Extratos de contrato nos diários municipais

Registro de preços para fornecimento de medicamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais

Órgão

Prefeitura Municipal de Monte Alto

Valor citado:

R$ 1.006.740,00

296,40 DATA: 4/09/2026 OBJETO: Registro de preços para fornecimento de medicamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais VIGÊNCIA: 3/09/2027 MODALIDADE: Pregão n° 55/2026. ATA Nº 363/2026 FONECEDORA: Medicinali Produtos para Saúde Ltda PROCESSO SA/DL Nº 111/2026 PROCESSO SEI Nº 1446/2.026 VALOR: R$ 577,20 DATA: 4/09/2026 OBJETO: Registro de preços para fornecimento de medicamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais VIGÊNCIA: 3/09/2027 MODALIDADE: Pregão n° 55/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 110/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Monte Alto PROCESSO SA/DL Nº 150/2025 PROCESSO SEI Nº 1129/2.025-76 CONTRATADO: Rodrigo F. Martine Empreendimentos Ltda VALOR: R$ 1.006.740,00 ASSINATURA: 4/09/2026 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para prestação de serviços de transporte de estudantes residentes na zona rural para as Escolas do Município VIGÊNCIA: 9/09/2026 à 31/12/2026. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 2/2026 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Monte Alto Processo SA/DL nº 101/2.025 PROCESSO SEI Nº 2093/2025 CONTRATADO: Instituto Innovare Gestão em Saúde Pública ASSINATURA: 5/03/2026 OBJETO: Termo de aditamento para alteração de cláusulas contratuais. VIGILÂNCIA SANITÁRIA AUTO DE INFRAÇÃO 4737 SÉRIE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO Monte Alto/SP, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - [email protected] - Edição: 2162 Diário Oficial do Município de Monte Alto |

. 8.3 Na hipótese de prorrogação de vigência, o saldo de recursos será automaticamente mantido na conta a fim de viabilizar a continuidade da execução do objeto. 8.4 As alterações do projeto cujo escopo seja de, no máximo, 20% do valor total poderão ser realizadas pelo agente cultural e comunicadas à administração pública em seguida, sem a necessidade de autorização prévia. 8.5 A aplicação de rend

SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 8.1 A alteração do termo de execução cultural será formalizada por meio de termo aditivo. 8.2 A formalização de termo aditivo não será necessária nas seguintes hipóteses: I - Prorrogação de vigência realizada de ofício pela administração pública quando der causa ao atraso na liberação de recursos; e II - Alteração do projeto sem modificação do valor global do instrumento e sem modificação substancial do objeto. 8.3 Na hipótese de prorrogação de vigência, o saldo de recursos será automaticamente mantido na conta a fim de viabilizar a continuidade da execução do objeto. 8.4 As alterações do projeto cujo escopo seja de, no máximo, 20% do valor total poderão ser realizadas pelo agente cultural e comunicadas à administração pública em seguida, sem a necessidade de autorização prévia. 8.5 A aplicação de rendimentos de ativos financeiros em benefício do objeto do termo de execução cultural poderá ser realizada pelo agente cultural sem a necessidade de autorização prévia da administração pública. 8.6 Nas hipóteses de alterações em que não seja necessário termo aditivo, poderá ser realizado apostilamento. 9. TITULARIDADE DE BENS 9.1 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrência da execução da ação cultural fomentada serão de titularidade do agente cultural desde a

do aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 4 de setembro de 2026 a 3 de setembro de 2027

Órgão

Câmara Municipal de Ourinhos

Valor citado:

R$ 57.600,00

Fiscais do Contrato: Paulo Henrique Alexandre, Diretor de TI e Thalita Cristiane Ramos de Mello, Analista de Sistemas. Gestor do Contrato: Reginaldo José Nogueira Prado, Diretor de Administração. Ourinhos, 10 de setembro de 2026. CÍCERO DE AQUINO Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2025 Processo nº 2309/2026 Dispensa nº 84/2025 1º Termo aditivo ao Contrato nº 25/2025 Contratante: Câmara Municipal de Ourinhos. Contratada: SERVICE TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA Objeto do aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 4 de setembro de 2026 a 3 de setembro de 2027. Valor: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais). Fiscal do Contrato: Paulo Henrique Alexandre, Diretor de TI. Gestor do Contrato: Reginaldo José Nogueira Prado, Diretor de Administração. Ourinhos, 8 de setembro de 2026. Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2191 - Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 45 de 73 CÍCERO DE AQUINO Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2025 Processo Nº 2185/2026 Pregão Eletrônico nº 4/2025 2º Termo aditivo ao Contrato nº 21/2025 Contratante: Câmara Municipal de Ourinhos. Contratada: LEAL SERVICE FACILITIES LTDA Objeto do aditamento: Repactuação dos custos de mão de obra, decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2026, sendo considerado o percentual de 7% exclusivamente sobre as rubricas correspondentes

Custar Recursos Humanos - salários e ordenados da equipe assistencial da UNIDADE DE ONCOLOGIA SANTA CASA DE OURINHOS, visando assegurar a qualidade dos atendimentos prestados à população e garantir a efetividade e resolutividade dos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Valor citado:

R$ 1.234.363,54

Marca: Audax 397370 Frasco 6.630 R$ 7,50 R$ 49.725,00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2191 - Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 43 de 73 25 Saponáceo em pó 300 g, indicado para limpeza geral. Composição: Linear Alquilbenzeno Sulfonato de Sódio; Alcalinizante; Carga; Fragrância; Água; Tensoativo Biodegradável. Embalado em frasco de 300 g, devidamente rotulado com marca, dados do fabricante, modo de uso, validade, registro/notificação do produto na Anvisa. Marca: Sany 397907 Frasco 500 R$ 8,29 R$ 4.145,00 VALOR TOTAL DO LOTE 06 R$ 1.234.363,54 II – Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. III – Incumbirá ao Órgão Gerenciador divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 174, § 2º, inciso IV da Lei 14.133, de 2021 c/c art. 16 § 4º do Decreto Municipal n°7.893/2024. Ourinhos, 10 de setembro de 2026 Alexandre Araujo Dauage – Prefeito Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 113/2026 Termo de Convênio nº 13/2026 Processo Eletrônico nº 4-000122/2026 Objeto: Custar Recursos Humanos - salários e ordenados da equipe assistencial da UNIDADE DE ONCOLOGIA SANTA CASA DE OURINHOS, visando assegurar a qualidade dos atendimentos prestados à população e garantir a efetividade e resolutividade dos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Convenente:

Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza, descartáveis e higiene pessoal

Órgão

Prefeitura Municipal de Ourinhos

Valor citado:

R$ 94.985,46

Valor Unitário do Item Valor Total do Item 01 Bobina de saco picotado 20 x 30 cm, reforçado, espessura mínima de 0,03 mm cada parede: sem lacre, isento de furos - uso pessoal, padarias, minimercados, açougues, hortifrútis, cor: transparente – 500 sacos. Marca: Emba 264563 Unidade 864 R$ 25,10 R$ 21.686,40 02 Bobina de saco picotado 35 x 45 cm, reforçado espessura de 0,2 mm cada parede: sem lacre, isento de furos – uso pessoal, padarias, minimercados, açougues, hortifrútis, cor: transparente – 500 sacos. Marca: Emba 234130 Unidade 2.682 R$ 27,33 R$ 73.299,06 VALOR LOTE 10 R$ 94.985,46 II – Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. III – Incumbirá ao Órgão Gerenciador divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 174, § 2º, inciso IV da Lei 14.133, de 2021 c/c art. 16 § 4º do Decreto Municipal n°7.893/2024. Ourinhos, 10 de setembro de 2026 Alexandre Araujo Dauage – Prefeito Municipal EXTRATO DE ADITAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 60/2025 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2191 - Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 31 de 73 Processo nº 10.449/2025. Pregão Eletrônico nº 11/2025. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza, descartáveis e higiene pessoal. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Ourinhos

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades operacionais e administrativas da Câmara Municipal de Catanduva, conforme Termo de Referência.- EXTRATO ADITAMENTO CONTRATUAL – TERMO ADITIVO Nº 01/26 A Câmara Municipal de Catanduva, Estado de São Paulo, através de seu Presidente, no uso de suas atribui

Órgão

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA Estado de São Paulo

OVIDIO SANCHES Fiscalização de OBRAS Fiscal de Obras DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3145 | Página 74 de 85 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA Estado de São Paulo PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/25 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades operacionais e administrativas da Câmara Municipal de Catanduva, conforme Termo de Referência.- EXTRATO ADITAMENTO CONTRATUAL – TERMO ADITIVO Nº 01/26 A Câmara Municipal de Catanduva, Estado de São Paulo, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público o aditamento do contrato ALUSIVO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 5.669/26 – Pregão Eletrônico nº 04/25– Contrato nº 012/26 e MARIA ANGELA REBOLO LTDA - CNPJ nº 51.128.398/0001-87 – Assinado em 08/09/2026, ficando aditado o Contrato nº 012/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades operacionais e administrativas da Câmara Municipal de Catanduva, conforme Termo de Referência e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 0043/25

é: Seleção de Fornecedores para Sistema de Registro de Preços (SRP), visando aquisições futuras e parceladas de Concreto Usinado 15 MPA e 25 MPA

Sessão

Sessão em 28/09/2026, 09:00

ELETRÔNICO Nº 091/2026 – PROC. 216/2026 – AVISO DE LICITAÇÃO Encontra-se disponível o Edital do Pregão Eletrônico n.º 091/2026, cujo objeto é: Seleção de Fornecedores para Sistema de Registro de Preços (SRP), visando aquisições futuras e parceladas de Concreto Usinado 15 MPA e 25 MPA. Data da sessão: 28/09/2026, horário: 09h00. Local: https://portal.dracena.sp.gov.br:8079/comprasedital/. Edital na íntegra: https://www.dracena.sp.gov.br e PNCP. Dracena, 09 de setembro de 2026. Carlos Henrique dos Santos Telles - Secretário de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários. Errata: Na publicação do extrato do TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2025 que circulou no dia 08/09/2026 (Edição 1372): onde se lê: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2025 (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL) CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2025, leia-se: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2025 (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL) DISPENSA ELETRÔNICA Nº 079/2025. PROCESSO Nº 226/2026 - MODALIDADE: DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 062/2026 - AUTORIZAÇÃO Nelson Antônio Bortolatto, Secretário de Saúde e Higiene Pública de Dracena, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 8.004/2025, AUTORIZA, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, a contratação oriunda da Dispensa por Justificativa nº 062/2026 - Processo nº 226/2026, objetivando a Aquisição de medicamento (Cloridrato de Ziprasidona)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CARNÊS DE IPTU, CARTAS DE NOTIFICAÇÃO E CARNÊS DE ISSQN E TAXAS

Órgão

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE ANGELA MARIA LOPES FERRAZ DE ALMEIDA SUBPREFEITURA REGION

Valor citado:

R$ 186.020,00

GESTÃO DE PROJETOS ÉLCIO NOGUEIRA GARCIA SUBPREFEITURA REGIONAL DA ZONA LESTE CAMILA BONATTI MARCHI Fone: 4023-1998 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE ANGELA MARIA LOPES FERRAZ DE ALMEIDA SUBPREFEITURA REGIONAL DE PIRAPITINGUI LUIZ FERNANDO MENDEZ Fone: 4019-9700 COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO (CIS) Superintendente: GILMAR SOUZA DOS SANTOS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITU (ITUPREV) Superintendente: RUY JACQUES CECONELLO Fone: 2715-9300 ÍN D IC E IMPRENSA OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU 11 DE SETEMBRO DE 2026 2025 Administração Companhia Ituana de Saneamento Câmara Municipal de Itu 11 DE SETEMBRO DE 2026 2025 IMPRENSA OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 141/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU CONTRATADA: TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2022 OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CARNÊS DE IPTU, CARTAS DE NOTIFICAÇÃO E CARNÊS DE ISSQN E TAXAS. OBJETO DO ADITAMENTO: CONSTITUEM OBJETOS DO PRESENTE INSTRUMENTO ADITIVO: a) A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, POR MAIS UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES; b) O REAJUSTE CONTRATUAL NO PERCENTUAL DE 4,641330% REFERENTE VARIAÇÃO DO IPCA, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ÀS FLS. 365/366. VALOR: R$ 186.020,00 VIGÊNCIA: 15/08/2026 A 15/08/2027 ASSINATURA: 31/07/2026 FUNDAMENTO

Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento o reajuste de aproximadamente 5,68% (cinco inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) em relação ao valor do Contrato Administrativo n. 06/2025/AGETRAN, de 22 de setembro de 2025

Órgão

CONSÓRCIO CG SEGURA

Valor citado:

R$ 47.994.234,99

reais e setenta e quatro centavos), valor mensal. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas descritas no Contrato Administrativo nº 20/2023/AGETRAN, celebrado em 29 de setembro de 2023, desde que não conflitem com o presente instrumento. ASSINATURAS: CIRO VIEIRA FERREIRA E MARIA SÔNIA ALONSO ALVES PEREIRA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2026, AO CONTRATO Nº 06/2025/AGETRAN, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025. PARTES: Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN e o CONSÓRCIO CG SEGURA, composto pelas empresas Serget Mobilidade Viária LTDA, Mobilis Tecnologia S/A, Meng Engenharia Comércio e Indústria LTDA e Energy Tecnologia de Automação S/A. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no art.136, inciso I da Lei n. 14.133/2021 e a cláusula sétima do contrato nº 06/2025/AGETRAN. DIOGRANDE n. 8.460PÁGINA 13 - sexta-feira, 11 de setembro de 2026 DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento o reajuste de aproximadamente 5,68% (cinco inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) em relação ao valor do Contrato Administrativo n. 06/2025/AGETRAN, de 22 de setembro de 2025. DO REAJUSTE: Fica ajustado e pactuado entre as partes que, o valor do Contrato nº 05/2025/ AGETRAN, de 22 de setembro de 2025, sofrerá um reajuste de aproximadamente 5,68% (cinco inteiros e sessenta e oito centésimos por cento). DO VALOR: O valor total do contrato, que era de R$ 47.994.234,99 (quarenta

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste de aproximadamente 0,36% (trinta e seis centésimos por cento) em relação ao valor do Contrato Administrativo nº 20/2023/AGETRAN

3.4 A emissão do laudo de vistoria, será complementado com a emissão da certidão de transferência, que tem caráter definitivo, pela qual o permissionário será vinculado ao respectivo ponto de destino. CAMPO GRANDE-MS, 08 DE SETEMBRO DE 2026. CIRO VIEIRA FERREIRA Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2026, AO CONTRATO N. 20/2023/AGETRAN, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. PARTES: Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN e a empresa PGA SERVIÇOS TERCERIZADOS LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do art. 57, inciso II, art. 40 inciso XI c/c art. 65 §8º da Lei Federal n. 8.666, 21 de junho de 1993, e suas alterações e demais legislação complementar, art. 3º §1º da Lei n. 10.192/2001 e a cláusula nona, subitem 9.10 do Contrato Administrativo n. 20/2023/AGETRAN, assim como a Justificativa e Parecer Jurídico aprovado pelo Diretor-Presidente em exercício da AGETRAN, anexo ao Processo Administrativo nº 61706/2022-18 e 53/2026-78. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste de aproximadamente 0,36% (trinta e seis centésimos por cento) em relação ao valor do Contrato Administrativo nº 20/2023/AGETRAN. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato n. 20/2023/AGETRAN, por mais 12 (doze) meses, contados de 01 de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027. DO REAJUSTE:

presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cópia de chaves, abertura, conserto, instalação e troca de segredo de fechaduras, com fornecimento de peças quando previsto, destinados ao atendimento das necessidades da AGEREG, em conformidade com as especificações, quantidades e valores decorrentes do Pregão Eletrônico nº 128/2024 - Ata de Re

Valor citado:

R$ 2.394,07

de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG e a empresa SOBRAL – CHAVES E CARIMBOS LTDA. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem fundamento legal na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, sendo decorrente do Pregão Eletrônico nº 128/2024, Processo Administrativo nº 046.073/2024-80, cujo procedimento foi homologado em 28/08/2024 pela Prefeita Municipal, e da Ata de Registro de Preços nº 088/2024, prorrogada por seu 1º Termo Aditivo, sendo a presente contratação formalizada no Processo Administrativo nº 134108/2026-42. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cópia de chaves, abertura, conserto, instalação e troca de segredo de fechaduras, com fornecimento de peças quando previsto, destinados ao atendimento das necessidades da AGEREG, em conformidade com as especificações, quantidades e valores decorrentes do Pregão Eletrônico nº 128/2024 - Ata de Registro de Preços nº 088/2024 e seu 1º Termo Aditivo. DO VALOR: O valor total estimado da presente contratação é de R$ 2.394,07 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e sete centavos). DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários correrão por conta das verbas: UNIDADE GESTORA: 0249F AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS – AGEREG. Fonte de recurso: 2 - RECURSOS PROPRIOS - INDIRETAS Prog. de Trabalho: 1501000051 4 130 53 4056. Elem. Desp.: 33903999 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA

presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula 1ª do Contrato nº 139/2024

Valor citado:

R$ 19.523,04

R$ 3,81 R $ 2.499,36 4 Recebimento de documento com código de barras p a d r ã o FEBRABAN pela I n t e r n e t e prestação de contas através d e m e i o e le t rôn ico Tarifa 1.312 R$ 3,92 R $ 5.143,04 7 Recebimento de documento com código de barras p a d r ã o FEBRABAN no QR CODE PIX e prestação de contas através d e m e i o e le t rôn ico Tarifa 656 R$ 3,06 R $ 2.007,36 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21. ASSINANTES Credenciante: José Marcos Calderan Credenciada: Allan Cirilo Pereira Maracaju-MS, 07 de agosto de 2026. EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 139/2024 EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 139/2024 Processo Administrativo - Autos nº 4.524/2024 Inexigibilidade nº 016/2024 PARTES: Locatário: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Locadores: JOSE LUIZ FORTES E VILMA AQUINO FORTES OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula 1ª do Contrato nº 139/2024. Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo previsto na Cláusula 1ª do Contrato nº 139/2024, a contar de 20/08/2026. O valor previsto para a prorrogação contratual, já reajustado pelo https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4199, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 77 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ índice IGP-M, no percentual de 2,75%, é de R$ 19.523,04

Constitui objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 015/2024, bem como o reajuste de valores

Valor citado:

R$ 3,92

FEBRABAN pela Internet e prestação de contas através de meio eletrônico Tarifa 5.248 R$ 3,92 R $ 20.572,16 6 Recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN no QR CODE PIX e prestação de contas através de meio eletrônico Tarifa 5.248 R$ 3,74 R $ 19.627,52 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21. ASSINANTES Credenciante: José Marcos Calderan Credenciada: Carolina dos Santos e Camila Marques de Lima Maracaju-MS, 01 de junho de 2026. https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4199, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 76 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 015/2024 EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 015/2024 Processo Administrativo - Autos nº 686/2024 Credenciamento nº 001/2024 PARTES Credenciante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Credenciada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 015/2024, bem como o reajuste de valores. Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 015/2024, a contar de 09/08/2026. Ficam reajustados os valores referentes aos serviços prestados pela CREDENCIADA, aplicando-se o IPCA/IBGE, nos termos da Cláusula Sétima do Termo de Credenciamento nº 015/2024

Constitui objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 014/2024, bem como o reajuste de valores

Vitor - com vínculo funcional ou contratual com o município (direta ou indiretamente); - Vinicius Ximenes Pinheiro - sem vínculo funcional ou contratual com o município (direta ou indiretamente); SUPLENTES DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA: - Amanda dos Santos Coelho - com vínculo funcional ou contratual com o município (direta ou indiretamente); - Louis Lene Isabela Nicoletti da Silva - com vínculo funcional ou contratual com o município (direta ou indiretamente); - Natanael Mello Silva - sem vínculo funcional ou contratual com o município (direta ou indiretamente); Maracaju/MS, 10 de setembro de 2026. RUBENS DA ROCHA GONÇALVES Presidente da Comissão de Contratação Portaria n° 470/2024 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2024 EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2024 Processo Administrativo - Autos nº 686/2024 Credenciamento nº 001/2024 PARTES Credenciante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Credenciada: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 014/2024, bem como o reajuste de valores. Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 014/2024, a contar de 06/06/2026. Ficam reajustados os valores referentes aos serviços prestados pela CREDENCIADA, aplicando-se o IPCA/IBGE, nos termos da Cláusula Sétima do Termo de Credenciamento nº 014/2024, conforme planilha

, observadas as exigências técnicas e normativas aplicáveis. 55

equipamentos e materiais essenciais ao objeto, observadas as exigências técnicas e normativas aplicáveis. 55. Qual a diferença entre adequação e obra? A adequação preserva essencialmente o imóvel existente e é instrumental à execução do objeto. Construção de nova área, ampliação relevante ou intervenção estrutural autônoma não deve ser tratada simplesmente como adequação. 56. Quando é necessária ART ou RRT? Quando a natureza do serviço exigir responsabilidade técnica de profissional habilitado. ALTERAÇÕES DURANTE A EXECUÇÃO 57. Pode mudar o objeto por aditivo? Não. A alteração não deve transformar a parceria originalmente aprovada em objeto materialmente diferente. 58. Qual a diferença entre termo aditivo e apostilamento? O termo aditivo é utilizado para alterações mais relevantes do instrumento. O apostilamento é utilizado para ajustes admitidos pelo Decreto que não exigem modificação substancial do termo. 59. Pode remanejar valores entre despesas? D.O.M. ANO XIII Nº 4199, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 46 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Pode nas hipóteses e limites admitidos pelo Decreto, mediante justificativa e formalização prévia adequada. 60. Pode fazer a despesa primeiro e pedir o aditivo depois? Não. Alterações devem ser formalizadas prospectivamente. Aditivo ou apostilamento não deve ser usado para

originalmente pactuado

maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ TESTE DE ADMISSIBILIDADE DA READEQUAÇÃO Antes de aprovar: (i) o espaço já existe e será apenas adaptado; (ii) a adaptação é necessária para instalar equipamento ou realizar a atividade-fim; (iii) não há criação de área nova nem obra estrutural relevante; (iv) o valor é proporcional; e (v) a destinação do bem/benfeitoria ao final está definida. Falhando qualquer item, reavalie com a área jurídica. 19. ALTERAÇÕES DA PARCERIA Alterações devem ocorrer durante a vigência e não podem desfigurar o objeto originalmente pactuado. O art. 42 do Decreto diferencia termo aditivo e apostilamento. Pedidos da OSC devem ser fundamentados e, segundo o Decreto, apresentados em até 45 dias antes do término da vigência. Instrumento de alteração Hipóteses principais no Decreto Termo aditivo Ampliação de até 30% do valor global; redução do valor; prorrogação da vigência; alteração da destinação de bens remanescentes. Apostilamento Utilização de rendimentos/saldos; ajustes de execução; remanejamento sem alteração do valor global e respeitada a natureza da despesa; alteração da fonte de custeio com justificativa. REGRA ESSENCIAL A alteração deve ser prospectiva, motivada e formalizada antes da despesa correspondente. Não utilize aditivo ou apostilamento para convalidar execução já realizada fora do Plano de Trabalho. 20. ATUAÇÃO EM REDE A atuação em rede é possível quando duas ou mais OSCs executam

credenciamento de pessoas fisicas e juridicas para a prestagdo 122 de atendimentos multidisciplinares em saude

Órgão

Secretaria Municipal de Saide de Maracaju/MS

de gestdo da saide, em plataforma 111 web, incluindo os servigos de implantagdo, treinamento dos profissionais da satde, suporte técnico 112 especializado, suporte a utilizagdo e manutengdo do software governamental e-SUS APS (PEC), em 113 conformidade com as diretrizes do Ministério da Saude, destinado ao atendimento das unidades 114 vinculadas a Secretaria Municipal de Saide de Maracaju/MS. Revogar a Resolugio n° 115 005/2026/CMS, de 03/02/2026. Sera elaborada resolugdo e encaminhada ao Executivo Municipal 116 para homologagéo e publicagdo em Diario Oficial conforme normas vigentes. 2.3. 1° TERMO 117 ADITIVO - RADIOLOGISTAS PAULO SULEKE E EDUARDO QUINTANA: 118 Considerando o Oficio n® 223/2026/SMS que trata do 1° Termo Aditivo aos Termos de 119 Credenciamento n® 002/2025 e n° 003/2025, oriundos do Processo Administrativo n° 3.857/2025, 120 celebrados com os prestadores Paulo Suleki Neto ¢ Eduardo Quintana. Os referidos 121 credenciamentos tém por objeto o credenciamento de pessoas fisicas e juridicas para a prestagdo 122 de atendimentos multidisciplinares em saude. A solicitagdo de aditivo tem por finalidade a 123 prorrogago do prazo de vigéncia e do saldo contratual por mais 12 (doze) meses, considerando 124 que os instrumentos vigentes possuem vencimento previsto para o dia 15 de agosto de 2026, bem 125 como a aplicag@o do reajuste contratual, conforme previsto no item 10 do Edital, especialmente 126 nos itens 10.2 e 10.6. Ressalta-se que

Órgão

Fundo Municipal de Saude

Foi encaminhada nova minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contratualizagdo n° 001/2026. Os recursos financeiros tratados na Portaria GM/MS n° 10.478/2026 referem-se a aplicagdo das emendas parlamentares para incremento temporario ao custeio dos servigos de Atencdo Especializada a Satde: UF | Municipio Entidade N° da Valor Cad. Valor Funcional CNES Valor Proposta Totalda | Emenda Por Programatico (RS) Proposta Emenda MS Maracaju | FUNDO 360007614 K180.000.00 K1810002 K480.000,00 [1030251182E 2646943 480.000,00 MUNICIPAL (04202600 900054 DE SAUDE Os recursos da Portaria GM/MS n° 9.760/2025, no valor de até RS 137.363,41, destinam-se ao custeio de procedimentos de Média e Alta Complexidade, com transferéncia ao Fundo Municipal de Saude para posterior repasse ao Hospital. ANEXO MINUTA PT FILANTROPICOS - LEI N° 14.820/2024 UF | IBGE GESTOR GESTAO CNES ESTABELECIMENTO Valor (RS) Rl HOSPITAL SORIANO MS | 500540 | MARACAJU | Municipal | 2646943 CORREA DA SILVA 137.363,41 A vigéncia do 1° Termo Aditivo terd inicio na data de sua assinatura com prazo de 90 (noventa) dias. Em seguida, a matéria foi submetida a votagdo, tendo o Pleno do Conselho Municipal de Satde acolhido a recomendagdo constante do Parecer Conjunto n° 032/2026 (RETIFICADO) e APROVADO, por unanimidade dos votos, referendando a Resolucio n° 056/2026/CMS/MJU/MS, ratificando a deliberagdo Ad Referendum referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contratualizagdo n® 001/2026

Órgão

Prefeitura Municipal de Maracaju SUS‘ e v

Conselho Municipal de Saude Comunicado. Apos apresentagdo do Parecer Conjunto n® 036/2026 a Conselheira Maria Antonia pergunta as pessoas conselheiras se elas se sentem esclarecidas sobre o assunto, as quais responderam que sim, sendo colocado em regime de votagdo e, por unanimidade dos votos das pessoas conselheiras presentes, o Pleno deste Conselho Municipal de Satde delibera que seja APROVADO o credenciamento de pessoa juridica para a prestagdo de Servigos Fisioterapéuticos. destinados aos pacientes atendidos no Ambito da Rede Municipal de Saude de Maracaju/M, conforme Edital de Credenciamento n° 001/2025. A vigéncia dos termos sera de 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Sera elaborada resolugdo e encaminhada ao Executivo Municipal para homologagdo e publicagdo em Diario Oficial conforme normas vigentes. Nada mais a ser tratado a Presidente D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 119 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Prefeitura Municipal de Maracaju SUS‘ e v Secretaria Municipal de Saude i@ CMS Conselho Municipal de Saude BB s Braahdly Lei de Criag&o n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretario Manicioal | Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS -

Órgão

Hospital Soriano Corréa da Silva —

regime de votagdo e, por unanimidade dos votos das pessoas conselheiras presentes, o Pleno deste Conselho Municipal de Saude delibera que seja APROVADO o 1° (Primeiro) Termo Aditivo ao Termo de Contratualizagdo n°® 001/2026 com a Assocxagao Beneficente de Maracaju — mantenedora do Hospital Soriano Corréa da Silva — A vigéncia %/LMCW% Lt — NM W A ® e 7L’ D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 103 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL i Prefeitura Municipal de Maracaju SUS ? i Secretaria Municipal de Saude Conselho Municipal de Saude , 33 anos fazendo o Lei de Criag8o n° 1016, de 25/05/1993 - Lei Municipal n° 2058, de 08/02/2022 - vigente Secretaric Municipol ey Rua: Francisco Marcondes, n° 301 — Centro — Maracaju/MS - Telefone (67) 98471-3730 deSaide] MARACAIU SUS acontecer! E-mail: [email protected] PRI 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 =3 [y w0 ATA N° 5502 PLENARIA ORDINARIA - 09/06/2026 do 1° (Primeiro) Termo Aditivo ao Termo de Contratualizagdo n® 001/2026 tera inicio na data de sua assinatura com prazo de 90 (noventa) dias. Registra-se a abstengdo das pessoas Conselheiras Paulo Atsuhico