Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG terá estabelecido em seu regimento interno
Procuradoria Jurídica;
c) Ouvidoria;
d) Assessoria de Controle de Regularidade.
IV - Unidades Organizacionais de Atividades Operacionais:
a) Diretoria-Executiva de Benefícios Previdenciários:
1. Gerência de Registro e Certificação de Contribuição;
2. Gerência de Concessão de Benefícios;
3. Gerência de Folha de Pagamento;
4. Gerência de Controle de Processos;
5. Gerência de Administração Previdenciária.
b) Diretoria-Executiva de Assistência à Saúde:
1. Gerencia de Cadastro;
2. Gerência de Atendimento de Demandas;
3. Gerência de Administração Ambulatorial;
4. Gerência de Autorização de Procedimentos;
5. Gerência de Promoção e Prevenção;
6. Gerência de Regras e Tabelas de Procedimentos.
7. Superintendência de Negócios em Saúde:
7.1 Gerência de Credenciamento;
c) Diretoria-Executiva de Administração e Finanças:
1. Gerência de Tecnologia da Informação;
2. Gerência de Pessoas;
3. Gerência de Serviços e Patrimonio;
4. Gerência Administrativa;
5. Gerência de Orçamento e Controle de Despesas;
6. Gerência Financeira e de Contabilidade;
7. Gerência de Compensação Financeira;
8. Gerência de Controle de Contribuição do SERVIMED;
9. Gerência de Processamento de Faturas de Saúde.
Art. 3º O Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG terá
estabelecido em seu regimento interno:
I - a respectiva estrutura operacional, identificando as vinculações de subordinação
das unidades organizacionais administrativas e operacionais e suas denominações;
II - as competências de cada unidade organizacional
consiste na prestação de consultas, atendimentos especializados e procedimentos de saúde conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, durante a vigência do credenciamento
Órgão
Secretaria Municipal de Saúde
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS
CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONDIÇÃO DE EXECUÇÃO:
2.1 O fornecimento será na forma parcelada e continuada, considerando que o objeto consiste na prestação de consultas, atendimentos especializados e procedimentos de saúde conforme a
necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, durante a vigência do credenciamento.
As demais disposições do edital permanecem inalteradas.
CRISTHIANO LEAL ARAÚJO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 512/2025
ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2026
CREDENCIAMENTO Nº 010/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 055/2026
EDITAL Nº 116/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Inocência/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Sr. Cristhiano Leal Araújo, torna público para conhecimento dos interessados, torna
pública a retificação do Edital de Credenciamento nº 010/2026, referente à habilitação de profissionais médicos especialistas para atuação na rede pública de saúde do município:
Onde se lê:
4.7.2 Do Profissional/Funcionário:
(...)
4.7.2.8 Comprovação de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Pediatria do profissional indicado;
4.7.2.9 Título de Especialista em Pediatria reconhecido pela Associação Médica Brasileira – AMB e/ou Sociedade Brasileira de Pediatria, quando aplicável;
HOSPITAL E MATERNIDADE DE INOCÊNCIA E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO MUNICÍPIO DE
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO HOSPITAL
E MATERNIDADE DE INOCÊNCIA E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
ESTABELECIDAS, conforme termos, condições e especificações constantes no Edital e seus Anexos.
Inocência/MS, data da assinatura eletrônica.
__________________________________
Roberto Vieira Leonel
Pregoeiro
Portaria n° 678/2025
ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250/2026
CREDENCIAMENTO Nº 015/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 077/2026
EDITAL Nº 158/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Inocência/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Sr. Cristhiano Leal Araújo, torna público para conhecimento dos interessados, torna
pública a retificação do Edital de Credenciamento nº 015/2026, referente à habilitação de profissionais médicos especialistas para atuação na rede pública de saúde do município:
Onde se lê:
4.7.2 Do Profissional/Funcionário:
4.7.2.1 Cédula de Identidade (RG);
(...)
CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONDIÇÃO DE EXECUÇÃO:
2.1 O profissional médico pediatra deverá ter registro no RQE - Registro de Qualificação de Especialista e possuir horas disponíveis no CNES.
Leia-se:
4.7.2 Do Profissional/Funcionário:
4.7.2.1 Ficam dispensados de apresentação dos documentos solicitados nos itens 4.7.2.8, 4.7.2.9, 4.7.2.10
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de assistência médica, compreendendo consultas básicas, consultas especializadas, plantões médicos e serviços odontológicos especializados, destinados ao atendimento da rede municipal de saúde
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRILHANTE-MS E CLINICA MEDICA TAMBURUS LTDA
Valor citado:
R$ 145,75
Brilhante
“A Pequena Cativante”
Rua Prefeito Athayde Nogueira, nº 1033 - 0800 100 2609 - 79130-000 - Rio Brilhante - MS
Visite nosso site http://www.riobrilhante.ms.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO N.º 186/2026
CELEBRADO EM 24/10/2026
Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge):
64A8B4FEF2872F54E6C47655ACE16CD783D73622
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRILHANTE-MS E
CLINICA MEDICA TAMBURUS LTDA
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de
serviços de assistência médica, compreendendo consultas básicas, consultas
especializadas, plantões médicos e serviços odontológicos especializados, destinados ao
atendimento da rede municipal de saúde.
VALOR: Na Tabela abaixo está prevista a descrição e valor unitário do serviço a ser
realizado pelo Contratado, conforme demanda:
Item Descrição Unid. Preço Estipulado
5 Consulta Especializada em Cirurgia Vascular Consulta R$ 145,755
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
LICITAÇÃO: Processo Administrativo nº 072/2026, Inexigibilidade de Licitação n°
009/2026, Edital de Credenciamento n.º 004/2026.
ASSINATURAS: LÍVIA CABELO BORGES BAUNGAERTNER - Secretária
Municipal de Saúde, pelo credenciante e LUIS ROBERTO MARCONDES
MACHADO TAMBURUS, pela credenciada.
FISCAIS DO CONTRATO: Marly Duarte de Souza – Fiscal Titular e Taynã de Oliveira
Fidelis - fiscal substituto.
Rio Brilhante/MS, 26 de outubro de 2026.
Contratos
Contratos
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE
Conforme Lei Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Expedicionário Basílio Zecchin, nº 111 – Centro Cep 12900-120
Fone (11) 4034-6700 – ramal (2013)
E-mail: [email protected]
RESOLUÇÃO CMS/BP nº 30/2026
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Bragança Paulista, em sua 300ª
(trecentésima) Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de outubro de 2026, no uso de suas
competências regimentais e atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19
de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei
Municipal nº 4.026, de 27 de abril de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 4.389, de 3 de
outubro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Solicitação de Credenciamento de polos do Programa Academia da
Saúde (PAS).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 23 de outubro de 2026.
Bragança Paulista, 23 de outubro de 2026.
Rodinei Vieira Veloso
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2381 | Terça-feira, 27 de outubro de 2026 6
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019
Comunicado VISA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Expedicionário Basílio Zecchin, nº 111 – Centro Cep 12900-120
Fone (11) 4034-6700 – ramal (2013)
E-mail: [email protected]
RESOLUÇÃO CMS/BP nº 28/2026
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Bragança Paulista, em sua 300ª
(trecentésima) Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de outubro de 2026, no uso de suas
competências regimentais e atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19
de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei
Municipal nº 4.026, de 27 de abril de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 4.389, de 3 de
outubro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Solicitação de Credenciamento e Habilitação de equipes do Consultório
na Rua.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 23 de outubro de 2026.
Bragança Paulista, 23 de outubro de 2026.
Rodinei Vieira Veloso
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2381 | Terça-feira, 27 de outubro de 2026 4
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019
SECRETARIA
Registro de preços para aquisição de medicamentos de atenção básica (primária) com entrega integral, sem obrigações futuras, para atender as demandas de abastecimento das diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
Órgão
INSTITUTO HABILIS REABILITACAO MULTIDISCIPLINAR LTDA COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E AQUISIÇÃO
Valor citado:
R$ 25.660.035,71
acessórios para amputação Transfemural e Transtibial, viabilizada pela sua confecção e fornecimento, através de solução tecnológica integrada e
fluxo digital:
O Pregoeiro convoca o(s) representante(s) legal(ais) da(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), para assinatura da
Ata de Registro de Preços do Pregão em epígrafe, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do dia 27/10/2026.
Em cumprimento ao DECRETO RIO Nº 57250 de 19/11/2025 (https://sei.rio/wp-content/uploads/sites/2/2025/11/
Decreto-SEI-57250.pdf), a assinatura da Ata de Registro de Preços do Pregão deverá ser realizada pelo REPRESENTANTE LEGAL da empresa, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.Rio, na modalidade de assinatura simples cadastrada, baseada em credenciamento prévio de usuário externo.
• INSTITUTO HABILIS REABILITACAO MULTIDISCIPLINAR LTDA
COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E AQUISIÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
DIVULGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
1) PE Nº 1897/2026 - dia 11/11/2026, às 11h
Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos de atenção básica (primária) com entrega integral,
sem obrigações futuras, para atender as demandas de abastecimento das diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.
Estimativa: R$ 25.660.035,71 / Processo: 000900.064510/2026-17
Retirada dos editais consolidados:
Na Internet: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br ou https://www.gov.br/compras/pt-br.
A licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o sistema
presente tem por objeto a prestação de serviços médicos especializados para atender às necessidades da Rede de Atenção à Saúde - RAS, de modo complementar, no âmbito das Unidades de Saúde da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do Salvador
Órgão
INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH
Valor citado:
R$ 1.554.376,44
trinta e sete
centavos) para R$ 1.554.376,44 (um milhão quinhentos e cinquenta e quatro mil trezentos e setenta
e seis reais e quarenta e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.302.0002.210100 e 10.302.0002.210200; Elemento
de Despesa 3.3.50.85; Fonte de Recursos 1.500.1.0.0.000, 1.600.3.0.0.000, 1.754.1.0.0.0.000 e
1.501.1.1.0.001.
CONTRATADA: INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH.
CNPJ: 11.858.570/0001-33.
DATA DA ASSINATURA: 22/10/2026.
REPRESENTANTE LEGAL: Joel Sobral de Andrade.
Salvador, 22 de outubro 2026.
EDRIENE BARROS TEIXEIRA
Subsecretária Municipal da Saúde
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
CONTRATO Nº 239/2026
PROCESSO nº 108680/2024 e 101905/2026
MODALIDADE: Chamamento Público nº 007/2024
OBJETO: O presente tem por objeto a prestação de serviços médicos especializados para atender às
necessidades da Rede de Atenção à Saúde - RAS, de modo complementar, no âmbito das Unidades
de Saúde da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde, vinculadas à Secretaria
Municipal da Saúde do Salvador.
VALOR TOTAL: R$ 246.296,70 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e
setenta centavos).
DOTAÇÃO Projeto/Atividade 10.302.0002.210100, 10.301.0002.260000, 10.302.0002.210200.
10.302.0002.210300, 10.305.0002.210700, Elemento de Despesa, 3.3.90.34, Fonte de Recursos
1.500.1.1.3.001, 1.600.3.0.0.000, 1.754.1.0.0.000, 1.501.1.1.0.001, 1.659.3.1.0.053, 1.621.3.0.0.000,
para
prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 003/2024
Valor citado:
R$ 1.702.568,14
Acordam as partes em renovar a vigência do presente contrato por mais 12 (doze)
meses com início em 22/11/2026 e término em 21/11/2027, permanecendo o valor anual estimado
de R$ 221.805,57, mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação
de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do
Chamamento Público nº 003/2024.
CONTRATADA: PFLRMED SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ: 55.391.574/0001-20
DATA DE ASSINATURA: 22/10/2026
RESPONSÁVEL LEGAL: Paula Fernanda Lima Ribeiro
Salvador, 22 de outubro de 2026
EDRIENE BARROS TEIXEIRA
Subsecretaria Municipal da Saúde
RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 324/2022
PROCESSO: Nº 196.011/2026.
DO CONTRATO: Pelo presente termo e na melhor forma de direito, acordam as partes em alterar
o plano de trabalho do presente contrato, a partir da data de assinatura, visando à inclusão de 01
(uma) ambulância de suporte básico adicional, com motorista e funcionamento ininterrupto, 24 horas
por dia, considerando a necessidade permanente de transferências inter-hospitalares, a demanda
de exames e procedimentos externos e o impacto direto da disponibilidade de transporte sobre
o giro dos leitos. Assim, fica acrescido ao valor mensal, o montante de R$ 53.116,66 (cinquenta e
três mil cento e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), passando o valor estimado atualmente
contratado de R$ 1.702.568,14 (um milhão setecentos e dois mil quinhentos e sessenta e oito reais
prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 004/2024
Valor citado:
R$ 340.590,00
por mais 12 (doze) meses com
início em 18/09/2026 e término em 17/09/2027, permanecendo valor o anual estimado de R$
340.590,00 (trezentos e quarenta mil, quinhentos e noventa reais), mantendo-se as demais condições
contratadas, tendo por objeto a prestação de serviços médicos, para o exercício das funções previstas
no Termo de Referência do Edital do Chamamento Público nº 004/2024.
CONTRATADA: RSM SSEBA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE LTDA
CNPJ: 32.886.925/0001-78
DATA DE ASSINATURA: 11/09/2026
RESPONSÁVEL LEGAL: Allan Tedesco Vasconcelos
Salvador, 23 de outubro de 2026.
EDRIENE BARROS TEIXEIRA
Subsecretária Municipal da Saúde
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 768/2024
PROCESSO Nº 202467/2026 e 202369/2026
DO CONTRATO: Acordam as partes em renovar a vigência do presente contrato por mais 12 (doze)
meses com início em 07/11/2026 e término em 06/11/2027, permanecendo o valor anual estimado
de R$ 221.805,57, mantendo-se as demais condições contratadas, tendo por objeto a prestação
de serviços médicos, para o exercício das funções previstas no Termo de Referência do Edital do
Chamamento Público nº 003/2024.
CONTRATADA: USLAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
CNPJ: 21.092.287/0001-05
DATA DE ASSINATURA: 22/10/2026
RESPONSÁVEL LEGAL: José Siquara da Rocha Filho
Salvador, 22 de outubro de 2026
EDRIENE BARROS TEIXEIRA
Subsecretaria Municipal da Saúde
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 822/2024
PROCESSO Nº 202467/2026 e 202377/2026
DO CONTRATO: Acordam
Credenciamento de laboratórios de análises clínicas para realização de exames laboratoriais e biópsias constantes da Tabela SIGTAP/SUS, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Piranhas/AL, assegurado ao usuário o direito de escolha entre os laboratórios credenciados
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: [inserir a data constante no contrato].
Piranhas/AL, 11 de outubro de 2026.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal
Contratante
Publicado por:
Wellington Pinto Oliveira
Código Identificador:A51A3C7A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO – CHAMAMENTO
PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
Modalidade: Credenciamento, por Inexigibilidade de Licitação (art.
74, inciso IV, c/c art. 79, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021)
Chamamento Público para Credenciamento n.º: 04/2026
Processo Administrativo n.º: 08250005/2026
Objeto: Credenciamento de laboratórios de análises clínicas para
realização de exames laboratoriais e biópsias constantes da Tabela
SIGTAP/SUS, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde
(SUS) do Município de Piranhas/AL, assegurado ao usuário o direito
de escolha entre os laboratórios credenciados.
O Agente de Contratação, por intermédio da Comissão de
Contratação, TORNA PÚBLICO o resultado do julgamento da
documentação de habilitação apresentada no âmbito do Chamamento
Público para Credenciamento n.º 04/2026, recebida em sessão pública
realizada em 06/10/2026, conforme Ata constante dos autos do
Processo Administrativo n.º 08250005/2026, nos termos a seguir:
1. EMPRESAS HABILITADAS
Empresa CNPJ Situação
IVANEIDE BARBOSA FEITOSA
(CLINICA E LABORATORIO
VIVER MAIS)
12.492.630/0001-00 HABILITADA
CAMPOS E
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL INEXIGIBILIDADE
097/2024 – SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
INEXIGIBILIDADE Nº 008/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 492/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADA: JOÃO LUIZ ALVES REVOREDO CPF Nº:
267.782.035-87. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 137, INCISO V DA LEI 14.133/21. OBJETO:
RESCISÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL. DATA/OUTORGA: 22 DE SETEMBRO
DE 2026.
Edição 4.856 | Ano 16
27 de outubro de 2026
EXTRATOS
Certificação Digital: ETFLR29V-N3DVYDKU-1SUGYXFB-3TP9SZ5E
Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial.itapetinga.ba.gov.br
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATO Nº: 096/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 468/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPETINGA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: ANA LUIZA BRANDÃO
CRUZ. CPF Nº: 046.430.595-08. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 79, INCISO II DA LEI 8.666/93.
OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DATA/OUTORGA:
03 DE SETEMBRO DE 2026.
Edição 4.856 | Ano 16
27 de outubro de 2026
Certificação Digital: ETFLR29V-N3DVYDKU-1SUGYXFB-3TP9SZ5E
Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial.itapetinga.ba.gov.br
AVISO
AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021-2026-RP
TERMO ADITIVO
EXTRATOS
DISTRATO
EXTRATOS
2026-10-27T16:22:15-0300
prorrogação de prazo do instrumento contratual original firmado em 29/10/2025, em atenção à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde
Órgão
Secretaria Municipal de Saúde
Certificação Digital: ETFLR29V-N3DVYDKU-1SUGYXFB-3TP9SZ5E
Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial.itapetinga.ba.gov.br
TERMO ADITIVO
I - TERMO ADITIVO DE PRAZO DA ATA N° 094/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 487/2026; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGABA; CONTRATADA: GOLD MED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA; CNPJ Nº:
37.926.522/0001-29; OBJETO: prorrogação de prazo do instrumento contratual original firmado
em 29/10/2025, em atenção à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA:
29/10/2026 a 28/04/2027, Lei nº 14.133/21, artigo 84.
TERMO ADITIVO
II - TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 128/2021
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 503/2026; CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGABA; CONTRATADA: ITAÚ UNIBANCO S.A; CNPJ Nº: 60.701.190/0001-04; OBJETO:
prorrogação de prazo do instrumento contratual original firmado em 08/10/2021, em atenção à
solicitação da Secretaria Municipal de Finanças. VIGÊNCIA: 08/10/2026 a 07/04/2026, Lei nº
8.666/93, artigo 57.
Edição 4.856 | Ano 16
27 de outubro de 2026
Certificação Digital: ETFLR29V-N3DVYDKU-1SUGYXFB-3TP9SZ5E
Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial.itapetinga.ba.gov.br
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATO Nº: 175/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°:
Secretaria Municipal de Saúde
Processo Administrativo nº. 275/2024 – Inexigibilidade nº. 51/2024
CHAMAMENTO PÚBLICO
A Comissão Especial para análise de documentos pertinentes aos Chamamentos Públicos da área da
Saúde, instituída através da Portaria n.º 236/25 de 19 de maio de 2025 no uso das atribuições legais
resolve tornar público aos interessados no Chamamento Público:
I – Resultado referente à análise da documentação de habilitação;
Processo
Digital
INTERESSADOS CNPJ ENDEREÇO SITUAÇÃO
50712/2026
INSTITUTO LAILA MEDICIDA
& SAUDE LTDA
64.310.794/0001-72
RUA JOSÉ MONTEIRO DE
MELO - 150 - JARDIM DO
LAGO
Londrina - PR
HABILITADO
52067/2026
L & Q MEDICINA
HIPERBARICA LTDA
31.471.937/0001-79
RUA BARBUDO-PARDO - 22 -
PQ MONTERREY
Arapongas - PR
HABILITADO
52326/2026
MED EFMP LTDA
59.341.656/0001-10
AVENIDA SÃO PAULO - 3133
AP 101 - GLEBA PATR.
MARINGA
Maringá - PR
HABILITADO
Arapongas, 26 de outubro de 2026
ADENILSON DO CARMO SILVA
Presidente
TERÇA-FEIRA 27/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4119 PÁG: 15
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Secretaria Municipal de Saúde
Processo Administrativo nº. 276/2026 – Inexigibilidade nº. 62/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO
A Comissão Especial para análise de documentos pertinentes aos Chamamentos Públicos da área da
Saúde, instituída
DE ARAPONGAS
Secretaria Municipal de Saúde
Processo Administrativo nº. 90/2024 – Inexigibilidade nº. 14/2024
CHAMAMENTO PÚBLICO
A Comissão Especial para análise de documentos pertinentes aos Chamamentos Públicos da área da
Saúde, instituída através da Portaria n.º 236/25 de 19 de maio de 2025 no uso das atribuições legais
resolve tornar público aos interessados no Chamamento Público:
I – Resultado referente à análise da documentação de habilitação;
Processo
Digital
INTERESSADOS CNPJ ENDEREÇO SITUAÇÃO
50714/2026
INSTITUTO LAILA MEDICIDA
& SAUDE LTDA
64.310.794/0001-72
RUA JOSÉ MONTEIRO DE
MELO - 150 - JARDIM DO
LAGO
Londrina - PR
HABILITADO
Arapongas, 26 de outubro de 2026
ADENILSON DO CARMO SILVA
Presidente
TERÇA-FEIRA 27/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4119 PÁG: 13
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Secretaria Municipal de Saúde
Processo Administrativo nº. 157/2026 – Inexigibilidade nº. 26/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO
A Comissão Especial para análise de documentos pertinentes aos Chamamentos Públicos da área da
Saúde, instituída através da Portaria n.º 236/25 de 19 de maio de 2025 no uso das atribuições legais
resolve tornar público aos interessados no Chamamento Público:
I – Resultado referente à análise da documentação de habilitação;
Processo
Digital
INTERESSADOS CNPJ ENDEREÇO SITUAÇÃO
50765/2026
os devidos fins, que não _____________(tenho/não tenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Município
de Londrina, bem como ____________________(possuo/não possuo) vínculo com agências de publicidade ou fornecedores participantes
do processo licitatório e ___________________(possuo/ não possuo) parentesco, por consanguinidade, em linha reta ou colateral, ou por
afinidade, até o 3º (terceiro) grau, com sócios, administradores ou dirigentes de agências de publicidade participantes do processo
licitatório.
Londrina, de de 2026.
ASSINATURA
Observação: anexar os documentos definidos no subitem 3.1 do Edital de Chamamento Público CG/0001/2026.
EXTRATOS
PAR - PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – (60.029186/2025-31)
PREGÃO ELETRÔNICO PG/SMGP-166/2024 (19.008.125164/2024-82)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ARP 644/2024 (14464544)
Fica a empresa PLENA MÉDICA HOSPITALAR LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 29.032.903/0001-36, NOTIFICADA e INTIMADA acerca da
Decisão Administrativa ocorrida no Processo de Apuração de Responsabilidade - PAR em que ficou decidido pela aplicação da sanção de MULTA,
nos termos do art. 156, inc. II, da Lei 14.133/2021 e item 7.1.2 IX, 7.1.3 V e 7.1.8 da Ata de Registro de Preços ARP 644/2024 (14464544), no
montante de R$ 5,34 (cinco reais e trinta e quatro centavos), podendo apresentar RECURSO no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a
partir da data de publicação da notificação no Jornal Oficial
Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, com fornecimento de peças, componentes, acessórios, lubrificantes, fluidos e insumos, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E-mail
15800-031 - Catanduva
CNPJ 45.122.603/0001-02
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
E-mail : [email protected]
Tel: (17) – 3531-9196
PROCESSO
ADMINISTRATIVO/ANO
2026/7/14067
FLS.
RÚBRICA
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 14067/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 02/2026
OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, com fornecimento de peças,
componentes, acessórios, lubrificantes, fluidos e insumos, conforme condições
estabelecidas no Edital e seus anexos.
ANÁLISE DAS VISTORIAS E JULGAMENTO DOS PEDIDOS DE
CREDENCIAMENTO
I – DA REUNIÃO
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de 2026 (27/10/2026), às 10h40, nas
dependências da Secretaria Municipal de Contratações Públicas, situada no Paço
Municipal ―José Antônio Borelli‖, em Catanduva, Estado de São Paulo, reuniu-se a
Comissão de Contratação, dando continuidade aos trabalhos relativos ao Chamamento
Público nº 02/2026 – Processo Administrativo nº 14067/2026.
Participaram da presente reunião os membros Ozório Aparecido Morais,
Edilaine da Silva e Yan Martins, integrantes da Comissão de Contratação nos termos das
Portarias Municipais nº 60.626/2023 e nº 61.612/2025, sendo a presente reunião presidida
pelo membro Edilaine da Silva, com a participação e deliberação dos demais
Terça-feira, 27 de
Outubro de 2026
Ano III | Edição nº 2091 Página:
Diário Oficial do Município de Iepê/SP
https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196564/
PODER EXECUTIVO 1 AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ 1 AVISO DE FUTURA CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO — ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
A AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ, em conformidade
com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que pretende promover a
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte,
tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde produzidos por esta
Autarquia, conforme as condições e especificações preliminares a seguir descritas.
1. DO OBJETO E DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
1.1. Constitui objeto de futura contratação, a prestação de serviços especializados de coleta,
transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviços
de saúde produzidos pela Autarquia Hospital Municipal de Iepê, compreendendo os resíduos
classificados nos grupos A, B e E, conforme a regulamentação sanitária e ambiental aplicável.
1.2. A prestação dos serviços deverá observar, no mínimo, as seguintes condições:
novembro de 2017
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Praça Duque de Caxias, nº. 22 – Centro – Itapeva/SP – CEP: 18.400-900
Telefone: 0800 000 4673 Ramal 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
CNPJ/MF 46.634.358/0001-77
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Governo e
Relações Institucionais
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº
19.287/2.026, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art.
75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa abaixo identificada, para aquisição de
ração canina, adulto, tipo alta performance, destinada ao atendimento das necessidades do
Departamento da Guarda Civil Municipal – setor Canil GCM.
Contratada: AUTARQUIA COMERCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA, CNPJ: 07.764.000/0001-
07, no valor total de R$ 4.950,00 (Quatro Mil, Novecentos e Cinquenta Reais).
A contratação deverá observar as especificações e condições constantes dos
documentos que integram o processo administrativo n° 19.287/2026.
Determino a divulgação e a manutenção deste ato à disposição do público em sítio
eletrônico oficial, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem
como as demais providências de publicidade legalmente aplicáveis.
Prefeitura Municipal de Itapeva, 27
Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Praça Duque de Caxias, nº. 22 – Centro – Itapeva/SP – CEP: 18.400-900
Telefone: 0800 070 0084 – E-mail: [email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
CNPJ/MF 46.634.358/0001-77
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Assistência Social
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº
19.537/2026, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art.
75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, das empresas abaixo identificadas, para locação de
brinquedos infláveis, máquinas de algodão-doce e carrinho de pipoca, incluindo monitores,
transporte e fornecimento de insumos, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria
Municipal de Assistência Social
Contratada 1 : LUCIANE JARDIM RIBEIRO EVENTOS, CNPJ: 47.568.460/0001-
84 no valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)
Contratada 2 : LUIZ CARLOS MORAES - ME, CNPJ: 22.425.962/0001-25 no valor
total de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
Valor Total Global da Contratação: R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais)
A contratação deverá observar as especificações
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.