Avisos de licitação nos diários municipais

Contratação de empresa especializada em serviço comum de engenharia, de natureza não continuada, para substituição de aproximadamente 72 (setenta e dois) metros de tubulação da rede principal de água potável do Mercado de Flores da CEASA Campinas, em PVC DN 110 mm

Valor citado:

R$ 4.520.172,52

genharia, visando à execução do REMANESCENTE da obra de implantação da Plataforma Logística 04 de Carga e Descarga (PL4). COMUNICADO: a Diretora Presidente da CEASA Campinas, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social RESOLVE: ADJUDICAR, a empresa: LAÇO CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, com valor total de R$ 4.520.172,52 (quatro milhões, quinhentos e vinte mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), pelo critério de menor preço por lote e por atender todas as exigências do edital. HOMOLOGAR, a presente licitação considerando os elementos constantes nos autos. Campinas, 23 de outubro de 2026 WALQUYRIA AP. MAJEVESKI Diretora Presidente AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO SEI CEASA.2026.00000869-19 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 157/2026 - CONTRATO Nº 020/2026 - CONTRATADA: LAÇO CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 46.298.749/0001-68 - OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço comum de engenharia, de natureza não continuada, para substituição de aproximadamente 72 (setenta e dois) metros de tubulação da rede principal de água potável do Mercado de Flores da CEASA Campinas, em PVC DN 110 mm. VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 26.366,83. VIGÊNCIA: iniciando-se em 26/10/2026 e encerrando-se em 24/12/2026. WALQUYRIA APARECIDA MAJEVESKI DIRETORA PRESIDENTE COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS AVISO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 02/2026 VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS - CAMPINAS/SP

Contratação de empresa especializada para execução de Estação Elevatória de Esgoto e Rede de Recalque no Bairro Itaguaçu - Salto/SP

Órgão

Prefeitura da Estância Turística de Salto Salto/SP

Valor citado:

R$ 1.082.999,70

disposições em contrário. Prefeitura da Estância Turística de Salto Salto/SP, aos 19 de outubro de 2026 JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 19 de outubro de 2026, com a devida publicização FELIPE KORMANN STEFANI Secretário Municipal de Administração e Governo Digital SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contrato Administrativo nº 83/2026 Processo Administrativo nº 700/2026 Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Salto Contratada: DQO-X ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA Referente: Concorrência Eletrônica nº 05/2026 Valor Total – R$ 1.082.999,70 (Um milhão e oitenta e dois mil e novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de Estação Elevatória de Esgoto e Rede de Recalque no Bairro Itaguaçu - Salto/SP. Vigência – 3 (três) meses contados da emissão da ordem de serviços Ângelo César Turqui Piva SUPERINTENDENTE SAAE SALTO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Segunda-feira, 26 de outubro de 2026 Ano IX | Edição nº 2348 | Página 10 de 11 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL (EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO) DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE., tendo em vista as impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital impetradas e ainda não apreciadas pela autoridade competente

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

OBSERVAÇÃO: O DESCRITIVO DOS ITENS, VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS CONSTAM DA PLATAFORMA COMPRAS.GOV.BR E DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP E NO SITIO ELETRÔNICO OFICIAL WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Segunda-feira, 26 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 796 Página 24 de 26 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. V S SP E ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2026.10.01.2 AVISO DE ADIAMENTO A Agente de Contratação torna público aos interessados o adiamento da sessão pública da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2026.10.01.2, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL (EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO) DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE., tendo em vista as impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital impetradas e ainda não apreciadas pela autoridade competente. Portanto, decide adiar SINE DIE a sessão pública até que seja julgado o requerimento. Horizonte/CE, 23 de outubro de 2026. Rafaela Lima dos Santos – Agente de Contratação. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547

Órgão

Autarquia Municipal

Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, Autarquia Municipal, na melhor forma de direito, faz saber: Resolve designar os servidores CAMILA ESTEVES DA SILVA, Chefe do Departamento de Meio portadora do RG nº 44.xxx.xxx-0 SSP/SP, inscr i ta no CPF sob o nº 382.xxx.xxx-25, como GESTORA do Contrato nº38/2026, DENIS EDUARDO RAMIRES MUNHOZ, Agente Fiscal I, portador do RG nº 47.xxx.xxx-9 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 381.xxx.xxx-39, como Fiscal Técnico do Contrato nº 38/2026 e BRUNA QUARESIMA NOVAES, Chefe da Divisão de Limpeza Urbana, portadora do RG nº 49.xxx.xxx-8 SSP/SP, inscr i ta no CPF sob o nº 408.xxx.xxx-09, como Fiscal Administrativo do Contrato nº 38/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 08/2026 – Processo nº 21/2026, para contratação de empresa especializada na execução de serviços de limpeza urbana e rural e manejo de resíduos sólidos no Município de Votuporanga e nos Distritos de Simonsen e Vila Carvalho, abrangendo a coleta e o transporte de resíduos domiciliares e comerciais – tanto da zona urbana quanto rural - até o aterro sanitário devidamente l icenciado, com o fornecimento e a manutenção de contêineres móveis; a varrição manual de vias e logradouros públicos; a disponibilização de equipe complementar destinada à execução de serviços de limpeza urbana após eventos promovidos pelo Município e o aproveitamento e a reativação das estruturas de lixeiras

AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE PESAGEM RODOVIÁRIA PARA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, INCLUINDO EQUIPAMENTO, COMPONENTES, SOFTWARE, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TESTES, COMISSIONAMENTO E TREINAMENTO Adjudico e Homologo a licitação em referência, proferida pela comissão de licitação, dando como vencedora a empresa: SUL BALANÇAS IND

Charqueada/SP, Segunda-feira, 26 de Outubro de 2026 - Ano III | Edição 1472 Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 PORTARIAS 3 HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico – 52/2026 Processo Administrativo: 1328/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE PESAGEM RODOVIÁRIA PARA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, INCLUINDO EQUIPAMENTO, COMPONENTES, SOFTWARE, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TESTES, COMISSIONAMENTO E TREINAMENTO Adjudico e Homologo a licitação em referência, proferida pela comissão de licitação, dando como vencedora a empresa: SUL BALANÇAS IND. E COM. LTDA Charqueada, 26 de outubro de 2026 Rodrigo de Arruda – Prefeito Municipal – Charqueada/SP. Charqueada/SP, Segunda-feira, 26 de Outubro de 2026 - Ano III | Edição 1472 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS HOMOLOGAÇÃO Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP

ao licitante vencedor abaixo: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FORNECIMENTO DE MATERIAIS/SERVIÇOS

Órgão

Prefeitura de Guaraniaçu/PR

Valor citado:

R$ 65.300,00

SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.332 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto ao licitante vencedor abaixo: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FORNECIMENTO DE MATERIAIS/SERVIÇOS Contratante: Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná. Contratado: CARRA ELETROMOVEIS LTDA (29366526000171) com os lotes: 2, 3 e 4 no valor total de R$ 27.929,00 (vinte e sete mil e novecentos e vinte e nove reais). ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº: 1486 Contratado: VDA SANEAMENTO LTDA (43486840000119) com os lotes: 1, 5, 6, 7, 11 e 12 no valor total de R$ 65.300,00 (sessenta e cinco mil e trezentos reais). ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº: 1487 Contratado:

Órgão

Autarquia Municipal

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, COM RECURSO PRÓPRIO” Informações nos telefones: (66) 3410-0425/0467 e solicitação do edital e anexo nos e-mails: [email protected] /[email protected] / [email protected] / [email protected] . Rondonópolis-MT 26 de outubro de 2026. ________________________________________ Mariley Barros Soares Pregoeira mailto:[email protected] mailto:[email protected] mailto:[email protected] DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.305, 26 DE OUTUBRO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 133 SANEAR AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026 REGISTRO DE PREÇO TIPO DESTA LICITAÇÃO – MENOR PREÇO POR LOTE SANEAR – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA, Estado de Mato Grosso, Autarquia Municipal, localizado à Av. José de Alencar, nº411, Monte Líbano, torna público para conhecimento dos interessados que por ordem do Ilmo. Sr. Diretor Geral, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, realizará a licitação em epígrafe às 09:00 horas (horário de Brasília) do dia 12 (doze) de novembro de 2026, em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos. O edital completo poderá ser retirado gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio

Órgão

Autarquia Municipal

para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, após convocação. Rondonópolis/MT, 26 de outubro de 2026 ________________________________________________ Gleisson José Machado Superintendente II de Compras e Almoxarifado mailto:[email protected] mailto:[email protected] mailto:[email protected] mailto:[email protected] mailto:[email protected] mailto:[email protected] DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.305, 26 DE OUTUBRO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 132 SANEAR AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 REGISTRO DE PREÇO TIPO DESTA LICITAÇÃO – MENOR PREÇO POR LOTE SANEAR – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA, Estado de Mato Grosso, Autarquia Municipal, localizado à Av. José de Alencar, nº411, Monte Líbano, torna público para conhecimento dos interessados que por ordem do Ilmo. Sr. Diretor Geral, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, realizará a licitação em epígrafe às 09:00 horas (horário de Brasília) do dia 11 (onze) de novembro de 2026, em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos. O edital completo poderá ser retirado gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio

Órgão

Autarquia Municipal

Municipal de Transporte Coletivo (AMTC). Art. 2º - A responsabilidade financeira pela cessão recairá sobre o Órgão Cedente, conforme Art 4º da Lei Municipal de Cedência nº 14.015/2025. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, registre-se, publique-se, arquive-se. Rondonópolis-MT, 23 de outubro de 2026. JOSÉ CLAUDIO DE MELO Diretor-Presidente CARLA PATRICIA MOREIRA LUSTOZA Diretora Administrativa e Financeira DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.305, 26 DE OUTUBRO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 130 SANEAR AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026 TIPO DESTA LICITAÇÃO – MENOR PREÇO SANEAR – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA, Autarquia Municipal, localizado à Av. José de Alencar, nº411, Monte Líbano, torna público para conhecimento dos interessados que por ordem do Ilmo. Sr. Diretor Geral, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, realizará a licitação em epígrafe às 09:00 horas (Horário de Brasília) do dia 18 (dezoito) de novembro, em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos. O edital completo poderá ser retirado gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico ou, no endereço de e-mail: licitacao@sanearmt

Aquisição de porta diploma e porta medalha, destinados ao acondicionamento e à entrega dos diplomas e das insígnias da ordem municipal do mérito, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana – BA

Órgão

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Valor citado:

R$ 63.999,00

Carvalho – Prefeito Municipal. EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 295-2026-03D – CONTRATO N° 578-2026-03C - Processo Administrativo Nº 819-2026. Contratante: Município de Feira de Santana. Objeto: Aquisição de porta diploma e porta medalha, destinados ao acondicionamento e à entrega dos diplomas e das insígnias da ordem municipal do mérito, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana – BA. Contratada: Criativa Comércio e Serviço Ltda. Valor global: R$ 13.200,00. Assinatura do Contrato: 20/10/2026, Feira de Santana, 23/10/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 286-2026-20D - Processo Administrativo Nº 284-2026. Repartição Interessada: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais Objeto: Equipamento aéreo não tripulado para suporte às ações de fiscalização e licenciamento ambiental, permitindo o registro de imagens e dados georreferenciados em todo o território municipal. Contratada: Superbyte Informática Ltda. Valor global: R$ 63.999,00. Amparo legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal 14133/2021. Considerando o Parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 06/10/2026. Jaciara Moreira da Costa – Fundo Municipal do Meio Ambiente. EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 286-2026-20D – CONTRATO N° 548-2026-20C - Processo Administrativo Nº 284-2026. Contratante:

Termo de Aditamento ao contrato celebrado com empresa prestadora de serviços de Administração, Gerenciamento, Emissão e Fornecimento de Vale-Alimentação, utilizado pelos servidores ativos: da Prefeitura Municipal de Jaboticabal-SP, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ, da Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal – EMURJA e da Fundação de Amparo ao Esporte ao Município

Órgão

Prefeitura Municipal de Jaboticabal-SP

utilizado pelos servidores ativos: da Prefeitura Municipal de Jaboticabal-SP, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ, da Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal – EMURJA e da Fundação de Amparo ao Esporte ao Município de Jaboticabal – FAE, visando prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses – FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 01/2023 - Processo Administrativo nº 11.187-2/2022 - ASSINATURA: 20/10/2026 – VIGÊNCIA: DE 23/10/2026 A 22/10/2027 – TERMO DE ADITAMENTO Nº 220.04/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - CONTRATADA: M&S SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. – OBJETO: Termo de Aditamento ao contrato celebrado com empresa prestadora de serviços de Administração, Gerenciamento, Emissão e Fornecimento de Vale-Alimentação, utilizado pelos servidores ativos: da Prefeitura Municipal de Jaboticabal-SP, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ, da Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal – EMURJA e da Fundação de Amparo ao Esporte ao Município de Jaboticabal – FAE, visando prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses – FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 01/2023 - Processo Administrativo nº 11.187-2/2022 - ASSINATURA: 20/10/2026 – VIGÊNCIA: DE 23/10/2026 A 22/10/2027 – TERMO DE ADITAMENTO Nº 221.04/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL – CONTRATADA: BIQ BENEFÍCIOS LTDA. – OBJETO: Termo de Aditamento ao contrato celebrado com empresa prestadora de serviços de Administração, Gerenciamento

Contratação de empresa especializada para a elaboração do Estudo de Análise de Risco (EAR) para as instalações da Estação de Tratamento de Água (ETA I), visando o atendimento integral das diretrizes técnicas e normativas da CETESB P4.261 (Risco de Acidente de Ordem Tecnológica – Método para decisão e termos de referência - versão dez/2011)

Órgão

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃ

Valor citado:

R$ 33.800,00

dois reais e quarenta centavos) Processo de compras nº 352/2026 – pregão eletrônico nº 36/2026 Data: 22 de outubro de 2026 Termo de Contrato nº 68/2026 Contratante: DAEV S.A. Contratada: RT Serviços de Consultoria e Assessoria Ambiental Ltda. – ME CNPJ: 20.516.515/0001-56 Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração do Estudo de Análise de Risco (EAR) para as instalações da Estação de Tratamento de Água (ETA I), visando o atendimento integral das diretrizes técnicas e normativas da CETESB P4.261 (Risco de Acidente de Ordem Tecnológica – Método para decisão e termos de referência - versão dez/2011). Vigência: 4 meses R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais) Processo de compras nº 436//2026 – dispensa de licitação nº 07/2026 Data: 22 de outubro de 2026 VALIPREV VALIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO do VALIPREV composto pelo DECRE-TO N.º 12032, DE 15 DE MARÇO DE 2024 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA 010/26 Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (22/10/2026) às 14h00, de forma remota via plataforma Windows Teams, reuni-ram- -se os membros do Conselho de Administração, nos moldes da Lei Munici-pal nº 4.877/2013, que disciplina a composição do Conselho, Decreto nº 12.032/2024 e alterações posteriores, conduzida pela Presidente Marco Auré-lio Padilha Junior, na presença da Vice-Presidente Kerolin End Impassiona-to Dal Bianco, e secretariada

Órgão

Secretaria Municipal de Controle Geral

através do email: [email protected] ou ainda, por meio da Comissão Especial de Seleção/SEMUS, situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. Nova Iguaçu – RJ, 22 de outubro de 2026. CLODOALDO FARIAS DE NOVAES Comissão Especial de Seleção Presidente Id. 06986/2026 SERVIÇOS DELEGADOS AUTORIZO E RATIFICO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026/140.192 DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE EMERGÊNCIA Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), parecer da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da Secretaria Municipal de Controle Geral (SEMCONGER), com fulcro no artigo art. 75, inciso VIII, da Lei Nacional nº 14.133/2021 e no artigo 39 do Decreto Municipal12.997/22, AUTORIZO E RATIFICO CONTRATAÇÃO DIRETA, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE EMERGÊNCIA, objetivando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, REMOÇÃO E TRANSPORTE ATÉ A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (R.S.U.) DE ORIGEM DOMICILIAR, NÃO DOMICILIAR E COLETA SELETIVA; SERVIÇOS AUXILIARES PARA APLICAÇÃO EM LIMPEZA URBANA; DE CAPINA MANUAL E CAPINA MECANIZADA; VARRIÇÃO MANUAL E VARRIÇÃO MECANIZADA DE VIAS LOGRADOUROS PÚBLICOS; LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS INCLUSIVE FEIRAS E EVENTOS; PINTURA DE GUIAS, no Município

Contratação de empresa especializada para Implantação do cercamento do aterro sanitário municipal, nas áreas do aterro antigo e aterro novo (ampliação), além de cerca na divisa entre as áreas, totalizando 1285 metros lineares de cerca com madeira tratada e arame ovalado liso, 6 fios, (cerca paraguaia) e espaço para 2 portões, de acordo com as especificações descritas abaixo, a ser contratado pela

Órgão

Prefeitura Municipal de Sarutaiá/SP Empresas vencedoras valor total

(informar endereço eletrônico) e na plataforma de realização do pregão. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações, pelo e-mail: [email protected] ou na plataforma eletrônica: www.bllcompras.com. mailto:[email protected] mailto:[email protected] Sarutaiá/SP, Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 - Edição nº 935 - Número de Páginas 10 Paço Municipal: Rua Catarina Milani Maluli, 184 - Centro - Sarutaia/SP - 18840-097 - (14) 3333 2011 RODRIGO DULICIA FULONI | Prefeito Municipal - CARLOS FABIANO GASPERONI RIATO | Presidente da Câmara 10 Sarutaiá, 23 de outubro de 2026. Rodrigo Dulicia Fuloni Prefeito Municipal Interino AVISO DE RESULTADO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04/2026 AVISO DE RESULTADO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04/2026 Processo Adm: Nº 387/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para Implantação do cercamento do aterro sanitário municipal, nas áreas do aterro antigo e aterro novo (ampliação), além de cerca na divisa entre as áreas, totalizando 1285 metros lineares de cerca com madeira tratada e arame ovalado liso, 6 fios, (cerca paraguaia) e espaço para 2 portões, de acordo com as especificações descritas abaixo, a ser contratado pela Prefeitura Municipal de Sarutaiá/SP Empresas vencedoras valor total: R$ 0,00 (Valor não suportado pelo sistema.): Item deserto: 1 SARUTAIÁ - SP, 22 de outubro de 2026 DANIELLE GARCIA CAPUTO DO PRADO CONDUTOR DE PROCESSOS 2026-10-23T18:26:17+0000

demonstração das atividades e dos quantitativos indicados no respectivo quadro. Os critérios de comprovação já estão definidos no edital, limitados aos itens de maior relevância e a até 50% dos quantitativos estimados, nos termos do § 2º do art. 67 da Lei 14.133/2021. A experiência operacional da empresa também não está sendo confundida com a experiência dos profissionais. A primeira é demonstrada pelos atestados empresariais, enquanto que a segunda, pelos documentos dos responsáveis técnicos. No julgamento do TC-021169.989.24-4, o TCESP contemplou a aceitação de atestados empresariais registrados no conselho competente, sem estabelecer a CAO como meio exclusivo de comprovação: “EMENTA: EXAME PRÉVIO DE EDITAL. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. RESÍDUOS SÓLIDOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. (..) 2.3. Não prospera, também, a objeção à exigência de atestado emitido por conselho profissional, pois em consonância com o inciso II, do artigo 67, da Lei nº 14.133/21, e Resolução COFEA nº 1.137/2023, que instituiu a emissão de Certidão de Acervo Operacional – CAO. Importante destacar, no entanto, a recomendação da Assessoria Técnica, em consonância à defesa apresentada, para que a Prefeitura “explicite que serão aceitos, para fins de comprovação da expertise operacional das empresas, os Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 | ANO 11 Edição 2648 - Extra | Distribuição gratuita Boletim Municipal do Município de Vinhedo/SP https://www.vinhedo.sp.gov.br/diario-oficial/2727/

Em razão da finalização do Pregão Eletrônico nº 08/2026

Valor citado:

R$ 12.984.868,16

202.401,60 04 Fornecimento, implantação, operação, manutenção e higienização de contêineres subterrâneos Und/Mês 72 4.801,48 345.706,56 VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 12.984.868,16 (doze milhões e novecentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de outubro de 2.026. MODALIDADE: Pregão eletrônico n.º 08/2026, Processo n.º 21/2026 Votuporanga, 22 de outubro de 2026 Osvaldo Carvalho da Silva Superintendente EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 59/2025 CONTRATANTE: Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV AMBIENTAL. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Ano XI | Edição nº 2722A Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 4 CONTRATADO: SHALOM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP OBJETO DO CONTRATO: Em razão da finalização do Pregão Eletrônico nº 08/2026 – Processo nº 21/2026 para contratação de empresa especializada na execução de serviços de limpeza urbana e rural e manejo de resíduos sólidos no Município de Votuporanga e nos Distritos de Simonsen e Vila Carvalho, abrangendo a coleta e o transporte de resíduos domiciliares e comerciais – tanto da zona urbana quanto rural - até

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE TUBOS E CONEXÕES EM FERRO FUNDIDO E GALVANIZADOS, para as empresas: BRV INDUSTRIA BRASILEIRA DE REGISTRO E VÁLVULAS LTDA EPP - Lotes: 4, 5, 6, 7, 8, 16, 17, 53, 54, 55, 58 e 60; UNIONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Lotes: 25, 33 e 62; C.Z.ALEXANDRE COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS - Lotes: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 19, 31, 39, 42 e 48; OCTOGONAL SANE

23 DE OUTUBRO DE 2026 2054 42 Voltar ao índice 23 DE OUTUBRO DE 2026 2054 IMPRENSA OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU 23 DE OUTUBRO DE 2026 2054 43 Voltar ao índice 23 DE OUTUBRO DE 2026 2054 IMPRENSA OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU ____________________________________________________________________________ Rua Bartira, 300/A - Vila Leis - Itu/SP CEP: 13.309-210 www.cisitu.com.br CNPJ: 26.938.926/0001-16 Fone: (11) 2118-6600 Página 1 de 1 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Pelo presente, decorrido o prazo recursal, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - N° 37/2026 / Edital - Nº 42/2026, e ADJUDICO devidamente o objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE TUBOS E CONEXÕES EM FERRO FUNDIDO E GALVANIZADOS, para as empresas: BRV INDUSTRIA BRASILEIRA DE REGISTRO E VÁLVULAS LTDA EPP - Lotes: 4, 5, 6, 7, 8, 16, 17, 53, 54, 55, 58 e 60; UNIONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Lotes: 25, 33 e 62; C.Z.ALEXANDRE COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS - Lotes: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 19, 31, 39, 42 e 48; OCTOGONAL SANEAMENTO LTDA - Lotes: 1, 2, 3, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 32, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 56, 57, 61, 63, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92; FANUEL COMÉRCIO DE MATERIAIS FUNDIDOS LTDA - Lotes:

julgamento ou as obrigações estabelecidas para os participantes. Diante do exposto, conclui-se que a alegação relativa à existência de erro de remissão interna não demonstra, por si só, irregularidade substancial capaz de comprometer a validade do Pregão Eletrônico nº PE029/2026PMCD, não constituindo fundamento suficiente para suspensão do procedimento, republicação integral do instrumento convocatório ou reabertura dos prazos legais. Consequentemente, não se acolhe a pretensão de invalidação ou repetição dos atos do certame com fundamento na alegação examinada, permanecendo resguardada a possibilidade de saneamento de eventual inconsistência formal, sem alteração das condições originalmente estabelecidas e sem prejuízo à continuidade regular do procedimento licitatório. 2.4. DA ALEGADA REFERÊNCIA A PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DIVERSO NA MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA POSSIBILIDADE DE SANEAMENTO DE ERRO MATERIAL O impugnante sustenta a existência de inconsistência na Minuta da Ata de Registro de Preços integrante do instrumento convocatório, argumentando que o referido documento apresenta referência ao Pregão Eletrônico nº PE010/2026PMCD, embora o procedimento licitatório em análise corresponda ao Pregão Eletrônico nº PE029/2026PMCD, vinculado ao Processo Administrativo nº 120/2026. Em razão dessa alegação, requer a correção expressa da numeração indicada na minuta, com a substituição da referência ao procedimento licitatório diverso, sustentando

ressaltar que a existência de eventual erro material ou remissão inadequada não se confunde com irregularidade capaz de comprometer a competitividade do certame, especialmente quando as regras aplicáveis podem ser identificadas de maneira objetiva no próprio instrumento convocatório e na legislação de regência. No presente procedimento, não se identifica, a partir da alegação formulada, demonstração concreta de que a referência questionada tenha impedido a participação de interessados, prejudicado a formulação das propostas, alterado os critérios de julgamento ou provocado tratamento desigual entre os licitantes. Ademais, a sessão pública do Pregão Eletrônico nº PE029/2026PMCD foi regularmente iniciada em 20 de outubro de 2026, conforme registros constantes da Ata de Realização do Pregão Eletrônico, tendo sido desenvolvidos os procedimentos relativos à classificação das propostas e à fase competitiva. A impugnação, por sua vez, somente foi encaminhada em 21 de outubro de 2026, às 12h54min, após a abertura do certame e o encerramento do prazo legal destinado à apresentação de questionamentos ao instrumento convocatório. Dessa maneira, eventual inconsistência de remissão interna não possui o efeito de restabelecer prazo processual já encerrado, tampouco autoriza, isoladamente, a desconstituição dos atos regularmente praticados na sessão pública. Ressalta-se que a Administração Pública possui competência para promover o saneamento de erros

R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais ) FUNDAMENTO

Valor citado:

R$ 300.000,00

EQUIPAMENTOS S/A - C.N.P.J. 76.527.951/0004-28 – MARIALVA - PR. VALOR DO OBJETO: R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais ) FUNDAMENTO. LEGAL: Artigo 30 – Inciso I – Lei Federal nº 13.303/2016 e Artigo 36 – Inciso I – Regulamento Interno de Licitações da CODUSA, ratifico Inexigibilidade de Licitação. HOMOLOGAÇÃO: Luiz Carlos Rubia Malavazi / Diretor-Presidente da CODUSA. Campo Mourão, 22 de Outubro de 2.026. Luiz Carlos Rubia Malavazi - DIRETOR-PRESIDENTE Ireno dos Reis Pereira – PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 35 35 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3453 Campo Mourão - Sexta-feira - 23/10/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2026 A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO – CODUSA, torna público que em cumprimento aos ditames contidos na Lei Federal nº 13.303/2016 e 10.520/2002, fará realizar, em sua sede às 14h30min do dia 04 de Novembro de 2026, a licitação nº 013/2026, modalidade, Pregão Presencial do tipo menor preço por item, referentes ao REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS – MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA CODUSA – MANUTENÇÃO DO IMOBILIZADO, conforme descrição e especificações contidas no ANEXO I do Edital. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na