Atas de registro de preços nos diários municipais

FEDERAL Nº 14.133/2021. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. PARECER JURÍDICO REFERENCIAL. ART. 53, § 5º. PADRONIZAÇÃO DA ANÁLISE JURÍDICA. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ART. 84 DA LEI Nº 14.133/2021. ART. 132 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 59/2023, COM ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 162/2025. RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS REGISTRADOS. DISPENSA DE MANIFESTAÇÃO JURÍDICA INDIVIDUALIZADA NAS HIPÓTESES PADRONIZADAS. REQUISITOS JURÍDICOS. REAJUSTAMENTO EM SENTIDO ESTRITO DOS PREÇOS REGISTRADOS, QUANDO PREVISTO NO EDITAL E NA ATA. DELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS. HIPÓTESES DE REMESSA OBRIGATÓRIA À PROCURADORIA MUNICIPAL. I RELATÓRIO Submete-se à apreciação desta Procuradoria Municipal a elaboração de Parecer Jurídico Referencial destinado à uniformização dos procedimentos administrativos relativos aos pedidos de prorrogação de atas de registro de preços, celebrados sob a égide da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e também quando cumulados com a aplicação do reajuste previsto. A matéria apresenta caráter eminentemente repetitivo no âmbito da Administração Municipal, sendo frequente a tramitação de processos administrativos destinados exclusivamente à análise da possibilidade jurídica de prorrogação da ata de registro de preços, fundamentada no art. 84 da Lei 14.133/2021, sem que existam peculiaridades relevantes capazes de justificar manifestação jurídica individualizada. Em tais

Órgão

Prefeitura Municipal de Aparecida

Valor citado:

R$ 71.550,00

E CONTRATOS EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026 EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026 Ata de Registro de Preços nº 177/2026: A B SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 45.250.428/0001-20, no valor de até R$ 13.027,50; Ata de Registro de Preços nº 179/2026: CENTRO NORTE SINALIZAÇÃO VIARIA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.525.549/0001-74, no valor de até R$ 66.900,00; Ata de Registro de Preços nº 180/2026: DIPAR FERRAGENS EIRELI, CNPJ: 16.868.674/0001-42, no valor de até R$ 4.342,00; Ata de Registro de Preços nº 184/2026: TRAFFIC SOLUTIONS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 04.516.311/0001-69, no valor de até R$ 13.400,00; Ata de Registro de Preços nº 181/2026: EVG SINALIZAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI, CNPJ: 23.760.604/0001-31, no valor de até R$ 71.550,00; Ata de Registro de Preços nº 178/2026: CASTRO ARANTES QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 11.202.638/0001-21, no valor de até R$ 9.054,50; Ata de Registro de Preços nº 183/2026: SKY CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 55.442.589/0001-70, no valor de até R$ 26.410,00; Ata de Registro de Preços nº 182/2026: PRIMOR COMERCIO DE TINTAS, CNPJ: 57.598.558/0001-38, no valor de até R$ 8.500,00. Vigência: 12 meses. Data Assinatura: 05/10/2026. Prefeitura Municipal de Aparecida EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 70/2026 EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 70/2026 Ata de Registro de Preços nº 185/2026: POLO COFFEE

Portarias Portarias PORTARIA Nº 118, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. (Dispõe sobre a instauração de Sindicância para apuração de possíveis irregularidades na execução da Ata de Registro de Preços nº 10/2025 e dá outras providências). PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a sentença proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do processo TC-021563.989.25, reconhecendo possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 11/2025, na Ata de Registro de Preços nº 10/2025 e na respectiva execução contratual, envolvendo a empresa Avox Publicidade Ltda.; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de promover a apuração de irregularidades de que tenha conhecimento, nos termos dos artigos 167 a 171 da Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2010, assegurados o contraditório e a ampla defesa, quando cabíveis; RESOLVE: Art. 1º. INSTAURAR Sindicância destinada à apuração dos fatos e de eventuais responsabilidades funcionais relacionados às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo TC-021563.989.25, referentes ao Pregão Eletrônico nº 11/2025, à Ata de Registro de Preços nº 10/2025 e à execução contratual envolvendo a empresa Avox Publicidade Ltda. Art. 2º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de

Contratação de empresa especializada em serviços de confecção de materiais gráficos e de comunicação visual a fim de atender as demandas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo

Órgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Valor citado:

R$ 149.069,00

MUNICIPAL Recorrido: FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO) Relator: Gabriel Braga dos Santos 8) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2025/021466.5) Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Recorrido: TEREZA FERREIRA DOS SANTOS Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO) Relator: Gabriel Braga dos Santos Mossoró, 16 de outubro de 2026. Mossoró-RN, 16 de outubro de 2026 INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.462/2023, Autoriza o procedimento de  Adesão n° 01/2026,  referente à Ata de Registro de Preços nº 04/2026-SMC, oriunda do Pregão Eletrônico nº 07/2026-SMC, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de confecção de materiais gráficos e de comunicação visual a fim de atender as demandas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Órgão Aderente: Sec. Mun. do Desenv. Econômico, Inovação e Turismo, CNPJ: 44.691.752/0001-11. Fornecedor: Grid Comunicação Visual, Sinalização e Eventos LTDA, CNPJ: 27.997.819/0001-21. Valor Total de R$ 149.069,00 (cento e quarenta e nove mil e sessenta e

Órgão

Secretaria de Saúde

visando a futura e eventual aquisição de materiais de informática para atender as necessidades das secretarias Municipais de Administração e Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria de Saúde, Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, Secretaria de Cultura e Esporte, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Desenvolvimento, Secretaria de Obras, Secretaria de Assistência Social, e Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e Secretaria de Educação. Assunto: Recurso Administrativo Trata-se da solicitação de Recurso Administrativo solicitado pela empresa IMPACTO ADMINISTRAÇÃO E EFICIÊNCIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.173.263/0001-24, do Pregão Eletrônico nº 65/2025, Processo nº 2479/2025, detentora da Ata de Registro de Preços nº 13/2026. Diante do exposto, acolho integralmente os pareceres técnico e jurídico, adotando-os como fundamento desta decisão, com base na Lei nº 14.133/2021: DECIDO: INDEFERIR o Recurso Administrativo solicitado pela empresa IMPACTO ADMINISTRAÇÃO E EFICIÊNCIA LTDA, mantendo-se integralmente a marca anteriormente homologada e as penalidades de advertência e multa aplicadas: Costa Rica/MS, 16 de outubro de 2026. Cleverson Alves dos Santos Ordenador de Despesas / Prefeito Municipal Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Sexta-feira, 16 de Outubro de 2026 | Edição4767 - Extra | Página 3 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4915/

adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Poloni/SP

Valor citado:

R$ 12.000,00

As empresas vencedoras ficam obrigadas a cumprir integralmente as condições estabelecidas no edital e na Ata de registro de prelos que será celebrada entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados. Autorizo a emissão de pedidos e notas de empenho correspondendo ao objeto homologado. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para o Pregão Eletrônico no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência. Poloni/SP, 08 de outubro de 2026. ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT PREFEITA MUNICIPAL Publicado por: Mateus Rodrigues Ulian EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2026 Pregão Eletrônico: Nº 26/2026 Processo nº 73/2026 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de locação, montagem, desmontagem e operação técnica de estruturas, equipamentos e serviços de apoio destinados à realização de festividades, eventos culturais, turísticos, comemorativos e Sexta-feira, 09 de Outubro de 2026 Edição Nº 1073 Página 4 institucionais promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Poloni/SP, conforme estabelecido no Termo de Referência. REGISTRADAS: CNPJ LOTE: VALOR TOTAL (R$) REGISTRADA 01: ROOFTOP ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA CNPJ Nº 52.642.721/0001-07 LOTE: 01. R$ 12.000,00 REGISTRADA 02:

do Pregão Eletrônico n.º 37/2026 é o registro de preços para aquisição de película retrorrefletiva para sinalização vertical viária

Órgão

Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque e

de São Roque PORTARIA N.º 786/2026 De 08 de Outubro de 2026 MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAÚJO, Prefeito da Estância Turística de São Roque, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor GUILHERME GOMES DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG n.º 56.XXX.XXX-3, Chefe de Gabinete, como gestor da Ata de Registro de preços n.º 268/2026, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 37/2026, celebrada entre a Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque e a empresa PIRA SINAL COMERCIO DE MATERIAIS PARA SINALIZACAO LTDA. Parágrafo único. Compete ao Gestor da Ata de Registro de Preços referida no caput, desempenhar as competências atribuídas pelo Decreto Municipal n.º 10.235/2024. Art. 2º DESIGNAR o servidor CLÁUDIO ROBERTO DEVOGLIO, portador da Cédula de Identidade RG n.º 28.XXX.XXX-3, Chefe de Serviço Administrativo, como fiscal da Ata de Registro de Preços n.º 268/2026, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 37/2026, celebrada entre a Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque e a empresa PIRA SINAL COMERCIO DE MATERIAIS PARA SINALIZACAO LTDA. Parágrafo único. Compete ao Fiscal da Ata de Registro de Preços referida no caput, desempenhar as competências atribuídas pelo Decreto Municipal n.º 10.235/2024. Art. 3º O objeto do Pregão Eletrônico n.º 37/2026 é o registro de preços para aquisição de película retrorrefletiva para sinalização vertical viária. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Marcos Augusto Issa Henriques

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL ESTADO DE SÃO PAULO | Rua do Cafezal 530 | Centro | Taquaral SP | 14765-

fáticos e jurídicos, a presente manifestação tem por finalidade conferir maior celeridade, uniformidade e racionalidade à atuação administrativa, mediante a dispensa de análises jurídicas individualizadas nos casos que se enquadrem nas hipóteses e condições aqui estabelecidas. Busca-se viabilizar a padronização do entendimento jurídico aplicável à matéria, sem prejuízo da observância das peculiaridades que eventualmente demandem apreciação específica. 09/10/2026 Sexta-feira, 09 de Outubro de 2026 • Ano VIII Edição 1417 - Extra • Instituído Pela Lei Municipal n° 707/2017 • taquaral.sp.gov.br • ATOS OFICIAIS PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº04/2026 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Diário Oficial do Município de Taquaral/SP https://www.taquaral.sp.gov.br/diario-oficial/2591/ https://www.taquaral.sp.gov.br/ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL ESTADO DE SÃO PAULO | Rua do Cafezal 530 | Centro | Taquaral SP | 14765-021 | (16) 3958-9200 |2 de 30 É o relatório. 2. DO CABIMENTO DO PARECER REFERENCIAL A Lei nº 14.133/2021 estabelece como regra a submissão dos processos de contratação pública ao controle prévio de legalidade exercido pelo órgão de assessoramento jurídico da Administração Pública, nos termos de seu art. 53. Não obstante, o próprio diploma legal prevê hipóteses excepcionais de dispensa dessa análise individualizada, desde que previamente definidas pela

HOMOLOGO o certame em favor de INOVARE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA

Valor citado:

R$ 31,00

CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE No uso das atribuições legais conferidas pelo art. 8º, § 1º, incisos I e VII, do Decreto Municipal nº 7.807/2025, pelo art. 71, inciso IV, e art. 165, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Item 9.9 do Edital, e acolhendo a manifestação do Pregoeiro, CONHEÇO do recurso de EVIEIRA CÁLCULOS JUDICIAIS LTDA. e NEGA-LHE PROVIMENTO. ACOLHO as contrarrazões de INOVARE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA.; CONFIRMO a exequibilidade da proposta vencedora (R$ 31,00/cálculo); e, por fim, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o certame em favor de INOVARE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. Convoque-se a vencedora para assinatura da Ata de Registro de Preços. Estância Turística de Tremembé/SP, 08 de outubro de 2026. CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO Prefeito Municipal https://bbmnet.com.br/licitante/ Ano XI | Edição nº 2458 | 09 de outubro de 2026 | Página 4 de 12 Município de Tremembé - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Aditivos / Aditamentos / Supressões Aditivos / Aditamentos / Supressões . EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO. CHAMAMENTO PÚBLICO n° 001/2022 - PROC. INTERNO n° 6794/2021. Termo de Fomento nº 01/2022. Objeto: SELEÇÃO DE

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados

documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31005785 e o código CRC C62CF853. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 30976527/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 21 de setembro de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1 º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 27777686, celebrado entre o Município de Joinville, representada pelo Sr. Ricardo Mafra e pela Sra. Silvia Cristina Bello, e a empresa Sul Organização de Eventos Esportivos, Culturais e Turísticos Ltda, inscrita no CNPJ nº10.789.270/0001-87, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Flamarion Dias.e pelo Sra. Tatiana da Silva Cristo Dias , neste ato representado pelo Sr. Leonardo Weber Pinheiro, que versa sobre a Contratação de prestação de serviço de arbitragem para as competições esportivas promovidas pela Secretaria de Esportes (SESPORTE), na forma de Pregão Eletrônico nº 358/2025. O Município adita a Ata de Registro de Preços prorrogação do seu prazo de vigência por 1 (um) ano, alterando seu vencimento para 12/12/2027 e a renovação dos quantitativos. Em conformidade com o Solicitação de Prorrogação - ARP SEI nº 30693522 e Parecer Jurídico Referencial nº 30976133. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 08/10/2026, às 17:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto

contratação de empresa especializada no serviço de confecção e plotagem de adesivos, faixas de vinil, manta magnética e películas, por Ata de Registro de Preços, oriundos do Pregão Eletrônico nº 219/2025

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento

e em consonância com a Lei Municipal Nº 9.868, de 15 de Julho de 2025, e ainda em atenção ao disposto do Art. 104 da Lei Nº 14.133/2021 e o Decreto Nº 64.109, de 18 de dezembro de 2024 que aprova a Instrução Normativa Nº 03/2024 da Secretaria de Administração e Planejamento: 65 de 172 Nº 3067, sexta-feira, 09 de outubro de 2026 RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do Termo de Contrato nº 1050/2026, firmados entre o Município de Joinville – Secretaria de Assistência Social e a empresa Ramos Comércio de Películas Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no serviço de confecção e plotagem de adesivos, faixas de vinil, manta magnética e películas, por Ata de Registro de Preços, oriundos do Pregão Eletrônico nº 219/2025. Fiscais Titulares: - Ademir Santos Vargas - Matrícula nº 41.563 - Sérgio Luiz Girolla Júnior - Matrícula nº 52.987 - Juliana Poffo Sens - Matrícula nº 47.156 Fiscal Suplente: - Eloir Teixeira - Matrícula 41.916 Fiscal Administrativo: - Juliana Poffo Sens - Matrícula nº 47.156 Art. 2º - Aos Fiscais compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato supracitado originado do Pregão Eletrônico bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência, que lhe deu origem; I - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento

SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA JOGOS E COMPETIÇÕES

Órgão

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Valor citado:

R$ 111.999,95

90.40.00- Fonte do Recurso: 1.754 .0345 .0000 ou 2.754.0345.0000. Vigência: 11/03/2027 a 30/11/2027. Nota de Empenho: Será emitida no Exercício 2027. Pareceres Jurídicos (PGM) 1445/2026 e Técnico (CGM) 0952/2026, constantes dos autos. José Eduardo Pereira - Secretário Municipal de Gestão e Planejamento. 18 Diário Oficial do Município de Vitória - ES 09 de outubro de 2026 - Edição nº 2984 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER EXTRATO DE ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento a Lei Federal nº 14.133/2021. Aditivo 02 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 666/2024. Processos Administrativos: 2820490/2024 (Licitatório) - 7694244/2024 (Contratação) Pregão Eletrônico nº 143/2024 - Ata de Registro de Preços nº 234/2024. ID (CidadES): 2024.077E0600022.02.0073. Contratada: FAIR PLAY EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 25.015.621/0001-70. Objeto do Contrato: SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA JOGOS E COMPETIÇÕES. Objeto do Aditivo: Prorrogar o Prazo de Vigência do contrato pelo período de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor do Aditivo: R$ 111.999,95 (Cento e onze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). Data de Assinatura: 06/10/2026. Dotação Orçamentária: 25.01.00.27.812.0036.1110 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 - Fonte do Recurso: 1.500.0000.0000 e/ou 2.500.0000.0000. Vigência: 31/10/2026 a 30/10/2027. Nota de Empenho: 912-000. Pareceres Jurídicos (PGM) 1407/2026 e Técnico (CGM) 944/2026, constantes

dentro das condições da proposta ofertada e como dispuser a OC Ordem de Compra, referentes ao prazo, quantidade solicitada, horário e local da entrega, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços. 2.3 A Administração Municipal Compromitente não está obrigada a se utilizar deste Compromisso, podendo cancelá-lo ou promover licitação específica quando julgar conveniente, nos termos da legisl

COMPROMISSÁRIA, como se aqui estivessem transcritos. 2.2 A Compromissária fica obrigada a atender todas as convocações e acatar o objeto da licitação dentro das condições da proposta ofertada e como dispuser a OC Ordem de Compra, referentes ao prazo, quantidade solicitada, horário e local da entrega, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços. 2.3 A Administração Municipal Compromitente não está obrigada a se utilizar deste Compromisso, podendo cancelá-lo ou promover licitação específica quando julgar conveniente, nos termos da legislação pertinente, bem como não está obrigada a contratar quantidade mínima do objeto deste instrumento. 2.4 A emissão da respectiva Ordem de Compra possibilitará e permitirá ao Departamento de Contabilidade da Administração Municipal Compromitente a proceder o empenhamento da despesa, ato que externará e garantirá a contratação entre as partes, bem como da observância das normas aplicáveis à matéria. 2.5 O fornecimento do objeto licitado será fiscalizado pelo setor demandante e qualquer desconformidade com as exigências da OC, e ainda, mesmo conferido não restringe a responsabilidade única, integral e exclusiva da Compromissária. 2.6 - O Setor de Compras da Licitadora será o único setor autorizado pela expedição das OC, se outro Setor ou Servidor não tiver sido formalmente, designado como responsável pela expedição da Ordem de Compra. 2.7- A entrega será efetivada de acordo com o interesse e conforme a necessidade da Administração

objeto da presente contratação é a aquisição de 02 caminhões novos, zero quilômetro, com carroceria tipo báscula com capacidade de 6 m³, para atendimento das demandas operacionais do Município de Juatuba/MG, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2026 do CISPARÁ

Órgão

Consórcio Intermunicipal De Saúde E Serviços Do Alto Do Rio Pará oriunda do

Valor citado:

R$ 1.046.000,00

contrato terá vigência com início em 18/09/2026 a 17/09/2027.” Data: 10 de agosto de 2026. CONTRATOS EXTRATOS DOS CONTRATOS: EXTRATO DO CONTRATO Nº102/2026, EMPRESA DEVA VEICULOS LTDA, CNPJ 23.762.552/0003-02. FUNDAMENTOS: A presente Contratação decorre da adesão de ata de registro de preço, nº 04/2026 Consórcio Intermunicipal De Saúde E Serviços Do Alto Do Rio Pará oriunda do Processo Administrativo nº 015/2026, Pregão Eletrônico – SRP nº 004/2026 do Processo Administrativo nº 216/2026. OBJETO: O objeto da presente contratação é a aquisição de 02 caminhões novos, zero quilômetro, com carroceria tipo báscula com capacidade de 6 m³, para atendimento das demandas operacionais do Município de Juatuba/MG, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2026 do CISPARÁ. VALOR: O valor da contratação é de R$ 1.046.000,00 (hum milhão quarenta e seis mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura deste instrumento contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 1098 Dotação: 0500.04.0122.0100.1101.4.4.90.52.00.00 - Fonte 18990610000000. DATA DA ASSINATURA: 03 de Setembro de 2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2026, EMPRESA ELO ASSESSORIA EM SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA, CNPJ 22.540.895/0001-90. FUNDAMENTOS: A presente Contratação decorre do Pregão Eletrônico nº 046/2026 Processo Administrativo nº 069/2026 efetuada com base no Parecer de nº 344/2026, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO:

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. 20

Órgão

Secretaria de Administração desta Municipalidade

CONTRATADA: DPS GONCALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 416/2025. PE 24/2025. ASSINATURA: 01/10/2026. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. 20. TERMO DE ADITAMENTO SA.201.1 Nº 34/2026 (1º) À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 98/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. CONTRATADA: PREMIUM GRÁFICA E EDITORA LTDA. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 728/2025. PE 39/2025. ASSINATURA: 30/09/2026. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. 21. TERMO DE ADITAMENTO SA.201.1 Nº 35/2026 (1º) À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 99/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. CONTRATADA: GRÁFICA ALTA DEFINIÇÃO LTDA. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 728/2025. PE 39/2025. ASSINATURA: 30/09/2026. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. SA-2, 09 de outubro de 2026. JÉSSICA DO CARMO ROMERO Diretora Departamento de Licitações e Materiais – SA-2 MARIA CLARA FELIPPINI RODRIGUES Secretária Adjunta de Administração Licitações e Materiais DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E MATERIAIS EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS Em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de 1990, em seu artigo 147, a Secretaria de Administração desta Municipalidade faz publicar, por meio do Departamento de Licitações e Materiais (SA-2), os Extratos de Termos de Contrato e Termos de Aditamento ao Contrato abaixo discriminados: