Avisos de licitação nos diários municipais

Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção, impressão, fornecimento, acabamento, transporte, entrega e eventual instalação de materiais de comunicação visual, sinalização e identificação institucional, sob demanda, destinados à utilização nos eventos esportivos, ações institucionais, polos esportivos, competições, campanhas

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL

Valor citado:

R$ 32.335,00

intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL. CONTRATADA 47.274.326 DEIVID DE SOUZA DOS PRAZERES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.274.326/0001-70 OBJETO Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção, impressão, fornecimento, acabamento, transporte, entrega e eventual instalação de materiais de comunicação visual, sinalização e identificação institucional, sob demanda, destinados à utilização nos eventos esportivos, ações institucionais, polos esportivos, competições, campanhas e demais atividades promovidas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Fundamentado em dispensa de licitação na forma do disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 32.335,00 (trinta e dois mil trezentos e trinta e cinco reais) VALOR GLOBAL R$ 32.335,00 (trinta e dois mil trezentos e trinta e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2026.7201.27.812.0101.1059.33903900.100 VIGÊNCIA O presente instrumento tem vigência de 27/08/2026 a 26/08/2027, com divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme o art. 94 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 26 de agosto de 2026. LUIZ ALBERTO SARDINHA BITES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Goiânia, 27 de agosto de 2026. Documento assinado eletronicamente por Luiz Alberto Sardinha Bites, Secretário Municipal de Esporte e Lazer

Poder Legislativo Municipal, especificamente quanto ao subelemento ou, subsidiariamente, ao elemento da despesa. §3º. O disposto no §1º deste artigo não se aplica às contratações de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças, cujo valor não ultrapasse o limite previsto no § 7º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observado o valor vigente à época da contratação. §4º. Fica facultado ao Poder Legislativo o uso da dispensa eletrônica, desde que não haja aplicação de recursos oriundos de transferências voluntárias da União. CAPÍTULO II DO PROCEDIMENTO Seção I Da Fase Preparatória Art. 3º O procedimento de dispensa de licitação, na forma física, será instruído com os seguintes documentos, no mínimo: I – Documento de formalização de demanda e , se for o caso , estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo; II – Estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei 14.133/21; III – Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido; IV – Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos; V – Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; VI – Razão de escolha do contratado; VII –

orientativos padrão para instrução do processo administrativo de Requisição de Compras. Parágrafo Único. A Coordenadoria Geral de Administração poderá delegar as competências dispostas nos incisos I e II deste artigo ao Comitê de Planejamento das Contratações. Seção III Do Departamento de Compras (DC) Art. 4º Compete ao Departamento de Compras: I - A realização de processos de pré-qualificação de fornecedor, para fins do cumprimento ao disposto no artigo 80 da Lei 14.133/2021; II - A realização dos processos de cadastro de material e serviço, padronização de cadastro interno de produtos para o atendimento das necessidades do Poder Legislativo; III - O processamento das licitações e de contratações diretas (dispensa de licitação e inexigibilidade), inclusive nas hipóteses de dispensas eletrônicas, a formalização das Atas de Registro de Preços - ARP e termos contratuais, bem como suas respectivas alterações, para o atendimento das necessidades do Poder Legislativo; IV - O preenchimento de dados no sistema eletrônico de licitação do Poder Legislativo das informações referentes aos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, contratos e alterações, bem como do Portal Nacional de Contratação Pública (PNCP), dos sistemas do Tribunal de Contas do Paraná, além de outros que a legislação venha atribuir aos entes municipais. Seção IV Da Procuradoria Geral (PROCGE) Art. 5º A Procuradoria Geral, como órgão oficial de assessoramento jurídico

Órgão

SECRETARIA MUNICIPÀL DE CULTURA

MUNICÍPIO ESTÂDO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES SECRETARIA MUNICIPÀL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JT-IVENTUDE II. DO PROGESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O objetivo da LicitaÇão é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra. Entretanto a lei de licitações ressalva algumas hipóteses que por características específicas tornam-se impossíveis ou inviáveis a licitação nos trâmites usuais. Para tanto, a Lei Federal no 14.í33, de 2021 exige processo de contratação específico, nos termos do art. 72: Art. 72. O processo de contrataçâo direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitaÇão, deverá ser instruído com os seguintes documentos: l- documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo: ll - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei, lll - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requ isitos exigidos; lV - demonstraÇão da compatibilidade da prêvisão de recursos orÇamentários com o compromisso a ser assumido; V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitaÇão e qualificação mÍnima nêcessária; Vl - razáo da escolha do contratado; Vll - justificativa de preÇo; Vlll - autorizaÇão da autoridade

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria á Administração Municipal, abrangendo orientação, acompanhamento e suporte técnico aos Setores de Licitação, Compras, Jurídico

593, de 18 de setembro de 2019 Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 Ano V - Edição nº 746 Página: 2 empresa MUNDO SELETIVO COMERCIO DE CARNES LTDA, os itens 06 e 07 para a empresa ELIDA FIORAVANTE DISTR. DE PROD. ALIMENTÍCIOS, os itens 10, 11 e 12 para a empresa PAULO HENRIQUE GALDIOLI FRIOS, os itens 08 e 13 para a empresa FRUTTI MAIS COMERCIO DE BEBIDAS E ALIM. LTDA. Brejo Alegre, 28 de agosto de 2026. Adriano Marcelo Bonilha - Prefeito Municipal. MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 01 614 087/0001-50 Email: [email protected] AVENIDA PEDRO DE PAULA CASTILHO Nº 295–FONE/FAX (0 XX 18)3646-8877–CEP 16.265-000–BREJO ALEGRE-SP. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 46/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2026 AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. Nº 75, INCISO II, § 3º DA LEI Nº 14.133/2021 O MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE em conformidade com Art. 75, inciso II, § 3º da Lei Federal n. º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar cotação de preços, podendo eventuais interessados apresentarem as propostas no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa de acordo com os seguintes requisitos: OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria á Administração Municipal, abrangendo orientação, acompanhamento e suporte técnico aos Setores de Licitação, Compras, Jurídico

Valor citado:

R$ 4.465,00

publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Pregão Eletrônico no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021. Coronel Macedo/SP, 27 de agosto de 2026. Diego Garcia Batista Prefeito Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 97/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2026 Pelo presente instrumento, eu, o PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO/SP, no uso de minhas atribuições legais e com base no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de Dispensa de Licitação, que visa à “Contratação de empresa para emissão de Certificado A1 e A3”, pedido do Departamento de Administração e Planejamento, que resultou na contratação da empresa Digitaltec Certificação Digital Ltda, CNPJ nº 41.473.958/0001-87, pelo valor total de R$ 4.465,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta e cinco reais). Autorizo, também, a publicação deste Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. Coronel Macedo, 27 de agosto de 2026. Diego Garcia Batista Prefeito Municipal LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2017, DE 04 DE MAIO DE 2017 “Institui o Diário Oficial

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS NA ESFERA TRABALHISTA E CÍVEL. (PROC

Valor citado:

R$ 486,96

Alto/SP, Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 - [email protected] - Edição: 2153 Diário Oficial do Município de Monte Alto | 1 PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO DE COMPRAS AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA Dispensa de Licitação nº 1350/2026 Processo nº 1350/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS NA ESFERA TRABALHISTA E CÍVEL. (PROC. SEI. 2682/2026-15) Cumprido a instrução processual conforme definido no artigo 72, da Lei federal nº 14.133/21, AUTORIZO a compra direta, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso II, do artigo 75, do citado Diploma Legal, visando a contratação de ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS autorizando a emissão do “Pedido de Compra” em favor da empresa NG CONTABILIDADE LTDA. E o simultâneo empenhamento da despesa total de R$ 486,96 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA Dispensa de Licitação nº 1351/2026 Processo nº 1351/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE TINTA LÁTEX ACRÍLICA BRANCA. (PROC. SEI. 2693/2026-97) Cumprido a instrução processual conforme definido no artigo 72, da Lei federal nº 14.133/21, AUTORIZO a compra direta, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso II, do artigo 75, do citado Diploma Legal, visando a aquisição de TINTA ACRÍLICA BRANCA autorizando a emissão do “Pedido de Compra” em favor da empresa MAGNI COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. E o simultâneo empenhamento da despesa total

, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência

Valor citado:

R$ 4.500,00

desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 27 de agosto de 2026 James Paulo Souza Diógenes Rodrigues PRESIDENTE DA ACE EXTRATO DE CONTRATO N° 009/2026 PROCESSO N°: 00000.0.047197/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 009/2026 CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL CAROLINE CAMPELO CRUZ DA SILVA CONTRATADA: HN & COSTA CONTABILIDADE LTDA OBJETO: ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) BASE LEGAL: Nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores e processo nº 00000.0.047197/2026 RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.2000.2732, 03.2900.12.365.2000.2722 Natureza da despesa: 33.50.30 e 33.50.39 Fonte:15001001, 25001001, 154000009, 25400000, 15430000, 25430000 e 150000009; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 27de agosto de 2026 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO

contratação de serviços e assessoria na área contábil, VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas Alterações posteriores

Valor citado:

R$ 4.500,00

Primo PRESIDENTE DA ACCEI EXTRATO DE CONTRATO N° 009/2026 PROCESSO N°: 00000.0.045797/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI CANTINHO DA ALEGRIA CONTRATADA: PLANALTO CONTABILIDADE ESCOLAR ME, OBJETO: contratação de serviços e assessoria na área contábil, VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas Alterações posteriores. Processo nº 00000.0. 045797/2026; RECURSOS: Portaria Orçamentária: Gab/Semed 0340 de 25/11/2025; Gestão/Unidade: ACCEI DO CMEI CANTINHO DA ALEGRIA; Fonte de Recursos: 150000009, 25001001, 154000009, 25400000, 15430000,25430000 e 150000009; Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.2000.2712 e 03.2900.12.365.2000.4441; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2026 SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI CANTINHO DA ALEGRIA, por sua representante legal a Srª. Lara Luana Soares Primo, inscrita no CPF n° XXX. 821.761-XX e portadora do RG n° X684XX-SSP/TO. Empresa PLANALTO CONTABILIDADE ESCOLAR ME, inscrita no CNPJ n° 09.478.989/0001-18, por meio de sua representante legal a Srª. KEZYA AIRES LEITE ARAUJO, inscrita no CPF n° XXX.681.441- XX e portadora do RG n° XXX.681.441-XX- SSP/TO. EXTRATO DE CONTRATO N° 011/2026 PROCESSO N°: 00000.0.063096/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI CANTINHO DA ALEGRIA CONTRATADA: FAST TREINAMENTOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO - 084 160 ELMA SILVA

Registro de preços para Aquisição de Carimbos e Acessórios correlatos

Órgão

Secretaria Municipal de Educação e

Valor citado:

R$ 1.359,57

27 de Agosto de 2026 PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeito(a) Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador:1B7FCAD7 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0108009/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa Eletrônica nº 009/2026 OBJETO: Registro de preços para Aquisição de Carimbos e Acessórios correlatos. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. ORGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Finanças. FORNECEDORA REGISTRADA: RUMO COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA CNPJ: 10.668.687/0001-91 VALOR: R$ 1.359,57 (mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº 301/2023 DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2026. PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador:A91E0B23 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0208009/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa Eletrônica nº 009/2026 OBJETO: Registro de preços para Aquisição de Carimbos e Acessórios correlatos. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. ORGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Finanças. FORNECEDORA REGISTRADA: 16.600.973 ALINE SAMARA

ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento, devendo, ainda, declarar, em campo próprio do sistema, as segui ntes

estabelecidas no art. 3º, o prazo fixado para abertura do procedimento e envio de lances, não será inferior a 3 (três) dias úteis, contados da data de divulgação do Edital ou aviso de contratação direta. Seção II Divulgação do Edital Art. 6º O procedimento será divulgado pela plataforma eletrônica utilizada e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, e encaminhado automaticamente aos fornecedores registrados no Sistema de Registro Cadastral Unificado - Sicaf, por mensagem eletrônica, na correspondente linha de fornecimento que pretende atender. Seção III Do Fornecedor Art. 7º O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento, devendo, ainda, declarar, em campo próprio do sistema, as segui ntes informações: Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 88 88 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3425 Campo Mourão - Sexta-feira - 28/08/2026 IV - Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos; V - Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, se for o caso; VI - Razão de escolha do contratado; VII - Justificativa

fins de regularidade da contratação, aquele compatível com a linha de fornecimento registrada pelo fornecedor, correlata à natureza da despesa indicada na dotação ou rubrica orçamentária prevista no orçamento do Poder Legislativo Municipal, especificamente quanto ao subelemento ou, subsidiariamente, ao elemento da despesa. §3º. O disposto no §1º deste artigo não se aplica às contratações de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças, cujo valor não ultrapasse o limite previsto no § 7º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observado o valor vigente à época da contratação. §4º. Fica facultado ao Poder Legislativo o uso da dispensa eletrônica, desde que não haja aplicação de recursos oriundos de transferências voluntárias da União. CAPÍTULO II DO PROCEDIMENTO Seção I Da Fase Preparatória Art. 3º O procedimento de dispensa de licitação, na forma física, será instruído com os seguintes documentos, no mínimo: I – Documento de formalização de demanda e , se for o caso , estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo; II – Estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei 14.133/21; III – Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido; IV – Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI/SP, VISANDO AO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COMPREENDENDO A EMISSÃO DE PARECERES, ORIENTAÇÕES, ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, APOIO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI/SP

Centro, Bauru/SP, CEP 17.010-090. Período do Contrato: 27 de agosto de 2026 à 27 de agosto de 2027. Fundamento legal: A aquisição se encontra fundamentada no Art. n.º 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021. Oclair Barão Bento Prefeito Municipal Parisi/SP, Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 - Edição 2293 __________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Parisi/SP https://www.parisi.sp.gov.br/diario-oficial/2456/ ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO: 52/2.026 PREGÃO PRESENCIAL: 02/2.026 OCLAIR BARÃO BENTO, Prefeito do Município de Parisi, Estado de São Paulo, faz saber a quem interessar possa, que nos termos do art. 71, IV, da Lei Federal n.º 14.133/2.021, combinado com o Decreto Municipal n.º 2.243/2.025, fica HOMOLOGADO o PREGÃO PRESENCIAL n.º 02/2.026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI/SP, VISANDO AO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COMPREENDENDO A EMISSÃO DE PARECERES, ORIENTAÇÕES, ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, APOIO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PRESENCIAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES TÉCNICAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, INCLUSIVE QUANDO REALIZADAS FORA DO HORÁRIO

Contrato nº 28034 de prestação de serviços especializados de confecção, fornecimento e instalação de materiais gráficos, para atender a Controladoria Geral do Municipio

Órgão

Secretaria Municipal da Educação NRE BN e NRE TQ

Valor citado:

R$ 77.160,00

28000 de prestação de serviços especializados de confecção, fornecimento e instalação de materiais gráficos, para atender a Controladoria Geral do Municipio. Pregão Eletrônico nº 31/2026 – SMSAN. Data de Assinatura: 28.08.2026. Prazo: vigência: Será de 12 meses a partir da assinatura. Valor Global: Até R$ 5.130,00. Dotação orçamentária: 05001.04124.0007.2019.339039.0.1.000. Processo: 04-063945/2026-PMC. EXTRATO Partes: MUNICÍPIO DE CURITIBA. POLIMPRESSOS SERVIÇOS GRAFICOS LTDA. Objeto: Contrato nº 28034 de prestação de serviços especializados de confecção, fornecimento e instalação de materiais gráficos, para atender a Controladoria Geral do Municipio. Pregão Eletrônico nº 31/2026 – SMSAN. Data de Assinatura: 28.08.2026. Prazo: vigência: Será de 12 meses a partir da assinatura. Valor Global: Até R$ 200,00. Dotação orçamentária: DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 161 - ANO XV CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2026 05001.04124.0007.2019.339039.0.1.000. Processo: 04-063971/2026-PMC. EXTRATO Partes: MUNICÍPIO DE CURITIBA. AKABINSETO DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Contrato nº 28040 de prestação de serviços de desinsetização em áreas internas e externas, para atender os espaços pertencentes a Secretaria Municipal da Educação NRE BN e NRE TQ. Pregão Eletrônico nº 018/2026-SME, lote IV. Data de Assinatura: 27.08.2026. Prazo: vigência: Será de 01 ano a partir da assinatura. Valor Global: Até R$ 77.160,00. Dotação orçamentária:

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Turismo e Desenvolvimento Social de Jaboti/PR, incluiu no Plano Anual de Compras do município a atividade aqui descrita, conforme publicado no Diário Oficial no dia 28/04/2026, na página 49, do Decreto nº 40/2026, onde o item descreve “Contratação de Empresa Jaboti/PR, Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 - Edição 1408 ________________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Jaboti/PR - 58 https://www.jaboti.pr.gov.br/diario-oficial/1421/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ 09.350.164/0001-13 AVENIDA TIRADENTES, 527 | CEP 84.930.000 | FONE (43)3622-1038 | ESTADO DO PARANÁ Especializada no fornecimento de Serviços Gráficos”, na modalidade de compra de Pregão Eletrônico no âmbito regional. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS Com a contratação, espera-se fortalecer a comunicação institucional e ampliar o alcance das informações destinadas à população, proporcionando maior divulgação dos serviços públicos, campanhas de conscientização, orientações, atividades e eventos desenvolvidos pela secretaria. Dessa forma, busca-se facilitar o acesso da comunidade às informações de interesse público, contribuindo para o aumento da participação da população nas ações promovidas pela Secretaria. A contratação também visa proporcionar maior eficiência na execução das atividades da Secretaria, garantindo agilidade no fornecimento dos materiais gráficos conforme a demanda, reduzindo atrasos

às licitantes vencedoras, e HOMOLOGO o presente processo

Pública, para adjudicação e homologação do processo que deverá ser feito também junto ao Compras.gov por tratar-se de certame eletrônico. Obs¹: https://www3.londrina.pr.gov.br/sistemas/remuneracao/; https://transparenciacaapsml.actuary.com.br/; https://portal.londrina.pr.gov.br/index.p hp/conselhosremunerados; https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/pessoal.html; https://cohabld.londrina.pr.gov.br/index.php/servidores; https://ctdlondrina.com. br/recursos-humanos/p; https://londrinailuminacao.com.br/recursos-humanos/p Londrina, 25 de agosto de 2026. Celso Guaita, Pregoeiro ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-70/2026, em especial quanto ao relatório final do MODALIDADE (19187147), nos termos do art. 58, inciso IV, do Decreto Municipal 1.462/2022 e art. 71, inc. IV da Lei 14.133/2021, ADJUDICO o objeto às licitantes vencedoras, e HOMOLOGO o presente processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 27 de agosto de 2026. Sérgio Willian Costa Becher, Secretário Municipal de Gestão Pública https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj15YdJDd1t9yriYipvZZxS51ZhXXd6H9p7T1mHXYfQEHeNp4BujKob6sE09TxVJYYlIlNRnfW8wc-5ZQ8YPIeK6 https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pe

registro de preços para EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA OFICINA SINALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DO PROJETO CRESCER, de acordo com os quantitativos e especifi cações constantes na proposta vencedora do Grupo 1, no Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supracitado, os quais integram a presente Ata, conforme especifi cações a seg

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Valor citado:

R$ 54.152,00

registrados no Pregão Eletrônico 980301- 97/2026, oriundo do Processo Administrativo 36654/2024/ SEMADS, cujo objeto é o registro de preços para EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA OFICINA SINALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DO PROJETO CRESCER, de acordo com os quantitativos e especifi cações constantes na proposta vencedora do Grupo 1, no Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supracitado, os quais integram a presente Ata, conforme especifi cações a seguir discriminadas: KOLINA SERVICOS, COMERCIO E REP LTDA, de CNPJ 61.467.586/0001-93, pelo valor de R$ 54.152,00 (cinquenta e quatro mil cento e cinquenta e dois reais), validos pelo período de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026. (assinado eletronicamente) Gabriel Sousa De Paula Secretário Municipal Adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSOS GERÊNCIA DE COMPRAS TERMO DE ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 00005/2025 PREGÃO ELETRÔNICO 90011/2024 PROCESSO 33520/2024/FETEC A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS), neste ato representada por seu Secretário Adjunto, o Senhor GABRIEL SOUSA DE PAULA, torna público que aderiu, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços 00005/2025, oriunda do Pregão Eletrônico sob o Sistema

Órgão

Prefeitura de São Francisco de Paula/RS

Sessão

Sessão em 28/09/2026, 09:30

2026. Thiago Carniel Teixeira, Prefeito. LICITAÇÃO Nº 99/2029, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2026 O Município de SÃO FRANCISCO DE PAULA torna público que está procedendo a PUBLICAÇÃO DO SEGUINTE PROCESSO LICITATÓRIO: Licitação nº 99/2026, Pregão Eletrônico nº 69/2026 – Data de Abertura: 28/09/2026, às 09h30min – Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de matérias gráficos personalizados. A sessão será realizada através do Portal de Compras Públicas, no link: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações disponíveis no site: www.saofranciscodepaula.rs.gov.br. 28 de agosto de 2026. Thiago Carniel Teixeira, Prefeito. LICITAÇÃO Nº 101/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2026 O Município de SÃO FRANCISCO DE PAULA torna público que está procedendo a PUBLICAÇÃO DO SEGUINTE PROCESSO LICITATÓRIO: Licitação nº 101/2026, Pregão Eletrônico nº 71/2026 – Data de Abertura: 23/09/2026, às 09h30min – Registro de Preços para aquisição de microchips eletrônicos para identificação individual de animais atendidos pelo Departamento de Proteção Animal da Prefeitura de São Francisco de Paula/RS. A sessão será realizada através do Portal de Compras Públicas, no link: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações disponíveis no site: www.saofranciscodepaula.rs.gov.br. 28 de agosto de 2026. Thiago Carniel Teixeira, Prefeito. LICITAÇÃO Nº 95/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2026 O Município de SÃO FRANCISCO DE PAULA torna público

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/areiabranca sexta-feira, 28 de agosto de 2026 2 - Ano I - Nº 2059 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA Praça Juviniano Freire de Oliveira CEP: 49.580-000 TELEFONE: (79)32881-502 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 O PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA, ESTADO DE SERGIPE, pessoa jurídica de direito público, inscrita na Praça Joviniano Freire de Oliveira, s-nº, Bairro Centro, Areia Branca, Estado de Sergipe, CEP 49580-000 , por seu(a) TALYSSON BARBOSA COSTA, brasileiro, maior, capaz, residente e domiciliado neste município, portador do RG nº XXX.602 - SSP/SE e inscrito no CPF sob o n° XXX.XXX.415-40, doravante denominada, ÓRGÃO GERENCIADOR, em decorrência da conclusão do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026, RESOLVE, REGISTRAR OS PREÇOS da: empresa COMERCIO E SERVICO GRAFICO SAO PEDRO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 38.084.187/0001-21, com sede na Rua Heráclito Diniz, nº 1440, Bairro Centro, Cidade de Areia Branca, Estado de Sergipe, CEP 49.580-000, e-mail [email protected], telefone (79) 99828- 3398, neste ato representada por seu representante legal, o(a) Sr(a). JOSE ROBSON SANTOS, CPF 032.XXX.XXX-17, doravante denominada FORNECEDOR, de acordo

Valor citado:

R$ 960,00

ORIENTAÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO PROJETO "CONSTRUINDO TERRITÓRIOS ANTIRRACISTAS" - SEASO. O Município de Campo Mourão, por sua autoridade competente, examinando os autos do processo licitatório em epígrafe, observa que a licitação seguiu o procedimento legal, portanto, HOMOLOGO e ADJUDICO o Pregão Eletrônico 100/2026 segundo o julgamento proferido, em favor das empresas abaixo relacionadas: 150188 - INFOCOPY INDUSTRIA GRAFICA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.219.573/0001- 52 com sede na Av. Francisco Brochado da Rocha, 79 - 79 APT 01 - CITY - Cachoeirinha - RS - 94.935-200, neste ato representada por seu(ua) procurador (a), Sr(a). LUCIMAR COUTINHO, inscrito (a) no CPF/MF nº 820.471.110-72. 150188 - INFOCOPY INDUSTRIA GRAFICA LTDA Item Produto Unidade Marca Qtde Valor Unitário Valor Total 2 FAIXA CONFECCIONADA EM LONA, IMPRESSÃO COLORIDA; DIMENSÕES APROXIMADA: 1,50 M (COMPRIMENTO) X 1,00 M (LARGURA)., ACABAMENTO EM MADEIRA E ILHÕES. SV N/C 30 R$32,00 R$960,00 Total do Fornecedor: R$960,00 379077 - R. R. VECCHI - GRAFICA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.775.997/0001-09 com sede na AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO - 991 TERREO - CENTRO - Campo Mourão - PR - 87.302-080, neste ato representada por seu(ua) procurador (a), Sr(a). ROBERTO RIVELINO VECCHI, inscrito (a) no CPF/MF nº 507.490.649-00. 379077 - R. R. VECCHI - GRAFICA Item Produto Unidade Marca Qtde