CONTERRANEA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - 32.739.120/0003-63 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 UND KIA NOVO BONGO K2500 TURBO 4X4COM BAU CARGA GERAL 26/27 R$ 217.500,00 R$ 217.500,00 R$ 218.562,01 R$ 218.562,01 0,48 R$ 1.062

objeto do presente instrumento Aquisição de peças para a manutenção dos veículos e máquinas pertencem à frota do Município de Banzaê /Bahia, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no termo de referência. 1.1 Objeto da contratação: conforme planilha em anexo. 1.2 Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.2.1 O Termo de Referência; 1.2.2 O Edita

Almeida, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n° 000.103.155-43, doravante denominado CONTRATANTE, e a pessoa jurídica a EMPRESA R. M. PECAS DIESEL LTDA , inscrição CNPJ Nº 05.345.052/0001-13, com endereço comercial à AVENIDA RUI BARBOSA 415, CENTRO, ARACI-BA, CEP 48760-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. RENATO FIRMO DE OLIVEIRA JÚNIOR, portador(a) da Carteira de Identidade 0995033609 expedida pela (o) SSP/BA e CPF 043.738.895-62, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 248-2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ART 28.1, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP Nº 33-2025 -PE mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O objeto do presente instrumento Aquisição de peças para a manutenção dos veículos e máquinas pertencem à frota do Município de Banzaê /Bahia, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no termo de referência. 1.1 Objeto da contratação: conforme planilha em anexo. 1.2 Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.2.1 O Termo de Referência; 1.2.2 O Edital da Licitação; 1.2.3 A Proposta do contratado; 1.2.4 Eventuais anexos dos documentos supracitados. 2 CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 2.1 O prazo de vigência da contratação é até 26/08/2027 contados data

prorrogação de prazo do instrumento contratual original firmado em 16/03/2023, conforme solicitação das Secretarias Municipais: Governo, Transportes, Infraestrutura, Esporte Lazer e Turismo, Planejamento e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

demais normas aplicáveis às suas atividades, nem dispensa a obtenção de autorizações, anuências, alvarás, licenças ou outros atos administrativos eventualmente exigidos pelos órgãos competentes. CARTA DE INEXIGIBILIDADE válida até 25 de agosto de 2027. Itapetinga/BA, 25 de agosto de 2026. Washington Luiz Souza Maciel Secretário Municipal de Meio Ambiente Decreto Municipal Nº 037/2026 Edição 4.794 | Ano 16 27 de agosto de 2026 CARTADE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTOAMBIENTAL Certificação Digital: ZRMVATAJ-MRDE0OVV-TUIKIE0C-KZHYBO11 Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial.itapetinga.ba.gov.br TERMO ADITIVO V - TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 043/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 433/2026; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGABA; CONTRATADA: M. VIANA CONSTRUÇÕES EIRELI; CNPJ Nº: 16.715.942/0001-96; OBJETO: prorrogação de prazo do instrumento contratual original firmado em 16/03/2023, conforme solicitação das Secretarias Municipais: Governo, Transportes, Infraestrutura, Esporte Lazer e Turismo, Planejamento e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura. VIGÊNCIA: 16/09/2026 a 15/12/2026, Lei nº 8.666/93, artigo 57. TERMO ADITIVO I - TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 234/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 439/2026; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGABA/SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

, os pedidos relativos à suposta restrição do conceito de veículo "zero quilômetro" e à suposta exigência de CAT em nome da licitante, ficando incorporados os esclarecimentos dos itens III.3 e III.4; • JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à subcontratação apenas quanto à necessidade de explicitação formal da motivação, mantendo-se integralmente a vedação prevista na Cláusula Quarta da

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI ESTADO DA BAHIA • DETERMINAR

Sessão

Sessão foi em 28/08/2026, 09:00

requisitos gerais de qualificação/habilitação, pelos fundamentos dos itens III.1 e III.2; • JULGAR PREJUDICADOS, POR AUSÊNCIA DE OBJETO, os pedidos relativos à suposta restrição do conceito de veículo "zero quilômetro" e à suposta exigência de CAT em nome da licitante, ficando incorporados os esclarecimentos dos itens III.3 e III.4; • JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à subcontratação apenas quanto à necessidade de explicitação formal da motivação, mantendo-se integralmente a vedação prevista na Cláusula Quarta da Minuta de Contrato e determinando-se a juntada de manifestação técnica motivadora aos autos, sem alteração do Edital ou de seus anexos; • MANTER a data da sessão pública do Pregão Eletrônico - SRP nº PE7/2026-3 para 28/08/2026, às 9h (horário de Brasília), por não haver, em decorrência desta decisão, alteração do Edital, do objeto, dos requisitos de participação ou de condição capaz de afetar a formulação das propostas, sendo desnecessárias a republicação do instrumento convocatório e a reabertura de prazo, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021; Edição 4.481 | Ano 16 27 de agosto de 2026 Certificação Digital: S5GDVNKM-EUX8I3YT-1H7QJ0ZF-C0R9K3IX Versão eletrônica disponível em: http://www.mucuri.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI ESTADO DA BAHIA • DETERMINAR a juntada desta decisão e da manifestação técnica motivadora aos autos do Processo Administrativo nº 1426-2026

Órgão

Consórcio Intermunicipal

prevalência do princípio da livre iniciativa e reconheceu a plena aptidão de qualquer empresa do setor para realizar a venda de veículos. Segue a ementa do acórdão: Processo: 1095448 Natureza: DENÚNCIA Denunciante: Tecar Minas Automóveis e Serviços Ltda. Denunciado: Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – Codanorte Apenso: 1095558, Agravo Interessados: João Manoel Ribeiro, Mabelê Comércio de Veículos Eireli Procuradores: Luciano Alves Moreira Moutinho, OAB/MG 135.436; Mônica Cristina Martins Parpinelli Moutinho, OAB/MG 135.481 MPC: Procuradora Sara Meinberg RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO SEGUNDA CÂMARA – 4/11/2021 DENÚNCIA. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL. PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS. FORNECIMENTO DE VEÍCULOS. EXIGÊNCIA DE PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DO MUNICÍPIO. VEÍCULO ZERO KM. PARTICIPAÇÃO E POSTERIOR CLASSIFICAÇÃO DE EMPRESA REVENDEDORA. ALEGAÇÃO DE POSSÍVEL EVASÃO FISCAL. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCEDIMENTO DE CONTAS. ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA PELO PRESIDENTE. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA. DISPUTA COMERCIAL. POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE VEÍCULOS ZERO QUILÔMETRO POR EMPRESA REVENDEDORA. INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA PROIBITIVA. INTERESSE PRIVADO. IMPROCEDÊNCIA. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS. APURAÇÃO, LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

, dos pedidos relativos à suposta restrição no conceito de veículo "zero quilômetro" e à suposta exigência de CAT em nome da licitante, mantendo-se os esclarecimentos constantes da decisão ratificada; • CONFIRMAR a procedência parcial do pedido relativo à subcontratação apenas quanto à necessidade de explicitação formal da motivação, mantendo-se integralmente a vedação prevista Edição 4.481 | Ano

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI ESTADO DA BAHIA

Sessão

Sessão foi em 28/08/2026, 09:00

em observância à Lei Federal nº 14.133/2021, DECIDO: • RATIFICAR a decisão proferida pelo Pregoeiro/Agente responsável pela condução do Pregão Eletrônico - SRP nº PE7/2026-3, adotando seus fundamentos; • CONFIRMAR o conhecimento da impugnação, por tempestiva e legítima, e a improcedência dos pedidos relativos à inclusão obrigatória de certificação ISO 9001:2015 e de Alvará de Funcionamento/Alvará Sanitário como requisitos gerais de habilitação; • CONFIRMAR o reconhecimento da prejudicialidade, por ausência de objeto, dos pedidos relativos à suposta restrição no conceito de veículo "zero quilômetro" e à suposta exigência de CAT em nome da licitante, mantendo-se os esclarecimentos constantes da decisão ratificada; • CONFIRMAR a procedência parcial do pedido relativo à subcontratação apenas quanto à necessidade de explicitação formal da motivação, mantendo-se integralmente a vedação prevista Edição 4.481 | Ano 16 27 de agosto de 2026 Certificação Digital: S5GDVNKM-EUX8I3YT-1H7QJ0ZF-C0R9K3IX Versão eletrônica disponível em: http://www.mucuri.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI ESTADO DA BAHIA na Cláusula Quarta da Minuta de Contrato e determinando-se a juntada de manifestação técnica motivadora aos autos, sem alteração do instrumento convocatório; • MANTER a data da sessão pública do Pregão Eletrônico - SRP nº PE7/2026-3, designada para 28/08/2026, às 9h (horário de Brasília), uma vez que o julgamento da impugnação não promove alteração

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI ESTADO DA BAHIA DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR AO JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO

Edição 4.481 | Ano 16 27 de agosto de 2026 AVISO DECISÃO IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE7-2026-3 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS RESPOSTA PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - MABELEVEICULOS - PE7-2026-3- AMBULANCIAS TERMODE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Certificação Digital: S5GDVNKM-EUX8I3YT-1H7QJ0ZF-C0R9K3IX Versão eletrônica disponível em: http://www.mucuri.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI ESTADO DA BAHIA DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR AO JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº PE7-2026-3 Processo Administrativo nº 1426-2026 Impugnante: CMD CAR LTDA. - CNPJ nº 59.637.578/0001-04 I. DO RELATÓRIO Trata-se de impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico - SRP nº PE7/2026-3, apresentada tempestivamente pela empresa CMD CAR LTDA. em 21/08/2026, com pedidos relacionados à inclusão de requisitos de qualificação técnica, ao conceito de veículo "zero quilômetro", à Certidão de Adequação à Legislação de Trânsito - CAT e à vedação à subcontratação constante da Minuta de Contrato (Anexo II). O Pregoeiro/Agente responsável pela condução do certame procedeu ao cotejo das alegações com o Edital, o Termo de Referência e os demais documentos de planejamento e proferiu decisão fundamentada, na qual: (i) conheceu da impugnação, por