Avisos de licitação nos diários municipais

Valor citado:

R$ 4.533.690,00

aceitação da troca, com fundamento no Art. 136 da Lei Federal n.° 14.133/2021, e Art. 72 § 4° do Decreto Municipal n.° Diário Oficial do Município Edição Nº 2273 - Ordinária Pinhais - Paraná, 27 de Agosto de 2026 346/2023. Detentora da Ata: SATHLER - OBRAS DE ACABAMENTO LTDA. Fiscal da Ata: Cristiane Slugovieski, Matrícula n.° 5918529-0 – Decreto n.º 286/2026. Gestor da Ata: João Carlos Colaço, Matrícula n.° 1464558-0 – Decreto n.º 285/2026. Data de Assinatura: 17/08/2026. Extrato 1079/2026, de 27/08/2026 DECOL - EXTRATOS DE LICITAÇÃO ERRATA:  Considerando-se o erro material constante na Edição nº 2272/2026 - Ordinária do Diário Oficial do Município de Pinhais, de 26/08/2026, referente ao 26º Aditamento ao Contrato nº 310/2022 - Pregão Presencial nº 053/2022 - CBB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA, fixamos o seguinte: Onde se lê: Valor do Aditamento: R$ 1.133.422,50. Leiase: Valor do Aditamento total: R$ 4.533.690,00. Valor prorrogado: R$ 3.400.267,50. Valor da Supressão: R$ 1.133.422,50. Demais informações permanecem inalteradas. Pinhais, 27/08/2026. Extrato 1080/2026, de 27/08/2026 DECOL - EXTRATOS DE COMPRA DIRETA Extrato: Inexigibilidade de Licitação n.º 67/2026. Contratação da apresentação artística intitulada "Auto de Natal", espetáculo cênico de temática natalina, de reconhecido valor artístico e cultural, integrante da programação oficial das festividades de Natal do Município de Pinhais, a ser executado em conjunto com as demais atrações culturais

Registro de Preços de sistemas de sonorização, iluminação, equipamentos de vídeo, geradores e painéis de transferência para eventos

Órgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Valor citado:

R$ 141.500,00

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DESPESA EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO ADJUNTO Processo Administrativo: PMC.2025.00032161-47 Interessado: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 191/2025 Objeto: Registro de Preços de sistemas de sonorização, iluminação, equipamentos de vídeo, geradores e painéis de transferência para eventos. Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no Art. 6º do Decreto Municipal 23.207/2024, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais ), em favor da empresa CARRETEL SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 22.220.761/0001-91, da Ata de Registro de Preços nº 522/2025 referente aos itens 01, 02, 15 e 24. Publique-se na forma da Lei. Encaminhe-se à Coordenadoria Administrativa Financeira para a emissão da nota de empenho. Campinas, 26 de agosto de 2026 ANDRÉ LUIZ CRUZ Respondendo pela Secretária AUTORIZAÇÃO DE DESPESA EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO ADJUNTO Processo Administrativo: PMC.2025.00013338-98 Interessado: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 641/2025 Objeto: Registro de Preços de sistemas de serviços de infraestrutura para eventos. Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no Art. 6º do Decreto Municipal 23.207/2024, AUTORIZO a

CONTRATAÇÃO DE SHOW DE MANOBRAS RADICAIS COM MOTOS, para apresentação no evento que será realizado no dia 06 de setembro de 2026

Órgão

Prefeitura do Município de Potirendaba

Valor citado:

R$ 41.979,60

necessidades da GUARDA CIVIL MUNICIPAL, perfazendo o valor total de R$ 41.979,60 (quarenta e um mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). Potirendaba, 26 de agosto de 2026. GISLAINE MONTANARI FRANZOTTI Prefeita Municipal EXTRATO DE CONTRATO Nº: 115/26 DISPENSA N° 0072/26 - PROCESSO N° 228/26 Contratante: Prefeitura do Município de Potirendaba Contratada: A C FERRAZ RECREACAO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DE MANOBRAS RADICAIS COM MOTOS, para apresentação no evento que será realizado no dia 06 de setembro de 2026. Valor Total: 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) Data da Assinatura: 26/08/2026 Vigência: 26/08/2026 a 23/11/2026 GISLAINE MONTANARI FRANZOTTI – Prefeita Municipal EXTRATO DE CONTRATO Nº: 116/26 PREGÃO ELETRÔNICO (PORTAL DE COMPRAS) N° 0067/26 - PROCESSO N° 217/26 Contratante: Prefeitura do Município de Potirendaba Contratada: GOEMANN COMERCIAL LTDA OBJETO: Aquisição de painéis balísticos, destinados ao atendimento das necessidades da GUARDA CIVIL MUNICIPAL. Valor Total: 41.979,60 (quarenta e um mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos) Data da Assinatura: 26/08/2026 Vigência: 27/08/2026 a 26/08/2027 GISLAINE MONTANARI FRANZOTTI – Prefeita Municipal AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº: 058/2026 - PROCESSO Nº: 219/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE POTIRENDABA Quinta-feira, 27 de Agosto de 2026 Ano III - Edição no 0454 Página 2 de 4 Município de

LOCAÇÃO DE TENDAS 3X3M PARA OS EVENTOS MUNICIPAIS Recebimento das Propostas: Até às 08:30:00 do dia 14/09/2026 Abertura das Propostas: A partir das 08:31:00 do dia 14/09/2026 Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 09:30:00 do dia 14/09/2026

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ

Sessão

Sessão foi em 14/09/2026, 00:00

76.021.450/0001-22 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2026 Objeto do processo: LOCAÇÃO DE TENDAS 3X3M PARA OS EVENTOS MUNICIPAIS Recebimento das Propostas: Até às 08:30:00 do dia 14/09/2026 Abertura das Propostas: A partir das 08:31:00 do dia 14/09/2026 Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 09:30:00 do dia 14/09/2026 Local: www.bll.org.br e www.saomateusdosul.pr.gov.br São Mateus do Sul, 26 de agosto 2026. _____________________________________________ FERNANDA GARCIA SARDANHA PREFEITA MUNICIPAL Assinado digitalmente por FERNANDA GARCIA SARDANHA:02560850990 ND: C=BR, CN=FERNANDA GARCIA SARDANHA:02560850990, O=ICP-Brasil, OU=videoconferencia Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2026.08.26 14:05:59-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.3.0 FERNANDA GARCIA SARDANHA: 02560850990 Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Quinta-feira, 27 de Agosto de 2026 - EDIÇÃO Nº 3927 LICITAÇÕES Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76.021.450/0001-22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO São Mateus do Sul - PR, 26 de agosto de 2026. RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 Torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja

Assessoramento Jurídico e de Controle lnterno da Administração, vinculados ao órgão ou à entidade promotora da contrataÇão, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-los com informações relevantes para prevenir riscos na execução do contrato. AÉ. 7.. Designar os servidores abaixo identificados, para atuar como Gestor, Fiscel Administrativo e Técnico de Contrato, exercendo todas as atribuições informadas na Legislação pertinente conforme portaria: Gestor de Contrato: Laise Gabriela Oliveira Silva, CPF: xxx.457 -225-xx Fiscal de contrato: Sheila Barbosa Lima, CPF: xxx.100.625 -62. AÉ. 8.. Os servidores designados no art. 70 desta Portaria atuarão no âmbito do contrato no 13/2026-FMAS, ata de registro de preços no 03t2o26, decorrente do Pregão Eletrônico no 0212026, coníorme detalhado no quadro abaixo: KARLA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ME a prestaÉo de Serviços de LocaÇão, Desmontagem de Brinquedos lnfláveis e E destinados as ações de PromoÉo à sa Municipâl de Assistêncaa Social do lvlunici Montagem. Operação e quipamentos Recreativos, úde e eventos do Fundo pio de Divina Pastora/SE. Art, 9'. Colha-se ciência dos interessados; Art. í0". Esta PORTARTA entra em vigor a partir de sua assinatura com data retroativa 18 de junho de 2026 e terá validade durante toda a viqência do contrato que especifica. Gabinete da Prefeita Municipal de Divina Pastora/SE, 27 de agosto de 2026 ,b,&*He;*3*Pxsx. O presente ato Íica registrado e publicado no Portal eletrônico e Diário Oficial do

“prestação de serviços de buffet e kit lanches para atendimento aos participantes dos eventos institucionais da CMB”

Órgão

Câmara Municipal de Betim

Valor citado:

R$ 159.733,00

Município. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Betim, 21 de agosto de 2026. Edson Leonardo Monteiro dos Santos Presidente (Originária do Projeto de Lei nº 665/2025, de autoria do Vereador Kenin do G10) Órgão Oficial Betim/MG, Quinta-feira, 27 de Agosto de 2026 Edição 3479 ATOS DO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM 1 Câmara Municipal de Betim. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA Nº: CMB0012/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 007/2026 O Sr. Edson Leonardo Monteiro dos Santos, na qualidade de Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM, inscrita no CNPJ sob o nº 20.257.275/0001-12, situada na Avenida Governador Valadares, 241, Bairro Centro, Betim/MG, CEP nº 32.600-115, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento na norma contida no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021: HOMOLOGAR o Processo Administrativo de Compras nº CMB 0012/2026 – Pregão Eletrônico nº 007/2026, cujo objeto é a “prestação de serviços de buffet e kit lanches para atendimento aos participantes dos eventos institucionais da CMB”. ADJUDICAR o objeto às empresas RODÍZIO DA PIZZA FOOD SERVICE LTDA – CNPJ nº 09.568.717/0001-09, proposta vencedora apresentada no valor de R$ 115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos reais) para o Item 01 – Lanche para reuniões; ORGANIZACOES PAULA E CASTRO LTDA – CNPJ nº 01.940.433/0002-70, proposta vencedora apresentada no valor de R$ 159.733,00 (cento

AQUISIÇÃO DE MADEIRAS E ARTEFATOS, CONFORME AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA – MG

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG

Sessão

Sessão foi em 11/09/2026, 09:00

Edição Nº 2800 – Ano XII – Quinta-feira, 27 de Agosto de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2800 - 27/08/2026 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 207/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG, torna pública a a NOVA DATA DE ABERTURA do processo licitatório nº 207/2026, pregão eletrônico nº 096/2026. Objeto – AQUISIÇÃO DE MADEIRAS E ARTEFATOS, CONFORME AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA – MG. Nova data de Abertura da Sessão Pública – dia 11/09/2026 às 09:00 horas através da plataforma LICITAR DIGITAL, www.licitardigital.com.br. Mais informações pelo telefone 37–3226.9092. Edital retificado site www.novaserrana.mg.gov.br, plataforma LICITAR DIGITAL, www.licitardigital.com.br. Nova Serrana, 28 de agosto de 2026. Fábio José de Oliveira – Prefeito Municipal. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG –Torna público o extrato das atas do Processo licitatório nº 134/2026, Pregão Eletrônico nº 068/2026. Objeto – Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de locação de som, iluminação, palco, gerador, tendas, tapumes, arquibancada, camarim e banheiro químico, a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Comunicação Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de ornamentação nos eventos públicos, locação de móveis para decoração de eventos e fornecimento de flores e arranjos naturais atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Assistência So

Órgão

Prefeitura Municipal Rua Ambrosina Paes Coelho

Portaria P: 026/2023 MARIA APARECIDA FRANCISCA DE SOUZA ALMEIDA:42100500163 Assinado de forma digital por MARIA APARECIDA FRANCISCA DE SOUZA ALMEIDA:42100500163 Dados: 2026.08.27 15:34:59 -03'00' Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Quinta-feira, 27 de Agosto de 2026 | Edição4701 | Página 6 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4851/ Licitações e Contratos MUNICÍPIO DE COSTA RICA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Prefeitura Municipal Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro – Fone (067) 3247-7000 Costa Rica/MS – CEP. 79.550-000 [email protected] EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA Processo nº 63/2026 Pregão Eletrônico nº 13/2026 Sistema de Registro de Preços Código de registro E-Sfinge: E8378D77373B6D71F8D52D32E1C793B8852D3EFB Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de ornamentação nos eventos públicos, locação de móveis para decoração de eventos e fornecimento de flores e arranjos naturais atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Secretaria Municipal de Saúde e

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM EVENTOS – COFFE BREAK, PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU – PREVINI

Órgão

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU – PREVINI

2156. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99 ORIGEM DOS RECURSOS: 15000000 - RECURSOS PRÓPRIOS NOTA DE EMPENHO: 03348/2026 FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/120.434, COM FULCRO NO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E QUE SE REGERÁ POR TODA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, ESPECIALMENTE AS NORMAS GERAIS CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 10.662/2016, 10.696/2016 E 10.895/2017 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, OBSERVANDO AINDA AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO E NO TERMO ADITIVO. DATA DA ASSINATURA: 26 DE AGOSTO DE 2026. FERNANDO VIEIRA BASTOS Secretário Municipal de Ordem Pública Id. 05613/2026 PREVIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO UASG: 928389 PREGÃO ELETRÔNICO Nº.: 04/PREVINI/26 (PNCP 928389-13/2026) PROCESSO Nº.: 2026/04/386 MODO DE DISPUTA: ABERTO COM DISPUTA CRITÉRIO DE JULGAMENTO: PROPOSTA DE MENOR PREÇO ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 PROGRAMA DE TRABALHO: 3.3.90.39.11 FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS PERÍODO DE PROPOSTA: DIAS 26 DE AGOSTO A 10 DE SETEMBRO. FASE DE LANCES: DIA 10 DE SETEMBRO ENTRE 10:15 e 11:15hrs. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM EVENTOS – COFFE BREAK, PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU – PREVINI. CONFORME O PROCESSO N° 2026/04/386. PRAZO PARA EXECUÇÃO: A ENTREGA SERÁ REALIZADA DE ACORDO COM O CRONOGRAMA DE AQUISIÇÕES A

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FLORES NATURAIS, FOLHAS SECAS, FOLHAGENS E DEMAIS ITENS CORRELATOS, DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO, AMBIENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, COMEMORATIVOS, SOLENES E ADMINISTRATIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

diplomas legais. INFORMAÇÕES: O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados através dos endereços eletrônicos https://pncp.gov.br/, https://licitanet.com.br/ e https://areiabranca.se.gov.br. Areia Branca/SE, 27 de agosto de 2026. Yago Correia Barbosa Pregoeiro Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/areiabranca quinta-feira, 27 de agosto de 2026 27 - Ano I - Nº 2058 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AVISO Praça Juviniano Freire de Oliveira CEP: 49.580-000 TELEFONE: (79)32881-502 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2026 PMAB O Município de Areia Branca/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FLORES NATURAIS, FOLHAS SECAS, FOLHAGENS E DEMAIS ITENS CORRELATOS, DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO, AMBIENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, COMEMORATIVOS, SOLENES E ADMINISTRATIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA EDITAIS Diário Oficial do Município de Monte Alto | 8 RELAÇÃO P

br, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação desta Relação Preliminar de Inscritos, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação. Monte Alto, 25 de agosto de 2026. Murilo da Silva Secretário Municipal de Turismo e Cultura Monte Alto/SP, Quarta-feira, 26 de Agosto de 2026 - [email protected] - Edição: 2151 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA EDITAIS Diário Oficial do Município de Monte Alto | 8 RELAÇÃO PRELIMINAR DE INSCRITOS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) O Município de Monte Alto/SP por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, no uso de suas atribuições, torna público a relação de inscritos neste Edital de Chamamento Público n.º 07/2026, operacionalizado pela equipe técnica da Política Nacional Aldir Blanc e publicado no Diário Oficial do Município em 22 de julho de 2026 | Edição nº 2127. NOME COMPLETO DO PROPONENTE NOME DO PROJETO/AÇÃO CULTURAL SEGMENTO ARTÍSTICO EM QUE SE ENQUADRA 1 Maicom Queiroz de Freitas sankofa: volte e pegue Teatro 2 Giovanne Ferraz de Arruda Pinto Batalha da 3L - Sétima Edição Hip Hop 3 Jhonatan Ladislau Gomes do Nascimento Oficina de Breaking - Fundamentos do B.boy Hip Hop 4 Yuri Andrei Freitas Borges

Órgão

Secretaria Municipal de Turismo e CulturaEditais RELAÇÃO PRELIMINAR DE INSCRITOS

MONTE ALTO SP, CEP: 15.910-000. Nº Auto de Infração Placa Data Infração Infração Valor Multa T0000031186 CWT1I19 05/06/2026 5274-1 2.347,76 T0000031187 CWT1I19 05/06/2026 7056-1 234,77 T0000031189 CWT1I19 05/06/2026 7684-2 104,12 26N43001941 FQL6G35 03/06/2026 5002-0 208,25 Grasiele de Cássia Fuzaro Molina DEMUTRAN Secretaria Municipal de Turismo e CulturaEditais RELAÇÃO PRELIMINAR DE INSCRITOS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE MONTE ALTO - SP. CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA O Município de Monte Alto/SP por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, no uso de suas atribuições, torna público a relação de inscritos neste Edital de Chamamento Público n.º 06/2026, Rede Municipal de Pontos de Cultura, operacionalizado pela equipe técnica da Política Nacional Aldir Blanc e publicado no Diário Oficial do Município em 22 de julho de 2026 | Edição nº 2127. NOME DA ENTIDADE CULTURAL CNPJ NOME DA REPRESENTAÇÃO DA ENTIDADE CULTURAL 1 Ponto de Cultura Cacareco Clã 59.106.853/0001-55 Bruno Cesar Barato 2 Rodrigo de Oliveira Morais 43.418.628/0001-14 Rodrigo Morais No caso de ausência de alguma inscrição ou necessidade de correção do nome completo da entidade cultural, CNPJ ou nome da representação

Órgão

Secretaria de Administração - SEAD CHAMAMENTO PÚBLICO Nº

Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com vencimento às 08h30 do dia 16/09/2026 na plataforma https://licitamaisbrasil.com.br. HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 26/08/2026 Ano IV | Edição nº1049 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 15/69 https://licitamaisbrasil.com.br/ Município de Taubaté - SP https://taubate.sp.gov.br/ | Av. Tiradentes, 520 – Centro | Tel.: (12) 3625-5000 IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 25/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ informa que se acha aberto o Chamamento Público nº. 25/26, que cuida da captação de recursos materiais e ou serviços por meio de patrocínio de pessoas jurídicas para a realização do evento Bairros Vivos – Vila da Criança, o prazo para apresentação das propostas findará em 11/09/2026. As propostas devem ser encaminhadas através do protocolo 1Doc . O edital com todas as informações necessárias está disponível gratuitamente no site www.taubate.sp.gov.br. P.M.T., aos 26/08/2026 Ademir Domingos Bottura Júnior – Secretário de Governo e Comunicação 26/08/2026 Ano IV | Edição nº1049 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade

, DAS VAGAS E DA CONTRAPARTIDA DE IMPRESSÃO DE LIVRETOS 2.1

Festival Gastronômico de Taquaruçu de fortalecimento da identidade cultural e da economia criativa regional, a participação no presente certame é restrita a cervejarias artesanais e produtores de cerveja artesanal, com sede no município de Palmas - Estado do Tocantins. 1.3. O presente processo seletivo reger-se-á pelas disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em especial os arts. 78, I, e 79 (Procedimento Auxiliar de Credenciamento), e pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e razoabilidade. 2. DO OBJETO, DAS VAGAS E DA CONTRAPARTIDA DE IMPRESSÃO DE LIVRETOS 2.1. O objeto deste Chamamento Público é a seleção de pessoas jurídicas de direito privado do segmento de Cervejarias Artesanais Locais para a concessão de 04 (quatro) Cotas Efetivas de Patrocínio e 01 (uma) Cota em Cadastro de Reserva, visando ao apoio ao 20º Festival Gastronômico de Taquaruçu, com a respectiva outorga de contrapartidas institucionais, mercadológicas e de espaço para comercialização exclusiva de cervejas artesanais no circuito oficial do evento. 2.2. DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS E REGRAS DE CONTRAPARTIDA:  a) Ampla Concorrência (03 Cotas Efetivas + 01 Cadastro de Reserva): Destinadas a cervejarias e produtores sediados no Municipio de Palmas – Estado do Tocantins. Como contrapartida única pelo espaço e exploração comercial, cada empresa selecionada nesta modalidade

Transferência de recursos financeiros de Subvenção Social, destinado para o Festival Literário e Cultural de Feira de Santana - FLIFS Total: R$ 10.000,00(dez mil reais) onde se lê Prazo de vigência.: 22/07/2026 a 28/02/2027 leia-se 31/07/2026 a 30/10/2026

Órgão

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

Valor citado:

R$ 10.000,00

encerramento previsto para 30/07/2026, concedemos aditivo de “OFÍCIO” prorrogando-o para 30/12/2026 EXTRATO DE PARCERIA REPUBLICAÇÃO Extrato de Convênio: de Nº 27/2026/10S oriunda de transferência de emenda parlamentar de acordo Art. 184 da Lei Federal 14.133/2021 entre o o Município e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA CNPJ.: 14.045.546/0001-73 Objeto: Transferência de recursos financeiros de Subvenção Social, destinado para o Festival Literário e Cultural de Feira de Santana - FLIFS Total: R$ 10.000,00(dez mil reais) onde se lê Prazo de vigência.: 22/07/2026 a 28/02/2027 leia-se 31/07/2026 a 30/10/2026. Data da assinatura 31/07/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO ADICIONAL PARA CONTRATAÇÃO DIRETA A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, Estado da Bahia, convoca os interessados, com base na Lei nº 14.133/2021, para apresentação de propostas adicionais no prazo de 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, com vista à possibilidade de atender à necessidade de: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET, COM FORNECIMENTO DE 500 (QUINHENTOS) ALMOÇOS COMPLETOS, E FORNECIMENTO DE 1.000 (MIL) KITS LANCHES INDIVIDUAIS, DESTINADOS AOS PARTICIPANTES DA SEMANA DA PESSOA IDOSA 2026, INCLUINDO PREPARO, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, UTENSÍLIOS, EQUIPE DE APOIO, REPOSIÇÃO E LIMPEZA, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES

Contratação da atração “MICHEL TELÓ”, no evento “ANIVERSÁRIO DE VITORIA”, em

Órgão

SECRETARIA DE CULTURA

Valor citado:

R$ 2.500,00

QUALIFICADOS PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO, sem ônus para o Município, com base no Parecer Jurídico (PGM), acostado digitalmente aos autos. José Eduardo Pereira – Secretário Municipal de Gestão e Planejamento. Vitória, 21 de agosto de 2026. SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Resumo de instrumento de ratificação n° 212/2026. Processo nº: 5862120/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600004.10.0158. RATIFICO a contratação da Pessoa Jurídica 33.748.509 RAVEL ANDRADE DE SOUSA, CNPJ 33.748.509/0001-76, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 74, III, “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando a CONTRATAÇÃO DE AVALIADOR/PARECERISTA DE MÉRITO DE PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS NO PROJETO CULTURAL RUBEM BRAGA (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 - PROCESSO Nº 6313010/2025), no valor Global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com base no Parecer Jurídico (PGM), acostado digitalmente aos autos. Alison Costa Joaquim - Secretário Municipal de Cultura em Exercício. Vitória, 24 de agosto de 2026. SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE CONTRATO Resumo de instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo 94 da Lei Federal nº 14.133/2021. Contrato de Prestação de Serviços nº 312/2026. Processo Administrativo nº 6264050/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 194/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600004.10.0129. Contratada: TELÓ SHOWS LTDA., CNPJ nº 13.628.544/0001-44. Objeto do Contrato: Contratação da atração “MICHEL TELÓ”, no evento “ANIVERSÁRIO DE VITORIA”, em

da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...)" Portanto, resta demonstrada a caracterização de inviabilidade de competição, figurando a presente parceria sob a égide da Inexigibilidade de Chamamento Público, uma vez que a execução das ações integradas trará impacto direto na preservação cultural, na inclusão social e no atendiment

03.442.597/0001-12. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU 2. Exclusividade e Notória Especialização: As metas propostas (aulas gratuitas de acordeon, mostras culturais abertas e integração comunitária) vinculam-se diretamente à expertise e à trajetória do CTG Nova Querência, tornando inviável a competição entre múltiplos ofertantes para a execução do plano de trabalho delineado no local. Com efeito, dispõe o art. 31, caput, da Lei Federal nº 13.019/2014: "Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (...)" Portanto, resta demonstrada a caracterização de inviabilidade de competição, figurando a presente parceria sob a égide da Inexigibilidade de Chamamento Público, uma vez que a execução das ações integradas trará impacto direto na preservação cultural, na inclusão social e no atendimento a crianças, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social do Município. Ante o exposto, RATIFICO a presente JUSTIFICATIVA e determino a sua publicação no sítio oficial do Governo Municipal e no Diário Oficial do Município, para fins de abertura do prazo legal de impugnação de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 32, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014. Maracaju - MS, 26 de agosto

associada à especificidade da entidade proponente: 1

Órgão

Prefeitura Municipal de Maracaju

Prefeitura Municipal de Maracaju (MS) Rua Appa, 120 Centro Fone: (67) 3454-1320 CNPJ: 03.442.597/0001-12. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU CONSIDERANDO que a regra geral para celebração de parcerias é o Chamamento Público, ressalvadas as hipóteses legais de inviabilidade de competição prescritas no art. 31 da referida norma legal; CONSIDERANDO que o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS NOVA QUERÊNCIA é a entidade pioneira e referência na preservação, fomento e difusão do Movimento Tradicionalista Gaúcho no Município de Maracaju/MS; Aduzem-se os fatos e razões de direito a seguir: A organização CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS NOVA QUERÊNCIA é uma entidade civil sem fins econômicos, fundada em 1978, de caráter cultural, social, filantrópico e recreativo. Há décadas, a entidade atua na preservação da memória e do patrimônio cultural gaúcho, representando o Município de Maracaju em eventos de relevância estadual e nacional, tais como Rodeios, FEGAMS e FENART. O art. 178, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Maracaju estabelece expressamente que o Município apoiará as manifestações da cultura local. A inviabilidade de competição no caso concreto e a consequente inexigibilidade do chamamento público decorrem da natureza singular do objeto associada à especificidade da entidade proponente: 1. Singularidade do Espaço e do Objeto: O projeto prevê a ampliação e adequação física da sede própria/cultural do CTG Nova Querência para

Proposto: Execução da Oficina de Gaita (Acordeão) – Música Tradicionalista Gaúcha, como nova ação de formação cultural do CTG Nova Querência, proporcionando aos participantes iniciação e desenvolvimento dos fundamentos da música tradicionalista, mediante a disponibilização de infraestrutura e recursos necessários à realização da atividade

Valor citado:

R$ 170.000,00

442.597/0001-12. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE MARACAJU JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Referência: Repasse ao Terceiro Setor – Termo de Fomento Organização da Sociedade Civil/Proponente: Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência CNPJ/MF: 15.464.837/0001-69 Endereço: Rua Duque de Caxias, s/n, Bairro Alto Maracaju - Município de Maracaju Objeto Proposto: Execução da Oficina de Gaita (Acordeão) – Música Tradicionalista Gaúcha, como nova ação de formação cultural do CTG Nova Querência, proporcionando aos participantes iniciação e desenvolvimento dos fundamentos da música tradicionalista, mediante a disponibilização de infraestrutura e recursos necessários à realização da atividade. Fundamento Legal: Art. 31, caput da Lei Federal nº 13.019/2014. Valor total do Repasse: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) Período/Exercício: 2026 Tipo de Parceria: Termo de Fomento JUSTIFICATIVA PELA INEXIGIBILIDADE: CONSIDERANDO os preceitos da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC) e do Decreto Municipal nº 236/2016, que disciplinam as parcerias entre a Administração Pública e as OSCs; D.O.M. ANO XIII Nº 4180, Quarta-feira, 26 de Agosto de 2026 - Página 29 JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www

Cooperação técnica e organizacional para realização da EXPOARAPONGAS 2026, em atendimento à Secretaria Municipal da Cultura, Lazer e Eventos, não implicando repasse financeiro entre os convenentes, sendo cada parte responsável pelas despesas assumidas no âmbito de suas atribuições

Órgão

Secretaria Municipal da Cultura

Valor citado:

R$ 60.000,00

nesta cidade, torna público, o convênio com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ARAPONGAS (ACIA), que tem como objeto a Cooperação técnica e organizacional para realização da EXPOARAPONGAS 2026, em atendimento à Secretaria Municipal da Cultura, Lazer e Eventos, não implicando repasse financeiro entre os convenentes, sendo cada parte responsável pelas despesas assumidas no âmbito de suas atribuições. Notifica-se, assim, da dispensa de chamamento público a todos os interessados, em obediência aos princípios constitucionais e legais. Informações complementares através do telefone (43) 3902-1000. Arapongas, 25 de agosto de 2026. Secretaria Municipal da Cultura, Lazer e Eventos. EXTRATO DA JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO 008/2026 A Prefeitura Municipal de Arapongas, em atendimento ao disposto no artigo 32 e parágrafos da Lei Federal nº. 13.019/2014, informa que foi autorizada a INEXIGIBILIDADE do chamamento púbico prevista no artigo 31 da Lei Federal nº. 13.019/2014, à instituição: INSTITUTO CASA DO BOM MENINO DE ARAPONGAS para a formalização direta de Termo de Colaboração; e, nesse sentido, torna público o extrato da justificativa, consoante §1º do artigo 32 da Lei Federal n°. 13.019/2014, o qual fundamenta a celebração direta de parceria com a referida entidade considerando o interesse recíproco na formalização da parceria para aprimoramento do serviço ofertado pela Entidade. VALOR DO REPASSE: R$ 60.000,00 FONTE DOS RECURSOS: Resolução