Credenciamento de pessoas jurídicas legalmente habilitadas para a prestação de serviços nas áreas da saúde e afins, de forma complementar às políticas públicas dos entes consorciados, conforme condições, critérios, valores e especificações definidos neste edital e seus anexos, em observância à legislação vigente
Órgão
Consórcio Público Intermunicipal de Saúde
6282, de 11 de novembro de 2016
Quarta-feira, 28 de outubro de 2026 Ano X | Edição nº 1260 Página 8 de 37
Município de Birigui - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Consórcio Público Intermunicipal de Saúde
CNPJ 03.714.880/0001-56
“Sua saúde, nossa prioridade”
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 0187/2026
CREDENCIAMENTO Nº 001/2026
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas legalmente habilitadas para a
prestação de serviços nas áreas da saúde e afins, de forma complementar às
políticas públicas dos entes consorciados, conforme condições, critérios, valores
e especificações definidos neste edital e seus anexos, em observância à
legislação vigente.
CONTRATANTE: Consórcio Público Intermunicipal de Saúde - CIMSA
CONTRATADA: KGM SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
VALOR GLOBAL: O valor será conforme tabela atualizada do processo de
credenciamento nº 001/2026.
DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026.
Birigui/SP, 27 de outubro de 2026.
_______________________________
JORGE AUGUSTO MOLINA
Presidente do CIMSA
CONSORCIO PUBLICO
INTERMUNICIPAL DE
SAUDE -
CIMSA:03714880000156
Assinado de forma digital por
CONSORCIO PUBLICO
INTERMUNICIPAL DE SAUDE -
CIMSA:03714880000156
Dados: 2026.10.27 13:46:50
-03'00'
Outros Atos
Outros Atos
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO
Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da região de Catanduva
MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quarta-feira, 28 de outubro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3177 | Página 69 de 123
Município de Catanduva - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Ariranha – Cândido Rodrigues - Catanduva – Catiguá – Elisiário – Embaúba – Fernando Prestes - Guapiaçu – Ibirá - Irapuã – Itajobi - Marapoama –
Monte Aprazível – Nipoã – Novais – Novo Horizonte – Palmares Paulista - Paraíso– Pindorama – Pirangi – Sales – Santa Adélia – Tabapuã – Urupês
CNPJ: 25.103.884/0001-30
Telefone: (17) 3531-9780
Rua Maranhão, 1426 – Centro – Catanduva-SP
CEP 15.800-020
COMUNICADO
Ref.: Chamamentos Públicos - Credenciamento de Profissionais
Assunto: Sessão Análise de documentos
Prezados senhores,
O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da região de Catanduva comunica a
todos os interessados que ocorrerá sessão para análise de documentos referente aos
Chamamentos Públicos vigentes nos termos da Lei Federal n°14.133/21 abertos pelo órgão no
dia 29 de outubro às 08:30 horas na Rua Maranhão, 1426, Centro, Catanduva/SP.
Catanduva, 28 de outubro de 2026.
Viviane C. Palma
Diretora Administrativa
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA - CONSIRC
Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva - CONSIRC
Comunicados
Comunicados
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quarta-feira, 28
Rescisão unilateral do ajuste e descredenciamento formal para a prestação de serviços médicos especializados em Pneumologia (médico executante: Dr
Órgão
Secretaria Municipal de Saúde
Ltda. (CNPJ nº
67.132.782/0001-93). Objeto: Rescisão unilateral do ajuste e descredenciamento formal para a prestação
de serviços médicos especializados em Pneumologia (médico executante: Dr. Lucas Dutra Vieira).
Fundamento Legal: Art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021; Leis Federais nº 8.666/1993 e nº
14.133/2021; Súmula 473 do STF; Consulta TCE/MG nº 1.127.139; e Cláusula 10 do termo originário.
Data de Assinatura: 28 de outubro de 2026. Signatário: Darcy Eduardo Maia - Secretário Municipal de
Saúde.
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral e Descredenciamento aos Contratos de Credenciamento nº
31/2024, nº 067/2025 e nº 165/2025. Processos Originários: Processo nº 85/2021 (Inex. nº 16/2021);
Processo nº 07/2025 (Inex. nº 07/2025); e Processo nº 103/2021 (Inex. nº 24/2021). Credenciante:
Município de Campo Belo/MG (Secretaria Municipal de Saúde). Credenciado: Otávio Dutra Vieira
(CNPJ nº 36.629.372/0001-29). Objeto: Rescisão unilateral de ajustes e descredenciamento formal para
serviços de Pequenas Cirurgias, Desbridamento Cirúrgico Ambulatorial e Consultas Médicas
Especializadas (médico executante: Dr. Otávio Dutra Vieira); Fundamento Legal: Art. 37, caput , da
CF/88; arte. 9º, § 1º, e art. 14, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021; Leis Federais nº 8.666/1993 e nº
14.133/2021; Súmula 473 do STF; Consulta TCE/MG nº 1.127.139; e cláusulas rescisórias dos ajustes.
Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de apoio diagnóstico, contemplando análises laboratoriais anatomopatológicas, histológicas, citológicas e imuno-histoquímicas, destinadas à assistência aos pacientes da Unidade Especializa Minas – CEAE/Campo Belo e do Centro de Atenção Secundária – CAS, ambos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Belo/MG, nos termos do de
Órgão
INSTITUTO DE PRESERVACAO E DESENVOLVIMENTO - IPD
de Campo Belo/MG; Espécie: Contrato nº 266/2026, firmado em 28/10/2026, com
ASSOCIACAO INSTITUTO DE PRESERVACAO E DESENVOLVIMENTO - IPD; Objeto:
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de apoio diagnóstico, contemplando
análises laboratoriais anatomopatológicas, histológicas, citológicas e imuno-histoquímicas, destinadas à
assistência aos pacientes da Unidade Especializa Minas – CEAE/Campo Belo e do Centro de Atenção
Secundária – CAS, ambos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Belo/MG, nos termos
do decreto nº 3.188, de 14 de janeiro de 2016. Amparo: Inexigibilidade nº 058/2026; Processo: 078/2026;
Vigência: 28/10/2031; Signatários: pelo Contratante, Darcy Eduardo Maia e, pela Contratada,
Responsável Legal.
EXTRATO TERMO ADITIVO
Entidade: Município de Campo Belo – MG; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 225/2025,
firmado em 28/10/2026, com JF PRINT EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE
INFORMATICA LTDA; Objeto: Prorrogação da vigência contratual em 12 (doze) meses até
30/10/2027; Fundamento Legal: art. 107 da Lei 14.133/2021; Processo: 072/2025.
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral e Descredenciamento ao Termo de Credenciamento nº 175/2026.
Processos Originários: Processo Licitatório nº 103/2021 - Inexigibilidade de Licitação nº 24/2021 -
Edital de Credenciamento Público nº 14/2021. Credenciante: Município de Campo Belo/MG (Secretaria
Municipal de Saúde). Credenciada: Inspira Saúde e Assistência Médica Ltda
CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS E LABORATÓRIOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS — INCLUINDO COLETA, PROCESSAMENTO, ANÁLISE E EMISSÃO DE RESULTADOS — DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS E NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO
Órgão
Secretaria Municipal de Saúde
abaixo:
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS E LABORATÓRIOS ESPECIALIZADOS PARA A
REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS — INCLUINDO
COLETA, PROCESSAMENTO, ANÁLISE E EMISSÃO DE RESULTADOS — DESTINADOS AOS
USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, VISANDO
SUPRIR AS DEMANDAS E NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E
ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO.
DATA DE INÍCIO DO CREDENCIAMENTO: 29/10/2026 a 17/11/2026, das 08h às 13h horas.
LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada
à Av. João Evangelista da Costa, s/n, bairro Centro, Moita Bonita/SE, CEP: 49.560-000.
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO RESERVA: 29/10/2026 a 17/11/2027
BASE LEGAL: Constituição Federal artigos 37, XXI e 199, Lei Federal nº 14.133/21 e suas
alterações, Lei Federal nº 8.080/90 em seu art. 24 e seguintes, demais legislações (Portarias,
Resoluções, sejam elas do Ministério da Saúde e seus Segmentos, Estadual e Municipal).
PARECER JURÍDICO Nº 35/2026
O Edital e informações complementares encontra-se à disposição dos interessados, no site oficial
do Município em https://moitabonita.se.gov.br/ na opção acesso à informação.
Moita Bonita/SE, 28 de OUTUBRO de 2026
JOYCE IZABEL DE GOIS COSTA
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA MUNICÍPIO Diário Oficial do PC SANTA TEREZINHA CEP
● AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 FMS - CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS E LABORATÓRIOS ESPECIALIZADOS PARA A
REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS — INCLUINDO COLETA, PROCESSAMENTO, ANÁLISE E EMISSÃO
DE RESULTADOS — DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, VISANDO
SUPRIR AS DEMANDAS E NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO.
SUMÁRIO:
Ano I Edição Nº 938 de quarta-feira, 28 de outubro de 2026 Nº de páginas: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA
MUNICÍPIO
Diário Oficial do
PC SANTA TEREZINHA CEP: 49.560-000
TELEFONE: (79) 3453-1255
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/moitabonita
quarta-feira, 28 de outubro de 2026
2 - Ano I - Nº 938 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
AVISO
PC SANTA TEREZINHA CEP: 49.560-000
TELEFONE: (79) 3453-1255
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SERGIPE
MUNICÍPIO DE MOITA BONITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026
A Comissão Especial de Credenciamento Público, nomeada através da Portaria nº 156/2026, em
atendimento das disposições legais, torna público para o conhecimento de todos, a realização do
Credenciamento Público nº 01/2026 que tem como objetivo credenciar pessoas jurídicas, conforme
disposições abaixo:
CREDENCIAMENTO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS DIVERSAS AREAS DE SAÚDE, QUE TENHAM HABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PREVISTAS NO EDITAL A SEREM PRESTADOS OBJETIVANDO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO JUNTO ÀS UNIDADES E PROGRAMAS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, conforme Edital de Credenciamento 006/2025
Órgão
Prefeitura de Teolândia-BA
http://www.teolandia.ba.gov.br
RUA ANTONIO DOS SANTOS, S/N – CENTRO – CEP: 45465-000 – TEL.: 73-3279-2131/2281 – TEL/FAX: 73-3279-2128 CNPJ: 14.196.042/0001-54
www.teolandia.gov.ba.br
SETIMO AVISO DE DEFERIMENTO PRELIMINAR DE INSCRIÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 006/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2025
OBJETO: CREDENCIAMENTO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS DIVERSAS AREAS DE SAÚDE,
QUE TENHAM HABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES
PREVISTAS NO EDITAL A SEREM PRESTADOS OBJETIVANDO O
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO JUNTO ÀS UNIDADES E PROGRAMAS DA
REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, conforme Edital de Credenciamento
006/2025.
A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura de Teolândia-BA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que preconiza a Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de
2021, nos arts. 78, I, e 79, considerando o requerimento juntamente com os documentos
de habilitação entregues pelas interessadas e, tendo a Comissão realizado análise da
documentação, RESOLVE tornar público o deferimento preliminar dos requerimentos de
credenciamentos constantes na seguinte lista de interessados que apresentaram a
documentação exigida para fins de participação do Edital de
CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DA ÁREA DE SAÚDE Nº 006-2025.
43 – ACF ENFERMAGEM LTDA, CNPJ: 69.253.361/0001-46
Enfermeiro(a) APS (40 Horas Semanais)
Fica concedido prazo recursal, nos termos dos itens 10.7 e 10.8 do Edital, bem como no
do art. 165, I
NORMATIVA IN nº 8/2023 -
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado de Goiás;
CONSIDERANDO o Memorando nº418/2026-CRH e, ainda, que os prazos de
vigências dos Editais de Credenciamento que legitimam as contratações nesta modelagem;
CONSIDERANDO que as adequações dos futuros Editais, as necessidades do
SUS – Aparecida de Goiânia, e ao novo ordenamento jurídico vigente, ainda não
foram concluídas;
CONSIDERANDO que os Editais versam sobre o chamamento das Pessoas Físicas para ceredenciamento profissional com vistas a atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde desta Urbe, nas “Unidades 24hs”; no Setor de “Atenção Primária”,
bem como; nos Setores de “Ambulatório Médico básico e especializado e, Odontologia Especialidades”.
CONSIDERANDO que a ausência de Editais vigentes, que possibilitem a contratação de profissionais credenciados, complementarmente as ações e serviços prestados diretamente pelo Município, quando necessário, poderá trazer irreversíveis
prejuízos ao atendimento de saúde prestados pelo Município;
Por todas estas razões,
RESOLVE:
Art.1º. Prorrogar por 90 (Noventa) dias, ou até que os novos Editais sejam publicados, o que primeiro ocorrer, o prazo de vigência dos Editais de Credenciamento de
Pessoa Física nº 001/2022; 002/2022, e; 003/2022 tudo, em conformidade e com
as normas legais vigentes;
Art. 2º. Atendendo aos interesses da Aministração Pública, os Editais acima referenciados poderão ser
verificador 11616705 e o código CRC CB8E7874.
Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar -
- Bairro Park Lozandes
CEP 74884-900 Goiânia-GO
Referência: Processo Nº 26.29.000018585-0 SEI Nº 11616705v1
Prefeitura de Goiânia
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Geral
DESPACHO Nº 6601/2026/SMS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e
considerando o Despacho nº 2659/2026 (11693394), da Advocacia Setorial, bem como, o Parecer Referencial n.º
4917/2025-PGM/PEAA (11693391), da Procuradoria Geral do Município.
Autoriza a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de procedimento licitatório, para
formalização de Contrato de Prestação de Serviços ao SUS (Credenciamento), com fundamento no artigo 74, IV da Lei
Federal n.º 14.133/2021 e suas posteriores alterações c/c Lei n.º 8.080/90 c/c IN 008/2023 TCM/GO, contratando
diretamente com o estabelecimento OHREN - COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA, CNPJ n.º 14.691.626/0001-04,
no valor total estimado de R$ 576.498,00 (quinhentos e setenta e seis mil e quatrocentos e noventa e oito reais), conforme
consta do presente procedimento administrativo.
Publique-se, na forma da lei.
Goiânia, data da assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Secretário Municipal de
Saúde, em 26/10/2026, às 19:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www
verificador
11916585 e o código CRC BAB90393.
Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar -
- Bairro Park Lozandes
CEP 74884-900 Goiânia-GO
Referência: Processo Nº 26.29.000033248-8 SEI Nº 11916585v1
Prefeitura de Goiânia
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Geral
DESPACHO Nº 6398/2026/SMS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e
considerando o Despacho nº 2604/2026 (11608649), da Advocacia Setorial, bem como, o Parecer Referencial n.º
4917/2025-PGM/PEAA (11608641), da Procuradoria Geral do Município.
Autoriza a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de procedimento licitatório, para
formalização de Contrato de Prestação de Serviços ao SUS (Credenciamento), com fundamento no artigo 74, IV da Lei
Federal n.º 14.133/2021 e suas posteriores alterações c/c Lei n.º 8.080/90 c/c IN 008/2023 TCM/GO, contratando
diretamente com o estabelecimento ASSOCIAÇÃO DE PAIS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIÂNIA, CNPJ n.º 01.240.688/0001-40,
no valor total estimado de R$ 83.124.911,40 (oitenta e três milhões e cento e vinte e quatro mil e novecentos e onze reais e
quarenta centavos), conforme consta do presente procedimento administrativo.
Publique-se, na forma da lei.
Goiânia, data da assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Secretário Municipal de
Saúde, em 29/09/2026, às 08:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NEFROLOGIA, INCLUINDO EXAMES DE DIAGNÓSTICO, CONSULTAS, SESSÕES DE DIÁLISE E HEMODIÁLISE DIVERSAS, PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM NEFROLOGIA, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS EM NEFROLOGIA, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS FUTURAS E EVENTUAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAU)
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
BAIRRO BAIRRO NOVA
LIMA
51 1R 547436 C
WILSON YUKISHIGUE
NAKASE
0207 - NOVA LIMA /
BAIRRO BAIRRO NOVA
LIMA
51 1R 547434 D
Campo Grande, 26 de outubro de 2026.
PAULO NINA FERREIRA
Gerente de Controle de Posturas
GCP/SEMADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), torna pública aos interessados a LISTA DE
CREDENCIADOS referente ao Edital de Credenciamento n. 001/2026.
CREDENCIAMENTO: 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 031978/2025-80
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE NEFROLOGIA, INCLUINDO EXAMES DE DIAGNÓSTICO, CONSULTAS, SESSÕES DE
DIÁLISE E HEMODIÁLISE DIVERSAS, PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM NEFROLOGIA,
ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS EM NEFROLOGIA, EM ATENDIMENTO ÀS
DEMANDAS FUTURAS E EVENTUAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAU).
REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAU)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento é regido pelo artigo 79, inciso I, da Lei
Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelo Decreto Municipal n. 15.988, de 12
de julho de 2024, que regulamenta o credenciamento no âmbito do Poder Executivo de
Campo Grande.
Após a publicação do Aviso de Resultado de Habilitação, no Diário Oficial do Município,
DIOGRANDE n. 8.482, de 25 de setembro de 2026, e o transcurso do prazo recursal sem
a interposição de recursos, a Comissão declara a seguinte instituição
consiste na prestação de consultas, atendimentos especializados e procedimentos de saúde conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, durante a vigência do credenciamento
Órgão
Secretaria Municipal de Saúde
seguintes modalidades MÉDICAS: CONSULTA MASTOLOGISTA; CONSULTA
NEUROPEDIATRA; CONSULTA PSIQUIATRA; CONSULTA PSIQUIATRA INFANTIL; CONSULTA REUMATOLOGISTA
(...)
CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONDIÇÃO DE EXECUÇÃO:
2.1 O fornecimento será na forma parcelada e continuada, considerando que o objeto consiste na prestação de consultas, atendimentos especializados e procedimentos de saúde conforme a
necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, durante a vigência do credenciamento.
As demais disposições do edital permanecem inalteradas.
CRISTHIANO LEAL ARAÚJO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 512/2025
ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2026
CREDENCIAMENTO Nº 010/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 055/2026
EDITAL Nº 116/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Inocência/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Sr. Cristhiano Leal Araújo, torna público para conhecimento dos interessados, torna
pública a retificação do Edital de Credenciamento nº 010/2026, referente à habilitação de profissionais médicos especialistas para atuação na rede pública de saúde do município:
Onde se lê:
4.7.2 Do Profissional/Funcionário:
(...)
4.7.2.8 Comprovação de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Pediatria do profissional indicado;
4.7.2.9 Título de Especialista em Pediatria reconhecido pela Associação Médica Brasileira – AMB e/ou Sociedade Brasileira de Pediatria, quando aplicável;
HOSPITAL E MATERNIDADE DE INOCÊNCIA E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO MUNICÍPIO DE
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO HOSPITAL
E MATERNIDADE DE INOCÊNCIA E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
ESTABELECIDAS, conforme termos, condições e especificações constantes no Edital e seus Anexos.
Inocência/MS, data da assinatura eletrônica.
__________________________________
Roberto Vieira Leonel
Pregoeiro
Portaria n° 678/2025
ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250/2026
CREDENCIAMENTO Nº 015/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 077/2026
EDITAL Nº 158/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Inocência/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Sr. Cristhiano Leal Araújo, torna público para conhecimento dos interessados, torna
pública a retificação do Edital de Credenciamento nº 015/2026, referente à habilitação de profissionais médicos especialistas para atuação na rede pública de saúde do município:
Onde se lê:
4.7.2 Do Profissional/Funcionário:
4.7.2.1 Cédula de Identidade (RG);
(...)
CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONDIÇÃO DE EXECUÇÃO:
2.1 O profissional médico pediatra deverá ter registro no RQE - Registro de Qualificação de Especialista e possuir horas disponíveis no CNES.
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS
LEI 854/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3373 Quarta-feira
conforme Resolução nº 010/2026
Art. 1º - Fica ampliada a Tabela de preços de Contratação de Serviços de profissionais da saúde, exames, e procedimentos ambulatoriais e hospitalares , a serem cumpridos através de
contratação na forma de credenciamento contratualização ou chamamento público, destinada à complementação da rede de serviços de saúde do Município, em consonância com os princípios
e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º A Tabela Municipal de Exames e Procedimentos ampliada que integra este Decreto como Anexo Único, podendo a mesma ser alterada ou ampliada por meio de novo decreto, sempre
que necessário, mediante aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS
LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3373 Quarta-feira, 28 de outubro de 2026
Página 7 de 14 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS
Art. 3º Somente poderão utilizar desta tabela aos que atenderem todas as exigências do edital de credenciamento, contratualização ou chamamento público.
Art.4º Os valores descritos na Tabela poderão sofrer reajustes desde que analisados e validados pela Comissão do Município designado pelo Gestor Municipal de Saúde e aprovado pelo
Conselho
HOSPITAL MUNICIPAL Responsável Convenente Mario Cesar Furlan Data da Celebração 08/10/2026 Data da P
Valor citado:
R$ 30.000,00
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO BRILHANTE -
HOSPITAL MUNICIPAL
Responsável
Convenente Mario Cesar Furlan
Data da Celebração 08/10/2026
Data da Publicação 27/10/2026
Vigência 08/10/2026 à 31/12/2026
Objeto Custeio de serviços médicos.
Justificativa Garantir a continuidade dos serviços médicos e o
atendimento à população.
Valor da
Transferência R$ 30.000,00
Valor da
Contrapartida R$ 0,00
Valor Total
Pactuado R$ 30.000,00
Assinam pelo
município
Lucas Centenaro Foroni
Prefeito Municipal
Livia Cabelo Borges Baungaertner
Secretária Municipal de Saúde
Assina pela
Convenente
Mario Cesar Furlan
Presidente
Poder Executivo
Atos Oficiais
Decretos
Atos de Pessoal
Portarias
Licitações e Contratos
Apostilamentos
Extrato
Credenciamento
Autorização de Contratação Direta
Outros Atos
Notificações
Terceiro Setor
Extrato - Termo de Fomento
2026-10-27T22:32:21+0000
Municipal de Rio Brilhante
“A Pequena Cativante”
RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO
9ª LISTA DOS PROPONENTES HABILITADOS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2025
Código e-Sfinge: D2CC7E19A3A3FE1EA9F133FEAB9795D6E6F53AE2
Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 116/2025, referente
à licitação modalidade Inexigibilidade nº 019/2025, Edital de Credenciamento Público nº
005/2025, nos termos do artigo 71, IV da Lei nº 14.133/21 e artigo 22, do Decreto
Municipal nº 33.050/24. HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório, onde
sagraram-se credenciados os seguintes proponentes habilitados: LUANA MANFIO
DOS SANTOS – CPF Nº XXX.034.021-XX, credenciada no item: 4, com o valor de R$
33,82 p/h; CLINICA ODONTOLOGICA CIBELLE VILELA TRINDADE LTDA –
CNPJ Nº 62.633.895/0001-59, credenciado no item: 6, com valor de R$ 49,49 p/h.
Rio Brilhante/MS, 27 de outubro de 2026.
LIVIA CABELO BORGES BAUNGAERTNER
Secretária Municipal de Saúde
Decreto 34.046/2025
Credenciamento
Credenciamento
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE
Conforme Lei Municipal
Quarta-feira, 28 de outubro de 2026 Ano III | Edição nº 669 Página 15 de 67
Município de Rio Brilhante - MS
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Estado do Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Rio Brilhante
“A Pequena
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de assistência médica, compreendendo consultas básicas, consultas especializadas, plantões médicos e serviços odontológicos especializados, destinados ao atendimento da rede municipal de saúde
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRILHANTE-MS E INSTITUTO DE OLHOS RIO BRILHANTE LTDA
Valor citado:
R$ 140,99
Pequena Cativante”
Rua Prefeito Athayde Nogueira, nº 1033 - 0800 100 2609 - 79130-000 - Rio Brilhante - MS
Visite nosso site http://www.riobrilhante.ms.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO N.º 191/2026
CELEBRADO EM 26/10/2026
Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge):
64A8B4FEF2872F54E6C47655ACE16CD783D73622
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRILHANTE-MS E
INSTITUTO DE OLHOS RIO BRILHANTE LTDA
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de
serviços de assistência médica, compreendendo consultas básicas, consultas
especializadas, plantões médicos e serviços odontológicos especializados, destinados ao
atendimento da rede municipal de saúde.
VALOR: Na Tabela abaixo está prevista a descrição e valor unitário do serviço a ser
realizado pelo Contratado, conforme demanda:
Item Descrição Unid. Preço Estipulado
15 Consulta Especializada em Oftalmologia
Consulta R$ 140,998
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
LICITAÇÃO: Processo Administrativo nº 072/2026, Inexigibilidade de Licitação n°
009/2026, Edital de Credenciamento n.º 004/2026.
ASSINATURAS: LÍVIA CABELO BORGES BAUNGAERTNER - Secretária
Municipal de Saúde, pelo credenciante e VICENTE NAKAE YOSHIDA, pela
credenciada.
FISCAIS DO CONTRATO: Marly Duarte de Souza – Fiscal Titular e Taynã de Oliveira
Fidelis - fiscal substituto.
Rio Brilhante/MS, 27 de outubro de 2026.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE
Conforme Lei Municipal
Quarta-feira, 28 de outubro
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS CLÍNICOS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E DEMAIS SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIOS DESTINADOS A ANIMAIS NÃO TUTELADOS, SOB OS CUIDADOS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DIREITOS DOS ANIMAIS., atendidos através da Secretaria Municipal de Saúde proveniente do Processo Administrativo nº 0300010689/2025-PG-3; CONSIDERANDO o relatório de Sessã
Órgão
SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DIREITOS DOS ANIMAIS
O Edital estará disponível a partir de 29 de outubro de
2026, no Departamento de Licitações situada na Rua
Paissandu, 444, Centro no município de Jaú, através de
mídia eletrônica, mediante o fornecimento pelo interessado
de um Pen Drive; no sistema eletrônico de contratações
denominado SCPI – Portal de Compras – Pregão Eletrônico –
F I O R I L L I ,
(http://servicos.jau.sp.gov.br:8079/COMPRASEDITAL/) ou no
site www.jau.sp.gov.br/ l icitacoes – GRATUITO –
INFORMAÇÕES: fone (14) 3602-1718 ou (14) 3602-1804 das
08:00 às 17:00 horas.
Jahu, 28 de outubro de 2026.
NELSON RICARDO SANCHES
SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
HOMOLOGAÇÃO
CONSIDERANDO os autos do processo licitatório
referente ao Credenciamento Eletrônico n.º 002/2026, cujo
objeto é CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS
PARA A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS CLÍNICOS,
PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E DEMAIS SERVIÇOS
MÉDICO-VETERINÁRIOS DESTINADOS A ANIMAIS NÃO
TUTELADOS, SOB OS CUIDADOS DA SECRETARIA DE
PROTEÇÃO E DIREITOS DOS ANIMAIS., atendidos através da
Secretaria Municipal de Saúde proveniente do Processo
Administrativo nº 0300010689/2025-PG-3;
CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual as
empresas:
CEAVET CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS VETERINÁRIAS
LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.XXX.XXX/0001-14, ATENDEU a
todos os requisitos editalícios;
CONSIDERANDO que no referido processo foram
respeitadas todas as medidas legais nos termos de que
preceituam as Leis n.º 14.133
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÉDICAS EM ESPECIALIDADES AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Órgão
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JAHU PUBLICAÇÃO
Valor citado:
R$ 600,00
REGIONAL ACORDAR SP – FAMÍLIA
ACOLHEDORA: PROTEÇÃO INTEGRAL E DIREITO A
CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA QUE SERÁ
REALIZADO NA CIDADE DE MACATUBA/SP EM 27 DE
OUTUBRO DE 2026
Valor: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS)
Fundamento: Art. 74, Inciso III, alínea “F” da Lei
Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021
Jahu, 20 de outubro de 2026
NELSON RICARDO SANCHES
Secretário de Economia e Finanças PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JAHU
PUBLICAÇÃO
PROCESSO Nº 0300008645/2026-PG-3 –
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº
005/2026
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS
MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE HORAS MÉDICAS EM ESPECIALIDADES AOS USUÁRIOS
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
PRAZO DE CREDENCIAMENTO: de 16 de novembro de
2026, das 9:00 às 16:00 horas, até o dia 15 de novembro
de 2027, das 9:00 às 16:00 horas.
O Edital estará disponível a partir de 04 de novembro
de 2026, no Departamento de Licitações situada na Rua
Paissandu, 444, através de mídia eletrônica, mediante o
fornecimento, pelo interessado, de mídia eletrônica ou no
site www.jau.sp.gov.br – GRATUITO – INFORMAÇÕES: Fone
(14) 3602-1718 das 8:00 às 17:00 horas.
Jahu, 28 de outubro de 2026.
NELSON RICARDO SANCHES
Secretário de Economia e Finanças.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JAHU
PUBLICAÇÃO
PROCESSO n.º 0300003451/2026-PG-3 – MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO
consiste no credenciamento de pessoas jurídicas (com ou sem fins lucrativos), prestadoras de serviços de saúde, para prestação de serviços de consultas médicas na atenção ambulatorial especializada, para atender a população de Jeremoabo-BA nas diversas especialidades médicas, conforme protocolos estabelecidos pela Regulação Municipal, Diretrizes Clínicas e critérios assistenciais, em unidades situ
Órgão
Secretaria Municipal de Saúde
contrato, em
conformidade com a Lei nº
14.133/2021”.
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JEREMOABO, ESTADO DA
BAHIA, JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de designar fiscais de contrato
para garantir a correta execução dos contratos celebrados
pela Prefeitura, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a Sra. Iasmim Barreto Varjão Silva,
servidora pública ocupante do cargo de Chefe do Setor de
Auditoria e Regulação, matrícula número 110490, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, para fiscalizar o Contrato nº
179/2026, oriundo do Credenciamento nº 007/2026, cujo o
objeto consiste no credenciamento de pessoas jurídicas (com
ou sem fins lucrativos), prestadoras de serviços de saúde,
para prestação de serviços de consultas médicas na atenção
ambulatorial especializada, para atender a população de
Jeremoabo-BA nas diversas especialidades médicas, conforme
protocolos estabelecidos pela Regulação Municipal,
Diretrizes Clínicas e critérios assistenciais, em unidades
situadas no município de Jeremoabo-BA.
Art. 2º O Fiscal de Contrato designado terá as seguintes
atribuições:
I - Prestar apoio técnico e operacional ao gestor do
contrato, subsidiando-o de informações pertinentes às suas
competências;
II - Juntar aos autos todas as ocorrências relacionadas à
execução do contrato
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.