Avisos de licitação nos diários municipais

Órgão

Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania

Xavier, conforme segue - Empresa Vencedora: ANCORA GROUP LTDA, localizada na Rua Francisco Pinheiro da Silveira, nº 613 - Centro – Vera Cruz/SP - CEP 17560-029. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. LUIS FERNANDO TEIXEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura PROFª ROSEMEIRE FERNANDA FRAZON MODESTO Secretária Municipal da Educação https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial Documento assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil Ano XVIII • nº 4266 Quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Página: 5 TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 464/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa CARLOS MONTEIRO FILHO, CNPJ: 15.529.500/0001-92, para apresentação do grupo de teatro “O CASAMENTO DE CATARINA”, destinado a Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. HÉLIDE MARIA PARRERA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania TERMO DE AUTORIZAÇÃO Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 127/2026 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIAÇÃO

Órgão

Prefeitura de Goiânia

pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11228874 e o código CRC 44905B3F. Av. do Cerrado nº 999, 4º andar, Torre Sul - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.9.000000447-7 SEI Nº 11228874v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal da Fazenda Gabinete do Secretário DESPACHO Nº 931/2026 Considerando a presunção de veracidade dos documentos que instruem os presentes autos e a manifestação favorável constante do Parecer Jurídico nº 153/2026 (11065460), exarado pela Chefia da Advocacia Setorial, autorizo os procedimentos necessários à contratação da empresa 36.225.294 FLAVIANO PEREIRA DOS SANTOS, por meio de contratação direta, mediante Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a confecção, fornecimento e instalação de materiais de comunicação visual destinados à Secretaria Municipal da Fazenda, conforme as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência. Goiânia, 24 de agosto de 2026. OLDAIR MARINHO DA FONSECA Secretário Municipal da Fazenda Documento assinado eletronicamente por Oldair Marinho da Fonseca, Secretário Municipal da Fazenda, em 24/08/2026, às 18:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11233869 e o código CRC 916BCD82. Avenida do Cerrado, 999, APM09, Bloco E - Palácio das

“RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO N° 02/2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mira Estrela e a pessoa jurídica 59.249.148 VANESSA CARVALHO FIGUEIRA VIANA, que tem como objeto a “Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria para fins de orientações nos ajustes firmados junto a Entidades do Terceiro Setor e no envio das obrigações decor

Órgão

Secretaria da

GLEICE APARECIDA CASTREQUINI Prefeita Municipal CERTIDÃO Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Mira Estrela – SP, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município https://www.miraestrela.sp.gov.br/portal/diario-oficial, na forma do DECRETO Nº 2.280, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. DOUGLAS HENRIQUE LIRA SANTANA Agente de Contratação Edição Nº 1207, Quarta-feira, 26 de Agosto de 2026 - Página 3 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PASTILHAS DE FREIO Documento Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital - Instituído pela Lei Municipal Nº 1036/2020, de 16 de Dezembro de 2020 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 02/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 34/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA CONTRATADA: 59.249.148 VANESSA CARVALHO FIGUEIRA VIANA. CNPJ nº 59.249.148/0001-07 OBJETO: “RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO N° 02/2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mira Estrela e a pessoa jurídica 59.249.148 VANESSA CARVALHO FIGUEIRA VIANA, que tem como objeto a “Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria para fins de orientações nos ajustes firmados junto a Entidades do Terceiro Setor e no envio das obrigações decorrentes da Fase V do Sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para o Município de Mira Estrela - SP”. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026 CLÁUSULA PRIMEIRA – A rescisão contratual

contratação de empresa acreditada para prestação de serviços de auditoria para certificação e supervisão em sistema de gestão antissuborno certificado no âmbito do sistema ISO 37001:2025 pelo período de 36 (trinta e seis) meses, resultou FRACASSADA, RECONHECE e RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, com base nos itens 9.2 e 9.2.3 do

Órgão

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS

Valor citado:

R$ 18.280,00

PRESIDENTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA EXPEDIENTE DESPACHADO EM 25 DE AGOSTO DE 2026. O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS, considerando que a Dispensa Eletrônica nº 028/2026, referente ao Processo Administrativo nº 307/2026, cujo objeto é a contratação de empresa acreditada para prestação de serviços de auditoria para certificação e supervisão em sistema de gestão antissuborno certificado no âmbito do sistema ISO 37001:2025 pelo período de 36 (trinta e seis) meses, resultou FRACASSADA, RECONHECE e RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, com base nos itens 9.2 e 9.2.3 do edital da dispensa eletrônica suprarreferenciada. Do Objeto: Contratação de empresa acreditada pela autoridade competente e especializada na prestação de SERVIÇOS DE AUDITORIA PARA CERTIFICAÇÃO E SUPERVISÃO EM SISTEMA DE GESTÃO ANTISSUBORNO CERTIFICADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ISO 37001:2025, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Contratada: ITAC – Instituto Tecnológico de Avaliação e Certificação da Conformidade ltda - CNPJ 06.972.786/0001-95. Total da Contratação: R$ 18.280,00 (dezoito mil, duzentos e oitenta reais). FREMAR PEREIRA HAUCK GAVIO PRESIDENTE Averbação de Tempo de Serviço Processo nº 337926/2026-33 – JACI XAVIER DE JESUS - Registre-se, para efeitos atuariais e fins de direito previstos na Constituição Federal, o

\]̀MQa]Q�a�MQc�d�MQ]Qe_�d��d[ �ce�Q�T�MLNLMO�TUL� H8?2/0634:/H/<48F=681 cY]�]_XZQ~W�_̀_�d� �ce�QS�SMNh�M�TTU�h c}�_�d�QhQa]QhhPRO�RhOhPQUQSL��h��LQUQTP�NOSP Q\��e��QUQe�bV�Q\�\b�~�\Q�Q�V�\��bV���\Q�b��QUQ��cg�QO�MOOLM�hLROOOSU�hcUOh Edição 3.956 | Ano 18 26 de agosto de 2026 Certificação Digital: L5QTJM7Q-PG916ADJ-E4HM9O06-YXRHTAFQ Versão eletrônica disponível em: http://caetite.ba.gov.br Edição 3.956 | Ano 18 26 de agosto de 2026 FUNDAÇÃOHOSPITALAR EMATERNIDADE SENHORA SANTANA Certificação Digital: L5QTJM7Q-PG916ADJ-E4HM9O06-YXRHTAFQ Versão eletrônica disponível em: http://caetite.ba.gov.br Pregão Eletrônico nº 02/2026 | Página 1 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo: nº 03/2026 Pregão Eletrônico: nº 02/2026 Autoridade: Roberto Fernandes Laranjeira I. Relatório Vieram os autos do Pregão Eletrônico nº 02/2026, Processo Administrativo nº 03/2026, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes hospitalares, após a conclusão das fases de julgamento e habilitação e o exaurimento da fase recursal. A Pregoeira e a Equipe de Apoio apresentaram Ata e Relatório Final, nos quais consolidaram a tramitação, as diligências, os pareceres técnicos, as decisões de classificação e desclassificação, a habilitação, o julgamento do recurso administrativo e o resultado de cada lote. Submetido o processo ao controle de legalidade, a Assessoria Jurídica emitiu o Parecer Jurídico nº 50/2026, de 18/08/2026

à(s) licitante(s) vencedora(s) e HOMOLOGO o presente processo

https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://portal.londrina.pr.gov.br/index.php/conselhos-remunerados https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://ctdlondrina.com.br/recursos-humanos/p https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p Jornal Oficial nº 5854 Pág. 9 Quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Londrina, 18 de agosto de 2026. Cristina Damiana dos Santos Caetano, Pregoeira ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, Pregão Eletrônico n.º PG/SMGP-52/2026, em especial quanto ao relatório parcial (19116569), nos termos do art. 58, inciso IV, do Decreto Municipal 1.462/2022 e art. 71, inc. IV da Lei 14.133/2021, ADJUDICO o objeto à(s) licitante(s) vencedora(s) e HOMOLOGO o presente processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma a lei. Londrina, 20 de agosto de 2026. Sérgio Willian Costa Becher, Secretário Municipal de Gestão Pública RELATÓRIO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PGV/SMGP 70/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-313/2026 1. DADOS GERAIS 1.1. Objeto: Registro de Preço para aquisição de Certificados Digitais. 1.2. Aprovação do Edital: Parecer Jurídico documento

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA À COORDENAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DA SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA (SEAC-Rio) Valor estimado: R$ 15.546.303,98 (quinze milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, trezentos e três rea

Órgão

SECRETARIA DE

Valor citado:

R$ 15.546.303,98

F/CLF/GPIF-SUBGERÊNCIA DE PUBLICIDADE AVISO DE AUTUAÇÃO A Subgerência de Publicidade faz saber que foram lavrados os autos de infração e respectivos editais abaixo relacionados. Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação, impreterivelmente até o prazo indicado, na Subgerência de Publicidade, localizada na Rua Afonso Cavalcanti 455 - Anexo - 6º andar - sala 601, Cidade Nova, de segunda a sexta-feira, no horário das 10h às 16h. AUTO Nº RAZÃO SOCIAL LAVRATURA PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO 1029834 Movie Midia Propaganda e Marketing Ltda 24/08/2026 23/09/2026 1029835 Pronext Luminosos Ltda 24/08/2026 23/09/2026 SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA S E C R E T A R I A D E A Ç Ã O C O M U N I T Á R I A _ _ _ ADMINISTRAÇÃO SETORIAL AVISO DE LICITAÇÃO COM ERRATA Processo: 002200.000522/2026-28 Referência: CO-SEAC Nº 90110/2026 / 986001 - 1258/2026 Objeto: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA À COORDENAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DA SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA (SEAC-Rio) Valor estimado: R$ 15.546.303,98 (quinze milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, trezentos e três reais e noventa e oito centavos) Data e hora da abertura da licitação: 22 de setembro de 2026, às 10h (dez horas). Local para acesso ao Edital: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br ou http://www.gov.br/compras/pt-br (UASG 986001) A Secretaria

matrícula nº 22954085, na qualidade de membro. § 1º A presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso I, a quem competirá dirigir os trabalhos, sendo substituído, em suas ausências e impedimentos, por membro designado entre os demais integrantes. § 2º A Comissão é composta por, no mínimo, 3 (três) membros, em atendimento ao art. 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, observados os requisitos do art. 7º do referido diploma quanto à qualificação dos agentes designados. Art. 2º Compete à Comissão de Credenciamento: I – receber, autuar e processar os requerimentos e a documentação apresentados pelos interessados; II – analisar e julgar a habilitação e o atendimento aos requisitos fixados no edital de chamamento público; III – reduzir a termo, em ata, os atos praticados, inclusive a data e a ordem cronológica de apresentação dos interessados, quando cabível; IV – apreciar pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos, no âmbito de sua competência; V – submeter à autoridade competente proposta de credenciamento ou de indeferimento dos interessados; VI – zelar pela observância dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da publicidade e da padronização das condições de contratação; VII – praticar os demais atos necessários ao regular andamento do procedimento de credenciamento. Edição 3.955 | Ano 18 25 de agosto de 2026 Certificação Digital: J7YAU62F-PILMZFBB-TVNXIJNV-WI6Y9SVX Versão eletrônica disponível em:

Executivo competência para detalhar os procedimentos necessários à sua execução, estabelecer modelos padronizados, distribuir competências administrativas e regulamentar os mecanismos de controle e transparência. 4 A regulamentação proposta tem por finalidade conferir uniformidade, segurança jurídica, integridade e eficiência aos procedimentos de patrocínio, mediante a definição de requisitos mínimos de instrução, critérios objetivos de avaliação, responsabilidades administrativas e medidas de acompanhamento dos resultados. 5 Na concessão de patrocínio, a proposta disciplina a demonstração do interesse público, a verificação das vedações legais, a avaliação econômica das modalidades de apoio, a análise dos riscos e a realização de chamamento público, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas. Também estabelece os elementos mínimos dos editais e dos instrumentos jurídicos, bem como as condições de movimentação, aplicação e restituição dos recursos financeiros. 6 Quanto ao recebimento de patrocínio, a proposta exige a identificação do patrocinador, a comprovação da origem lícita dos recursos, a avaliação de integridade e de conflito de interesses e a análise dos riscos à autonomia decisória, à impessoalidade e à imagem institucional do Município. As contrapartidas oferecidas ao patrocinador deverão ser proporcionais ao apoio recebido e não poderão resultar em ingerência privada, preferência administrativa ou vantagem indevida. 7 A proposta também disciplina as contrapartidas

desclassificação; VII - os procedimentos de impugnação e de recurso; VIII - as regras de monitoramento; e IX - a minuta do instrumento de patrocínio. Art. 10. A seleção observará os arts. 8º e 9º da Lei nº 11.647, de 2026, ou sucedâneos, e os critérios objetivos previstos no edital. § 1º O órgão ou entidade responsável elaborará análise técnica preliminar das propostas. § 2º A Comissão Especial de Seleção de Patrocínios do Município de Goiânia analisará e selecionará os projetos ou eventos submetidos ao chamamento público e demonstrará, em decisão motivada, a correspondência entre a pontuação atribuída e os elementos da proposta. § 3º O resultado será submetido à homologação do titular do órgão ou da entidade responsável. Art. 11. Além dos elementos previstos no art. 3º, inciso II, da Lei nº 11.647, de 2026, ou sucedâneo, o instrumento de patrocínio concedido conterá: I - a identificação dos responsáveis pelo acompanhamento; II - a modalidade e o valor ou a estimativa econômica do patrocínio; III - os indicadores de resultado; IV - as condições de movimentação e aplicação dos recursos; V - os prazos e os procedimentos para saneamento de irregularidades; VI - as hipóteses de alteração, suspensão e extinção; e VII - as consequências do descumprimento previstas em lei ou no regime jurídico aplicável. § 1º Os recursos financeiros transferidos ao patrocinado serão movimentados em conta bancária específica, aberta exclusivamente para a execução do instrumento. § 2º O instrumento

informa que foi publicado no Diário Oficial do Município de Morro do Chapéu/BA, em 28 de julho de 2026, Edição nº 3.907, o Edital de Chamamento Público destinado a receber inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem comprovadamente em uma dessas áreas, para compor a subcomissão técnica responsável pelo Edição 3.962 | Ano 14 25 de agosto de 2026 Certificação Digital: PTNLY4YJ-VSCUVBVX-IWTRXFYZ-E6S1WKWF Versão eletrônica disponível em: http://dom.morrodochapeu.ba.gov.br/ Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. julgamento das propostas técnicas apresentadas na licitação em epígrafe, com prazo de inscrição até o dia 10 de agosto de 2026. Encerrado o prazo de inscrições, foi publicada no Diário Oficial do Município, em 11 de agosto de 2026, Edição nº 3.933, a relação dos profissionais inscritos e seus respectivos vínculos, conforme abaixo: NOME VÍNCULO Arthur Antônio Figueredo de Oliveira Batista Com vínculo Isabele Neri Leal Navarro Sampaio Com vínculo Marcos Vinícius Nascimento Oliveira Sem vínculo Hilmara de Santana Araujo Sem vínculo A Comissão informa, ainda, que, nos termos do item 5.1 do Edital de Chamamento Público, o prazo para impugnação da relação de inscritos encerrou-se em 21 de agosto de 2026, e que não foi registrado pedido de impugnação no

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEIS 4 DECRETOS 12 PORTARIAS 15 EDITAL Nº 158 /2026 – CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, pessoa jurídica de direito público, através de seu Prefeito, Sr. GILSON ADRIANO BECKER, FAZ SABER, por este Edital, da convocação e chamamento público de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 089, homologado pelo Edital nº 078/2026, para admissão EM FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA, conforme segue: FUNÇÃO TEMPORÁRIA: PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL Classificação Nome 5º KARINA BRANDAO CORREA Em conformidade com os itens 2.4 e 11.1 do Edital nº 052/2026, os convocados, a partir desta data, ficam submetidos ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, da LC nº 004/2007, e tem o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável uma única vez, a critério da Administração, para comprovar o atendimento das condições exigidas nos itens 11.1 e 11.1.1 a 11.1.6 e

Prestação de serviços de gestão, consultoria e assessoria técnica especializada em gestão energética para o Poder Público, na área de engenharia elétrica

Órgão

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

DE CONVOCAÇÃO Nº 048, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 PARECER PARECER CME-CP N.º 07,08,09 E 10/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORRENTINA. . Certificação Digital: MF0EWXLN-FZTQ26QF-5OGVHKGC-CSABZN1B Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/correntina SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE CNPJ - 13.984.406/0001-06 Rua da Barragem nº. 124 CEP: 47650-000 - CORRENTINA - BA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Correntina - Bahia, em cumprimento ao disposto pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a abertura por um período de 03 (três) dias úteis, para a manifestação de interesse de obtenção de eventuais propostas adicionais de interessados a participar de Contratação Direta, e o Aviso, Diário do município e site do SAAE, faz publicar o presente extrato de Dispensa de Licitação. Objeto: Prestação de serviços de gestão, consultoria e assessoria técnica especializada em gestão energética para o Poder Público, na área de engenharia elétrica. Tendo como objetivo o acompanhamento mensal de faturas, otimização tarifaria, relacionamento concessionárias, análise de oportunidades em geração distribuídas (GD) e mercado livre, e implementação de soluções para reduzir o consumo e melhorar o desempenho energético das instalações. A expertise em eficiência

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria, orientação, acompanhamento e apoio à gestão pública da saúde do Município de Sebastianópolis do Sul – SP. À vista das manifestações anteriores, reconheço a licitação, como dispensada, com base no Artigo 75, inciso II e da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e Parecer Jurídico

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

Valor citado:

R$ 60.000,00

Oficial do Município de Sebastianópolis do Sul/SP https://www.sebastianopolisdosul.sp.gov.br/diario-oficial/885/ Poder ExecutivoLicitações e Contratos R A T I F I C A Ç Ã O Processo Licitatório n. ° 105/2026. Dispensa de Licitação n. ° 72/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria, orientação, acompanhamento e apoio à gestão pública da saúde do Município de Sebastianópolis do Sul – SP. À vista das manifestações anteriores, reconheço a licitação, como dispensada, com base no Artigo 75, inciso II e da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e Parecer Jurídico. RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação da empresa: CONTRATADA: ELOISA ABRANTES CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ. sob nº 23.800.831/0001-43, com sede na Rua XV de Novembro, n° 955, Bairro Centro, Pindorama/SP, CEP nº 15.830-041. VALOR: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Sebastianópolis do Sul/SP, 25 de agosto de 2.026. JOSÉ ANTONIO ABREU DO VALLE - PREFEITO MUNICIPAL ______________________________________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL PROCESSO LICITATÓRIO N. ° 105/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. ° 72/2026. EXTRATO DE CONTRATO Nº 208/2026 MODALIDADE: DISPENSA – artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul CONTRATADO: ELOISA ABRANTES CONSULTORIA LTDA

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ RUA RAFAEL MIRANDA S/N - CENTRO - BANZAÊ/BAHIA

JKHYI93M-KPZHHXCK-HO0PVFS3-YN6NVJW6 Versão eletrônica disponível em: https://banzae.ba.gov.br Edição 5.646 | Ano 20 25 de agosto de 2026 Certificação Digital: JKHYI93M-KPZHHXCK-HO0PVFS3-YN6NVJW6 Versão eletrônica disponível em: https://banzae.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ RUA RAFAEL MIRANDA S/N - CENTRO - BANZAÊ/BAHIA. Cep 48405000 CNPJ: 16.298.614/0001-31 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nª 212-2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nª DL54-2026 ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75 do INC VIII, da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; Diante da documentação acostada aos autos do presente processo administrativo, notadamente Documento de Formalização de Demanda, Proposta da empresa a ser contratada e respectivos documentos

Contratação de empresa de Contabilidade para elaboração e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF Web) e quaisquer outras obrigações fiscais que porventura sejam instituídas pela Receita Federal e os 412 Conselhos Escolares da Rede de Ensino de Salvador, tenha por obrigação fornecer informações a RFB, durante o período de 09 meses

Valor citado:

R$ 17.402.100,00

CONGELADA 30.000 KG R$ 443.700,00 06 POLPA DE ACEROLA CONGELADA 30.000 KG R$ 482.100,00 07 POLPA DE GOIABA CONGELADA 30.000 KG R$ 482.100,00 08 POLPA DE CAJU CONGELADA 30.000 KG R$ 482.100,00 09 POLPA DE CAJÁ CONGELADA 30.000 KG R$ 413.100,00 TOTAL GERAL R$ 17.402.100,00 Em tempo, informa-se que o inteiro teor do Julgamento do Recurso Administrativo encontra-se disponível para consulta pelos interessados, com vistas franqueadas, no endereço eletrônico www. compras.salvador.ba.gov.br, na aba “Licitações - Chamamento Público”. Data da Adjudicação/Homologação: 21/08/2026. IANA BRITO MELO Agente de Contratação DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 25 DE AGOSTO DE 2026 ANO XXXIX | N º 9.33616 RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 135462/2026 EMPRESA: MASTER-ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA CNPJ: 58.065.188/0001-36 OBJETO: Contratação de empresa de Contabilidade para elaboração e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF Web) e quaisquer outras obrigações fiscais que porventura sejam instituídas pela Receita Federal e os 412 Conselhos Escolares da Rede de Ensino de Salvador, tenha por obrigação fornecer informações a RFB, durante o período de 09 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional Programática: 12.368.0001.215500 Natureza da despesa: 33.90.39; Fonte de recurso: 1.500.1. PARECER: RPGMS - 31 de julho de 2026. VALOR TOTAL:

Contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À MATERIAL GRÁFICO

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Sessão

Sessão foi em 26/08/2026, 09:00

Certificação Digital: RUS41JRD-ZIDM7T04-XTGX8ASQ-EMSEM0CQ Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA nº. 042/2026 ABERTURA Data: 26 de agosto de 2026 Hora: 9h INÍCIO DAS PROPOSTAS: 26/08/2026 09:00 horas INÍCIO DA DISPUTA: 31 de agosto de 2026 ÀS 9:00 horas (horário de Brasília) HORÁRIO DA FASE DE LANCES: De 09:00 às 15:00 horas (horário de Brasília) TELEFONE: (87) 3983-6419 E-MAIL: [email protected] OBJETO: Contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À MATERIAL GRÁFICO. Critério de julgamento: Menor Preço Por Item. EXCLUSIVIDADE ME/EPP/EQUIPARADAS – SIM Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 c/c art. 12, II do decreto municipal 131/2023, regulamentada pela a Lei 14.133/2021, Decretos Municipais 130/2023 e 131/2023, Lei Complementar n° 123/2006, Instrução Normativa da CGM Nº 003/2022(Pesquisa de Preços) e demais legislações aplicáveis Acesso ao processo: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.petrolina.p.gov.br/portal-datransparencia/licitacoes LINK PARA CADASTRAMENTO DA PROPOSTA: www.portaldecompraspublicas.com.br - PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS Setor requisitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Torna-se público que realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n° 14.133/2021, manifestando interesse em obter propostas

Órgão

Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro Campo de São Cristóvão

Acompanhamento e Liquidação de Despesas (6742272), corroborado pelo pronunciamento do Subsecretária de Gestão (6744300) - AUTORIZO o apostilamento para alteração da Razão Social da Contratada para TRZ MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, referente às obras do “BAIRRO MARAVILHA OESTE - OBRAS DE URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA NA RUA MAJOR ROLINDA DA SILVA E OUTRAS, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/2ª GO - XXIV - AR - AP 4.2.”. GEO-RIO G E O - R I O _ _ _ Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro Campo de São Cristóvão, 268 - 1º e 3º andar - São Cristóvão - Cep.: 20.921-440 Tel.: 3878-7878 - E-mail: [email protected] DESPACHO DO PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 24/08/2026 Processo 005600.001034/2026-13 - Concorrência Eletrônica 90078/2026: Considerando o despacho da Agente de Contratação (index 6739767) e o parecer da Assessoria Jurídica (index 6771059), INDEFIRO o recurso interposto pelas Licitante ENGREST - Engenharia de Recuperação Estrutural Ltda. DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 24/08/2026 Processo 005600.001083/2026-56: Edital nº 039/2026 cancelado. Processo GEO-PRO-2024/00448: Prorrogação de licença concedida. Processo 005600.001684/2026-69: Licença concedida. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 25 de Agosto de 2026 às 3:28:41 Código de Autenticação: 28d82c79 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU PROFISSIONAL COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA E ASSESSORIA PEDAGÓGICA ESPECIALIZADA ÀS EQUIPES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAULÍNIA/SP, COM FOCO NA EXPANSÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

Órgão

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

Valor citado:

R$ 52.103,27

37 46 500 FRASCO FLUCONAZOL 2 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL INTRAVENOSA, FRASCO DE 100 ML. R$ 5,40 68 20000 FRASCO- -AMPOLA OXACILINA SÓDICA 500 MG, PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA. R$ 3,98 69 13000 FRASCO- -AMPOLA PIPERACILINA SÓDICA + TAZOBACTAM SÓDICA, 4000 MG + 500, PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA. R$ 10,99 CNPJ: 35.067.853/0001-25 Razão Social: TECHPHARMA HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 1ª Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário: 44 500 FRASCO- -AMPOLA ERTAPENEM SÓDICO 1000 MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA. R$ 141,00 Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.827 | Paulínia, 25 de Agosto de 2026 | 6 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS MODALIDADE: Pregão Presencial nº 002/2022. SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes ELABORADO POR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - Divisão de Instrumentos Contratuais EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 261/2025 PROTOCOLADO: 20.262/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CIDADE ESCOLA APRENDIZ CNPJ nº 03.074.383/0001-30 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU PROFISSIONAL COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA E ASSESSORIA PEDAGÓGICA ESPECIALIZADA ÀS EQUIPES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAULÍNIA/SP, COM FOCO NA EXPANSÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL. VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 52.103,27 (Cinquenta e dois mil, cento e três reais e vinte

Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de orientação jurídica extrajudicial aos usuários do Centro de Referência Especializado da Assistência Social, compreendendo: encaminhamentos administrativos; palestras sobre os direitos dos usuários do serviço, sobre direitos das crianças, adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência, entre outros; procedimentos legais aos técnic

Órgão

Prefeitura do Município de Potirendaba

Valor citado:

R$ 30.000,00

serviço de assessoria e assistencia, visando executar oficinas de dança livre para crianças, adolescentes e idosos Valor Total: R$ 26.880,00 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta reais). Data da Assinatura: 28/07/2026 Vigência: 29/08/2026 à 28/07/2027 GISLAINE MONTANARI FRANZOTTI – Prefeita Municipal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA DO CONTRATO Nº:0126/22 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0081/22 – PROCESSO Nº. 000162/22 Contratante: Prefeitura do Município de Potirendaba Contratada: SS NETO OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de orientação jurídica extrajudicial aos usuários do Centro de Referência Especializado da Assistência Social, compreendendo: encaminhamentos administrativos; palestras sobre os direitos dos usuários do serviço, sobre direitos das crianças, adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência, entre outros; procedimentos legais aos técnicos do serviço emitindo, quando necessário parecer técnico e/ou jurídico; participar de palestras informativas a comunidade; fazer estudo permanente acerca do tema da violência; efetuar levantamento dos casos de violência; efetuar triagens das famílias e usuários; efetuar encaminhamentos aos órgãos públicos; capacitar agentes multiplicadores; manter atualizado os registros de todos os atendimentos; participar de todas as reuniões da equipe. Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Data da Assinatura: 28/07/2026 Vigência: 29/07/2026 à 28/07/2027 GISLAINE MONTANARI FRANZOTTI –