Avisos de licitação nos diários municipais

Aquisição de Ar condicionado para a Secretaria da Fazenda

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Valor citado:

R$ 3.000,00

OFICIAL - MUNICÍPIO DE AGUAÍ Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Ano VII | Edição nº 1635 | Página 10 de 25 Município de Aguaí - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA OBJETO: Aquisição de Ar condicionado para a Secretaria da Fazenda FORNECEDOR: Iuri Nicacio da Silvia - Flexus CNPJ: 64.500.083/0001-60 VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais) FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO, nos termos do Artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021, a presente ( Dispensa de Licitação ) ) e Certifico que a contratação é compatível com as leis orçamentarias, conforme art. 18 da Lei Federal nº 14.133/2021 e que tal despesa não se enquadra nos pressupostos dos art. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2.000. Aguai 27 de outubro de 202 Documento assinado eletronicamente por Moises Delgado Santamarina, Secretário (A) Municipal de Fazenda, em 27/10/2026, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação do processo eletrônico. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://cidades.sei.sp.gov.br/campinas/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando

Aquisição de aparelhos de ar-condicionado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Social e Patrimonial

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Valor citado:

R$ 8.000,00

conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Social e Patrimonial AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Social e Patrimonial. FORNECEDOR: 67.206.287 LARISSA SANTOS DE SOUZA CERQUEIRA CNPJ: 67.206.287/0001-81 VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais). FUNDAMENTO Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. , da Lei Federal nº 14.133/2021. AUTORIZO, nos termos do Artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021, a presente (DISPENSA DE LICITAÇÃO) e CERTIFICO que a contratação é compatível com a leis orçamentárias, conforme art. 18 da Lei Federal nº 14.133/2021 e que tal despesa não se enquadra nos pressupostos dos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2.000. 27 DE OUTUBRO DE 2026. ___________________________________________________ ANDERSON RODRIGO MARQUES MOURA Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Social e Patrimonial de Aguaí Autorização De Contratação Direta Aquisição de Ar Condicionado (1983997) SEI 3500303.401.00007554/2026-60 / pg. 1 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE AGUAÍ Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Ano VII | Edição nº 1635 | Página 9 de 25 Município de Aguaí - SP Diário Oficial assinado digitalmente

aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo split para atendimento às Vilas Criativas do Departamento de Inovação e Economia Criativa, vinculado à Secretaria Municipal de Comunicação e Economia Criativa, que foi ADJUDICADO à empresa PRADO COMERCIO DE ELETRÔNICOS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES EIRELI, lote 01, no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais)

Órgão

Secretaria Municipal de

Valor citado:

R$ 32.400,00

Nacional de Contratações Públicas. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em contato: telefones (13) 3201-5009 / 3201-5762, e-mail: [email protected]. Santos, 03 de novembro de 2026. ADRIANO LUIZ LEOCADIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO COMUNICADO A Pregoeira comunica que o Sr. Secretário Municipal da Casa Civil, DEFERIU o recurso apresentado pela empresa MOVEART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, através do Processo n.º 56047/2026-68, referente ao Pregão Eletrônico n.º 17.026/2026, pelos motivos justificados nos autos. Santos, 03 de novembro de 2026. JULIANA NUNES DE AZEVEDO GONZALEZ PREGOEIRA COMUNICADO A Pregoeira comunica que a Sra. Secretária Municipal de Comunicação e Economia Criativa HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 17.034/2026 – Processo n.º 16255/2026-70, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo split para atendimento às Vilas Criativas do Departamento de Inovação e Economia Criativa, vinculado à Secretaria Municipal de Comunicação e Economia Criativa, que foi ADJUDICADO à empresa PRADO COMERCIO DE ELETRÔNICOS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES EIRELI, lote 01, no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). Valor total da despesa: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). Santos, 03 de novembro de 2026. JULIANA NUNES DE AZEVEDO GONZALEZ PREGOEIRA ATOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Baixa

Valor citado:

R$ 2.990,00

3844-8200 ou [email protected] Pratânia - SP, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ____________________________________________ JOSÉ CARLOS APARECIDO NUNES Presidente do CMDCA de Pratânia JOSE CARLOS APARECIDO NUNES:39145541850 Assinado de forma digital por JOSE CARLOS APARECIDO NUNES:39145541850 Dados: 2026.11.03 17:28:25 -03'00' CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 725 DE 10 ABRIL DE 2019 TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 EDIÇÃO Nº 1153 PÁG. 9 CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 725 DE 10 ABRIL DE 2019 TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 EDIÇÃO Nº 1153 PÁG. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026 Processo Adm: Nº 1907/1/2026 Homologação e Adjudicação de licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES ADULTOS E PEDIÁTRICOS EM AMBULÂNCIAS TIPO B - SUPORTE BÁSICO E TIPO D-SUPORTE AVANÇADO (UTI MÓVEL), que classificou para: SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA MÉDICA BIDIM LÉLIS LTDA, o Lote 01 – itens: 01– R$ 1.443,50, 02– R$ 13,27, 03 – R$ 202,00; Lote 02 – itens: 01– R$ 2.990,00, 02– R$ 14,80, 03– R$ 340,00.Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis, a contar da data da publicação deste ato para que o vencedor assine a Ata de Registro de Preço, sob pena de decair do direito ao registro de preços, podendo ainda, sujeitar-se às penalidades

LICITAÇÃO COMPARTILHADA – EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, POR MEIO DE UNIDADE MÓVEL VETERINÁRIA (CASTRAMÓVEL), VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP, tudo de acordo com as especificaç

Órgão

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP

LICITE AI – https://liciteai.com.br/. Itajubá, 03 de novembro de 2026 _____________ __________________________________ ROGILSON APARECIDO MARQUES NOGUEIRA PRESIDENTE CIMASP DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Ano IV | Edição nº 849 | Página 20 de 44 Município de Itajubá - MG Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Avenida: Henriqueto Cardinali, 931 – Varginha – Cep.: 37.501-150 - Telefone: (35) 3622-4211 [email protected] AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 047/2026, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 032/2026. Torna público o aviso de licitação que tem como objeto: LICITAÇÃO COMPARTILHADA – EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, POR MEIO DE UNIDADE MÓVEL VETERINÁRIA (CASTRAMÓVEL), VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP, tudo de acordo com as especificações contidas no edital e seus anexos. A presente reabertura decorre da necessidade de retificação do Edital, a fim de promover os ajustes necessários e assegurar a adequada condução do certame, bem como a plena observância dos princípios da publicidade, isonomia e transparência. Dessa forma, visando

Aquisição de mobiliários, equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e modernização da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT, da Casa de Cultura Municipal Tia Tonha e da Biblioteca Pública Municipal Aurélio Camilo, compreendendo mobiliários administrativos, mesas, cadeiras, armários, estantes, expositores, equipamentos de informática, projetores, suportes e demais

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG –

Sessão

Sessão em 17/11/2026, 13:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG – Torna pública a abertura do Processo licitatório nº 230/2026, pregão eletrônico nº 107/2026. Objeto: Aquisição de mobiliários, equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e modernização da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT, da Casa de Cultura Municipal Tia Tonha e da Biblioteca Pública Municipal Aurélio Camilo, compreendendo mobiliários administrativos, mesas, cadeiras, armários, estantes, expositores, equipamentos de informática, projetores, suportes e demais bens permanentes necessários, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT e desenvolvimento das atividades administrativas, culturais, educativas, artísticas e de incentivo à leitura promovidas pelo Município de Nova Serrana/MG. Abertura da Sessão Pública – dia 17/11/2026 às 13:00 h o r a s , a t r a v é s d a p l a t a f o r m a L I C I T A R D I G I T A L , www.licitardigital.com.br. Mais informações pelo telefone 37– 3226.9031. Nova Serrana, 03 de novembro de 2026. Fábio José de Oliveira – Prefeito Municipal. PROCESSO 0182/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG – RATIFICA E HOMOLOGA a Dispensa nº 018/2026, Processo 0182/2026, com fundamento no art. 75, XV Lei 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – PTS, COMPREENDENDO TODAS AS

Registro de preços para futura e eventual aquisição de APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, para atender as demandas das diversas secretarias do Município de Brotas de Macaúbas/Ba

Valor citado:

R$ 75.839,70

http://brotasdemacaubas.ba.gov.br TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0021/2026 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, para atender as demandas das diversas secretarias do Município de Brotas de Macaúbas/Ba. O PREFEITO MUNICIPAL DE BROTAS DE MACAUBAS, ESTADO DA BAHIA, sub assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 14133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Procuradoria Jurídica e controladoria Interna, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR A PRESENTE LICITAÇÃO NESTES TERMOS: a) Empresa, ALFA GLOBAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.855.800/0001-04, com sede na Q SHCS CR QD 516 BLOCO B, nº 66, PAVMTO1 PARTE C0695CEP70.381- Bairro ASA SUL, BRASILIA/DF. b) Empresa, M FELIPE GALVAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.183.988/0001-30, com sede na Rua R DAS ORQUIDEAS, nº 70, QUADRA03 LOTE 07 SALA 02, Bairro JD MARQUES DE ABREU, GOIANIA/GO. VALOR TOTAL ADJUDICADO: item 1 R$ 8.900,00 (Oito mil, novecentos reais), item 2 no valor de R$ 58.500,00 (Cinquenta e oito mil, quinhentos reais) e item 3 R$ 75.839,70 (Setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos). RESOLVO: Diante das considerações acima apresentadas, tendo em vista que o presente processo licitatório resultou em proposta de preço vantajosa para a Administração Pública

presente Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência de Ata de Registro de Preços tem por objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliários diversos, destinados às Unidades de Educação Infantil do município de Caetité-BA, especificado no Grupo 03 do Termo de Referência, Anexo I, do Edital de Licitação nº.90072/2025, que é parte integrante d

Órgão

Prefeitura de Caetité

Administração, Planejamento e Finanças Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité, Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 www.caetite.ba.gov.br PREÇOS N°. 162/2025, em conformidade com as cláusulas abaixo aduzidas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência de Ata de Registro de Preços tem por objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliários diversos, destinados às Unidades de Educação Infantil do município de Caetité-BA, especificado no Grupo 03 do Termo de Referência, Anexo I, do Edital de Licitação nº.90072/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 162/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N°. 90072/2025, celebrada em 03 de novembro de 2025, com determinação legal no artigo 84, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO Fica prorrogada até 03 de novembro de 2027 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. 2.1. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir de 03 de novembro de 2026, com base na previsão da Nota Jurídica nº. 00003/2024/CNLCA/CGU/AGU da Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos - CNLCA/DECOR/CGU;

Órgão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA GABINETE DO PREFEITO direitos de participação dos intere

jurídica pendente ou necessidade de assessoramento quanto à regularidade procedimental, às exigências propostas ou aos encaminhamentos administrativos, respeitadas as competências da Procuradoria-Geral do Município. § 7º Compete à Mesa Técnica prestar esclarecimentos, analisar as propostas de medidas mitigadoras e compensatórias e manifestar-se fundamentadamente sobre sua pertinência, adequação e viabilidade, no âmbito das competências de seus integrantes, registrando eventuais ressalvas, divergências e necessidades de complementação. § 8º Os integrantes da Mesa Técnica atuarão na audiência pública no âmbito de suas respectivas competências, cabendo à Mesa Diretora as funções de condução procedimental, organização do credenciamento, supervisão da apuração dos votos e proclamação dos resultados. §9º A Mesa Diretora e a Mesa Técnica exercerão atribuições distintas e complementares, sem prejuízo das competências legais dos órgãos municipais envolvidos, dos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Ano XI | Edição nº 2727A Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 19 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA GABINETE DO PREFEITO direitos de participação dos interessados e das atribuições da autoridade competente para a decisão administrativa. § 10. A presença do empreendedor ou de seu representante legal será verificada no início da sessão, observado

Órgão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA GABINETE DO PREFEITO § 2º Compete à Mesa Diretora

conduzida pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano ou por agente formalmente delegado, que exercerá a função de Presidente da Mesa Diretora, competindo-lhe a condução procedimental e a organização dos trabalhos. § 1º A Mesa Diretora será composta: I – pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano ou pelo agente formalmente delegado para presidir a audiência; II – por servidor designado para secretariar os trabalhos e elaborar a ata; III – pelos servidores responsáveis pelo credenciamento, pelo controle de presença e pela apuração dos votos, quando houver. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Ano XI | Edição nº 2727A Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 18 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA GABINETE DO PREFEITO § 2º Compete à Mesa Diretora: I – conduzir os trabalhos, realizar a abertura e o encerramento da sessão; II – organizar o credenciamento e assegurar a observância das regras de participação; III – disciplinar o uso da palavra, observados os direitos previstos na legislação municipal; IV – supervisionar a votação e a apuração dos resultados; V – proclamar os resultados e informar os encaminhamentos administrativos; VI – assegurar o registro das ocorrências, impugnações e manifestações relevantes. § 3º A Comissão Multidisciplinar de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, por meio de seus membros convocados

audiência pública, sendo as alterações posteriores identificadas e registradas no processo administrativo, com avaliação da necessidade de complementação da publicidade ou de nova consulta, conforme sua relevância e a legislação aplicável. CAPÍTULO V INSCRIÇÃO E CREDENCIAMENTO Art. 17. A inscrição compreenderá o registro de presença, a indicação de interesse em falar e, quando requerida, a habilitação para votar, mediante os modelos constantes do Anexo I. § 1º A inscrição para fala será admitida durante a sessão, observadas a ordem de inscrição e as regras de tempo apresentadas pela mesa. § 2º O credenciamento dos participantes interessados em votar permanecerá disponível desde o período informado no edital até o início da etapa de votação, assegurada a conclusão do atendimento daqueles que, até esse momento, já estiverem aguardando credenciamento, observadas as condições legais de habilitação. Art. 18. A habilitação ao voto será conferida aos moradores residentes e aos proprietários de imóveis no entorno legalmente definido, mediante comprovação no credenciamento, nos termos do art. 29 da legislação municipal de EIV. § 1º A condição de morador residente independe da propriedade do imóvel e compreende o locatário que nele resida efetivamente. § 2º A locação para exercício exclusivo de atividade comercial, sem residência no entorno e sem propriedade de imóvel na área, não constitui

solicitadas, de forma fundamentada, as complementações necessárias. § 7º As solicitações de complementação deverão ser motivadas e processadas conforme os prazos e procedimentos previstos na legislação aplicável, não implicando o decurso de prazo aprovação tácita do estudo ou do empreendimento. § 8º Concluída a análise prévia, a Comissão emitirá parecer técnico consolidado, indicando a suficiência da documentação apresentada, os impactos identificados, as medidas propostas e as eventuais pendências não essenciais, para subsidiar a organização e a realização da audiência pública. Art. 13. A preparação da audiência compreenderá a definição de local, horário, recursos de acessibilidade, responsáveis pela mesa, equipe de credenciamento e meios de registro, bem como a organização das conclusões técnicas e das medidas propostas. § 1º A composição da Mesa Diretora e da Mesa Técnica será definida previamente à audiência pública e registrada no processo administrativo, devendo ser divulgada, preferencialmente, juntamente com o edital de convocação e, quando houver alteração posterior, informada aos participantes antes da abertura da sessão, com registro em ata. § 2º A definição da Mesa Técnica observará a convocação prevista no art. 9º deste Decreto, considerando as áreas de competência relacionadas aos impactos do empreendimento e as manifestações técnicas necessárias à adequada instrução da audiência. CAPÍTULO IV PUBLICIDADE

Contratos Licitações e Contratos Errata Errata CORRIGENDA Nº 49/2026 CORRIGENDA Tendo em vista ter ocorrido erro material referente na INEXIGIBILIDADE 244/2026 constante no processo nº 13513/2026, em favor de 21.710.590 ANDERSON DOS SANTOS DIAS, inscrita no CNPJ 21.710.590/0001-16, publicada no Diário Oficial da Edição nº 3979, datado de 28 de outubro de 2026. ONDE SE LÊ: Lote do credenciamento Descrição Quantidade Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 3 Operador de som: Ajustar níveis de volume, timbres e efeitos durante shows, peças de teatro ou cultos religiosos. Conectar e operar mesas de som, microfones, cabeamento e equipamentos de processamento. 1 integrante. Mínimo de 2 horas 3 1.100,00 3.300,00 DIÁRIO OFICIAL - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Ano XVII | Edição nº 3981 | Página 4 de 15 Município de São José do Vale do Rio Preto - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. LEIA-SE: Lote do credenciamento Descrição Quantidade Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 1 Apresentação musical solo e DJ Apresentação musical local ou regional, composta por 01 integrante. A apresentação deverá ter duração mínima de 01 hora . 03 1.100,00 3.300,00 São José do Vale do Rio Preto, em 03 de novembro de 2026. JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO Prefeito Municipal

Contratação de prestadores de serviços de exames especializados e de análises clínicas, cirurgias de diversos níveis de complexidade, em diversas especialidades e outros procedimentos correlatos, bem como consultas médicas e de outros profissionais de nível superior e médio técnico, credenciamento de outros procedimentos correlatos em oftalmologia, bem como translado de pacientes em uti móvel cont

Órgão

PREFEITURA DE CORDEIRO/RJ

Município:www.cordeiro.rj.gov.br. PREFEITURA DE CORDEIRO/RJ CNPJ: 28.614.865/0001-67Av. Presidente Vargas, 42/54 Centro – Cordeiro/RJ - CEP: 28540-000 Tels: 08001011222 E-mail:[email protected] EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO CONTRATADA: CEDI CORDEIRO DIAGNÓSTICO LTDA CONTRATO N.º 244/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 075/2025 INEXIGIBILIDADE N. º 022/2025 OBJETO: Contratação de prestadores de serviços de exames especializados e de análises clínicas, cirurgias de diversos níveis de complexidade, em diversas especialidades e outros procedimentos correlatos, bem como consultas médicas e de outros profissionais de nível superior e médio técnico, credenciamento de outros procedimentos correlatos em oftalmologia, bem como translado de pacientes em uti móvel contidos na Tabela SUS Municipal (anexo I do Termo de Referência), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Para ser prorrogado, aditivado em valor ou suprimido, conforme necessidade e entendimento da administração pública, a lei 14.133/2021 deverá ser consultada, devendo tais pretensões serem avaliadas pelo requisitante e pelo setor jurídico municipal quanto a sua possibilidade. Gestão/Unidade: Secretaria Municipal

CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO MECÂNICA EM GERAL, ELÉTRICA, ELETRÔNICA, SUSPENSÃO, DIREÇÃO, FREIOS, AR-CONDICIONADO, FUNILARIA, PINTURA, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, TROCA DE ÓLEO, LAVAGEM E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS DOS VEÍCULOS MÉDIOS E PESADOS PERTENCENTES À FROTA DO M

Órgão

Prefeitura Municipal de Antas CERTIFICAÇÃO DIGITAL

ESSIONEIDE PIMENTEL DA SILVA MATOS, brasileira, casada, RG nº 06.651.608-01 - SSP/BA, e CPF nº. 908.375.685-87, CREDENCIA a empresa DENILSON PEREIRA DO NASCIMENTO ME, inscrito no CNPJ/MF sob nº 18.275.711/0001-34, com sede na ROD. BR 110 KM 95, S/N°, GALPÃO, ZONA RURAL, ANTAS, BAHIA, CEP.: 48.420-000, neste ato representada pelo representante legal, o Sr. DENILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade nº 0252028392 SSP/BA, e inscrito no CPF nº 148.808.575-72, residente e domiciliado na RODOVIA BR 110 KM 95, S/Nº, CASA, ZONA RURAL, ANTAS/BA, CEP: 48.420-000, para a realização de manutenção preventiva e corretiva de veículos, obedecidas as disposições contidas no Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2026 e seus anexos. DO OBJETO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO MECÂNICA EM GERAL, ELÉTRICA, ELETRÔNICA, SUSPENSÃO, DIREÇÃO, FREIOS, AR-CONDICIONADO, FUNILARIA, PINTURA, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, TROCA DE ÓLEO, LAVAGEM E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS DOS VEÍCULOS MÉDIOS E PESADOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE ANTAS/BA. Da Prestação dos Serviços A credenciada executará os serviços através dos profissionais conforme segue abaixo: Terça-feira 3 de Novembro de 2026 3 - Ano XIV - Nº 3115 Prefeitura Municipal de Antas CERTIFICAÇÃO DIGITAL:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO COMPLETA DE 02 (DOIS) SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO SPLIT TETO INVERTER FUJITSU AIRSTAGE PREMIUM, COM CAPACIDADE DE 45.000 BTU/H CADA, DESTINADOS À CLIMATIZAÇÃO DA SALA DO DATA CENTER DA INOVA OZ

Valor citado:

R$ 1.080.000,00

SOCIAL DA AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE OSASCO S.A. – INOVA OZ. VALOR GLOBAL: R$ 1.080.000,00 (UM MILHÃO E OITENTA MIL REAIS. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (TRINTA E SEIS) MESES. FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS DA INOVA OZ. DATA DO CONTRATO: 05 DE OUTUBRO DE 2026. RONIELSON ALVES DA SILVA – DIRETOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 357 Osasco, 3 de Novembro de 2026 AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE OSASCO AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE OSASCO S.A Avenida dos Autonomistas, 197, Mezanino – Vila Yara – Osasco/SP – CEP 06020-000 EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2026 PROCESSO INOVA OZ N° 020/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 013/2026. PARTES: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE OSASCO S.A. – INOVA OZ E 59.290.016 CAIO VINICIUS OLEGARIO CATANI (CATANI CLIMATIZAÇÃO), INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 59.290.016/0001-29. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO COMPLETA DE 02 (DOIS) SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO SPLIT TETO INVERTER FUJITSU AIRSTAGE PREMIUM, COM CAPACIDADE DE 45.000 BTU/H CADA, DESTINADOS À CLIMATIZAÇÃO DA SALA DO DATA CENTER DA INOVA OZ. VALOR GLOBAL: R$ 9.800,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS). FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS DA INOVA OZ. DATA DO CONTRATO: 29 DE OUTUBRO DE 2026. ALEX SOARES DE OLIVEIRA – DIRETOR-PRESIDENTE. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 358 Osasco, 3 de Novembro

contratação de empresa para prestação de serviços especializados de Consultoria de Valores Mobiliários para orientação, recomendação e aconselhamento, de forma profissional, independente e individualizada, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, para atender as necessidades do IPMI - Instituto de Previdência Municipal de Itapeva, adjudicando ao vencedor, nos termos: EMPRESA VENCEDOR

Órgão

Instituto de Previdência Municipal de Itapeva - IPMI AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE – Ar

Valor citado:

R$ 20.004,00

MUNICIPAL DE ITAPEVA - IPMI Instituto de Previdência Municipal de Itapeva - IPMI AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE – Art. 72, VIII O IPMI - Instituto de Previdência Municipal de Itapeva, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZA o processo de compra direta referente a Dispensa de Licitação n.º 023/2026, Processo n.º 224/2026, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de Consultoria de Valores Mobiliários para orientação, recomendação e aconselhamento, de forma profissional, independente e individualizada, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, para atender as necessidades do IPMI - Instituto de Previdência Municipal de Itapeva, adjudicando ao vencedor, nos termos: EMPRESA VENCEDORA: CREDITO E MERCADO ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA CNPJ: 20.306.104/0001-36 Valor: R$ 20.004,00 (vinte mil e quatro reais) Dotação: 13/3.3.90.35.01 – Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Dispensa de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo. Instituto de Previdência Municipal de Itapeva Itapeva/SP, 03 de novembro de 2026. EDGAR DE JESUS ENDO Superintendente Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Edição nº 3006C Página 3

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA; OPERADOR DE PATROL E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO

Valor citado:

R$ 14.500,00

CNPJ N. º 13.658.158/0001-03 Praça João Gonçalves de Queiroz, s/nº, Centro, CEP 45.695-000 Arataca-Bahia TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 057/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 193/2026 À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado; CONSIDERANDO que o Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72 da Lei de Licitações, RATIFICO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em epígrafe. Autorizo em consequência, proceder-se a contratação, conforme abaixo descrito: DISPENSA Nº 057/2026 PA Nº 193/2026 CONTRATO Nº 141/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA; OPERADOR DE PATROL E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO. CONTRATADA: CIQPROL – CENTRO DE INSTRUÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. CNPJ: 08.157.390/0001-10 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. LICITAÇÃO: DISPENSA Nº 057/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/21. DATA DE RATIFICAÇÃO: 03/11/2026. VALOR GLOBAL: R$ 14.500,00(CATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS). Justificativa anexa nos autos do Processo de Dispensa de Licitação nº 057/2026. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 parágrafo único da Lei Federal

AQUISIÇÃO AR CONDICIONADO E IMPRESSORA LASER PARA O DEPARTAMENTO ARBORIZAÇÃO E PRODUÇÃO VEGETAL - MAAPV DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Valor citado:

R$ 8.356,38

Sessão

Sessão em 11/11/2026, 00:00

QUILÔMETRO), PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA FAUNA (MAPCF) DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, foi “DESERTO”. Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 3 de novembro de 2026. Claudio Roberto Minovane : Pregoeiro AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA O Município de Curitiba comunica aos interessados que realizará DISPENSA ELETRÔNICA DESTINADA À PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, cujo regulamento assim se resume: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 122/2026– SMMA PROCESSO ADMINISTRATICO ELETRÔNICO Nº 01-266583/2026 AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSAR Nº 4574/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO AR CONDICIONADO E IMPRESSORA LASER PARA O DEPARTAMENTO ARBORIZAÇÃO E PRODUÇÃO VEGETAL - MAAPV DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CURITIBA VALOR: R$ 8.356,38 (oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos). DATA DA SESSÃO PÚBLICA:  11/11/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA COMUNICDO-LICITAÇÃO DESERTO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 203 - ANO XV CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 2026 HORÁRIO DE BRASÍLIA: 14H30MIN ÀS 15H00MIN O regulamento da Dispensa Eletrônica – DE, está à disposição dos interessados nos Portais de Compras do Município - link: www.e-compras .cur i t iba .pr .gov .br , de L ic i tações no Por ta l da Transparênc ia do Mun ic íp io – l i nk : https://www.transparencia.curitiba.pr.gov.br/ e no

esclarecimentos, fornecendo toda e qualquer orientação necessária. Edição 5.854 | Ano 18 03 de novembro de 2026 Certificação Digital: N9ZBLU4E-VPQCIBDO-65NBSCQO-NBXW4NGH Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas Edição 5.854 | Ano 18 03 de novembro de 2026 EXTRATODE AUTORIZAÇÃODE FORNECIMENTODEMATERIAL - AFM Certificação Digital: N9ZBLU4E-VPQCIBDO-65NBSCQO-NBXW4NGH Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas Edição 5.854 | Ano 18 03 de novembro de 2026 Certificação Digital: N9ZBLU4E-VPQCIBDO-65NBSCQO-NBXW4NGH Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas INEXIGIBILIDADE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEX 080/2026 CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CE 009/2026 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 002-2026 SECOM DECRETO 01-DEC. DE EXONERAÇÃO A PEDIDO - DE VICE DIRETOR ESCOLAR - FABRICIA MARIA BEZERRA, MATRÍCULA 44011, PORTARIA PORTARIA Nº 4.653- LICENÇA PRÊMIO- MIUCHE LEANI RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS PORTARIA Nº 4.654- LICENÇA PRÊMIO- RITA DE CASSIA FONTES OUTROS SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - ELETRODOMÉSTICOS - SEDUC SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE KITS PEDAGÓGICOS - SEDUC EXTRATO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM 2026-11-03T15:33:29-0300